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Durante a sessão desta quinta-feira, 26, na Câmara Municipal de Macapá, o vereador Joselyo É Mais Saúde (PP) comentou sobre o parecer conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO), que opinou pela aprovação com emenda do Projeto de Lei nº 012/2025-PMM.

Relator da proposta na CTFO, o vereador defendeu a legalidade da emenda e ressaltou que o objetivo é garantir maior previsibilidade no repasse das emendas parlamentares, principalmente para os vereadores em primeiro mandato.

“Quero me ater ao parecer da emenda da CTFO, na qual tive a felicidade de ser relator, e que antecedeu o parecer da CCJR. Quero dizer que não há nenhuma irregularidade ou inconstitucionalidade. O que estamos fazendo aqui é defender a possibilidade de o vereador executar seu trabalho na ponta.

O que propomos é, simplesmente, garantir datas certas para o recebimento das emendas, sobretudo para quem está no primeiro mandato. Como podemos fazer política se nossas emendas são liberadas apenas no fim do ano ou quando bem entender o prefeito de pagar dentro do mesmo exercício? Não há justificativa para não pagar 30 dias após o aviso da execução.

E mais: não é verdade que todos os vereadores vão executar suas emendas de uma vez. Isso não é ilegal. Precisamos de previsibilidade, planejamento e respeito institucional. Deixo aqui meu apelo: que não se legisle contra esta Casa”, concluiu Joselyo.

Durante a sessão desta quinta-feira, 26, na Câmara Municipal de Macapá, o vereador Joselyo É Mais Saúde (PP) destacou e parabenizou a atuação da Segurança Pública do Estado durante o uso da tribuna pelo Capitão Silvio Santos, coordenador estadual do Projeto Escola Segura, da Polícia Militar. O capitão apresentou as ações de combate à criminalidade no ambiente escolar, como rondas, palestras educativas e visitas técnicas às instituições de ensino.

Joselyo também aproveitou a oportunidade para cobrar da gestão municipal a realização de concurso público para a Guarda Municipal de Macapá.

“Quero parabenizar o Governo do Estado pelo excelente trabalho feito na segurança pública do Amapá, que é notório. Esse governo dobrou o efetivo da Polícia Militar, com a contratação de mais de 1.600 novos policiais. Hoje, temos 4,2 policiais a cada mil habitantes — um dos maiores efetivos proporcionais do Brasil.

Nessa mesma linha, quero deixar aqui uma sugestão à gestão municipal: precisamos com urgência de um concurso público para a Guarda Municipal. Aqui, nos corredores desta Casa, conversamos com diversos guardas que dizem estar prontos para a aposentadoria, mas não há efetivo para substituí-los. Que o prefeito tome providências e realize esse concurso o quanto antes”, afirmou o vereador.

Texto: Ascom ver. Joselyo.
Foto: Secom CMM.

Ato solene foi proposto pelo vereador Patrick Monte (MDB)em reconhecimento ao terceiro lugar no Campeonato Brasileiro e ao acesso à Divisão Especial da modalidade.

A Câmara Municipal de Macapá realizou, nesta terça-feira (25), uma homenagem especial à Seleção Amapaense de Voleibol Sub-18 masculina, que alcançou um marco histórico para o esporte do estado: o terceiro lugar no Campeonato Brasileiro e o consequente acesso à Divisão Especial da competição nacional em 2026.

A moção de aplausos e congratulações foi proposta pelo vereador Patrick Monte (MDB), que destacou o orgulho de receber, no plenário, uma delegação formada por jovens atletas, comissão técnica e dirigentes que têm elevado o nome do Amapá com dedicação e talento.

A homenagem foi estendida à Federação Amapaense de Voleibol – FAV/AP, na pessoa de seu presidente Rildo Fonseca Rodrigues, e aos demais diretores que compõem a entidade. O chefe da delegação no campeonato, Richard Nascimento Monteiro, também foi citado com destaque.

A delegação foi composta pelos atletas:
Felipe Cabral de Melo, Tiago Castillo de Souza, Antônio Vitor da Cunha Nunes, Rogério Santos da Costa Júnior, Davi Teixeira de Freitas, Gustavo Barbosa Rocha, Marcos Paulo Gama dos Santos, João Vítor Miranda Quaresma, Matheus Nebrihan Viana Cohen, Pablo Gabriel Silva e Silva, Luiz Afonso Farias Del Castillo e Henrique Duarte Soares.

Durante a cerimônia, o vereador destacou ainda o atleta Tiago Salles Muniz, único amapaense a chegar ao mais alto nível do voleibol nacional. Atualmente contratado por um clube profissional, Tiago já participou da Superliga A e se prepara para mais uma temporada na Superliga B, principal competição da elite do esporte no país.

A solenidade de aplausos destaca o compromisso renovado da Câmara Municipal com o incentivo ao esporte como ferramenta de transformação social.

Texto: Ascom ver. Patrick
Foto: Secom CMM

Requerimentos e indicações abrangem áreas como infraestrutura, saúde e educação, e começam a ser executados gradualmente pela Prefeitura

Com atuação destacada no primeiro semestre de 2025, vereadora Elenice finaliza o período com 124 requerimentos e indicações aprovadas na Câmara Municipal de Macapá. As propostas, construídas com base nas demandas da população, já começam a sair do papel e ser executadas de forma progressiva pela Prefeitura.

As proposições apresentadas pela parlamentar refletem as principais necessidades apontadas pelos moradores de diferentes bairros da capital amapaense. Entre os pedidos, destacam-se obras de asfaltamento, recuperação de vias, instalação de iluminação pública, serviços de limpeza urbana, além de solicitações para melhoria na estrutura de unidades de saúde e escolas da rede municipal.

“Nosso mandato é pautado pela escuta ativa. Cada requerimento é resultado de visitas às comunidades, conversas com moradores e reuniões com lideranças locais. É gratificante ver que essas demandas estão sendo atendidas pela Prefeitura Municipal de Macapá”, afirmou a vereadora.

Com o encerramento do primeiro semestre legislativo, a vereadora já prepara novas ações para o segundo semestre. O foco permanece em aproximar o mandato da população e garantir que as vozes das comunidades continuem sendo ouvidas no plenário da Câmara.

A Câmara Municipal de Macapá aprovou por unanimidade, em Sessão Extraordinária, realizada nesta quinta-feira, 26, a prorrogação da vigência do atual Plano Municipal de Educação (PME) para até 30 dezembro de 2026.

Instituído por meio da Lei n° 2.178/2015, o PME orienta as metas e estratégias para o desenvolvimento da educação básica no município de Macapá para um período de dez anos.

De acordo com Projeto de Lei Completar n° 015/2025 – PMM, a prorrogação da vigência se alinha à decisão do legislativo federal que estendeu o prazo do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, por meio da Lei Federal n° 14.934/2024.

A extensão do prazo assegura a continuidade das políticas educacionais locais até a elaboração de um novo plano decenal, que deverá ser elaborado sob referências das diretrizes nacionais e envolver diferentes segmentos da sociedade.

Texto e fotos: Secom CMM

A Comissão Permanente de Desporto (CPD) da Câmara Municipal de Macapá concluiu o calendário de reuniões do primeiro semestre legislativo nesta sexta-feira, 27 de junho. No último encontro, a CPD analisou e emitiu pareceres favoráveis a três Projetos de Lei que reforçam o apoio institucional, a inclusão social e a valorização de jovens talentos esportivos.

Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei Ordinária nº 079/2025, de autoria do vereador Bruno Igreja (MDB), que propõe a reestruturação do Conselho Municipal de Esporte (COMESP), além de alterações na Lei Municipal nº 1.745/2009, que trata do Fundo Municipal de Participação dos Esportes (FMPE). A medida visa atualizar e tornar mais eficaz a gestão e o financiamento das políticas esportivas no município.

A comissão também deu parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 068/2025, do vereador Alexandre Azevedo (Podemos), que institui o Programa Pequenos Atletas. A proposta prevê a criação de um ambiente de estímulo ao talento esportivo entre os estudantes da rede pública municipal, ao promover parcerias com clubes e entidades privadas para incentivar a prática esportiva desde a infância, com foco na revelação de novos talentos e no acesso a patrocínios e competições.

Outro destaque foi o Projeto de Lei Ordinária nº 071/2025, também de autoria do vereador Alexandre Azevedo, que cria o programa "Empresa Amiga do Esporte e Lazer". A iniciativa tem o objetivo de fomentar a participação da iniciativa privada em projetos esportivos e de lazer, que promovam a integração com o poder público e incentive ações de responsabilidade social voltadas ao bem-estar da população.

O presidente da Comissão de Desporto, vereador Patrick Monte (MDB), destacou que a aprovação dos pareceres representa um avanço concreto na consolidação de políticas públicas que valorizam o esporte como ferramenta de transformação social, inclusão e qualidade de vida.

A atuação da Comissão reforça o compromisso da Casa de Leis com o fortalecimento da cidadania por meio do esporte, que promova a integração de esforços entre poder público, sociedade civil e iniciativa privada.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Patrick Monte, e contou com a participação dos membros: Ruzivan (Republicanos), Zé Luiz Nogueira (PT) e Bruno Igreja.

Texto e foto: Secom CMM

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), participou na manhã desta sexta-feira, 27, no plenário da Casa, da sessão solene em homenagem aos 108 anos de fundação da Igreja Assembleia de Deus, igreja-mãe no Amapá.

A solenidade foi proposta pela vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT), autora do Requerimento nº 1173/2025, que originou a homenagem. A mesa de honra foi composta pelo presidente Pedro DaLua, pela vereadora autora da proposição, pelo pastor-presidente da Assembleia de Deus no Amapá, reverendo Dr. Iaci Pelaes, pelo juiz de Direito e pastor Heraldo Nascimento Costa, pelo 1º vice-presidente da igreja, pastor Miguel Roberto, e pelo 2º vice-presidente, pastor Rodrigo Lima Júnior.

Os vereadores Luany Favacho (MDB); Joselyo é Mais Saúde (PP); Patrick Monte (MDB); Paulo Nery (PSD); Ruzivan Pontes (Republicanos); e Zér Luiz (PT), também prestigiaram o momento.

Durante a sessão, personalidades foram homenageadas por sua relevante contribuição à história da fé cristã no estado. Entre os homenageados estavam o pastor Heraldo Nascimento Costa, um dos pioneiros da IEAD no Amapá; o pastor Iaci Pelaes dos Reis, presidente da IEAD no estado; o vereador Pedro DaLua, presidente da Câmara de Macapá; e a irmã Maria Isabel Macedo, com 108 anos de idade, representando todos os membros da Assembleia de Deus.

Em seu discurso, DaLua destacou a importância do momento e a emoção de participar da solenidade.

“É uma grande satisfação, uma grande honra tê-los aqui na Casa do Povo. Hoje estou como presidente da Câmara Municipal, falando ao lado de pessoas que sempre admirei, que sempre foram referência na minha vida evangélica, política, jurídica e social. Vocês não fazem ideia da honra que sinto. Não podia deixar de vir aqui dar aquele abraço em vocês e dizer que esta Casa não é nada se não tiver dentro dela o Espírito de Deus. E hoje eu sinto essa presença aqui. Quero dizer que aceitei Jesus na Assembleia de Deus em 1996, pelas mãos da saudosa Telma Gameléria”, declarou o parlamentar.

A importância da Assembleia de Deus no Amapá

Com sede em Macapá, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus desempenha um papel fundamental na formação cultural, social e espiritual da sociedade amapaense. Sua história está intimamente ligada ao desenvolvimento do estado, influenciando gerações e promovendo valores essenciais para a convivência harmoniosa e o bem-estar coletivo.

A atuação da Igreja também preserva tradições e manifestações religiosas que expressam a cultura e a memória de um dos grupos mais significativos na formação da identidade local.

O reconhecimento da relevância da instituição foi consolidado por meio da Lei Estadual nº 2.199/2017, que declara o "Dia das Assembleias de Deus no Amapá", comemorado anualmente em 27 de junho, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado. A data também consta oficialmente no calendário estadual desde a publicação da Lei nº 0537/2000.

A sessão solene teve como objetivo valorizar a trajetória, os feitos e a contribuição da Assembleia de Deus para o crescimento do município e do estado, bem como o fortalecimento da identidade cultural e religiosa da população amapaense.

Na manhã desta sexta-feira, 27 de junho, a Comissão Permanente de Assuntos Institucionais (CPAI) da Câmara Municipal de Macapá realizou sua 4ª Reunião Ordinária do ano, presidida pela vereadora Luany Favacho. Um dos principais destaques da pauta foi a participação da coordenadora do Banco de Leite Humano, Sra. Fadiane Soares de Almeida, que apresentou a importância da arrecadação de frascos de vidro para o armazenamento do leite materno, no âmbito do município de Macapá.

A reunião marcou o início oficial da Campanha de Arrecadação de Frascos da Câmara Municipal, em alusão ao Agosto Dourado, mês dedicado à valorização e ao incentivo do aleitamento materno. Os frascos arrecadados serão doados ao Banco de Leite Humano do Hospital Maternidade Mãe Luzia de Macapá.

O banco é responsável pela promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno, além da coleta, processamento, controle de qualidade e distribuição do leite humano. Ele atende gestantes e mães com dificuldades em amamentar, oferece orientação sobre amamentação e coleta leite de mães doadoras para atender bebês que precisam, especialmente os prematuros e internados em unidades de terapia intensiva.

A presidente da CPAI, vereadora Luany Favacho, destacou que essa ação vai além de uma mobilização simbólica, sendo um gesto concreto de apoio à saúde de recém-nascidos internados e ao fortalecimento das políticas públicas de incentivo à amamentação.

A campanha se estenderá ao longo dos meses seguintes, como preparação para as ações do Agosto Dourado, envolvendo parlamentares, servidores da Casa e a sociedade civil. É um passo importante para reforçar a cultura da doação e o cuidado com a vida desde os seus primeiros dias.

Texto e fotos: Ascom Ver. Luany

A Câmara Municipal de Macapá realizou, nesta segunda-feira, 30, uma audiência pública para discutir a implantação do estacionamento rotativo na área comercial da cidade. A iniciativa foi conduzida pelo vereador Gian do Nae (PRD) e contou com a participação de parlamentares e representantes de instituições diretamente envolvidas com o tema.

O debate teve como foco a regulamentação da Lei Municipal nº 1857/2011, que trata da criação do Sistema de Estacionamento Rotativo, com o objetivo de modernizar e humanizar o trânsito na capital.

Durante a audiência, foi apresentado um estudo técnico elaborado pela empresa Setor 7 Engenharia, que propõe a criação de 4 mil vagas, distribuídas em duas fases. De acordo com a proposta, a cobrança seria de R$ 3 por hora, com limite de permanência de até duas horas por vaga.

O vereador Gian do Nae destacou a importância de promover um diálogo amplo com os setores que serão diretamente impactados pela medida, ao mesmo tempo em que reforçou a necessidade de avanço na implementação do projeto de mobilidade urbana.

"O objetivo é garantir um uso mais eficiente das vagas de estacionamento no Centro de Macapá, permitindo que um número maior de motoristas tenha acesso aos espaços ao longo do dia”, afirmou o parlamentar.

Compuseram a mesa de honra da audiência pública o vereador Gian do Nae; o diretor-presidente da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), João Mendonça; o consultor de mobilidade da Setor 7 Engenharia, Arielton Oliveira Costa; o diretor jurídico da Associação Comercial e Industrial do Amapá (ACIA), Moacir Coutinho Ribeiro; e o diretor da Fecomércio Amapá, Franck Elson Pelaes.

As vereadoras Luany Favacho (MDB) e Elenice Scherer (Podemos) também prestigiaram o evento.

Texto e fotos: Secom CMM

Nos primeiros seis meses de mandato, a vereadora Léia Pelaes (PDT) tem se destacado por uma atuação firme em pautas sociais e de interesse coletivo, com atenção especial à defesa da mulher, da família, da liberdade religiosa e ao fortalecimento de políticas públicas voltadas à inclusão e à proteção dos mais vulneráveis.

Um dos principais marcos do semestre foi a sanção da Lei nº 2.909/2025, de sua autoria, que proíbe a nomeação, no âmbito do poder público municipal, de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher, em decisão judicial transitada em julgado. A legislação representa um avanço importante no combate à violência de gênero em Macapá e já serve de referência para outros municípios.

Além da atuação em plenário, a vereadora exerce papel de destaque nas comissões permanentes da Câmara Municipal. Atualmente, preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), uma das mais relevantes da Casa, por onde passam todos os projetos legislativos para análise jurídica. Também é membro da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, da Comissão de Cultura e da Comissão de Assistência Social, ampliando sua presença em áreas estratégicas da política pública municipal.

Nesse período, Léia Pelaes teve 99 requerimentos aprovados, 8 indicações apresentadas e 8 Projetos de Lei protocolados, sendo que 3 deles já foram aprovados e sancionados, tornando-se leis municipais. As proposições abordam temas como valorização da mulher, apoio a comunidades religiosas, prevenção à violência, cidadania e inclusão social.

Entre as ações de destaque, está a condução da sessão solene em homenagem aos 108 anos da Igreja Assembleia de Deus – Igreja Mãe no Amapá, realizada na Câmara Municipal. O evento reuniu lideranças religiosas, autoridades civis e representantes da sociedade, reconhecendo o papel das igrejas na formação de valores e na promoção da assistência social em Macapá.

O balanço semestral reflete o compromisso da vereadora com um mandato participativo, pautado pelo diálogo, pela responsabilidade social e pelo respeito aos princípios democráticos. O trabalho segue em andamento, com foco na escuta da população e na construção de soluções que contribuam para o desenvolvimento de Macapá.

Texto: Ascom Ver. Léia Pelaes.

Nos primeiros seis meses de 2025, a vereadora Luany Favacho (MDB) vem se destacando na Câmara Municipal de Macapá pela atuação firme, participativa e comprometida com a população. Foram mais de 370 proposições apresentadas, entre requerimentos, indicações e Projetos de Lei — com foco em inclusão, saúde pública, infraestrutura, iluminação e cultura.
Entre os destaques legislativos, está o Projeto de Lei nº 005/2025, que institui o programa Macapá Cidade Inclusiva, voltado à acessibilidade nos espaços urbanos, inclusão digital e empregabilidade de pessoas com deficiência. Luany também é autora do Projeto de Lei nº PLO 60/2025 “Negocios de Impacto”, que visa dar visibilidade e garantir apoio institucional a iniciativas sociais de relevância comprovada.

Duas importantes instituições também receberam reconhecimento legal por iniciativa da parlamentar: foram aprovados os projetos que declaram de utilidade pública a Escola de Samba Mocidade independente Império da Zona Nortee a Loja Simbólica Cavaleiros da Fortaleza de Macapá, valorizando a cultura popular e as tradições da cidade.

Já como presidente da Comissão Permanente de Assuntos Institucionais (CPAI), Luany liderou campanhas como a doação de sangue no Hemoap, que mobilizou mais de 50 voluntários da Câmara Municipal. Também liderou discussões sobre a participação de Macapá na COP30 e o fortalecimento do diálogo com outras câmaras municipais, visando a integração institucional e o desenvolvimento sustentável.
Luany também teve atuação destacada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com pareceres em projetos voltados para políticas públicas de atenção à população em situação de rua, à saúde da mulher e à assistência social.

Com um mandato participativo, de escuta ativa e presença constante nas comunidades, Luany Favacho reforça seu compromisso com uma Macapá mais justa, inclusiva e conectada com a realidade do seu povo.

A Câmara Municipal de Macapá aprovou e o Executivo sancionou a Lei nº 2.915/2025, de autoria da vereadora Margleide Alfaia, que institui o Programa Feira das Mulheres Empreendedoras. A iniciativa representa um marco no fortalecimento do empreendedorismo feminino e da inclusão social e econômica de mulheres na capital amapaense.

O programa tem caráter social e visa promover oportunidades reais de geração de renda, oferecendo espaços públicos para a exposição e comercialização de produtos e serviços feitos por mulheres. A ação contempla, especialmente, aquelas em situação de vulnerabilidade.

“Essa lei nasceu do nosso compromisso com as mulheres que sonham, empreendem e enfrentam desafios diários para sustentar suas famílias. É mais que uma feira, é uma ferramenta de transformação social e econômica,” declarou a vereadora Margleide Alfaia.

A nova legislação estabelece princípios como:
Capacitação e formação das mulheres;
Estímulo à liderança feminina e ao desenvolvimento profissional;
Respeito à diversidade cultural e regional;
Cooperação entre o poder público, setor privado e sociedade civil;
Promoção da transversalidade com outras políticas públicas.

