PL autoriza pessoa com deficiência solicitar parada no transporte público onde acharem conveniente

Em Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Macapá, realizada na manhã desta quinta-feira (23), foi lido o Projeto de Lei nº 135/2021, de autoria do vereador Dudu Barbosa (PL), que autoriza pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, a solicitarem parada no transporte público onde acharem mais conveniente, desde que estejam dentro do trajeto da linha do ônibus e ainda estende esta concessão para pessoas com crianças de colo e portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A medida institui uma política inclusiva na operação dos serviços de transporte público, eliminando uma das inúmeras barreiras existentes e garantindo às pessoas com deficiência viver de forma mais independente.

De acordo com o parlamentar, o serviço será obrigatório para embarque e desembarque nos locais indicados pelos usuários beneficiados, sem restrições de horário, respeitando os itinerários originais das linhas.

Pela proposta, as empresas do transporte coletivo de passageiros, terão 30 dias para se adequar às normas e deverão publicar a informação em local visível no interior do veículo.

Em sua justificativa, o parlamentar declarou que acompanha e atua permanentemente na busca de soluções para os diversos problemas da mobilidade urbana, no estímulo à formulação de políticas inclusivas e na divulgação de práticas bem-sucedidas que possam servir de referência para a construção da cidade, garantindo qualidade de vida para todos os munícipes.

O projeto segue agora para análise das comissões técnicas da Câmara de Vereadores de Macapá

Ascom/Dudu Barbosa