Aprovado Projeto de Lei de Adrianna Ramos que institui o programa IPTU Democrático

por Sec. Comunicação publicado 14/09/2021 23h51, última modificação 14/09/2021 23h51

Foi aprovado na Sessão Ordinária desta terça-feira, 14 de setembro, da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 081/2021-CMM, que institui o Programa “IPTU Democrático” no município de Macapá́, de autoria da vereadora Adrianna Ramos (PSC). A matéria segue agora para a sanção do prefeito Antônio Furlan (Cidadania).

A finalidade é conceder desconto no pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para donos de imóveis cuja localização não possua, inteira ou parcialmente, pavimentação e/ou iluminação pública. A redução terá́ variação de 20% a 30%.

O PL determina que serão beneficiados os proprietários que estiverem em dia com o referido tributo, até́ a data da solicitação deste desconto.
“Pensando na população e na falta de estrutura de algumas vias públicas da capital, o Programa IPTU Democrático tem como objetivo reduzir proporcionalmente o pagamento deste imposto para os munícipes que não usufruem da mesma infraestrutura”, destacou Adrianna Ramos.

Segundo a parlamentar, a matéria tem o propósito de tornar a cobrança deste imposto mais justa e equilibrada.

Na mesma sessão, a vereadora teve ainda quatro requerimentos aprovados que solicitam ao Poder Público Municipal melhorias na infraestrutura de bairros da cidade. Foi proposto à Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá (CTMac), sinalização vertical e horizontal em toda extensão da Avenida Carlos Lins Cortes, no Bairro Infraero II; bem como a recuperação deste mesmo tipo de sinal na Avenida José Tupinambá de Almeida, entre a Rua Cândido Mendes e Orla, no Perpétuo Socorro.

Em outro requerimento, solicita à secretaria municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR), ação de capina na Avenida 13 de Setembro, no perímetro que compreende as Ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, no Trem e, neste mesmo bairro, foi reivindicado à secretaria municipal de Obras (SEMOB), a reforma e adequação da quadra de basquete na Praça Nossa Senhora da Conceição.

Ascom/Adriana Ramos