Além disso, a lei prevê que o município possa firmar parcerias com entidades públicas ou privadas para garantir a efetivação e a expansão do programa, alcançando mulheres em todas as regiões de Macapá.

A proposta é fomentar a autonomia, fortalecer a economia local e promover o empoderamento feminino por meio de políticas públicas práticas e inclusivas.

Com a sanção da Lei nº 2.915/2025, Macapá dá mais um passo na construção de uma cidade mais justa, solidária e com oportunidades para todas as mulheres.

Texto: Ascom ver. Margleide.

Desde que foi eleito presidente da Câmara Municipal de Macapá em 1º de janeiro, o vereador Pedro DaLua (União Brasil) conduziu uma série de ações voltadas à modernização do Legislativo, à valorização dos servidores e ao estreitamento do diálogo com a sociedade.

Confira os principais resultados alcançados em sua gestão até junho:

Concurso público
DaLua coordenou a publicação e o chamamento em tempo recorde e a posse dos aprovados no novo concurso público e já programou a convocação do cadastro de reserva para o segundo semestre.

Escola do Legislativo

Instituída pela CMM, a nova escola oferecerá capacitação técnica e conceitual a vereadores, servidores e cidadãos, fortalecendo os processos legislativos e aumentando a transparência das atividades parlamentares.

Recursos para novo anexo
Graças ao apoio do senador Davi Alcolumbre, foram liberados R$ 12 milhões destinados à reforma, ampliação e construção de um novo anexo da Câmara, ampliando espaço físico e modernizando a infraestrutura.

Diálogo e parcerias

‣ Reunião com servidores da saúde garantiu reajuste de remuneração em conjunto com a Prefeitura.
‣ Audiência pública mobilizou ONGs e governo para debater políticas de bem-estar animal.
‣ O vereador articulou parcerias com instituições como o projeto PopJuvRua, coordenado pelo desembargador Marconi Pimenta, e a Oficina-Escola de Luteria da Amazônia, com ações em escolas e eventos culturais.
‣ Recebeu líderes religiosos, agentes públicos e parlamentares, estreitando relações institucionais dentro e fora da Casa.

Cultura, esporte e homenagens

‣ Sessão solene pelos 267 anos de Macapá — realizada pela primeira vez fora do plenário, no auditório do Sebrae/AP, com show musical.
‣ Criação de projetos esportivos voltados à terceira idade.
‣ Reconhecimento dos 40 anos de serviço de servidores da CMM.
‣ Homenagens a policiais e bombeiros militares pelos serviços prestados em ocorrências de incêndio e combate ao crime organizado (ROTAM, BOPE e inteligência da PM).

Balanço das proposições apresentadas

Projetos de Lei:
1. Modernização da administração tributária e incentivo à arrecadação;
2. Obrigatoriedade de emissão de notas fiscais por prestadores de serviços públicos;
3. Reconhecimento do Programa Luiz Melo como patrimônio histórico, cultural e imaterial de Macapá;
4. Reconhecimento da Rede Amazônica como patrimônio histórico, cultural e jornalístico;
5. Diretrizes para o programa municipal de gestão de resíduos do caroço de açaí;
6. Denominação da 18ª Avenida do Marabaixo 3 como “Heráclito Mendes da Costa”.

Indicações solicitando à CSA a realização de obras de saneamento na esquina da Avenida Juraci Munis Coelho entre as ruas Minas Gerais e Rio Grande do Sul, no bairro Nova Esperança; e na esquina da Rua Barão de Mauá com Avenida dos Caramurus, no bairro Buritizal

Decretos Legislativos para concessão de título a personalidades como Letícia Aulolly e a Rede Globo de Televisão.

69 Requerimentos de melhorias urbanas (asfaltamento, infraestrutura, limpeza).

Articulação e comprometimento

Sob a presidência de DaLua, a Mesa apresentou 13 proposições focadas principalmente na valorização dos servidores da CMM. Entre elas, destacam-se a concessão de auxílio-alimentação mensal aos cargos de provimento em comissão e de assessoramento parlamentar, a reorganização da estrutura administrativa com redimensionamento de funções gratificadas, a criação da Corregedoria Geral Parlamentar e a suspensão de descontos indevidos no duodécimo relativos a impostos retidos em todas as legislaturas.

Além disso, a Mesa Diretora, sob articulação de DaLua, atuou decisivamente na suspensão da consulta pública para a criação de reserva no Bailique, diálogo que envolveu múltiplos setores do governo e das comunidades afetadas. O presidente da Casa também deu apoio irrestrito às matérias do Executivo, independentemente de questões políticas, aprovando em tempo recorde a valorização dos servidores públicos municipais e viabilizou os créditos suplementares da Prefeitura, dando fôlego à gestão Furlan e a investimentos em áreas essenciais para a sociedade.

As votações conduzidas diretamente pela Mesa foram extremamente positivas e orientadas pelo interesse público, sem se deixar levar por disputas partidárias. Priorizaram demandas de categorias fundamentais, em especial os servidores municipais da educação e da saúde, garantindo avanços significativos nesses setores.

Em apenas seis meses, a administração de Pedro DaLua combinou investimentos em infraestrutura e qualificação com o fortalecimento de políticas culturais e sociais, sempre ampliando a participação popular e a transparência. O segundo semestre promete dar continuidade a esse ritmo de trabalho, com novas iniciativas em pauta.

Nos primeiros seis meses de 2025, o vereador Banha Lobato tem reforçado seu compromisso com um mandato atuante, popular e voltado para as reais necessidades da população de Macapá. Com forte presença nos bairros urbanos e distritos rurais, o parlamentar tem se destacado por iniciativas voltadas à infraestrutura, segurança, saúde e valorização das comunidades.

Durante o semestre, Banha Lobato protocolou 153 proposições legislativas, entre requerimentos, indicações, projetos de lei, decretos e moções. Desse total, 68 requerimentos foram apresentados com foco em melhorias urbanas, como terraplanagem, asfaltamento e capina, além de solicitações de uso da tribuna e pedidos de informação ao Executivo. Já as 59 indicações tiveram como foco o reforço da segurança, poda de árvores, iluminação pública e obras estruturantes em áreas periféricas e distritais.

Entre os projetos de lei ordinária, destacam-se propostas como a criação do Programa Municipal de Saúde do Homem, o projeto “Macapá: Memórias e Histórias dos Bairros Urbanos” e a instituição do Programa Municipal de Mediação de Conflitos nas Escolas, iniciativas que demonstram a preocupação do vereador com a saúde, a cultura e a paz nas comunidades escolares.

Além do trabalho legislativo, Banha Lobato manteve presença ativa nos distritos rurais, com atenção especial ao Bailique, Tracajatuba I e Santa Luzia do Pacuí. Nessas regiões, o vereador cobrou melhorias urgentes como passarelas seguras, dessalinização da água, iluminação pública, infraestrutura básica e ações de comunicação institucional.

Também atuou em reconhecimento a personalidades locais por meio de Decretos Legislativos e Moções, homenageando lideranças comunitárias, educadores e atletas que contribuem para o desenvolvimento social e cultural da cidade, como no caso do kickboxer Alex Andrew dos Santos Penante, que recebeu Moção de Aplausos.

O balanço do semestre reforça o perfil do vereador Banha Lobato como uma voz ativa do povo, com atuação voltada para a construção de soluções concretas e um mandato pautado pela escuta, pela presença nos territórios e pelo compromisso com o desenvolvimento de Macapá.

Texto: Ascom Vereador Banha Lobato

Somente no primeiro semestre do ano legislativo de 2025, recentemente concluído, o vereador Marcelo Dias (PRD) já se consolida como um dos parlamentares mais atuantes da história da Câmara Municipal de Macapá. Ao atingir a impressionante marca de 80 leis aprovadas, o parlamentar ultrapassa o desempenho médio de mandatos inteiros no Legislativo da capital amapaense.

Além dos projetos de lei, Marcelo Dias apresentou mais de 240 outras proposituras, entre indicações, requerimentos e projetos de decretos legislativos. Sua atuação também se destaca pela realização de uma sessão solene em alusão ao Dia Municipal da Dança, uma importante valorização da cultura local, e pela audiência pública sobre o autismo, promovendo o diálogo direto com a população e especialistas da área.

O vereador tem se mostrado um defensor da participação popular e de pautas relevantes para diversos segmentos sociais. “Seguirei trabalhando com ainda mais empenho por Macapá e por cada cidadão que acredita na força da política como instrumento de mudança e justiça social”, declarou Marcelo Dias.

O desempenho do parlamentar nos primeiros seis meses de 2025 já projeta um mandato marcado por eficiência, escuta ativa e resultados concretos.

Texto e fotos: Ascom/Vereador Marcelo Dias

Completando seis meses de mandato, a vereadora Luana Serrão tem se destacado na Câmara Municipal de Macapá por sua atuação propositiva e voltada às necessidades da população. Ao longo desse período, a parlamentar apresentou diversas propostas voltadas à melhoria dos bairros da capital amapaense, com destaque para o Projeto de Resolução 010/2025, que institui as Sessões Itinerante.

A proposta, já aprovada pela Câmara, tem como objetivo descentralizar os trabalhos legislativos, levando sessões e atendimentos para os bairros mais distantes, distritos e escolas. A iniciativa permite que as demandas da população sejam ouvidas diretamente nos locais onde ocorrem, facilitando a identificação de problemas e a construção de soluções.

Presidente da Comissão de Viação e Transporte (CVT), Luana também tem se posicionado com firmeza nas reuniões da comissão, apresentando pautas relevantes voltadas à mobilidade urbana e à infraestrutura da cidade.

“Esses primeiros seis meses são apenas o começo de um mandato participativo, construído junto com a população. Ainda temos muito trabalho pela frente e o nosso compromisso é seguir ouvindo e lutando por melhorias para todos os munícipes”, afirmou a vereadora.

Texto e foto: Ascom Ver. Luana Serrão.

O vereador Bruno Igreja (MDB), líder do governo na Câmara de Macapá, encerrou o primeiro semestre de 2025 com destaque pela forte atuação nas comunidades, valorizando os esportistas e articulações com o Executivo. No período, apresentou 125 requerimentos, 3 Projetos de Lei, 3 indicações e 3 Projetos de Decreto Legislativo.

Bruno acompanhou ordens de serviços e inaugurações ao lado do prefeito Dr. Furlan, e esteve à frente de ações integradas com as secretarias de Esporte, Saúde, Educação e Assistência Social. Foi apoiador de projetos como Macapá Verão 2025, Taekwondo nas Escolas e da Escolinha Glicerão, além de atuar nas escolinhas de futebol que levam seu nome e também ser patrocinador de diversas competições, eventos e de atletas em atuações dentro e fora do Estado.

Na área do desenvolvimento econômico, integrou a comitiva do Macaé Energy 2025 e firmou cooperações com IFAP, Talentus, Macaé e Pedrinhas de Ouro, ampliando oportunidades para a juventude.

O semestre consolidou um mandato pautado por resultados e presença efetiva junto à população.

Texto: Ascom Vereador Bruno Igreja

O vereador Patrick Monte (MDB) encerra o primeiro semestre de 2025 destacando uma atuação intensa e marcada pela presença em todas as zonas da cidade de Macapá. Segundo ele, os primeiros seis meses foram dedicados a visitas técnicas, escuta da população e identificação das principais demandas de cada região.

Durante o período, foram apresentados projetos de lei e colocadas em prática propostas construídas a partir do diálogo com os moradores. Um dos principais focos do mandato tem sido a causa do autismo. O parlamentar defende maior estrutura, acolhimento e cuidado nos serviços públicos voltados às famílias atípicas.

Como presidente da Comissão de Desportos da Câmara Municipal, Patrick Monte também tem acompanhado de perto os projetos relacionados ao esporte e lazer, áreas que considera prioritárias dentro de sua atuação.

O vereador afirma que o trabalho continua no segundo semestre de 2025, com o compromisso de manter a escuta ativa e o trabalho constante junto à população.

Texto: Ascom Ver. Patrick Monte.

A vereadora Maraína Martins apresentou o balanço dos primeiros seis meses de atuação em seu terceiro mandato na Câmara Municipal de Macapá, de janeiro a junho de 2025, a parlamentar consolidou ações legislativas e sociais com foco na escuta ativa da população, resultando em leis, requerimentos e projetos voltados à melhoria da qualidade de vida nos bairros da nossa capital.

Durante o semestre, Maraína teve 138 requerimentos aprovados, contemplando áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e segurança pública, também protocolou várias indicações ao Executivo, sugerindo políticas públicas e melhorias em serviços essenciais.
As proposições foram construídas a partir de visitas a bairros, diálogos com lideranças comunitárias e atendimento direto às demandas populares.

Na área legislativa, apresentou cinco Projetos de Lei, que tramitam na Câmara Municipal, incluindo a reserva de vagas habitacionais para mulheres vítimas de violência e a criação do programa Guarda-Parque nas Escolas, as propostas voltadas à inclusão do autismo e à regularização fundiária, além de 11 projetos de homenagens, com moções e Decretos Legislativos em reconhecimento a personalidades e instituições que contribuem para o desenvolvimento de Macapá.

“Esse é um mandato construído com a participação direta das pessoas, nos bairros, nas escolas, nas instituições. Nosso compromisso é seguir representando com responsabilidade, fiscalizando com coragem e propondo soluções que realmente melhorem a vida da nossa gente”, afirmou a vereadora.

Com atuação firme nas comunidades e presença ativa nos debates institucionais, Maraína Martins reforça sua identidade parlamentar voltada ao diálogo, à escuta cidadã e à construção coletiva de soluções.

O balanço do primeiro semestre de 2025 evidencia um mandato comprometido com resultados concretos e proximidade com a população macapaense.

ASCOM - Ver. Maraína Martins

Ao longo deste primeiro semestre na Câmara Municipal, o vereador Gian do NAE apresentou 97 proposições que refletem sua dedicação às demandas do povo:

87 - Requerimentos cobrando melhorias em diversos seguimentos.

2 - Projetos de Lei Ordinária com propostas que visam garantir mais direitos, inclusão e qualidade de vida para os cidadãos.

3 - Indicações ao Poder Executivo, sugerindo ações importantes para as comunidades.

5 - Moções, reconhecendo iniciativas, pelos serviços prestado em homenagens e se posicionando em apoio a causas relevantes.

Conclusão

Encerramos o primeiro semestre legislativo com muito trabalho prestado à nossa cidade. Ao longo desses meses, o vereador Gian do Nae apresentou 97 proposições, reflexo do seu compromisso com um mandato atuante e responsável.

Foram 87 requerimentos cobrando melhorias em diversos setores, quais foram 2 projetos de lei com propostas voltadas à ampliação de direitos, 3 indicações ao Poder Executivo sugerindo ações importantes para a população e 5 moções de aplausos, reconhecendo iniciativas e homenageando pessoas que fazem a diferença em nossa sociedade.

Gian também esteve presente em inúmeras ordens de serviço e entregas ao lado do prefeito Furlan e do senador Lucas Barreto, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento de Macapá.

Finalizamos esse semestre com a realização de uma audiência pública sobre a implantação da Zona Azul, sistema de estacionamento rotativo que está sendo discutido para melhorar a mobilidade urbana da nossa capital.

Seguimos firmes no propósito de ouvir, propor e agir por uma Macapá mais justa, organizada e com mais qualidade de vida para todos!

Texto e fotos: Ascom ver. Gian do Nae

Nos primeiros seis meses de mandato, o vereador Ruzivan Pontes tem se destacado pela atuação propositiva e pelo compromisso com as necessidades reais da população de Macapá. Ao todo, foram sete Projetos de Lei apresentados na Câmara Municipal, abordando temas de grande relevância como inclusão, mobilidade urbana, cultura, segurança nas escolas e melhoria dos serviços públicos.

Entre os projetos, destacam-se:
• PL 075/25: propõe a instalação do Botão do Pânico em escolas públicas e privadas, reforçando a segurança de alunos e profissionais da educação.
• PL 076/25: reconhece o Grafite e o Muralismo como expressões culturais, sociais e jornalísticas no município.
• PL 088/25: estabelece critérios para o atendimento prioritário de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) conforme os níveis de gravidade.
• PL 089/25: determina prazos para o nivelamento de tampões e caixas de inspeção após obras públicas, visando à segurança e mobilidade da população.
• PL 111/25: obriga que empresas de transporte público aceitem pagamento por Pix, facilitando o acesso ao serviço.
• PL 112/25: proíbe o uso indevido de bonecos “reborn” para obtenção de benefícios ou atendimentos prioritários.
• PL 118/25: cria o programa “Mãe Atípica”, que visa estimular o empreendedorismo de mães atípicas em Macapá.

Ao todo foram 132 proposituras entre projetos de lei, Requerimentos e indicações.
O vereador cobrou soluções para problemas enfrentados diariamente pela população, como falta de pavimentação, alagamentos, lixeiras viciadas, falta de iluminação pública, ausência de água, entre outros.

Como forma de aproximar ainda mais o mandato da realidade das comunidades, foi criado o programa “Ruzivan em Ação”, exibido semanalmente nas redes sociais. A cada episódio, o parlamentar visita um bairro diferente de Macapá, ouvindo moradores, fiscalizando serviços públicos e propondo soluções diretas para os problemas enfrentados.

O balanço deste primeiro semestre mostra que o vereador Ruzivan Pontes tem pautado sua atuação na escuta ativa da população, no fortalecimento da cidadania e na busca por uma cidade mais justa, acessível e humana para todos.

O vereador Josleyo É Mais Saúde (PP) apresentou um balanço dos seis primeiros meses de 2025 destacando mais de 50 proposições que contemplam áreas como infraestrutura, saúde, educação, assistência social e cidadania.

Entre os principais projetos de lei, o parlamentar propôs medidas como:
• Criar o Protocolo Azul, para identificação e acompanhamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
• Estabelecer a Política Municipal de Apoio às Mães Atípicas e a Política de Educação para a Paz.
• Proibir a contratação de shows que façam apologia ao crime organizado ou uso de drogas em eventos abertos ao público infantojuvenil.
• Instituir o Dia Municipal do Massoterapeuta e criar o Programa Municipal de Práticas Integrativas em Saúde.
• Declarar como de utilidade pública a Associação Beneficente Cafarnaum.
• Criar o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Feminicídio, com atenção às mulheres ribeirinhas, quilombolas e de comunidades tradicionais.
• Melhorias na mobilidade e segurança, como a proibição de pontes mistas de madeira e concreto e a exigência de dispositivos de segurança (“Anjo da Guarda”) nos ônibus urbanos.
• Incentivar arborização e jardinagem em repartições públicas.

Indicações e requerimentos também foram destaque, com foco em infraestrutura de bairros como Marabaixo, Novo Horizonte, Infraero, Boné Azul, Renascer e Jardim Marco Zero. Entre as ações, Josleyo solicitou revitalização asfáltica, drenagem, melhorias na iluminação pública, retirada de entulhos e estudos para implantação de exames laboratoriais em comunidades como o Arquipélago do Bailique.

O vereador também apresentou emendas e moções de aplausos, participou de audiências públicas, solicitou explicações e transparência de órgãos municipais, além de indicar recursos para a manutenção da UBS Fluvial Dra. Célia Trasel.

“O nosso compromisso é seguir ouvindo a população e apresentando soluções reais, fiscalizando e propondo políticas públicas que façam diferença na vida de quem mais precisa”, reforçou Josleyo.

Veja abaixo as proposições: 

Projetos de Lei
Instituindo o "Protocolo Azul" no âmbito da cidade de Macapá, para identificação, encaminhamento e acompanhamento de crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências
Instituindo a Política Municipal de Apoio às Mães Atípicas, garantindo acompanhamento social, psicológico, de saúde e de reinserção profissional a gestantes e mães em condições não convencionais de maternidade, e dá outras providências
Proibindo a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, na apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências
Instituindo o "Dia Municipal do Massoterapeuta" no Calendário Oficial do Município de Macapá

Dispondo sobre a implantação de Terapias Naturais no Município de Macapá, instituindo o Programa Municipal de Práticas Integrativas em Saúde e dá outras providências

Declarando como entidade de utilidade pública no âmbito do Município de Macapá, a Associação Beneficente Cafarnaum e dá outras providências

Instituindo o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Feminicídio em Macapá, com medidas específicas para mulheres ribeirinhas, quilombolas e comunidades tradicionais

Solicitando USO DA TRIBUNA, no dia 27/05/2025,pela Sra. Rosenilda Sandra Fernandes da Rocha, em alusão ao Dia do Massoterapeuta

Instituindo a Política Municipal de Educação para a Paz, com o objetivo de promover a cultura da paz, a prevenção da violência e o fortalecimento da convivência ética e cidadã nas unidades educacionais da Rede Pública Municipal, e dá outras providências

Proíbe construção de pontes e passarelas mistas de madeira e concreto em Macapá.

