Vereador Dudu Barbosa defende a aprovação de quaro PL,s na Câmara Municipal de Macapá

por Sec. Comunicação publicado 22/08/2021 17h19, última modificação 22/08/2021 17h19

Na sessão ordinária desta quinta-feira, 19 de agosto, o vereador Dudu Barbosa (PL) apresentou quatro Projetos de Lei que deverão ser votados pelo plenário da Câmara Municipal de Macapá nos próximos dias. A leitura dos PL,s aconteceu durante a 12ª sessão ordinária da Casa.

Em um dos PL,s, Dudu Barbosa defende a criação do Programa Municipal de Combate ao Cyberbullying, na capital. O PL consiste no desenvolvimento de ações educativas e de combate aos crimes cibernéticos praticados por meio da internet contra crianças e adolescentes da rede municipal de ensino.

Taxas - Outro PL defendido pelo vereador trata da proibição da cobrança de taxas adicionais no pagamento de matrículas ou mensalidades de estudantes com síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes.

Diploma - Dudu Barbosa propõe ainda em outro PL, a criação do Diploma “Aluno Nota Dez” destinado aos estudantes do ensino fundamental da rede pública de ensino. O parlamentar defende ainda em outro PL, que alunos com paraplegia, doenças incapacitantes ou mobilidade reduzida, tenham prioridade para se matricular em escolas públicas próximas de suas residências.

Os PL,s seguem agora para apreciação e análise das comissões permanentes e depois retornarão ao plenário para votação.


Ascom/Dudu Barbosa