Dispondo sobre a obrigatoriedade de mecanismos de segurança em ônibus urbano no transporte público de passageiros no Município de Macapá, denominados “Anjo da Guarda”, e dá outras providências

Instituindo "Arborização e Jardinagem nas repartições Municipais de Macapá " no âmbito da cidade de Macapá, para a promoção da educação ambiental

PR - Alterando e acrescentando dispositivos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Macapá

Moção
Concedendo MOÇÃO DE APLAUSOS ECONGRATULAÇÕES, para o Sr. Domingos Edno Castro Ribeiro – Capitão do quadro de Oficiais de Saúde do Corpo de Bombeiro Militar do Amapá/AP

Indicação

Indicando ao Governador do Estado do Amapá, deforma emergencial, ao Secretário de Estado de Assistência Social – Hugo Tibiriçá Paranhos Cunha, a doação de cestas básicas

Indicando ao Senador Davi Alcolumbre, que viabilize recursos por intermédio de Emenda Parlamentar para a manutenção da UBS Fluvial Dra. Célia Trasel, para que passe a funcionar de 03 (três) para 20(vinte) dias ao mês, no Arquipélago do Bailique

Indicando ao Governador do Estado do Amapá, criação de um centro de referência para atendimento médico, social e jurídico de pessoas com doenças ocultas, TEA, TDAH, Dislexia, Epilepsia, Fibromialgiae outras

Emenda

Emenda de Plenário referente ao Projeto de Resolução 10/2025 - Dispondo sobre a alteração e acrescenta dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macapá e dá outras providências (05 min. p/ disc. Art. 128, V, do R.I)

Requerimentos

Solicitando a realização de uma Audiência Pública em comemoração ao Dia do Advogado (11 de agosto) e em homenagem à Família Bordalo, pelos seus 70 anos de dedicação à advocacia no Estado do Amapá

Solicitando ao Secretário da SEMED, explicações sobre de que forma a lei 20.121/2014-PMM tem sido implementada nas políticas públicas municipais da educação

Solicitando ao Secretário da SEMOB, revitalização asfáltica da Passagem Miguel de Carvalho Uchoa, no Bairro Marabaixo IV

Solicitando ao Secretário da SEMOB, revitalização asfáltica da Rua do Entroncamento, no Bairro Marabaixo IV

Solicitando ao Secretário da SEMOB, revitalização asfáltica da Rua Dalton Martins, no Bairro Marabaixo IV

Solicitando ao Secretário da SEMOB, imediata intervenção para a revitalização asfáltica da Av. Raimundo Ibiapino da Silva, no Bairro Marabaixo IV

Solicitando ao Secretário da SEMOB, imediata intervenção para a revitalização asfáltica da Alameda Olario da Costa Magno, no Bairro Marabaixo IV

Solicitando ao Secretário da SEMOB, imediata intervenção para a revitalização asfáltica da Rua Professora Osvaldina Ferreira da Silva, no Bairro Marabaixo IV

Solicitando ao Secretário da SEMOB, imediata intervenção para a revitalização asfáltica da Travessa Doutor Aroldo da Silva Carvalho, no Bairro Marabaixo IV

Solicitando ao Secretário da SEMOB, imediata intervenção para a revitalização asfáltica da Av. Antônio Carlos Almeida de Souza, no Bairro Novo Horizonte

Solicitando ao Secretário da SEMOB, revitalização asfáltica da Rua Oséas de Oliveira Pimentel, no Bairro Renascer

Solicitando ao Secretário da SEMZUR, capina,limpeza e retirada de entulhos do Canal do Jandiá, no Bairro Cidade Nova

Solicitando ao Presidente da CIPEMAC, imediata intervenção para a manutenção e substituição por lâmpadas de led das luminárias da rede pública ao longo da Av. Canal do Jandiá, entre as pontes da Rodovia do Pacoval e Sérgio Arruda

Solicitando ao Secretário da SEMOB, revitalização asfáltica da Av. José Loureiro Sena, no Bairro Novo Horizonte

Solicitando ao Secretário da SEMOB, revitalização asfáltica da Rua Cedro (Loteamento Ipê), no Bairro Boné Azul

Solicitando ao Secretário da SEMOB, execução dos serviços de drenagem e revitalização asfáltica da Rua da Paz, entre as Avs. Carlos Lins Cortes e Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no Bairro Infraero II

Solicitando ao Secretário da SEMED, informações a Secretaria de Educação do Município sobre ações educativas, disciplinas complementares ou eventos no calendário sobre empreendedorismo.

Solicitando ao Secretário da SEMOB, informações do quantitativo de pontes mistas que foram construídas nos últimos quatro anos e onde elas estão localizadas

Solicitando ao Secretário da SEMED, informações sobre o quantitativo de alunos matriculados com TEA, TDAH e outras condições neuropsiquiátricas e se existem políticas públicas, programas ou recursos específicos destinados ao atendimento desses estudantes

Solicitando AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 25/04/25,com o objetivo de promover debates sobre o espectro autista

Solicitando AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia11/04/2025, com o objetivo de promover debates sobre o Espectro Autista em virtude do dia 02 de abril ser o Dia Mundial de Conscientização do Autismo

Solicitando ao Secretário da SEMED, se existe lei municipal, disciplinas complementares ou eventos no calendário municipal que trata do empreendedorismo nas escolas

Solicitando ao Secretário da SEMOB, revitalização asfáltica da Av. Pérsia no Bairro Renascer, que abrange o perímetro das ruas, travessas do Paraíso e Antropocentrismo

Solicitando ao Secretário da SEMOB, intervenção imediata para a revitalização da ponte da Rua Sol, no Bairro Jardim Marco Zero

Solicitando ao Secretário Municipal de Educação SEMED, se existe lei municipal, disciplinas complementares ou eventos no calendário municipal que trata do empreendedorismo nas escolas.

Solicitando AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia04/04/2025, com o objetivo de promover debates sobre o Espectro Autista e em virtude de o dia 02 de abril ser o Dia Mundial de Conscientização do Autismo

Solicitando Aprovação do Douto Plenário, para Convidar o Sr. Claudiano Monteiro de Oliveira -Cidadão e empresário, para comparecer a esta Casa Legislativa, em Sessão Ordinária, no dia 20 de Março de 2025, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Macapá

Solicitando a Convocação do Presidente da CTMAC, para prestar esclarecimentos, expor e debater com os Senhores Vereadores assuntos pertinentes à sua Pasta, tais como: Falta de pagamentos dos serviços prestados pelos fiscais em sua maioria mulheres e transporte público

Solicitando ao Secretário da SEMOB, drenagem e revitalização asfáltica da Av. Timbiras, no perímetro que compreende as Ruas Santos Dumont e 19 de Julho

Solicitando ao Secretário da SEMOB, revitalização asfáltica da Rua Odilardo Silva, no perímetro que compreende as Avs. Pedro Américo até a Cora de Carvalho

Solicitando ao Secretário da SEMOB, revitalização asfáltica da Av. Tupis, que abrange o perímetro das Ruas Jovino Dinoá e Santos Dumont

Solicita a intervenção para a revitalização asfáltica da Rua Odilardo Silva, no perímetro que compreende as Avenidas Pedro Americo até a Avenida Cora de Carvalho

Solicitando ao Diretor Presidente da CTMAC, apresentação de toda a documentação referente aos contratos administrativos, folhas de pagamento e comprovantes de depósito relativos a todos os trabalhadores que prestaram serviços a esta instituição durante a intervenção das empresas Capital Moreno e Amazon Tur

Solicitando ao Diretor Presidente da CTMAC, apresentação de documentos comprobatórios dos gastos realizados com as empresas Capital Moreno e Amazon Tur durante a intervenção

Solicitando a Secretária da SEMSA, que seja efetuado estudo técnico e financeiro para a realização de exames laboratoriais na UBS DA Vila Progresso, localizada no Arquipélago do Bailique

Solicitando Aprovação do Douto Plenário, para Convocação do Sr. Juarez Menescal - Secretário Municipal de Comunicação, para comparecer a esta Casa Legislativa, em Sessão Ordinária, no dia 25 de Fevereiro de 2025, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Macapá

Solicitando ao Secretário da SEMOB, asfaltamento da Travessa Manoel Valente dos Santos, no Bairro Novo Buritizal

Solicitando ao Secretário da SEMOB, asfaltamento da Rua Dr. Alberto Lima, entre as Avs. Violeta Mont’Alverne Moreira e Saúde Pimentel Canto, no Bairro Congós

Solicitando ao Secretário da SEMOB, asfaltamento da Av. Remo Amoras de Oliveira, no Bairro Muca

Solicitando ao Secretário da SEMED, realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para contratação de equipe multidisciplinar em cada unidade escolar da rede municipal de ensino.

Texto: Ascom ver. Joselyo.

Parlamentar estreante na casa de leis de Macapá destaca-se por presidência e atuação ativa em comissões e fiscalizações, junto ao executivo municipal, nas agendas do prefeito Dr. Furlan

Em apenas seis meses, a vereadora Elenice Scherer já demonstra que veio para fazer a diferença na Câmara Municipal de Macapá. Com 124 proposições entre requerimentos e indicações aprovadas no primeiro semestre de 2025, a estreante no legislativo municipal já estabelece um ritmo acelerado de trabalho. Com a conquista da presidência da Comissão Permanente de Assistência Social (CPAS), consolida-se como uma das vozes mais ativas da atual legislatura.

A parlamentar, que assumiu seu primeiro mandato em janeiro desse ano, conseguiu transformar demandas populares em proposições concretas que já começam a ser executadas pela Prefeitura de Macapá.

O trabalho intenso reflete um jeito de legislar diferente: junto das comunidades e na escuta ativa junto aos moradores da capital amapaense. Elenice exerce seu papel fiscalizador nas agendas de domingo do prefeito Dr. Furlan, que tem se tornado um canal importante de acompanhamento das ações do executivo.

Entre as 124 propostas aprovadas, 109 foram requerimentos e 15 indicações. Entre as solicitações estão obras de asfaltamento, com a recuperação de ruas e avenidas; instalação e manutenção de iluminação urbana; serviços de limpeza urbana, além de melhorias estruturais em unidades de saúde e escolas da rede pública de ensino do município.

Todas essas demandas foram identificadas com visitas regulares da vereadora Elenice aos bairros e diálogo direto com as lideranças comunitárias.

"Chegamos aqui com o compromisso de ser a ponte entre as necessidades da população e as soluções que o poder público pode oferecer. Cada requerimento representa uma família, uma rua, um bairro que precisa de atenção. Ver essas demandas sendo atendidas pela Prefeitura de Macapá é a prova de que estamos no caminho certo", frisa a vereadora.

Domingo a domingo na fiscalização do poder executivo

Uma das características mais marcantes do mandato da vereadora Elenice tem sido sua presença nas agendas de domingo do prefeito Dr. Furlan. Estes encontros, que se tornaram uma marca da atual gestão municipal, permitem que a parlamentar, na função de fiscalizadora, acompanhe de perto as demandas apresentadas diretamente pela população ao chefe do executivo e identifique oportunidades de atuação legislativa.

"Estar presente nas agendas de domingo do prefeito Dr. Furlan é fundamental para entender as necessidades mais urgentes da cidade, exercendo minha função fiscalizadora, cobrando respostas e garantindo que as demandas da população sejam atendidas. É ali que ouço os moradores e posso articular soluções tanto no âmbito legislativo quanto em parceria com o executivo. Não existe fim de semana quando se trata de servir à população", destaca a vereadora.

Elenice tem atuação ativa nas comissões da câmara municipal

Além da intensa atividade na proposição de requerimentos e indicações, a vereadora Elenice destaca-se também por sua participação ativa nas comissões permanentes da Câmara Municipal. Sua presença é constante nas discussões e debates técnicos, evidenciando o comprometimento com as questões que causam impactos aos macapaenses.

A vereadora assumiu posição de destaque na estrutura das comissões da casa, é presidente da Comissão Permanente de Assistência Social (CPAS) e participa ativamente como membro de outras 4 comissões estratégicas: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), Comissão de Assuntos Internacionais (CAI), Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) e Comissão Permanente de Saúde (CPS).

Essa participação abrangente permite que a parlamentar tenha visão ampla das principais questões que afetam Macapá. Como presidente da comissão voltada para assistência social, tem conduzido discussões fundamentais para programas voltados às famílias em situação de vulnerabilidade.

A parlamentar contribui de forma significativa nos trabalhos das comissões, levando para os debates a voz da população. Essa atuação integrada entre o trabalho de campo e a participação institucional reforça a seriedade com que conduz seu mandato.

Com o encerramento do primeiro semestre legislativo, a vereadora já articula novas ações para os próximos meses. O planejamento para o segundo semestre mantém o foco na aproximação com as comunidades para garantir que as necessidades reais de quem mais precisa chegue ao plenário da casa de leis de Macapá.

Em apenas 6 meses de mandato, o vereador Ezequias tem mostrado trabalho e compromisso com a população de Macapá!

89 requerimentos aprovados
1 Projeto de Decreto Legislativo em tramitação
5 Projetos de Lei Ordinária apresentados – sendo 1 já sancionado pelo prefeito!

A atuação do vereador Ezequias reflete o compromisso com políticas públicas eficazes e com as necessidades da nossa cidade. Seguimos firmes, fiscalizando, propondo e construindo soluções para Macapá!

Texto e fotos: Ascom ver. Ezequias

Na sessão ordinária desta terça-feira, 5 de agosto, a Câmara Municipal de Macapá aprovou dois Projetos de Lei Ordinária (PLOs) voltados ao fortalecimento do esporte, à inclusão social e à valorização de jovens talentos no município.

A primeira proposta, de autoria do vereador Alexandre Azevedo (Podemos), institui o "Programa Pequenos Atletas", com o objetivo de identificar e incentivar o talento esportivo entre estudantes da rede pública municipal. A iniciativa prevê a criação de um ambiente propício à prática esportiva desde a infância, por meio de parcerias com clubes e entidades privadas. O programa busca formar novos atletas e ampliar o acesso de crianças e adolescentes a competições e oportunidades de patrocínio.

Segundo o texto aprovado, a Prefeitura de Macapá ficará responsável por promover campeonatos e eventos esportivos nas escolas municipais, como forma de reconhecer e estimular alunos com habilidades esportivas promissoras.

Já o segundo projeto aprovado, de autoria do vereador Bruno Igreja (MDB), trata da reestruturação do Conselho Municipal de Esporte (COMESP) e da atualização da Lei Municipal nº 1.745/2009, que regula o Fundo Municipal de Participação dos Esportes (FMPE). A proposta visa aprimorar a gestão e o financiamento das políticas públicas de esporte no município.

Na justificativa, o autor defende que a atualização da legislação e a regulamentação do Conselho contribuem para institucionalizar mecanismos permanentes de planejamento, controle social e gestão democrática das políticas de esporte e lazer em Macapá.

As duas matérias agora seguem para sanção do chefe do Poder Executivo Municipal.

Texto e fotos: Secom CMM

A Câmara de Vereadores de Macapá, retornou suas atividades, após recesso parlamentar. A primeira Reunião Ordinária do segundo semestre ocorreu nesta terça-feira, 5, em que retornaram a continuidade aos Projetos de Leis e as demandas que ficaram pendentes antes do recesso.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei Ordinária (PLO). O primeiro, n° 023/25, de iniciativa da vereadora Maraína Martins (Rede), refere-se a reserva de no mínimo 5 % de vagas em programas de habitação às mulheres vítimas de violência doméstica. O presidente da casa, Pedro DaLua (União Brasil) destacou a importância da lei frente ao cenário atual.

A Semana de Orientação e Terapia para pais e responsáveis de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), PLO n° 027/25, obteve aprovação perante os vereadores. O projeto também de iniciativa da vereadora Maraína Martins recebeu 21 votos favoráveis.

A Câmara também aprovou o Programa Pequenos Atletas (PLO n° 68/25), de autoria do vereador Alexandre Azevedo (Podemos), o referido programa consiste em realizar ações e parcerias entre a administração pública municipal e instituições privadas, possibilitando aos alunos da rede municipal de ensino demonstrarem suas habilidades através de campeonatos e competições esportivas. Os vereadores elogiaram o Projeto de Lei na busca de incentivar as crianças e adolescentes em se destacarem no esporte.

E o último projeto aprovado durante a sessão, o PLO n° 079/25, do vereador Bruno Igreja (MDB), visa à criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FUMEL) e à regulamentação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (COMEL).

Texto e fotos: Secom CMM.

Durante a sessão desta terça-feira, 5, o presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), destacou com firmeza e sensibilidade a importância da aprovação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 023/25, de autoria da vereadora Maraína Martins (Rede). A proposta, aprovada por unanimidade pelos 21 parlamentares, destina no mínimo 5% das vagas dos programas de habitação de interesse social do município às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Ao se pronunciar, DaLua fez um discurso contundente contra os casos de agressão e abandono que ainda marcam a realidade de muitas mulheres.

“Quero parabenizar a vereadora pela iniciativa. É uma covardia, uma vergonha. Tivemos recentemente um caso revoltante, em que uma mulher levou 61 socos do companheiro. Me coloco no lugar do pai, do irmão, do filho e da vítima. Estamos chegando numa condição em que muitos homens abandonam a família, não prestam nenhum tipo de auxílio à mulher e filhos, e ainda retornam para agredir. Em alguns casos, deixam essas mulheres inválidas, sem condições de trabalhar. Essa medida é um avanço, é louvável, e a sua aprovação é motivo de orgulho para esta Casa”, declarou o presidente.

Pedro DaLua reforçou que a Câmara está comprometida com a pauta da proteção às mulheres e que continuará apoiando projetos que ampliem a rede de amparo e garantam dignidade àquelas que enfrentam situações de violência.

Texto e fotos: Secom CMM.

Na sessão desta terça-feira, 5, o vereador Joselyo É Mais Saúde (PP) apresentou o Requerimento nº 1867/25 à Câmara Municipal de Macapá, solicitando a realização de uma audiência pública no dia 11 de agosto. O evento será em comemoração ao Dia do Advogado e em homenagem à Família Bordalo, que completa 70 anos de contribuição à advocacia no Estado do Amapá.

Segundo o parlamentar, o Dia do Advogado — celebrado em 11 de agosto — faz referência à criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, em 1827, e é uma oportunidade para reconhecer o papel essencial da advocacia na garantia da justiça, da cidadania e do Estado Democrático de Direito.

A homenagem à Família Bordalo se justifica por sua trajetória de sete décadas de atuação ininterrupta na área jurídica no Amapá, sendo referência na defesa dos direitos e na formação de novos profissionais. “Diante dessa relevância, é de grande importância promover um momento solene de reconhecimento e debate, valorizando a advocacia amapaense e destacando o legado dessa ilustre família”, destacou Joselyo.

Objetivos da Audiência Pública

• Celebrar o Dia do Advogado, ressaltando a importância da profissão para a sociedade;
• Homenagear a Família Bordalo pelos 70 anos de dedicação à advocacia no Amapá;
• Debater os desafios e avanços da advocacia no estado, com participação de representantes da classe jurídica;
• Reconhecer publicamente personalidades e instituições que contribuem para o fortalecimento do Direito no Amapá.

A audiência pública contará com a presença de convidados que representam diversos segmentos do sistema de Justiça e da sociedade. Entre eles, estão os membros da tradicional Família Bordalo, homenageada pelo legado de 70 anos dedicados à advocacia no Amapá; representantes da OAB/AP e suas comissões; magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos e delegados. Também serão convidados autoridades dos poderes estadual e municipal, além de advogados, professores, estudantes de Direito, a imprensa e representantes da sociedade civil.

Texto: Ver. Joselyo
Foto: Secom CMM

Durante a 36ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira, 5, na Câmara Municipal de Macapá, a vereadora Margleide Alfaia (PDT) teve importantes requerimentos aprovados, voltados à segurança viária, mobilidade urbana e limpeza pública.

Entre os pedidos apresentados estão a instalação de redutores de velocidade na avenida Binga Uchôa, a implantação de semáforo e faixa de pedestre no cruzamento da rodovia do Curiaú, além da reparação de calçada na rua Mato Grosso. Também foi aprovado o requerimento que solicita a coleta regular de lixo e a instalação de carrinho coletor em ponto estratégico no bairro Brasil Novo.

A sessão foi encerrada sob a presidência da própria vereadora, que conduziu os trabalhos de forma firme e comprometida com as demandas da população.

Texto: Ascom ver. Margleide
Foto: Secom CMM

A Câmara Municipal de Macapá realizou, na manhã desta terça-feira (05), a 36ª Reunião Ordinária de 2025, marcando oficialmente o fim do recesso parlamentar e o retorno dos trabalhos legislativos no segundo semestre do ano.

De volta às atividades no plenário, a vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT) participou da sessão reforçando seu compromisso com o mandato e com as demandas da população macapaense. Logo no primeiro dia de trabalho, a parlamentar apresentou a Indicação nº 244/25, por meio da qual propõe ao Governador do Estado do Amapá o envio de Anteprojeto de Lei à Assembleia Legislativa, vedando a nomeação de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no âmbito da Administração Pública Estadual, tanto para cargos efetivos quanto comissionados.

A iniciativa reforça a defesa de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero. A sessão também contou com a presença dos demais vereadores da Casa e marcou o início de uma agenda intensa no calendário legislativo de 2025.

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, dois projetos de lei de autoria da vereadora Maraína Martins. As matérias foram votadas e aprovadas em plenário durante a sessão ordinária desta terça-feira, 5 de agosto.

O primeiro projeto, de nº 023/25, estabelece a reserva mínima de 5% (cinco por cento) das vagas em programas de habitação de interesse social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo moradia digna e segurança a quem enfrenta situações de vulnerabilidade. Já o segundo, de nº 027/25, institui a Semana de Orientação e Terapia para pais e/ou responsáveis de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), oferecendo suporte, informação e incentivo à inclusão social no município.

Para Maraína Martins, as duas propostas representam avanços concretos na proteção social. A vereadora destacou que a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência contribui para que elas reconstruam suas vidas com dignidade, enquanto a criação da Semana do TEA oferece amparo e conhecimento às famílias que enfrentam desafios diários no cuidado com seus filhos.

A parlamentar ressaltou que inicia o segundo semestre legislativo em ritmo acelerado, com a apresentação de projetos que fortalecem políticas públicas voltadas à população. Agora, as duas matérias seguem para sanção do prefeito de Macapá, Antônio Furlan.

Ascom/Vereadora Maraína Martins.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá deliberou, nesta quarta-feira, 6 de agosto, sobre importantes matérias que tramitam no Legislativo.

Durante a reunião os vereadores votaram pareceres de projetos que abrangem temas como segurança no ambiente escolar e reconhecimento da imprensa local.

Entre os destaques, está o parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 90/2025, de autoria do vereador Alexandre Azevedo (Podemos), que autoriza o Executivo Municipal a instituir o programa Botão de Alerta Escolar.

Trata-se de uma plataforma oficial para ser acionada em situações de emergência no ambiente escolar. A medida visa fortalecer a segurança de estudantes e profissionais da educação. A proposta foi aprovada, após análise da relatoria do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP). Agora a matéria vai tramitar na Comissão de Educação.

Foi aprovado, ainda, o parecer ao Projeto de Lei (PL) nº 78/2025, também de autoria do vereador Alexandre Azevedo, que institui o Prêmio Municipal de Jornalismo Chico Terra, voltado à valorização dos profissionais da imprensa local. O objetivo é reconhecer o trabalho jornalístico, além de incentivar a produção de conteúdo de interesse público e de relevância social.

A relatoria da matéria ficou a cargo do vereador Gian do Nae (PRD). A proposição segue para ser votada no plenário da Câmara.

A reunião foi presidida pela vereadora Pastora Leia Pelaes (PDT), e também contou com a presença dos parlamentares Banha Lobato (União Brasil), Luany Favacho (MDB), Joselyo é Mais Saúde (PP), Alexandre Azevedo (Podemos), Cláudio Góes (Solidariedade) e Gian do Nae (PRD).

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá (CMM) retornou suas atividades após recesso legislativo. Na sua 17ª Reunião Ordinária, que ocorreu nesta quarta-feira, 6, houve a apresentação de 22 Projetos de Lei Ordinária (PLO), nos quais foram definidas relatorias.

Além das definições, a comissão aprovou a relatoria de cinco Projetos de Leis, entre os destaques está o parecer do vereador Joselyo é Mais Saúde (PP), opinando pela aprovação do PLO n° 102/2025, de autoria do vereador Banha Lobato (União Brasil).

O referido Projeto de Lei (PL) obriga a prestação de contas das receitas de multas de trânsito e sua destinação no site oficial do poder executivo do município de Macapá. O projeto também exige a atualização bimestral e informações detalhadas, como total arrecadado, o tipo de infrações e as ações em andamento.

Segundo o autor do projeto, Banha Lobato, a lei permitirá maior transparência para a população e um controle por parte do cidadão que poderá acompanhar a destinação dos recursos públicos.

O PLO seguirá para parecer na Comissão de Viação e Transportes (CVT) e Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO).

A reunião da CCJR foi presidida pela vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT), e contou com a presença dos vereadores Luany Favacho (MDB), Alexandre Azevedo (Podemos), Joselyo É Mais Saúde (PP), Banha Lobato (União Brasil) e Cláudio Góes (Solidariedade).

A convite da coordenadora Fadianne Soares, a vereadora Luany Favacho, presidente da Comissão Permanente de Assuntos Institucionais (CPAI), esteve no Banco de Leite Humano do Amapá acompanhada dos vereadores Patrick Monte, Paulo Nery e Cláudio Góes, membros da comissão.

A visita integra as ações da campanha Agosto Dourado - Amor em Frasco, que promove a conscientização sobre a importância do aleitamento materno. A Vereadora Luany reforçou o compromisso do mandato com a pauta e destacou que “essa é uma causa de amor e responsabilidade social, que une mães doadoras, profissionais de saúde e o poder público em prol da vida”.

A CPAI está realizando, durante todo mês de agosto, a arrecadação de frascos de vidro com tampa plástica, essenciais para o armazenamento seguro do leite doado e fundamental para salvar a vida de bebês prematuros e recém-nascidos que necessitam desse alimento.

Texto e foto: Ascom ver. Luany Favacho.

Iniciativa reconhece a excelência jornalística e homenageia um dos grandes nomes da comunicação amazônica.

Um dos destaques da sessão da Câmara Municipal de Macapá, nesta quinta-feira, 7 de agosto, foi a aprovação do Projeto de Lei (PL) que institui o Prêmio Municipal de Jornalismo Chico Terra. A iniciativa, de autoria do vereador Alexandre Azevedo (Podemos), visa valorizar o trabalho da imprensa local e manter vivo o legado de um dos mais importantes nomes da comunicação no Amapá.

Segundo o texto aprovado, o prêmio será concedido anualmente a jornalistas e veículos de comunicação que se destaquem em seis categorias: reportagem impressa, televisiva, radiofônica, mídia digital (portais, blogs, redes sociais), fotografia jornalística e documentário ou série especial. A proposta também contempla a categoria Jovem Jornalista, voltada a estudantes da área residentes no município.

A escolha dos premiados será feita por uma comissão julgadora composta por representantes do poder público, de entidades jornalísticas e da sociedade civil com atuação nas áreas de comunicação, cultura e educação.

De acordo com o parlamentar, a proposta reforça o compromisso com a valorização da imprensa responsável e comprometida com a informação de interesse público.

“O Prêmio Chico Terra tem como finalidade reconhecer e valorizar a excelência do trabalho jornalístico, incentivar a produção de conteúdo de relevância social e fortalecer a imprensa local, além de promover o exercício livre e responsável da atividade jornalística”, destacou Alexandre Azevedo.

O homenageado

A homenagem leva o nome de Chico Terra, jornalista que deixou uma marca profunda na cultura e na imprensa amapaense. Fundador da primeira rádio web do Amapá, a Amazônia Rádio Web, e criador do portal chicoterra.com, Chico foi responsável por divulgar a cultura amazônica para o Brasil e o mundo.

Além de jornalista, Chico Terra também atuou como fotógrafo, radialista e músico, recebendo prêmios e reconhecimentos por sua atuação inovadora e dedicada à comunicação.

O Projeto segue para sanção do chefe do Poder Executivo.

Na 37ª Sessão Ordinária desta quinta-feira, 7, os vereadores da Câmara Municipal de Macapá (CMM) discutiram pautas relacionadas à educação, acessibilidade, saúde e aleitamento materno.

Os trabalhos se iniciaram com o pequeno expediente, onde foram apresentados três Projetos de Leis Ordinárias (PLO), dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL), nove Indicações e uma Moção de Aplausos.

Na Ordem do Dia foram aprovados pareceres das comissões temáticas e seus respectivos Projetos de Leis.

Um dos destaques ficou para o PLO n° 39/25, de autoria vereador Banha Lobato (União Brasil), que implementa o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) na rede pública de saúde do município. A lei foi aprovada com 17 votos.

O uso da Tribuna marcou com a presença da Sra. Fadianne Soares de Almeida, Coordenadora do Banco de Leite Humano do Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML), que discursou sobre a campanha de arrecadação de frascos de vidro e convidou os parlamentares para participarem da Semana Mundial do Aleitamento Materno, que ocorrerá entre os dias 11 e 15 de agosto.

Texto e fotos: Secom CMM.

Durante a 37ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, realizada nesta quinta-feira, 7, a vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT) apresentou quatro novos requerimentos voltados à melhoria da qualidade de vida da população. A sessão também foi marcada por uma emocionante homenagem em alusão ao Dia dos Pais, celebrado neste mês de agosto.

Atenta às necessidades da cidade, a parlamentar protocolou requerimentos que contemplam áreas como infraestrutura, iluminação pública e saúde. As proposições foram encaminhadas aos órgãos competentes, com o objetivo de atender demandas da população e promover dignidade nos bairros de Macapá.

Além da pauta legislativa, a vereadora protagonizou um momento de grande emoção no plenário. Em sua fala, Pra. Léia Pelaes compartilhou um testemunho pessoal comovente, prestando homenagem à memória de seu pai, falecido recentemente:

“Quero aproveitar essa oportunidade. Ainda não fez um mês que perdi meu pai. Ainda me dói muito, mas Deus tem me sustentado. Hoje, eu queria prestar uma homenagem ao meu pai. Quero entregar uma lembrança a cada pai que está aqui presente e entregar ao Presidente da nossa Casa aquilo que eu costumava fazer toda semana para o meu pai. Meu pai era um grande artesão, um homem simples, mas dotado de muita sabedoria. Criou seus onze filhos sem nunca ter estudado, sem nunca ter tido um emprego formal — sempre foi profissional autônomo, mas nunca nos faltou o pão na mesa. E eu quero, em seu nome, entregar simbolicamente ao senhor Presidente.
É o primeiro ano que eu passo sem meu pai, e eu queria fazer essa homenagem para ele, entregando ao senhor esta cesta com açaí, charque e farinha.”

Como gesto simbólico, a parlamentar presenteou o Presidente da Casa, vereador Pedro DaLua (União Brasil), com uma lembrança especial alusiva ao Dia dos Pais. O ato representou o reconhecimento e a gratidão da vereadora a todos os pais que exercem com dedicação e amor essa importante missão.

A atuação da vereadora Pra. Léia Pelaes evidencia seu compromisso com as pautas sociais, a valorização das famílias e o fortalecimento dos vínculos comunitários, sempre com foco no bem-estar coletivo.

Texto: Ascom ver. Léia.
Fotos: Secom CMM.

Durante a sessão desta quinta-feira, 7, na Câmara Municipal de Macapá, o vereador Joselyo "É Mais Saúde" (PP) se manifestou contra o veto parcial do prefeito ao Projeto de Lei nº 003/2025-CMM, de autoria do vereador Patrick Monte (MDB), que trata da implantação de jardins e salas sensoriais em espaços públicos e órgãos da administração municipal.

O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), por meio do documento nº 120/25, opinou pela rejeição do Veto Parcial nº 026/2025-CMM, reforçando o apoio à iniciativa do vereador Patrick Monte.

Em sua fala, Joselyo elogiou o projeto e a importância da proposta, especialmente para a inclusão de crianças com autismo nos espaços públicos.

“Primeiro quero parabenizar Vossa Excelência pelo projeto, pela bandeira que defende, e pela importância de termos nas escolas esse espaço para recepcionar melhor as nossas crianças. Tive a oportunidade, ontem, de participar da discussão na CCJR, onde o prefeito veta parte do projeto sob a alegação de falta de estrutura nos prédios públicos e de condições de adaptação para receber melhor as pessoas com autismo.

Eu realmente não consigo enxergar dessa forma, não consigo entender por que se eximir dessa responsabilidade. Sugeri que estendêssemos o prazo para que fossem feitas as adaptações necessárias, e não simplesmente vetar.

Agora, quero pedir a sensibilidade dos meus caros colegas vereadores, para que possamos aprovar o projeto do vereador Patrick Monte. Parabenizo novamente pela iniciativa, e ele pode contar com o nosso apoio”, destacou Joselyo.

Na sessão desta quinta-feira, 7, na Câmara Municipal de Macapá, o vereador Joselyo "É Mais Saúde" (PP) elogiou o Projeto de Lei Ordinária nº 039/2025, de autoria do vereador Banha Lobato, que propõe a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) na rede pública de saúde do município.

Joselyo destacou a relevância da matéria, especialmente por tratar de um tema essencial como a saúde pública.

“Não poderia deixar um projeto dessa magnitude passar em branco, sem eu falar nada, principalmente por se tratar de saúde. Quero parabenizar o vereador Banha Lobato pelo projeto. Estamos no século 21 — implantar o prontuário eletrônico na rede pública já é algo que deveria estar em funcionamento há tempos.

Estamos falando do histórico clínico do paciente. Imagine a situação: o paciente chega para ser atendido na UPA da Zona Sul e o médico não tem acesso a informações básicas porque não existe um prontuário eletrônico. Isso compromete a qualidade do atendimento. Quero reforçar meus parabéns ao vereador e destacar que essa proposta não gera custos adicionais”, afirmou Joselyo.

Textos: Ascom Joselyo
Fotos: SECOM CMM

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (7), o projeto de lei de autoria do vereador Banha Lobato que institui a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) na rede pública de saúde do município.

A proposta tem como objetivo modernizar o atendimento nas unidades de saúde por meio da digitalização das informações clínicas dos pacientes. O projeto atende à Lei Federal nº 13.787/2018, que obriga estados e municípios a adotarem sistemas informatizados para armazenar dados médicos.

Segundo o vereador, o uso do prontuário eletrônico representa um avanço significativo na gestão da saúde pública. “Trata-se de uma ferramenta fundamental para garantir mais agilidade, precisão e segurança no atendimento. Além disso, amplia o acesso dos pacientes às suas próprias informações de saúde”, destacou Banha Lobato.

A adoção do sistema digital elimina diversas limitações do prontuário em papel, como a dificuldade de leitura, risco de perda de informações, restrição de acesso por apenas um profissional por vez, falta de padronização e necessidade de espaço físico para armazenamento.
Com a digitalização, médicos e demais profissionais da saúde terão acesso integrado ao histórico clínico do paciente, independentemente da unidade onde o atendimento ocorrer.

O sistema também permitirá que o paciente consulte seus próprios dados, fortalecendo a transparência e o acompanhamento do tratamento.

Estudos apontam que a implantação do PEP contribui para a redução de erros médicos, melhora na tomada de decisão clínica e maior eficiência na gestão de recursos da saúde pública.

Ascom Ver. Banha Lobato

Foto: Secom CMM

Na sessão desta quinta-feira, 7, na Câmara Municipal de Macapá, o vereador Daniel Theodoro (PSOL) cobrou do vereador Bruno Igreja (MDB), líder do governo na Casa, uma resposta sobre o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.

Durante a fala no plenário, Daniel destacou que o projeto foi aprovado pela Câmara e encaminhado ao Executivo no dia 10 de julho, mas até o momento não foi sancionado nem vetado.

“Na ‘minhas comunicações’ é, na verdade, para pedir ao vereador Bruno, como líder do governo, que possa verificar a situação do projeto de lei da fibromialgia. Já se passaram 40 dias desde que foi enviado ao prefeito. Os 15 dias úteis previstos em lei já se esgotaram, e a proposta não foi sancionada nem vetada. Conforme o artigo 204 do Regimento Interno, o prazo já expirou. Peço que possa nos dar uma resposta para sabermos se iremos derrubar um possível veto ou acatar a decisão”, afirmou.

O projeto apresentado por Daniel Theodoro estabelece diretrizes importantes, como:
• Atendimento multidisciplinar às pessoas com fibromialgia;
• Participação da comunidade na formulação de políticas públicas;
• Controle social sobre a implantação e avaliação das ações;
• Disseminação de informações sobre a doença;
• Capacitação de profissionais de saúde e familiares para um atendimento adequado.

A proposta busca garantir mais dignidade, acesso a serviços e visibilidade às pessoas que convivem com a fibromialgia no município.

Texto: Ascom ver. Daniel Theodoro.

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, nesta quinta-feira, 7 de agosto, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Maraína Martins que declara como entidade de Utilidade Público o Grêmio Recreativo Escola de Samba Piratas Estilizados. A iniciativa reconhece a atuação cultural, social e educacional da agremiação no município.

A parlamentar justificou que a escola de samba, fundada em 1974, exerce um papel relevante na transformação comunitária, por meio de atividades que vão além do calendário carnavalesco. Ela ressaltou que a entidade promove o acesso à arte e à cultura, desenvolvendo oficinas de dança, teatro, costura, reciclagem e artesanato, especialmente voltadas a crianças, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social. Segundo Maraína, o reconhecimento legal fortalece institucionalmente a escola e amplia seu acesso a políticas públicas de fomento à cultura.

A vereadora acrescentou que a Piratas Estilizados desenvolve projetos de valorização da identidade amazônica, incentivo à leitura e resgate da ancestralidade negra, com atuação permanente no bairro do Laguinho e demais comunidades. Para ela, declarar a entidade como utilidade pública é uma medida justa e necessária diante da contribuição consolidada que a escola presta à cidadania cultural de Macapá.

Com a aprovação legislativa, o projeto segue agora para a tramitação das Comissões da Casa para depois a sanção do Executivo Municipal.
Ascom/Vereadora Maraína Martins.

A Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Macapá analisou e deliberou pareceres de projetos, na reunião desta sexta-feira, 8 de agosto. As matérias tratam de propostas de lei voltadas à melhoria dos serviços, à prevenção ao AVC e à promoção de políticas públicas no município.

Entre as iniciativas aprovadas, está o PLO 49/2025, de autoria do vereador Banha Lobato (União Brasil), que obriga a Secretaria Municipal de Saúde a entrar em contato com pacientes para confirmar consultas e exames agendados. A relatoria foi do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), com parecer favorável.

De acordo com o texto, o objetivo do PLO é garantir maior eficiência e organização no atendimento prestado pela rede pública de saúde do município de Macapá. A proposta visa reduzir o índice de faltas injustificadas — uma das principais causas de desperdício de vagas, recursos e tempo dos profissionais da saúde — além de permitir melhor gerenciamento das filas de espera.

Outro item da pauta da reunião foi a aprovação do parecer do PLO 53/2025, de autoria da vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT) e relatoria da vereadora Elenice Scherer (Podemos), que determina a divulgação quinzenal, em página oficial na internet, da lista atualizada de medicamentos e vacinas disponíveis nas unidades de saúde municipais.

A medida pretende ampliar a transparência da gestão, permitir que a população acompanhe a disponibilidade de insumos essenciais e evitar deslocamentos desnecessários dos usuários em busca de medicamentos em falta.

Também recebeu parecer pela aprovação, o PLO 52/2025, de Banha Lobato, que institui a Semana Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), relatado pelo vereador Ezequias (PSD).

A ideia é que durante a Semana sejam promovidos eventos alusivos à data e realizadas palestras, debates e ações educativas, que ajudem a população a identificar os sintomas, quais fatores de risco e como prevenir a doença.

Os pareceres agora serão apreciados nas próximas etapas do processo legislativo.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Alessandro (PDT), e contou com a participação dos membros: Patrick Monte (MDB), Joselyo É Mais Saúde (PP) e Ezequias (PSD).

Texto e fotos: Secom CMM.

Propostas que fortalecem as políticas públicas voltadas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram destaque na Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Macapá.

Entre as medidas analisadas na reunião desta sexta-feira, 8 de agosto, estão Projetos de Lei voltados à ampliação das ações de apoio a pessoas autistas e à promoção de campanhas de conscientização no município.

Uma das matérias aprovadas foi o PLO 63/2025, de autoria da vereadora Luana Serrão (União Brasil), que institui o Programa Servidor Amigo do Autista. A iniciativa prevê a capacitação de servidores municipais para oferecer atendimento mais humanizado e inclusivo a pessoas com TEA e seus familiares. O parecer foi do vereador Alessandro (PDT), que opinou pela aprovação.

Também recebeu parecer favorável o PLO 57/2025, da vereadora Maraína Martins (Rede), que inclui no calendário oficial de Macapá a caminhada ou carreata em prol da conscientização do autismo. Na justificativa a parlamentar defende que a realização anual do movimento, em um domingo do mês de abril, será muito mais do que um evento simbólico. Será uma ferramenta de transformação social.

"Ao ocupar as ruas com mensagens de respeito, bandeiras de empatia e rostos que representam tantas histórias de superação, estaremos criando pontes entre o silêncio e o entendimento, entre o isolamento e o
pertencimento", pontua a parlamentar. A relatoria também foi do vereador Alessandro.

A comissão votou, ainda, pela aprovação ao PLO 59/2025, de Luana Serrão, que prevê prioridade de atendimento psicossocial, social e de segurança para mães cuidadoras de pessoas com TEA. O relator foi o vereador Patrick Monte (MDB).

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Alessandro (PDT), e contou com a participação dos membros: Patrick Monte (MDB), Joselyo É Mais Saúde (PP) e Ezequias (PSD).

Texto e fotos: Secom CMM.

Iniciativa do vereador Ezequias Silva prevê plano obrigatório de prevenção de acidentes e combate ao fogo nas escolas municipais de Macapá

O vereador Ezequias Silva apresentou à Câmara Municipal de Macapá um Projeto de Lei que determina que todas as escolas municipais de ensino fundamental e médio adotem políticas permanentes de prevenção de acidentes e incêndios.

A proposta prevê a criação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) em cada escola, responsáveis por elaborar mapas de risco, planos de fuga e estratégias de evacuação emergencial, com apoio do Corpo de Bombeiros.

Também será obrigatória a realização de simulações anuais de emergência, envolvendo alunos, professores e demais trabalhadores. “Nosso objetivo é proteger vidas e preparar a comunidade escolar para agir com segurança”, afirmou o vereador.

Texto: Ascom ver. Ezequias

Foto: Secom CMM.

A Comissão Permanente de Indústria e Comércio (CIC) da Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovou três pareceres de Projetos de Leis Ordinárias (PLO) em sua 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta sexta-feira, 8, de agosto.

O primeiro parecer discutido e aprovado pelos parlamentares presentes foi o da relatoria do vereador Ezequias (PSD), que analisou o Projeto de Lei de Marcelo Dias (PRD) que trata da criação do Fórum Municipal do Empreendedorismo Feminino (PLO n° 40/2025). A justificativa, segundo o autor do projeto, é de incentivar o trabalho das mulheres empreendedoras, contribuindo para o fortalecimento de sua autonomia financeira.

A Comissão também aprovou o parecer do vereador Joselyo é Mais Saúde (PP) sobre o PLO n° 60/2025, de iniciativa da vereadora Luany Favacho (MDB), que institui a Política Municipal de Negócios de Impacto no Município de Macapá. A referida propositura visa fomentar iniciativas empresariais que combinam retorno financeiro com impacto socioambiental positivo.

O parecer do vereador Alessandro (PDT) da proposta (PLO n° 51/2025) que assegura as pessoas que trabalham com a entrega de encomendas a não obrigatoriedade de adentrar às áreas comuns dos condomínios ou subir até porta de prédios e apartamentos obteve votos favoráveis. O projeto é de autoria de Banha Lobato (União Brasil) e visa garantir a segurança e o respeito a esses profissionais.

Conduzida pelo vereador Cláudio Góes (Solidariedade), a CIC contou, ainda, com a presença dos vereadores Alessandro, Joselyo, Ezequias e Bruno Igreja (MDB).

Texto e fotos: Secom CMM

O vereador Joselyo “É Mais Saúde” (PP) recebeu, nesta segunda-feira (11), membros da tradicional Família Bordalo, que será homenageada na próxima sexta-feira (15) durante audiência pública em comemoração ao Dia do Advogado. O evento, proposto pelo parlamentar, inicialmente ocorreria nesta segunda, mas foi adiado para a nova data.

Segundo Joselyo, o Dia do Advogado, instituído em referência à criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, em 1827, é uma oportunidade de reconhecer o papel essencial da advocacia na garantia da justiça, da cidadania e do Estado Democrático de Direito.

A homenagem à Família Bordalo se justifica por sua trajetória de sete décadas de atuação ininterrupta no meio jurídico do Amapá, sendo referência na defesa dos direitos e na formação de novos profissionais.

“Hoje é o Dia do Advogado e temos a oportunidade de celebrar essa data tão importante para a sociedade brasileira, especialmente para o povo amapaense. Não há direito sem advocacia, não há justiça sem advocacia, não há democracia sem advocacia. A Família Bordalo é um ícone do nosso Estado, com um legado de 70 anos de história, passando a advocacia de geração em geração. É motivo de orgulho para todos nós e uma homenagem mais do que justa a quem ajudou a construir uma sociedade mais justa e democrática”, destacou o vereador.

Texto e foto: Ascom ver. Joselyo

Em Sessão Plenária, realizada nesta terça-feira, 12, a Câmara Municipal de Macapá (CMM), em um importante passo para aprimorar o funcionamento administrativo e garantir a estabilidade institucional, aprovou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Macapá (PELO nº 004/2025). A medida, formalizada, visa alterar o Artigo 185, §§3º e 4º, da Lei Orgânica do Município, com foco na reorganização da renovação da Mesa Diretora da CMM.

Com os 22 votos favoráveis dos vereadores, a nova redação visa aperfeiçoar o funcionamento administrativo da Casa. Um dos principais objetivos é regulamentar a eleição para a renovação da Mesa Diretora, para que haja maior liberdade para o presidente da Mesa convoque, a qualquer tempo, as eleições durante o período da 1ª e 2ª Sessão Legislativa.

A antiga redação obrigava a realização da eleição (para a 3ª e 4ª sessões legislativas) ainda no primeiro ano de mandato da atual Mesa Diretora, mais precisamente, no segundo semestre.

O presidente da CMM, Pedro DaLua (União Brasil), reforçou que com a aprovação desta emenda, a Câmara Municipal de Macapá busca reforçar sua segurança jurídica e administrativa, garantindo que a Casa mantenha sua funcionalidade e liderança, mesmo diante de eventuais desafios nos processos eleitorais futuros.

Texto e foto: Secom CMM.

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União), destacou na sessão desta terça-feira (12) a importância do Projeto de Lei Ordinária nº 040/25, de autoria do vereador Marcelo Dias, que institui o Fórum Municipal do Empreendedorismo Feminino. O projeto, que recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Indústria e Comércio (CIC), foi aprovado por 21 votos.

O fórum será realizado anualmente em formato de painel, com o objetivo de promover debates para fortalecer o empreendedorismo feminino e orientar sobre os apoios disponíveis para as mulheres empreendedoras.

Durante a sessão, Pedro DaLua ressaltou a relevância da iniciativa e aproveitou para destacar a urgência do combate à violência contra a mulher.

“Quero parabenizar o vereador Marcelo Dias por essa iniciativa. Este mês também é dedicado à luta contra essa guerra que enfrentamos contra o feminicídio, um problema grave que cresce no país. Infelizmente, a cada dia surgem covardes, monstros, que não respeitam suas companheiras, mães de seus filhos. Mesmo quando não há mais condição de manter um lar, o mínimo que se espera é respeito e amizade, principalmente por causa do vínculo eterno que são os filhos. Devemos sempre pensar nas crianças. Debates como este, agora e nos próximos anos, são essenciais”, afirmou o presidente da Câmara.

Texto e foto: Secom CMM.

Na sessão desta terça-feira (12), o vereador Joselyo É Mais Saúde (PP) destacou o Projeto de Lei Ordinária nº 051/25, de autoria do vereador Banha Lobato, que assegura aos trabalhadores de entrega no município de Macapá a não obrigatoriedade de adentrar às áreas comuns dos condomínios ou subir até as portas das unidades habitacionais ou comerciais.

O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Indústria e Comércio (CIC) e foi aprovado por 20 votos na sessão.

Durante a sessão, Joselyo elogiou a iniciativa.

“Primeiro, quero parabenizar vossa excelência pelo projeto. Entendemos a importância dessa medida, que protege tanto os entregadores, evitando constrangimentos nos condomínios, quanto os moradores, que não querem a entrada de pessoas que possam representar riscos, cometer algum mal. Nós entendemos o teor do projeto, é um projeto pertinente”.

Texto: Ascom ver. Joselyo
Foto: Secom CMM.

A Câmara Municipal de Macapá realizou, nesta Terça-feira (12), a 38ª Sessão Ordinária, com pautas voltadas ao fortalecimento da economia e ao incentivo à inovação. O destaque foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 060/25, de autoria da vereadora Luany Favacho, que institui a Política Municipal de Negócios de Impacto. A iniciativa recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (nº 083/2025-CMM) e da Comissão Permanente de Indústria e Comércio (nº 004/2025-CMM), ambas recomendando sua aprovação.

O objetivo da lei é fomentar iniciativas empresariais que combinem retorno financeiro com impacto socioambiental positivo e uso sustentável dos recursos naturais, promovendo sustentabilidade financeira com impacto de lucro. Esses negócios podem incluir empresas que desenvolvem soluções para gestão de resíduos e inclusão social, iniciativas na área da saúde com serviços acessíveis e de qualidade, além de empreendimentos que ampliam o acesso à cultura e à educação.

O tema ganha ainda mais relevância diante da realização da COP30 na Amazônia, momento em que o mundo volta seus olhos para a região e para soluções sustentáveis de desenvolvimento. A proposta de Luany Favacho se conecta diretamente com este cenário ao impulsionar cooperativas e startups amazônidas, fortalecendo negócios comprometidos com práticas ESG, (Environmental, Social and Governance). Mostrando o quanto um negócio está buscando maneiras de minimizar os seus impactos no meio ambiente, e criando um ecossistema favorável para que a economia local cresça de forma inclusiva e sustentável.

Com a aprovação, Macapá dá um passo importante para consolidar-se como referência em negócios de impacto, atraindo investimentos, gerando empregos e promovendo transformação social e ambiental.

Texto e foto: Ascom/Ver. Luany Favacho

Com 13 votos contrários e 9 a favor, os vereadores de Macapá rejeitaram a mensagem de veto parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 012/2025, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026. A votação aconteceu na sessão desta terça-feira, 12 de agosto.

Na propositura, o Poder Executivo vetava parcialmente o PL, sob a alegação de que os artigos 28, 61 e 63, após sofrerem adição de emendas modificativas na Câmara, contrariavam a Constituição Federal e o princípio da legalidade.

No parecer elaborado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a CMM se posiciona quanto à autonomia da Casa de Leis em deliberar sobre questões orçamentárias. Defende, ainda, que as emendas propostas estão em concordância com o Plano Plurianual.

Confira como ficou a redação dos artigos emendados pelos parlamentares:

Art. 28. Para fins de cálculo da previsão do orçamento do Poder Legislativo, constante no Projeto de Lei Orçamentária Anual, será levada em consideração a arrecadação realizada até agosto do exercicio corrente, mais a média de setembro a dezembro das receitas componentes da base de cálculo para apuração do duodécimo legislativo previstas no §5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da Constituição Federal, havendo consolidação dos valores quando do fechamento do Balanço Geral do Município, o Poder Executivo Municipal de Macapá encaminhará no prazo de 5 dias úteis Projeto de lei com Abertura de Crédito Adicional para a Câmara Municipal de Macapá com seu novo orçamento, caso ocorra excesso de arrecadação de receita efetivamente realizado ho exercicio anterior.

Já o Art. 61 apresenta detalhamento a ser observado por cada vereador nas propostas relativas ao orçamento impositivo que permanecem limitados ao teto de 1% da Receita Corrente Líquida arrecadada no exercício imediatamente anterior, de forma que pelo menos a metade desse montante seja obrigatoriamente aplicado em ações e demais serviços públicos de saúde, em que 5% desse percentual deverá ser utilizado para o bem-estar animal, excetuando-se neste caso os gastos com o pagamento de pessoal ou encargos sociais.

O Art. 63 prevê que as emendas individuais deverão ser encaminhadas ao Poder Executivo juntamente com a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverão ser programadas sua liberação em até 30 dias antes do evento programado pelo vereador.

Texto e fotos: Secom CMM.

Durante a sessão desta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Macapá, o vereador Joselyo É Mais Saúde (PP) cobrou a implementação de um sistema atualizado em tempo real ao se pronunciar sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 053/25, de autoria da vereadora Pastora Léia Pelaes. A proposição dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação quinzenal, em página eletrônica oficial na internet, da lista com os estoques atualizados de medicamentos e vacinas nas farmácias e unidades de saúde sob gestão do município.

A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão Permanente de Saúde (CPS), sendo aprovada pelos vereadores por 19 votos.

“A vereadora Léia elaborou um projeto de grande valia para a população macapaense. Sabemos das dificuldades que a gestão pública municipal enfrenta com relação aos medicamentos e também da importância desse projeto para garantir o acesso da população aos estoques das farmácias. Percebo no projeto da vereadora Léia que ela solicita a divulgação quinzenal, mas acredito que deveria haver um sistema que fosse atualizado em tempo real, para que a população pudesse acompanhar, com maior transparência, os medicamentos disponíveis nas farmácias públicas municipais”, ressaltou Joselyo.

“Imagina um pai de família sair de casa em busca de um remédio, especialmente os vitais, e ter que ir em várias farmácias sem saber onde encontrar o medicamento e não ter acesso ao estoque. Muitos remédios são essenciais para a sobrevivência e precisam ser tomados diariamente. E hoje, nós vereadores temos que votar uma lei para obrigar a gestão municipal a ter transparência. Isso é o básico. Quero parabenizar a vereadora Pastora Léia pelo projeto”, concluiu.

Texto e foto: Secom CMM.

Na 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, realizada nesta semana, foi aprovado em plenário o projeto de lei de autoria do vereador Banha Lobato que estabelece novas diretrizes para as entregas de encomendas realizadas por trabalhadores de aplicativos no município. A proposta agora segue para sanção do Prefeito Municipal de Macapá.

O projeto assegura aos entregadores o direito de não serem obrigados a entrar nas áreas comuns de condomínios residenciais ou comerciais, nem a subir até a porta das unidades habitacionais ou comerciais dos consumidores. De acordo com o texto, a entrega poderá ser finalizada na portaria, garantindo maior segurança e autonomia ao profissional.

A proposta também prevê uma exceção para consumidores que sejam idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Nesses casos, a entrega poderá ser realizada até a porta da residência ou comércio, sem custo adicional, desde que haja acordo prévio entre o entregador e o consumidor.

A responsabilidade de comunicar a necessidade da entrega diferenciada será da empresa ou plataforma intermediadora, que deverá informar ao entregador com antecedência. O consumidor poderá fazer essa solicitação ao atendente da empresa ou diretamente no aplicativo no momento do pedido.

O projeto ainda prevê que, caso necessário, a entrega especial possa ser realizada com o auxílio de funcionários do condomínio.

O vereador Banha Lobato comemorou a aprovação da proposta na Casa Legislativa, destacando que o projeto busca equilibrar os direitos dos trabalhadores com as necessidades da população.
“Este projeto é uma vitória para os entregadores, que muitas vezes enfrentam situações desconfortáveis ou inseguras. É também um gesto de cuidado com aqueles que precisam de um atendimento mais acessível, como idosos e pessoas com mobilidade reduzida”, declarou o vereador.

Agora, o projeto aguarda a sanção do Executivo para que possa se tornar lei em Macapá.

Texto: Ascom Vereador Banha Lobato
Foto: Secom CMM.

No mês dedicado ao combate à violência contra a mulher, a vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT) apresentou, na manhã desta terça-feira, durante a 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, o Projeto de Lei nº 134/2025, que institui a Semana Escolar Municipal de Combate à Violência contra a Mulher.
A proposta estabelece que, anualmente, no mês de agosto, as escolas da rede municipal realizem atividades educativas, culturais e reflexivas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar. Entre as ações previstas estão rodas de conversa, palestras, concursos artísticos, exibição de filmes e visitas a órgãos de proteção à mulher.
De acordo com a vereadora, o objetivo é promover o respeito, a igualdade de gênero e a cidadania, fortalecendo o papel da escola na construção de uma sociedade mais justa, informada e livre de violência.
“Queremos que nossas crianças e jovens cresçam entendendo a importância do respeito e da igualdade. A educação é uma ferramenta poderosa para transformar realidades e combater a violência desde a raiz”, destacou Pra. Léia Pelaes.
O projeto seguirá agora para análise nas comissões permanentes da Câmara e, posteriormente, será apreciado em plenário. Caso seja aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito.
Com essa iniciativa, a parlamentar reforça seu compromisso com políticas públicas de proteção às mulheres e com a construção de uma Macapá mais segura e igualitária para todas.

Texto ascom ver. Léia
Foto: Secom CMM.

Na sessão ordinária desta terça-feira, 12 de agosto, a empreendedora local Jozeeli Ramos Lacerda utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Macapá para relatar sua participação no Macapá Verão 2025. Ela destacou as oportunidades que o evento proporcionou para o seu negócio no ramo de batatas fritas, que ganhou maior visibilidade e crescimento durante a temporada.

A vereadora Maraína Martins, responsável por convidar Jozeeli para usar a tribuna, ressaltou que eventos como o Macapá Verão são essenciais para fortalecer o empreendedorismo local, gerar emprego e movimentar a economia da cidade. Segundo ela, é fundamental valorizar os pequenos negócios que contribuem para o desenvolvimento econômico e social de Macapá.

Jozeeli reforçou a importância do incentivo e do apoio às iniciativas locais, afirmando que o Macapá Verão 2025 abriu portas para novos clientes e ajudou a ampliar sua renda. A empreendedora também fez questão de agradecer à vereadora Maraína Martins pela oportunidade de utilizar a tribuna do Legislativo Municipal, e ao prefeito da capital, Antônio Furlan, por proporcionar eventos tão importantes como o Macapá Verão e dar oportunidade aos pequenos empreendedores.

Ascom/Vereadora Maraína Martins.
Fotos: Secom CMM/Ascom Maraína

Na 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, realizada nesta terça-feira (12), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 040/25, de autoria do vereador Marcelo Dias (PRD), que institui o Fórum Municipal do Empreendedorismo Feminino no calendário oficial de eventos do município.

A proposta tem como objetivo criar um espaço anual de debates, painéis, palestras e congressos voltados ao fortalecimento da participação das mulheres no cenário empreendedor local. O evento será realizado sempre no mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, reunindo representantes de entidades públicas e privadas que atuam na defesa dos direitos das mulheres e no incentivo aos negócios liderados por elas.

Entre os principais objetivos do Fórum estão: conscientizar sobre os desafios enfrentados pelas empreendedoras, compartilhar conhecimento e experiências, orientar e disseminar informações para ampliar o acesso de mulheres ao ambiente de negócios, além de divulgar iniciativas que gerem emprego e renda no município.

Para Marcelo Dias, a aprovação do projeto representa um avanço significativo para Macapá.

“O empreendedorismo feminino no Brasil e no Amapá vem crescendo de forma consistente. Dados do Sebrae e do IBGE mostram que as mulheres já representam cerca de 34% dos empreendedores no país. Nosso município precisa acompanhar essa realidade, criando políticas e espaços que incentivem ainda mais essa força transformadora. O Fórum vai ser uma vitrine para histórias inspiradoras e oportunidades reais para nossas mulheres”, destacou o vereador.

Com a sanção do projeto, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Macapá será responsável pela organização do Fórum, em parceria com instituições públicas e privadas.

“Este é um passo concreto para apoiar mulheres que querem empreender, ampliar suas capacidades e contribuir para o desenvolvimento econômico e social da nossa cidade”, concluiu Marcelo Dias.

Texto: Ascom Ver. Marcelo Dias
Foto: Secom CMM.

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei nº 053/2025, de autoria da vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT), que estabelece novas regras para a divulgação de informações sobre a disponibilidade de medicamentos e vacinas nas unidades de saúde da capital. A medida coloca Macapá na vanguarda da transparência na gestão da saúde pública.

Pela proposta, a Prefeitura será obrigada a divulgar, a cada 15 dias, em seu site oficial, uma lista completa com:
• Estoque de medicamentos e vacinas, especificando a quantidade total e a distribuição por unidade de atendimento;
• Data da última atualização;
• Informações claras e acessíveis, sem necessidade de cadastro;
• Indicação de itens em falta, garantindo que a população tenha acesso à situação real da rede municipal.

Segundo a vereadora Pra. Léia Pelaes, a lei trará benefícios diretos para a população.
“O cidadão saberá exatamente onde encontrar o medicamento ou a vacina de que precisa, evitando deslocamentos desnecessários e garantindo mais agilidade no atendimento. Transparência e informação são direitos que fortalecem a saúde pública”, destacou.

A nova norma amplia a legislação anterior, de 2014, incluindo a obrigatoriedade de informar também os estoques de vacinas. Outro ponto inovador é a proibição de omitir itens que estejam em falta, assegurando que a população conheça a real situação, mesmo em casos de desabastecimento.

Além de promover a transparência, a medida permitirá maior eficiência na gestão da saúde, facilitando o planejamento de reposições e fortalecendo o controle social, já que cidadãos e órgãos fiscalizadores terão dados atualizados para acompanhar e cobrar melhorias.

O projeto segue agora para sanção do prefeito. Caso aprovado, a Secretaria Municipal de Saúde terá 180 dias, a partir da publicação da lei, para implementar todas as mudanças previstas.

Com essa iniciativa da vereadora Léia Pelaes, Macapá avança na construção de uma saúde pública mais justa, acessível e transparente para todos.

Texto: Ascom ver. Léia
Foto: Secom CMM.

No mês dedicado ao combate à violência contra a mulher, a vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT) apresentou, na manhã desta terça-feira, durante a 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, o Projeto de Lei nº 134/2025, que institui a Semana Escolar Municipal de Combate à Violência contra a Mulher.
A proposta estabelece que, anualmente, no mês de agosto, as escolas da rede municipal realizem atividades educativas, culturais e reflexivas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar. Entre as ações previstas estão rodas de conversa, palestras, concursos artísticos, exibição de filmes e visitas a órgãos de proteção à mulher.
De acordo com a vereadora, o objetivo é promover o respeito, a igualdade de gênero e a cidadania, fortalecendo o papel da escola na construção de uma sociedade mais justa, informada e livre de violência.
“Queremos que nossas crianças e jovens cresçam entendendo a importância do respeito e da igualdade. A educação é uma ferramenta poderosa para transformar realidades e combater a violência desde a raiz”, destacou Pra. Léia Pelaes.
O projeto seguirá agora para análise nas comissões permanentes da Câmara e, posteriormente, será apreciado em plenário. Caso seja aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito.
Com essa iniciativa, a parlamentar reforça seu compromisso com políticas públicas de proteção às mulheres e com a construção de uma Macapá mais segura e igualitária para todas.

Texto: Ascom ver. Léia
Foto: Secom CMM.

Entre as matérias analisadas, destacou-se o apoio ao Projeto de Lei Ordinária nº 148/2025, de autoria do vereador Patrick Monte, que institui a Política Municipal de Cannabis spp para fins terapêuticos e medicinais, veterinários e científicos, conforme o Regulamento Técnico nº 344/1998 da Anvisa. A proposta busca ampliar o acesso a tratamentos alternativos, assegurando regulamentação e segurança no uso.

Luany também relatou favoravelmente o PLO nº 121/2025, de autoria da vereadora Luana Serrão, que cria o programa permanente “Fala, Nós Ouvimos”, uma ação voltada à escuta e ao acolhimento de crianças e adolescentes nas unidades escolares, fortalecendo a rede de proteção e prevenção a situações de violência e vulnerabilidade. Ainda nessa linha de defesa da infância, a vereadora apoiou o PLO nº 122/2025, também de autoria da vereadora Luana Senefo, que estabelece a obrigatoriedade da fixação de placas informativas sobre definições de abuso sexual infantil em locais públicos e privados que atendam crianças, reforçando a importância da conscientização e denúncia.

As iniciativas refletem o compromisso da vereadora Luany Favacho em aprovar políticas públicas que promovam saúde, segurança e proteção social, impactando diretamente o bem-estar da comunidade. Segundo a parlamentar, “nosso trabalho é transformar necessidades em leis que garantam mais dignidade e segurança para todos os macapaenses”.

Texto: Ascom ver. Luany
Fotos: Secom CMM.

Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada na manhã desta quarta-feira, 13 de agosto, um passo significativo foi dado rumo à modernização da gestão fiscal e ao fortalecimento da arrecadação municipal, com a aprovação dos dois pareceres referentes a importantes Projetos de Lei Ordinária (PLO). As propostas visam aprimorar a administração tributária, promover a justiça fiscal e garantir maior eficiência na arrecadação de tributos.

Os dois PLs apreciados pela CCJR são de autoria do vereador Pedro DaLua (União Brasil) e obtiveram apreciação e aprovação da relatoria do vereador Alexandre Azevedo (Podemos). Agora, serão encaminhados para a Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) para definição de relatorias e análises.

O primeiro projeto, PLO nº 95/2025, dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais no âmbito do Município de Macapá por empresas que prestem serviços públicos. Esta medida visa o fortalecimento das finanças públicas, combatendo a perda significativa de receita municipal que ocorre quando empresas, especialmente as contratadas via licitação ou outros instrumentos legais, não emitem as notas fiscais correspondentes aos serviços prestados, sobretudo o Imposto Sobre Serviços (ISS) no âmbito do município de Macapá.

Já o segundo projeto, PLO nº 96/2025, que institui o Programa de Modernização da Administração Tributária e de Incentivo à Arrecadação Municipal (PROMAT) tem como objetivos principais aperfeiçoar a arrecadação dos tributos municipais, modernizar os sistemas de gestão e fiscalização tributária, estimular a formalização da economia local, preparar o município para a transição decorrente da Reforma Tributária nacional (IBS e CBS), e além de promover a justiça fiscal e a equidade tributária.

A aprovação dos pareceres desses projetos representa um avanço significativo para a gestão fiscal de Macapá, promovendo maior transparência, equidade e eficiência na arrecadação, o que se traduzirá em benefícios diretos para a população e no desenvolvimento econômico do município.

Texto e fotos: Secom CMM.

Com dezesseis projetos analisados, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá avançou com importantes matérias que beneficiam a população macapaense.

Na reunião desta quarta-feira, 13 de agosto, os vereadores votaram pareceres de projetos que abordam temas como, proteção da criança e do adolescente, política pública voltada para as mulheres, além de estratégias de conscientização no ambiente escolar.

Entre os destaques está o parecer de relatoria do vereador Banha Lobato (União Brasil), que opinou pela aprovação do PLO 33/2025, de autoria da vereadora Margleide Alfaia (PDT). O projeto visa instituir a política municipal para a prevenção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no ambiente escolar.

Em outra pauta, o vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), opinou pela aprovação do PLO 118/2025, de autoria do vereador Ruzivan (Republicanos), que dispõe sobre a criação da casa da Mãe Atípica e o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas no Município de Macapá.

Também foi votado o parecer da parlamentar Luany Favacho (MDB), favorável ao PLO 48/2025, de autoria do vereador Patrick Monte (MDB). A matéria institui a Política Municipal de Cannabis spp para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos, de acordo com o Regulamento Técnico nº 344/1998 da ANVISA.

Além disso, Luany Favacho elaborou parecer favorável ao PLO 121/2025, de autoria da vereadora Luana Serrão (União Brasil), que visa instituir a campanha permanente Fale, nós Ouvimos, do Projeto ouvir para proteger, voltada à escuta e ao acolhimento de crianças e adolescentes nas unidades escolares e de assistência social no Município de Macapá que enfrentam situações de violência, negligência, abuso sexual, abandono emocional, bullying, entre outras formas de sofrimento.

Ainda de autoria da vereadora Luana Serrão, o PLO 122/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas sobre denúncias de abuso sexual infantil em locais públicos, teve parecer aprovado.

Por fim, o vereador Banha Lobato opinou pela aprovação do PLO 97/2025, de autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde, que institui o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Feminicídio em Macapá, com medidas específicas para mulheres ribeirinhas, quilombolas e comunidades tradicionais.

E o PLO 116/2025, de autoria do vereador Banha Lobato, relatado pelo vereador Cláudio Góes (Solidariedade). O projeto pretende instituir o Programa Municipal de Mediação de Conflitos nas Escolas do Município de Macapá, e dá outras providências.

A reunião foi presidida pela vereadora Pastora Leia Pelaes (PDT), e também contou com a presença dos parlamentares Banha Lobato, Luany Favacho, Joselyo é Mais Saúde, Cláudio Góes, Gian do Nae (PRD) e Alexandre Azevedo (Podemos).

Os projetos seguem agora para apreciação nas comissões temáticas da Educação, Saúde, Direitos Humanos e Direitos da Mulher.

Na manhã desta terça-feira (13), durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá, o vereador Banha Lobato apresentou parecer favorável a uma série de projetos de lei com forte relevância social e urbana para o município. As matérias analisadas tratam de temas como saúde pública, transparência administrativa, mobilidade urbana, enfrentamento à violência contra a mulher e proteção de crianças e adolescentes.

Entre os projetos apreciados, destaca-se o que dispõe sobre a implantação de Terapias Naturais no Município de Macapá, por meio da instituição do Programa Municipal de Práticas Integrativas em Saúde, alinhando-se à política nacional de cuidados complementares no Sistema Único de Saúde (SUS).

Outro projeto importante recebeu parecer positivo: a proposta que institui a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas, prevendo também a criação do Cadastro Municipal de Obras Públicas, ferramenta essencial para garantir o controle social e a fiscalização da aplicação de recursos públicos.

Na área de mobilidade urbana e incentivo à ocupação do espaço público, Banha Lobato também deu parecer favorável ao projeto que institui o Programa Ruas Livres do Centro Comercial. A proposta visa restringir o trânsito de veículos em determinadas áreas comerciais aos domingos e feriados, promovendo lazer, segurança e fomento à economia local.

A pauta da reunião contemplou ainda projetos voltados à proteção de populações vulneráveis. Entre eles, o que institui o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e ao Feminicídio, com atenção especial às mulheres ribeirinhas, quilombolas e de comunidades tradicionais.

Por fim, o vereador também deu parecer favorável ao projeto que institui a Política Municipal para a Prevenção de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade no Ambiente Escolar, iniciativa que busca garantir proteção integral e medidas preventivas no âmbito educacional.

Ao justificar seus pareceres, Banha Lobato destacou a relevância social e o alinhamento das propostas com políticas públicas já consagradas em nível nacional. “Esses projetos refletem as demandas reais da nossa população e mostram o compromisso do legislativo com a construção de uma cidade mais justa, inclusiva e transparente”, afirmou o parlamentar.

Com os pareceres aprovados pela CCJR, as matérias seguem agora para análise nas comissões temáticas e, posteriormente, para votação em plenário.

Ascom Ver. Banha Lobato

Foto: Secom CMM.

Na manhã desta quarta-feira, 13, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR da Câmara Municipal de Macapá promoveu sua 18ª Reunião Ordinária, realizada na sala das Comissões. A sessão foi conduzida pela presidente da Comissão, vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT), que esteve à frente da apreciação e votação de proposições relevantes para o desenvolvimento e a transparência do município.

Entre os destaques da pauta, foi aprovado o parecer de relatoria da vereadora Pra. Léia Pelaes, opinando pela aprovação ao Projeto de Lei Ordinária nº 120/2025, de autoria do vereador Daniel Theodoro (PSOL). A proposta estabelece as bases para a elaboração da Política Municipal de Atenção às Emergências Climáticas e o Combate ao Racismo Ambiental, reforçando o compromisso do Legislativo com a justiça social e a preservação ambiental. O projeto segue para a Comissão do Meio Ambiente.

A vereadora também recebeu parecer favorável do relator, vereador Banha Lobato (União Brasil), ao Projeto de Lei Ordinária nº 123/2025, de autoria da própria vereadora Pra. Léia Pelaes. O texto institui a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas e regulamenta a criação do Cadastro Municipal de Obras Públicas, instrumento que foi apreciado e aprovado pelos membros da Comissão, ampliando o controle social e a fiscalização das ações do Poder Público.

A reunião reforçou o comprometimento da vereadora com a análise criteriosa e o aprimoramento das propostas legislativas. Sob sua condução, a Comissão mantém seu papel estratégico na Câmara Municipal de Macapá, garantindo que projetos de relevância social, ambiental e administrativa avancem com transparência e rigor técnico.

Texto: Secom Ver. Léia
Foto: Secom CMM.

Na sessão ordinária desta quinta-feira, 14 de agosto, a Câmara Municipal de Macapá debateu e apresentou uma série de Projetos de Lei (PLs), resoluções, moções e indicações. As matérias contemplam áreas como esporte, segurança pública e melhorias na infraestrutura da cidade, além de valorização de instituições.

Na área da segurança, o vereador Ruzivan (Republicanos) propôs a instalação de botões de pânico nas Unidades Básicas de Saúde, enquanto o vereador Japão (Solidariedade) indicou a necessidade de rondas ostensivas no Conjunto Habitacional Miracema, e o vereador Cláudio Góes (Solidariedade) solicitou reforço policial na frente da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP).

Também no plenário, o vereador Banha Lobato (União Brasil) apresentou projeto para instituir os Jogos Municipais dos Idosos, e a vereadora Elenice (Podemos) propôs garantir a disponibilidade semanal de quadras e arenas esportivas para pessoas com deficiência auditiva e outras deficiências.

Ainda entre as proposições, os Projetos de Lei que declaram como utilidade pública instituições de relevância social, como o Trem Desportivo Clube, de autoria da vereadora Maraína Martins (Rede); a Associação dos Artesãos do Estado do Amapá, a Loja Maçônica Universitária Mensageiros da Paz e a Loja Maçônica Luz do Equador, estes de autoria do vereador Carlos Murilo (Podemos).

Outro destaque foi o Projeto de Resolução apresentado pelo vereador Daniel Theodoro (Rede), que cria o programa Conhecendo a Câmara Municipal”, com o objetivo de aproximar a comunidade do trabalho legislativo.

A sessão também aprovou moção de aplausos, de autoria do vereador Pedro DaLua (União Brasil), aos integrantes da Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (DENARC) do Estado do Amapá, em reconhecimento a atos de bravura.

As proposições seguem o processo legislativo, que envolvem análise das comissões competentes e, posteriormente, deliberação no plenário.

Texto e fotos: Secom CMM.

A Câmara Municipal de Macapá aprovou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira, 14, a Moção de Aplausos aos integrantes da Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (DENARC) do estado do Amapá. A iniciativa foi do presidente da Casa, vereador Pedro DaLua (União).

Serão homenageados os seguintes profissionais: Leonardo Alves de Oliveira, Kleysom Fernandes, Herisson Silva de Oliveira, Anderson Vieira Duarte Souto, Erick Anderson Ribeiro Carvalho, Marcos Pantoja Vaz, Tatiana Nogueira da Silva Ruffeil, Sandro Nunes da Silva, Ivanildo Duarte da Silva, Felipe Carlos Silva de Oliveira, Werverton da Silva Cardoso, Jean Carlos Cordeiro dos Santos e Camila Valéria Marinho da Silva.

Na moção, o vereador Pedro DaLua destaca a operação da DENARC em 17 de julho, que desarticulou bases de organizações criminosas em Macapá, resultando na prisão de um homem e uma mulher e na apreensão de mais de R$ 380 mil, armas, munições e cerca de 4,5 kg de drogas.

O delegado Leonardo Alves ressaltou que a ação envolveu quase 24 horas de diligências para identificar pontos de apoio do grupo, enquanto o delegado Kleysom Fernandes afirmou que a operação representa um forte golpe contra facções e crimes violentos.

Os presos foram levados à audiência de custódia, e os materiais apreendidos encaminhados à perícia, com valores depositados em conta judicial. Nos últimos 60 dias, a DENARC realizou apreensões históricas no Amapá, incluindo 400 kg de cocaína, R$ 380 mil em dinheiro e fuzis e pistolas de grande porte.

Nos últimos 60 dias, a DENARC realizou apreensões que marcaram a história da segurança pública no Amapá, incluindo a maior apreensão de drogas (aproximadamente 400 quilos de cocaína pura, prejuízo de R$ 170 milhões ao crime organizado), a maior apreensão de dinheiro em espécie (R$ 380 mil) e a maior apreensão de fuzis da história do estado (dois fuzis israelenses, uma pistola Glock e 812 munições).

Texto e fotos: Secom CMM.

Durante a 39º sessão ordinária na Câmara Municipal de Macapá, o vereador Patrick Monte fez um apelo público ao secretário municipal de Educação, solicitando atenção imediata à situação de infraestrutura da Escola Municipal de Ensino Fundamental Eliana Flexa, localizada no bairro Jardim Felicidade.
O parlamentar destacou a condição de nove centrais de ar-condicionado da unidade, todas paradas há meses por falta de manutenção, que tem comprometido o uso de diversas salas de aula devido ao calor excessivo. Segundo ele, essa realidade prejudica diretamente o aprendizado e o bem-estar de alunos e profissionais.
O vereador lembrou ainda que já apresentou requerimentos oficiais à Secretaria Municipal de Educação solicitando providências para o conserto das centrais de ar e melhorias estruturais na escola, mas nunca obteve retorno da pasta.
“Eu nunca tive nenhum requerimento meu respondido, desde o início do meu mandato”, afirmou o parlamentar sobre a Secretaria.
Patrick Monte finalizou sua fala ressaltando que pede a atenção do Secretário de Educação para investir na infraestrutura escolar é investir diretamente no futuro das crianças de Macapá.

Texto: Ascom ver. Patrick
Foto: Secom CMM.

O vereador Daniel Theodoro (REDE/PSOL) apresentou, na sessão desta quinta-feira, 14, na Câmara Municipal de Macapá, o projeto de resolução nº 013/25, de sua autoria, que institui o programa “Conhecendo a Câmara Municipal”. O projeto segue agora para análise nas comissões da Casa.

De acordo com o projeto, o programa tem como objetivos estimular a atividade cívica dos estudantes das escolas municipais de Macapá, proporcionar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Legislativo e promover a participação em palestras educativas. A participação será mediante agendamento, feito pela direção da escola ou a convite da Câmara Municipal. Também poderão participar estudantes da rede privada.

A mesa diretora nomeará, por portaria, dois servidores responsáveis pelo desenvolvimento do programa e pelo acolhimento dos visitantes. O programa contará com diversas atividades, incluindo exposições institucionais que visam transmitir aos estudantes conhecimento sobre o processo legislativo, o papel dos vereadores e do prefeito, o funcionamento das eleições gerais e municipais, além da apresentação de documentos produzidos pela edilidade, programas em andamento e os principais instrumentos legais que regem a Casa.

Serão realizadas palestras educativas sobre temas variados, como drogas, cidadania, dengue, respeito aos idosos, entre outros. As palestras poderão ser ministradas por vereadores, servidores públicos do Executivo ou Legislativo, e convidados com afinidade ao tema.

A Câmara providenciará lanche especial para os visitantes e, sempre que possível, distribuirá um kit escolar.

Texto: Ascom ver. Daniel
Foto: Secom CMM.

A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), reuniu-se nesta quinta-feira, 14, para deliberar relatorias e aprovar pareceres de Projetos de Leis Ordinárias (PLO).

Conduzida pela vereadora Maraína Martins (Rede), a reunião contou com a presença das vereadoras Luany Favacho (MDB), Elenice (Podemos) e Margleide Alfaia (PDT).

No expediente foram apresentados quatro Projetos de Leis Ordinárias, nos quais foram definidos suas respectivas relatorias para futura apreciação na Comissão.

Na Ordem do Dia contou com a apreciação de três relatorias sobre Projetos de Leis (PL).

O primeiro parecer de relatoria da Verª Elenice opinando pela aprovação ao PLO nº 69/2025, de autoria do Ver. Alexandre Azevedo (Podemos), instituindo a campanha permanente de combate à violência e à importunação sexual contra mulher nos estádios de futebol e, arenas e demais locais onde se realizam atividades desportivas no Município de Macapá.

O segundo parecer aprovado, da Relatoria da Verª Luany Favacho, analisou o PLO nº 70/2025, também de autoria do Ver. Alexandre, que cria o "Selo Mais Mulheres na Cultura".

E o último parecer apreciado pela Comissão foi da Relatoria da Verª Margleide opinando pela aprovação com emendas do PLO nº 59/2025, de autoria da Verª Luana Serrão (União Brasil), que garante a prioridade de atendimento psicossocial, social e de segurança às mães cuidadoras de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Texto e foto: Secom CMM

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, nesta quinta-feira (14), o Projeto de Lei de autoria do vereador Banha Lobato que estabelece diretrizes para a implantação dos Jogos Municipais dos Idosos. A iniciativa tem como objetivo incentivar a prática esportiva, promover hábitos saudáveis e fortalecer a integração social da população idosa da capital.

O PL prevê a realização anual de competições esportivas voltadas à terceira idade, com modalidades definidas pela Secretaria Municipal responsável, além de campanhas de divulgação e parcerias com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil para viabilizar o evento.

Segundo Banha Lobato, a proposta busca “valorizar a pessoa idosa, oferecer oportunidades de lazer e estimular o envelhecimento ativo, com qualidade de vida e inclusão social”.

A aprovação do projeto representa um importante avanço nas políticas públicas voltadas à valorização da terceira idade em Macapá, reforçando o compromisso com uma sociedade mais inclusiva, ativa e saudável para todos.

Texto: Ascom Ver. Banha Lobato
Foto: Secom CMM.

Na sessão desta quinta-feira, 14, a Câmara Municipal de Macapá manteve o Veto Parcial nº 026/25 do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 003/2025-CMM, de autoria do vereador Patrick Monte (MDB), que previa a implantação de jardins e salas sensoriais em espaços públicos e órgãos da administração municipal. A decisão foi aprovada com 20 votos a favor, 1 contra e 3 abstenções.

O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) opinou pela rejeição do veto parcial.

O vereador Joselyo "É Mais Saúde" (PP) se manifestou, destacando a importância do projeto e elogiando a iniciativa do vereador Patrick Monte, mas ressaltou que votou contra a manutenção do veto.

“Quero parabenizar o vereador Patrick pela iniciativa e pela bandeira de luta, por defender a causa das pessoas com síndromes ocultas. Tenho certeza que ele e outros colegas não buscam fazer política com a causa, mas sim defender, oferecer mais qualidade de vida a essas pessoas. Dizer que esse projeto passou pela CCJR, e eu participei das discussões para derrubar o veto, pois não observamos irregularidades ou inconstitucionalidades”, ressaltou.

Ele acrescentou: “Aqui é uma Casa democrática, e os colegas vereadores da base da gestão municipal conversaram com o autor do projeto, pedindo para fazer algumas adequações. Em parte, não concordo, mas respeito e vamos acompanhar. Todavia, entendo que se trata de uma lei que obrigaria o Executivo Municipal a colocar em funcionamento as salas sensoriais. Sabemos que isso gera custos, e concordo que poderia ser dado um prazo maior. Mas é necessário que o poder público municipal tenha a obrigatoriedade de fazer essas salas saírem do papel, para que as crianças sejam atendidas, e não apenas vetar parcialmente o projeto”.

“Como já há consenso, uma conversa, acredito que a base do prefeito, junto com o autor do projeto, vai sentar, trazer a discussão novamente, e aprimorar a lei, garantindo sua efetiva implementação. Essa Casa tem essa preocupação”, concluiu.

Texto: Ascom ver. Joselyo
Foto: Secom CMM

O vereador Joselyo é Mais Saúde (PP) presidiu, nesta sexta-feira (15), uma sessão pública especial em homenagem ao Dia do Advogado — celebrado em 11 de agosto — e aos 70 anos de atuação da tradicional Família Bordalo na advocacia do Amapá.

“Hoje, tive a honra de presidir uma sessão pública especial para celebrar duas histórias que se entrelaçam: os 70 anos de tradição e advocacia da família Bordalo no Amapá e o Dia do Advogado”, destacou o vereador.

Para Joselyo, a solenidade foi mais que uma homenagem — representou um reconhecimento público a uma herança de trabalho e dignidade que atravessa gerações, inspirando o presente e o futuro da advocacia no estado.

“Como vereador e cidadão amapaense, reconheço o quanto essa família contribuiu para a construção da justiça, da ética e do respeito às leis em nosso estado. A trajetória da família Bordalo é um exemplo vivo de compromisso com a verdade e dedicação à defesa dos direitos de todos”, afirmou.

O advogado Cícero Bordalo Júnior também destacou a importância do momento.

“Para nós, é uma alegria, um orgulho e uma grande felicidade, porque honra a história da democracia no Amapá. Este ano, estamos comemorando. Toda a sociedade macapaense abraçou essa demanda de avaliar, comemorar e agradecer todos os trabalhos realizados na advocacia do estado. Neste mês de agosto, celebramos o Dia do Advogado e, ao mesmo tempo, os 70 anos da advocacia da família Bordalo no Amapá”.

Ao encerrar a sessão, Joselyo parabenizou a família homenageada e todos os profissionais da advocacia.

“Parabéns à família Bordalo e a todos os advogados que seguem firmes no propósito de construir uma sociedade mais justa”.

Texto: Ascom ver. Joselyo.
Fotos: Secom CMM.

Reunidos nesta segunda-feira, 18, na sala das Comissões Vereadora Ana Marta, a Comissão de Viação e Transporte (CVT) realizou sua 5ª reunião ordinária.

Presidida pela vereadora Luana Serrão (União Brasil), a CVT contou com a presença dos vereadores Zé Luiz (PT), Joselyo É Mais Saúde (PP), Carlos Murilo (Podemos) e Ezequias (PSD).

Na ocasião, os vereadores definiram relatorias de quatro Projetos de Lei Ordinária (PLO).

A primeira relatoria ficou com o Ver. Ezequias, que analisará o PLO nº 061/25, de autoria do Ver. Joselyo, que trata da obrigatoriedade de mecanismos de segurança em ônibus urbano de transporte público municipal, denominados “Anjo da Guarda”.

Já a segunda relatoria, ficou sob responsabilidade do Ver. Zé Luiz, que dará parecer referente ao PLO nº 081/25. O projeto de autoria da Verª. Luana Serrão, dispõe sobre a instalação de faixas escolares inteligentes em frente às escolas do município.

Enquanto que a terceira proposta de Lei ficou com a relatoria do Ver. Carlos Murilo. O PLO nº 102/25, de iniciativa do Ver. Banha Lobato (União Brasil), trata da prestação de contas das receitas de multas de trânsito e sua divulgação no site oficial da prefeitura.

E por fim, o PLO nº 108/25, teve relatoria encaminhada para o Ver. Joselyo. O projeto é de autoria do Ver. Alexandre Azevedo (Podemos) e trata do programa “Ruas Livres do Centro Comercial”.

Em votação marcada pela sensibilidade e pelo compromisso com a inclusão, a Câmara Municipal de Macapá aprovou nesta terça-feira (19 de agosto de 2025) o projeto de lei de iniciativa do Vereador Banha Lobato, que institui o Dia Municipal das Doenças Raras, a ser celebrado em 28 de fevereiro. A data se une ao movimento mundial de conscientização, já reconhecido internacionalmente, e serve para dar visibilidade às pessoas que convivem com essas condições e às suas famílias.

Segundo o Ministério da Saúde, uma doença é considerada rara quando afeta até 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos. Embora pouco conhecidas, essas enfermidades têm um impacto significativo: estima-se que mais de 300 milhões de pessoas em todo o mundo convivam com alguma doença rara, e no Brasil esse número chega a 13 milhões de cidadãos, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

O desafio vai muito além dos números. A maioria das doenças raras ainda não tem cura e exige acompanhamento contínuo, acesso a medicamentos de alto custo, exames especializados e atenção multiprofissional. Muitas famílias enfrentam dificuldades relacionadas ao diagnóstico tardio e à inclusão social.

Para o Vereador Banha Lobato, a instituir a criação do Dia Municipal das Doenças Raras é mais do que uma data no calendário, é um gesto de solidariedade e compromisso com a saúde pública:
“Com este Dia Municipal das Doenças Raras, queremos ampliar o debate sobre diagnóstico precoce, tratamentos disponíveis e políticas de apoio. Mais do que uma data, é um chamado à sociedade, ao poder público e à comunidade científica para olhar com mais atenção para essas famílias”, destacou Banha Lobato.

Diversos municípios e estados brasileiros já reconhecem a relevância dessa causa por meio de datas comemorativas semelhantes. Agora, Macapá se soma a esse movimento, reforçando a luta por mais políticas públicas, pesquisa e inclusão.

Texto: Ascom ver. Banha Lobato.
Foto: Secom CMM.

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, na sessão desta terça-feira (19), a instauração de uma Comissão Processante contra o prefeito Dr. Furlan (MDB). A medida foi tomada após denúncia de agressão feita pelo jornalista Iran Froes, que integrava a equipe de reportagem do portal Amapá, do jornalista Heverson Castro, durante a cobertura de uma agenda oficial do prefeito no domingo (17).

A comissão foi formada logo após a votação e terá prazo de 45 dias, prorrogável por igual período, para apurar se houve quebra de decoro do cargo de prefeito, abuso de autoridade ou violação da liberdade de imprensa. Os membros foram escolhidos por sorteio entre os 23 vereadores presentes na sessão: Ruzivan Pontes foi eleito presidente, Alessandro Monteiro será o relator e Alexandre Azevedo atuará como membro.

“Nós iniciamos um processo legislativo legítimo, baseado no Decreto-Lei 201/1976, o que não significa que o prefeito será cassado. Ele terá direito à defesa, e a comissão poderá ouvir todas as partes envolvidas, inclusive as servidoras que relataram agressões, além dos agentes envolvidos e das testemunhas arroladas tanto pelo prefeito quanto pelo denunciante”, explicou o vereador Pedro DaLua, presidente da Casa.

Segundo DaLua, a resposta da Câmara foi imediata diante da repercussão do caso. Ele destacou que um dos fatores que levou à deliberação imediata foi a exigência legal do inciso II do artigo 5º do Decreto-Lei 201, que determina à Câmara colocar a denúncia em pauta para deliberação na primeira sessão após a sua apresentação, justificando o procedimento adotado pelo Legislativo.

“Não podemos tratar como algo corriqueiro. Eu sou comunicador, e nós temos que trabalhar com a verdade. Todos viram o vídeo. O prefeito insiste em colocar duas mulheres como escudo para tentar se passar por herói. Mesmo que tivesse havido agressão contra elas, não teria o direito de agredir. Deveria ter acionado a força policial e seguido a lei, não agir fora dela. A Câmara deu uma resposta imediata à denúncia do profissional agredido”, afirmou.

“O que me chamou atenção foi ver colaboradores do portal Amapá sendo colocado em um camburão por agentes da Guarda Municipal. Jornalista disse sofrer de problemas cardíacos e, ainda assim, permaneceu mais de sete horas preso. Isso é inaceitável”, concluiu.

Após a apresentação da defesa preliminar do prefeito, o parecer será apreciado pelo plenário da Câmara, que decidirá pelo arquivamento ou prosseguimento do processo.

Por fim, DaLua ressaltou que todo o trâmite adotado pela Casa buscou observar os princípios constitucionais, legais e regimentais.

O vereador Banha Lobato (União Brasil), teve aprovação de parecer, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), do Projeto de Lei Ordinária nº 100/2025, que trata da criação do Projeto "Macapá: Memórias e Histórias dos Bairros Urbanos e das Comunidades Rurais".

Sob relatoria do vereador Alexandre Azevedo (Podemos), o parecer da referida norma foi apreciado pela CCJR na manhã desta quarta-feira, 20, e aprovado pelos vereadores presentes.

A iniciativa do Projeto de Lei tem como principal objetivo contribuir para a reconstrução da memória, da história e das novas configurações histórico-geográficas dos bairros e comunidades da capital amapaense.

A justificativa apresentada por Banha, destaca que Macapá é formada por uma diversidade de bairros e comunidades com histórias ricas, tradições marcantes e culturas específicas, muitas das quais não estão oficialmente registradas, correndo o risco de se perderem com o tempo. A iniciativa busca reconhecer e fortalecer essas identidades locais, promovendo o pertencimento, o orgulho comunitário e a cidadania ativa.

A reunião da CCJR foi presidida pela vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT), e contou com a presença dos vereadores Banha Lobato, Joselyo É Mais Saúde (PP), Alexandre Azevedo, Gian do Nae (PRD), Cláudio Góes (Solidariedade) e Luany Favacho (MDB).

Com a aprovação de quatro pareces, a Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) reuniu nesta quarta-feira, 20, onde também definiu relatorias de cinco Projetos de Lei Ordinária (PLO).

Comandada pelo vereador Banha Lobato (União Brasil), a comissão contou com a participação dos vereadores Zé Luiz (PT), Alexandre Azevedo (Podemos), Gian do Nae (PRD) e Joselyo É Mais Saúde (PP).

Durante a reunião da CTFO, além da distribuição de relatorias, houve a aprovação dos seguintes pareceres sobre Projetos de Lei Ordinária:

O primeiro parecer de relatoria do vereador Banha Lobato, obteve aprovação referente ao PLO nº 36/2025, de autoria da vereadora Margleide Alfaia (PDT), instituindo o programa de incentivo ao primeiro emprego para jovens de comunidades carentes e inscritos no CadÚnico no Município de Macapá.

Enquanto que o segundo parecer, de relatoria do vereador Joselyo É Mais Saúde, analisou e aprovou o PLO nº 49/2025, de autoria de Banha Lobato, dispondo sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde de Macapá de contatar o paciente com consulta e/ou exame agendado, para confirmação de comparecimento.

Já o terceiro parecer de relatoria do vereador Alexandre Azevedo, opinando pela aprovação ao PLO nº 52/2025, cuja a autoria é de Banha, institui a Semana Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC).

E para encerrar a reunião, foi aprovado o parecer de relatoria de Gian do Nae sobre o PLO nº 62/2025, de autoria do vereador Patrick Monte (MDB), dispondo sobre a concessão de meia-entrada para profissionais de Educação Física – personal trainers – em eventos culturais, desportivos, educacionais e de lazer.

Texto e foto: Secom CMM.

A Câmara Municipal de Macapá deu um importante passo para fortalecer a identidade cultural e histórica da capital. O Projeto de Lei “Macapá: Memórias e Histórias dos Bairros Urbanos e das Comunidades Rurais”, de autoria do vereador Banha Lobato, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A proposta tem como objetivo resgatar e valorizar a memória coletiva dos macapaenses, estimulando a preservação das histórias de bairros e comunidades, tanto urbanas quanto rurais. Entre as ações previstas estão a promoção de pesquisas escolares, palestras, oficinas, debates, além da produção de materiais didáticos e informativos que tragam à tona as origens, costumes, cultura, organização social e riquezas naturais de cada localidade.

O parecer favorável foi dado pelo relator da matéria, vereador Alexandre Azevedo, que fez questão de enaltecer a relevância do projeto para a valorização da memória e da identidade dos bairros e comunidades de Macapá.

O projeto ainda prevê a participação das escolas, universidades, associações comunitárias e entidades culturais, criando uma rede colaborativa para o fortalecimento da cidadania e para a preservação do patrimônio histórico-cultural da cidade.

Para o autor da proposta, vereador Banha Lobato, a iniciativa busca unir passado, presente e futuro.
“Estamos falando de um projeto que vai registrar e eternizar a história de cada bairro e comunidade rural, garantindo que as próximas gerações possam conhecer, aprender e se orgulhar das suas origens”, ressaltou.

Com o parecer favorável da CCJR, o projeto segue para as próximas etapas de tramitação na Câmara, aproximando-se de se tornar uma política pública voltada à valorização da identidade e da cultura macapaense.

Ascom Ver. Banha Lobato
Foto: Secom CMM

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá aprovou, nesta quarta-feira, 20 de agosto, pareceres favoráveis a quatro projetos de lei. As iniciativas reforçam as políticas de saúde, inclusão e valorização social no município.

Entre as propostas, está o PLO 67/2025, de autoria do vereador Alexandre Azevedo (Podemos), que institui a Campanha de Divulgação da Política Municipal de Saúde Integral da População Negra. A iniciativa busca dar visibilidade às ações já previstas em lei e ampliar o acesso da população negra a informações e serviços de saúde, com foco na equidade e na redução de desigualdades.

Também foi aprovado parecer favorável ao PLO 113/2025, apresentado pelo vereador Marcelo Dias (PRD), que cria o Programa Intersetorial para a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto prevê a articulação entre diferentes secretarias e órgãos públicos para promover ações integradas de atendimento, acompanhamento e inclusão social de pessoas com autismo e suas famílias.

No campo da prevenção, a CCJR deu parecer positivo ao PLO 110/2025, de autoria do vereador Ezequias (PSD), que institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Asfixia Mecânica por Corpo Estranho. A proposta visa alertar a população, especialmente pais, professores e profissionais de saúde, sobre os riscos de sufocamento por objetos ou alimentos, promovendo campanhas educativas e treinamentos de primeiros socorros.

Por fim, a Comissão aprovou o PLO 125/2025, do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), que institui o Dia Municipal do Massoterapeuta no calendário oficial de Macapá. A medida reconhece e valoriza o trabalho desses profissionais, que atuam na promoção do bem-estar físico e mental da população.

Com as deliberações, a CCJR avança com pautas que fortalecem políticas públicas que impactam a vida da população. As matérias agora seguem o processo legislativo, com distribuição para comissões temáticas e posterior aprovação em plenário.

A reunião foi presidida pela vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT), e também contou com a presença dos parlamentares Banha Lobato (União Brasil), Luany Favacho (MDB), Joselyo É Mais Saúde (PP), Cláudio Góes (Solidariedade), Gian do Nae (PRD) e Alexandre Azevedo (Podemos).

Na manhã desta quinta-feira (21/08), a Câmara Municipal de Macapá realizou a 41ª sessão ordinária, marcada pela apresentação e votação de matérias de grande relevância para o município. Entre os destaques, estão os Projetos de Lei Ordinária de autoria da vereadora Luany Favacho, que reforçam o compromisso do mandato com o desenvolvimento social e ambiental da capital.

O Projeto de Lei Ordinária n.° 020/25 declara de utilidade pública o "Intermunicipal de Voleibol ALAUR NERI DA FONSECA – IVANF", reconhecendo oficialmente a importância da entidade para a promoção do esporte, da integração comunitária e da formação de novos atletas. Já o Projeto de Lei Ordinária n.° 043/25 cria o "Sistema Municipal de Educação Ambiental", um marco para a política ambiental de Macapá, que estabelece diretrizes de conscientização, preservação e práticas sustentáveis no âmbito municipal.

Além dos projetos de lei, a vereadora também teve quatro requerimentos aprovados, contemplando desde a melhoria da infraestrutura urbana à garantia de maior segurança e acessibilidade para os bairros de Macapá.

Com a aprovação dessas iniciativas, Luany Favacho reforça o caráter construtivo e participativo do seu mandato, que alia a criação de leis de impacto social e ambiental à atuação direta em demandas estruturais da população de Macapá.

Texto: Ascom/Ver. Luany Favacho
Fotografia: Ascom/ Ver. Luany Favacho

Entrou em pauta na manhã desta quinta-feira (21) na Câmara Municipal de Macapá o projeto de lei de autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), que estabelece a reserva de vagas de estágio remunerado para estudantes da rede pública de ensino no município.

De acordo com a proposta, empresas que recebam benefícios ou isenções fiscais do município, assim como concessionárias e permissionárias de serviços públicos municipais, deverão reservar no mínimo 20% das vagas de estágio remunerado para estudantes regularmente matriculados na rede pública. Quando o cálculo do percentual resultar em fração, o número será arredondado para cima.

Os empreendimentos já contemplados com incentivos fiscais ou concessões deverão adotar a reserva de vagas prevista na lei no momento da renovação de contratos, termos aditivos ou benefícios concedidos pelo Poder Público Municipal. O Poder Executivo terá até 90 dias para regulamentar a lei, estabelecendo as diretrizes para sua plena execução.

“Se o município concede incentivos fiscais ou outorga serviços, é legítimo e justo que, em troca, estas instituições contribuam com a formação prática de estudantes da rede pública, muitos dos quais enfrentam maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho”, disse o vereador.

A medida atende ao princípio constitucional da igualdade (art. 5º, caput) e ao direito à educação e à profissionalização (arts. 205 e seguintes), que determinam a atuação conjunta da família, sociedade e Estado na promoção do pleno desenvolvimento da pessoa e na preparação para o exercício da cidadania e do trabalho. No âmbito municipal, a Lei Orgânica de Macapá reforça a necessidade de promover a inclusão social e valorizar a juventude, atribuindo ao Poder Público local a responsabilidade de reduzir desigualdades e ampliar as perspectivas de inserção profissional dos jovens.

“O estágio remunerado representa não apenas o primeiro contato com a realidade profissional, mas também um instrumento de transformação social, capaz de reduzir desigualdades e oferecer aos jovens macapaenses condições reais de ascensão pessoal e profissional”, concluiu.

O projeto foi lido em plenário e seguirá para análise nas comissões da Câmara Municipal.

Texto: Ascom Joselyo
Foto: Secom CMM

O vereador Joselyo É Mais Saúde (PP) apresentou, na sessão desta quinta-feira (21) na Câmara Municipal de Macapá, projeto de lei que institui a Política Municipal de Proteção Integral da Criança e do Adolescente contra a Adultização e a Erotização. A proposta busca prevenir e coibir práticas que submetam menores de 18 anos a situações sexualizadas ou que comprometam sua integridade física, psicológica ou moral.

De acordo com o projeto, considera-se adultização a exposição de crianças e adolescentes a comportamentos, responsabilidades, linguagens, vestimentas ou conteúdos próprios da vida adulta; erotização infantil refere-se à atribuição de conotação sexual a menores por meio de imagens, vídeos, encenações, linguagens ou condutas que atentem contra sua dignidade; e exposição indevida é a publicação ou veiculação de conteúdo que coloque crianças e adolescentes em risco ou constrangimento.

O programa prevê a realização de campanhas educativas e de alfabetização midiática para pais, responsáveis, educadores e comunidade, além da criação de um canal municipal de denúncias, integrado ao Conselho Tutelar, funcionando ininterruptamente. A lei condiciona ainda a concessão de apoios, patrocínios, uso de espaços públicos ou celebração de convênios ao cumprimento das normas, prevendo sanções administrativas para quem descumprir as regras.

Segundo Joselyo, a proposta busca criar um programa robusto e juridicamente seguro de prevenção e combate à adultização e erotização, fenômeno que tem se intensificado nos últimos anos, principalmente nas redes sociais e em eventos que utilizam espaços públicos.
O vereador destacou que a medida também promove a capacitação de servidores e da comunidade escolar e se alinha a compromissos internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, reforçando o papel do município na proteção integral da infância.

“Com esta lei, reafirmamos nosso compromisso ético com a preservação da infância e a defesa da dignidade de crianças e adolescentes, garantindo que espaços e recursos públicos sejam usados para promover segurança, respeito e desenvolvimento saudável”, concluiu Joselyo.
O projeto foi lido em plenário e seguirá para análise nas comissões da Câmara Municipal.

Texto: Ascom ver. Joselyo
Foto: Secom CMM

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, na sessão desta quinta-feira (21), o projeto de lei do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP) que institui o programa municipal “Arborização e Jardinagem nas Repartições Municipais de Macapá”. A iniciativa, aprovada por 12 votos, visa promover a educação ambiental, a preservação do meio ambiente, a qualidade de vida e a construção de um pensamento ecológico global.

De acordo com o projeto, o programa tem como objetivo implantar, gerir e conservar áreas verdes nas repartições municipais, incentivando o plantio de espécies vegetais nativas dos biomas da Amazônia. O programa também prevê a distribuição de mudas selecionadas de acordo com suas características ecológicas e paisagísticas, e o órgão ambiental municipal ficará responsável por elaborar e divulgar a lista de espécies recomendadas.

O programa será desenvolvido por meio de ações educativas, preventivas e de manejo das áreas verdes, com foco na gestão do patrimônio ambiental, conscientização sobre a importância da arborização e jardinagem e educação ambiental da comunidade interna das repartições municipais.

Segundo o vereador Joselyo, a proposta busca construir valores ambientais entre gestores e funcionários, promovendo um ambiente saudável nas repartições e contribuindo para a formação de cidadãos conscientes de suas responsabilidades com o meio ambiente.

As ações deverão observar critérios de distribuição dos espaços públicos livres, garantindo acessibilidade, preservação dos recursos naturais e proteção do solo.

“Quanto às condições climáticas, a vegetação atua como reguladora térmica nos espaços urbanos. A insuficiência arbórea nas repartições favorece situações de desconforto humano. A arborização contribuirá para a melhoria da qualidade de vida e será uma oportunidade de sensibilizar cidadãos e funcionários sobre a importância da proteção ambiental”, concluiu o vereador.

Texto ascom Ver. Joselyo

Foto: Secom CMM

Em reunião extraordinário, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CDMA) definiu a relatoria de dois Projetos de Lei Ordinária (PLO), nesta quinta-feira, 21.

Os vereadores Ruzivan (Republicanos), Maraína Martins (Rede) compuseram a reunião da CDMA, que foi liderada por Paulo Nery (PSD).

A pauta da reunião contou com a leitura de dois Projetos de Lei Ordinária e sua respectiva definição de relatoria.

O primeiro Projeto de Lei, PLO nº 089/25, referente ao projeto que determina prazo para a execução do nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, etc. Quem ficará com sua relatoria será a vereadora Maraína. A proposta de norma é do vereador Ruzivan.

A segunda relatoria ficou a cargo de Ruzivan, responsável em dá parecer referente a proposta do vereador Daniel Theodoro (PSOL), PLO nº 120/25, no qual dispõe sobre as bases para elaboração da “Política Municipal de Atenção às Emergências Climáticas e o Combate ao Racismo Ambiental” no âmbito do Município de Macapá.

Texto e fotos: Secom CMM.

O encerramento da semana de trabalho do Plenário da Câmara Municipal de Macapá, nesta quinta-feira, 21 de agosto, foi marcado por discursos dos vereadores durante o grande expediente, além de apresentação e aprovação de Projetos de Lei (PL). Valorização da saúde, do esporte e da educação e sustentabilidade no município foram alguns temas abordados pelos parlamentares.

Entre os destaques, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária n. 025/25, de autoria da vereadora Margleide Alfaia (PDT), que institui o programa Cuidar Menina/Mulher na rede municipal de educação. A iniciativa é voltada à promoção de políticas de proteção e cuidado às estudantes.

Ainda na pauta da saúde, o Projeto de Lei Ordinária n. 031/25 recebeu aprovação da maioria dos vereadores. A iniciativa, também de autoria de Margleide Alfaia, cria o Disque Saúde Mental da Mulher, um canal de acolhimento e suporte especializado.

Na área esportiva, a vereadora Luany Favacho (MDB) teve aprovado o Projeto de Lei Ordinária n. 020/25, que declara de utilidade pública o Intermunicipal de Voleibol Alaur Neri da Fonseca, com o objetivo de fortalecer o incentivo às práticas esportivas na capital.

O plenário também deu aval a duas propostas voltadas ao meio ambiente. O vereador Joselyo É Mais Saúde (PP) obteve aprovação do Projeto de Lei Ordinária n. 042/25, que institui o programa de Arborização e Jardinagem nas repartições municipais, buscando aproximar a gestão pública da promoção de uma cidade mais verde.

A vereadora Luany Favacho também é autora do Projeto de Lei Ordinária n.° 043/25, que cria o Sistema Municipal de Educação Ambiental. O PL aprovado em plenário visa ampliar ações de conscientização e sustentabilidade em Macapá.

As matérias seguem agora para sanção do Executivo Municipal.

Sessões da Câmara

As sessões da Câmara Municipal de Macapá (CMM) acontecem às terças e quintas, a partir das 9h. As reuniões são transmitidas, ao vivo, por meio do canal da CMM no YouTube.

Texto e fotos: Secom CMM.

Durante a 41ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, realizada hoje, 21 de agosto de 2025, a vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT) apresentou o Projeto de Lei nº 152/2025, que assegura aos candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito a tempo adicional na realização de provas em concursos públicos e processos seletivos organizados pelo Município.

De acordo com a proposta, os candidatos com TEA terão direito a pelo menos 25% de tempo extra para concluir provas escritas ou práticas. A medida busca promover inclusão e garantir condições de igualdade, uma vez que muitas pessoas no espectro necessitam de mais tempo para organizar o raciocínio e responder às questões com tranquilidade.

Para solicitar o benefício, o candidato deverá apresentar laudo médico ou psicológico que comprove o diagnóstico, ou ainda a carteira de identificação da pessoa com TEA.

A iniciativa está em consonância com legislações federais e municipais já existentes, que reconhecem os direitos das pessoas com TEA, fortalecendo o compromisso do Legislativo Municipal com a promoção da igualdade de oportunidades.

“Nosso objetivo é simples: dar condições justas para que todos possam concorrer às vagas do serviço público”, ressaltou a vereadora Léia Pelaes.

O Projeto de Lei agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara, onde receberá parecer técnico antes de ser apreciado em plenário.

Texto: Ascom ver. Léia
Foto: Secom CMM

Na manhã desta quinta-feira (21), durante a 41ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Macapá aprovou o Projeto de Lei de autoria da vereadora Margleide Alfaia, que institui o Programa “Cuidar Menina/Mulher” na rede municipal de ensino. A iniciativa tem como objetivo distribuir kits de higiene íntima para estudantes da rede pública, especialmente adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

O programa será desenvolvido em parceria entre a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Além dos itens de higiene menstrual, os kits incluirão materiais informativos sobre cuidados com a saúde da mulher, promovendo conscientização e acolhimento.

A vereadora Margleide Alfaia destacou a relevância do projeto:
“Muitas meninas deixam de frequentar a escola porque não têm acesso a produtos básicos de higiene. Com esse programa, vamos garantir dignidade, cuidado com a saúde e contribuir para reduzir a evasão escolar. É uma vitória para todas as nossas estudantes da rede municipal”, afirmou.

A lei prevê ainda que cada unidade escolar poderá cadastrar as adolescentes em período menstrual para garantir a entrega segura e discreta dos kits, preservando a privacidade das beneficiárias.

Com a aprovação, a Prefeitura de Macapá será responsável por regulamentar e implementar o programa nas escolas municipais.

Texto Ascom Margleide.
Foto: Secom CMM.

Na manhã desta quinta-feira (21), a Câmara Municipal de Macapá aprovou o Projeto de Lei de autoria da vereadora Margleide Alfaia (PDT) que institui o “Disque Saúde Mental da Mulher” no município. O canal terá como objetivo oferecer apoio emocional e psicológico, de forma sigilosa e anônima, a mulheres em situação de vulnerabilidade ou adoecimento mental.

De acordo com o texto aprovado, o atendimento será realizado por profissionais voluntários e organizações da sociedade civil. Além da escuta qualificada, o serviço também fornecerá informações sobre os locais de referência para encaminhamentos em saúde mental, assistência social e atendimento às mulheres vítimas de violência.

A vereadora Margleide Alfaia destacou a relevância da iniciativa:
“Esse projeto nasce da necessidade urgente de criar um espaço de acolhimento para mulheres que muitas vezes não têm a quem recorrer. O ‘Disque Saúde Mental da Mulher’ será um canal de escuta, orientação e esperança, sem custos para o município, viabilizado por meio de parcerias e voluntariado. É sobre cuidar da vida e da dignidade das mulheres de Macapá”, afirmou.

A lei também determina que o serviço seja amplamente divulgado em locais de grande circulação, como terminais de ônibus, praças, unidades de saúde e meios digitais oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal.

Por não gerar despesas ao Executivo, o programa será implementado por meio de parcerias com universidades, entidades privadas e organizações não governamentais, garantindo viabilidade sem impacto nos cofres públicos.

Com a aprovação, Macapá dá mais um passo importante na criação de políticas públicas voltadas à saúde e proteção das mulheres, reforçando o compromisso com o bem-estar e a igualdade de gênero.

Texto: Ascom ver. Margleide
Foto: Secom CMM.

Em reunião, a Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Macapá definiu, nesta sexta-feira, 22 de agosto, a vereadora Margleide Alfaia (PDT) como relatora do Projeto de Lei nº 100/2025. A iniciativa é de autoria do vereador Banha Lobato (União Brasil).

A proposta, já aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), cria o projeto Macapá: Memórias e Histórias dos Bairros Urbanos e das Comunidades Rurais. O objetivo da matéria é resgatar e registrar a diversidade cultural e histórica da capital, fortalecer identidades locais e promover cidadania ativa.

A relatora tem o prazo de até 10 dias para submeter o parecer para apreciação da Comissão. Posteriormente o PL será votado em plenário.

O vereador Marcelo Dias (PRD) presidiu o encontro, ao lado das parlamentares Margleide Alfaia, Luany Favacho (MDB) e Pastora Léia Pelaes (PDT).

Texto e foto: Secom CMM.

Câmara Municipal de Macapá aprovou, na sessão ordinária de quinta-feira, 21 de agosto, o requerimento nº 2176/2025, que solicita a reforma e ampliação da Escola Municipal Campina Grande Valmito Moraes Brazão, localizada na comunidade de Campina Grande.

A proposta foi apresentada pela vereadora Maraína Martins, que ressaltou a importância de melhorar a infraestrutura escolar para garantir mais conforto e qualidade no ensino oferecido às crianças da comunidade.

De acordo com a parlamentar, a revitalização do prédio é uma demanda antiga dos moradores e representa um investimento essencial na educação, assegurando melhores condições de aprendizado para os alunos e de trabalho para professores e servidores.

Ascom/Vereadora Maraína Martins.
Foto: Secom CMM.

Foi sancionado nesta quinta-feira (21), pelo presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedroa DaLua (União Brasil), o Projeto de Lei nº 038/2025, de autoria do vereador Daniel Theodoro (REDE/PSOL), que prevê a redução da jornada de trabalho para servidores públicos municipais portadores de fibromialgia.

De acordo com a nova lei, os servidores da administração pública direta ou indireta do município poderão ter redução de até quatro horas na jornada semanal, mediante comprovação médica da doença.

Em comunicado, o vereador Daniel Theodoro destacou a relevância da medida. “Com muita alegria, informo que nosso projeto foi sancionado. A fibromialgia causa dores intensas e limitações significativas no dia a dia de quem a possui. Graças a Deus e ao trabalho árduo de nossa equipe, os servidores portadores dessa doença agora terão respaldo para não cumprirem a jornada completa. Seguirei trabalhando em prol do povo”, afirmou.

Sobre a fibromialgia

Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), cerca de 3% da população brasileira tem fibromialgia. Estima-se que aproximadamente seis mil pessoas no Amapá sejam afetadas pela doença.

A condição acomete principalmente mulheres — de cada dez pacientes, entre sete e nove são do sexo feminino —, mas também pode atingir homens, idosos, adolescentes e crianças. A fibromialgia provoca dor generalizada, principalmente nos músculos e tendões, além de fadiga, distúrbios do sono, ansiedade, alterações de memória e atenção, cansaço excessivo e depressão.

As causas exatas da doença ainda são desconhecidas, sendo associadas a fatores genéticos, neurológicos, psicológicos e imunológicos. A dor intensa comprometendo a qualidade de vida é o sintoma predominante, dificultando a realização de atividades cotidianas.

Texto: Ascom ver. Daniel
Foto: secom CMM.

A Comissão de Assistência Social da Câmara Municipal de Macapá realizou nesta segunda-feira, 25 de agosto, a 5ª reunião ordinária. No encontro de trabalho os membros definiram que o vereador Ezequias (PSD) será o relator do Projeto de Lei n. 047/25.

De autoria da parlamentar Luana Serrão (União Brasil) a iniciativa institui o Programa de Acompanhamento e Monitoramento de Políticas de Assistência à População em Situação de Rua no município.

A proposta tem como objetivo assegurar direitos, fortalecer ações de acolhimento, monitorar a efetividade das políticas públicas e promover a convivência harmoniosa nas comunidades, em conformidade com a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

O relator vai submeter o parecer para apreciação da Comissão na sexta-feira, 29. Posteriormente, o PL será votado em plenário.

A vereadora Elenice (Podemos) presidiu a reunião, ao lado dos parlamentares Pastora Léia Pelaes (PDT) e Ezequias.

Texto e foto: Secom CMM.

Reunidos na manhã desta segunda-feira, 25, os membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD) analisaram, discutiram e votaram Projetos de Lei com a temática voltada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O presidente da Comissão, vereasor Bruno Igreja (MDB), conduziu a reunião com a presença das vereadoras Elenice (Podemos) e Margleide Alfaia (PDT).

No expediente da reunião foram apresentados cinco Projetos de Lei Ordinária (PLO) para definição de relatorias. Os projetos direcionados para os direitos das pessoas com TEA buscam contribuir para conscientização e melhora no atendimento desse público.

A ordem do dia contou a leitura e aprovação do parecer de Patrick Monte (MDB) ao PLO nº 50/2025, de autoria do vereador Banha Lobato (União Brasil), instituindo o Programa "Esporte e Lazer Inclusivos para Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parecer teve emendas aditivas o que faz retornar para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise e parecer.

Texto e Foto: Secom CMM

No último sábado, o mandato do vereador Bruno Igreja realizou mais uma importante ação voltada ao tema esporte e autismo. O encontro contou com a presença do renomado Felipe Nilo, pioneiro no Brasil quando o assunto é inclusão esportiva para pessoas autistas, e reuniu profissionais da educação, saúde e artes marciais em um momento de capacitação e troca de experiências.

A iniciativa foi realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Esportes e o Instituto Felipe Cabocão, reforçando a importância de unir esforços para ampliar oportunidades e oferecer suporte às famílias atípicas.

Como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal de Macapá, o vereador Bruno Igreja destacou que ações como essa devem ser pauta constante pois acredita no poder transformador do esporte na vida de cada uma delas.

Texto e foto: Ascom Ver. Bruno Igreja

A 42ª Reunião Ordinária do Plenário da Câmara Municipal de Macapá, ocorrida nesta terça-feira, 26, aprovou cinco Projetos de Lei Ordinária (PLO) e seus respectivos pareceres.

Entre os destaques, o PLO nº 004/25, de iniciativa do vereador Banha Lobato (União Brasil), dispondo sobre a comunicação a cerca de confirmação da existência de gravidez de menores de quatorze anos ao Ministério Público, à Polícia Civil e ao Conselho Tutelar.

Outro projeto, PLO nº 018/25, de autoria do vereador Ezequias (PSD), obriga a instalação de hidrantes públicos de incêndio nos novos empreendimentos imobiliários, em ampliações dos já existentes e em novos loteamentos, como medida de combate a incêndios.

O Projeto de Lei do vereador Alexandre Azevedo (Podemos), PLO nº 019/25, que veda a veiculação de campanhas de peças e anúncios publicitários aos órgãos e entidades públicos municipais, de veículos de notícias que tenham sido condenados, com sentença transitada em julgado, por ação ou omissão decorrente da divulgação de notícias fraudulentas (fake news).

As leis aprovadas seguirão o trâmite para sanção do executivo municipal.

Texto e fotos Secom/CMM

Na manhã desta terça-feira 26, durante a 42ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, a vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT) apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 156/2025, que institui o Programa Municipal de Apoio Psicológico e Jurídico a professores e demais profissionais da rede pública de ensino vítimas de violência no exercício de suas funções.

A proposta busca assegurar atendimento psicológico especializado e apoio jurídico gratuito, oferecidos de forma integral e gratuita pelo Município, com o objetivo de minimizar danos físicos, emocionais e sociais resultantes de situações de agressão, ameaça ou assédio sofridas dentro do ambiente escolar.

Segundo o texto, o Poder Executivo poderá estruturar equipes próprias, compostas por psicólogos e advogados, ou firmar convênios com instituições especializadas para garantir o atendimento. A regulamentação e fiscalização do programa ficarão sob responsabilidade do órgão indicado pelo Executivo.

Com a criação do Programa, Macapá poderá avançar na proteção e valorização dos profissionais da educação, reconhecendo a importância de oferecer suporte diante de situações de violência que comprometem não apenas a segurança dos trabalhadores, mas também a qualidade do ensino.

A iniciativa da vereadora Pra. Léia Pelaes reforça o compromisso em defender os direitos dos educadores e garantir condições dignas para o exercício da profissão.

Texto: Ascom Léia Pelaes.
Foto: Secom CMM.

Na sessão ordinária desta terça-feira, 26 de agosto, a Câmara Municipal de Macapá aprovou a concessão de oito títulos honoríficos. Os homenageados são personalidades e instituições que contribuem para o desenvolvimento social, cultural e econômico da cidade.

Confira os contemplados:

O jornalista Wellington de Miranda Costa receberá o Título Mérito da Comunicação Dione Matos Amaral, concedido pelo vereador Banha Lobato (União Brasil).

O parlamentar também vai homenagear, com a Medalha Cidade de Macapá, o senhor Jorge Emanoel Amanajás Cardoso. E o senhor Gilvan Alves de Lima, com o Título de Mérito da Educação.

Já o vereador Pedro da Lua (União Brasil) vai entregar o Título de Mérito Artístico Cultural à cantora Letícia Auolly.

A vereadora Maraína Martins (Rede) concederá o Título de Mérito Empresarial à Clínica Espaço Anjo Azul e ao senhor Rodrigo de Queiroz Moreira.

Ainda, o vereador Bruno Igreja (MDB) vai conceder o Título de Cidadã de Macapá à senhora Rayssa Cadena Furlan e à senhora Leda Maria Sadala Brito.

Após a aprovação, os títulos serão entregues em sessões futuras, em datas a serem definidas pela Casa.

Texto e foto: Secom CMM.

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), autorizou a convocação de 18 candidatos do concurso público 01/2024 da CMM, para cargos de nível médio, técnico e superior. A medida tem como objetivo preencher vagas previstas e não ocupadas no primeiro chamamento, respeitando a ordem de classificação, os prazos legais e demais disposições previstas no edital e na legislação vigente.

O edital com a lista de convocados já está disponível no site oficial da Câmara Municipal de Macapá.

A entrega de documentos ocorrerá no dia 29 de agosto, das 15h às 16h30. Após a conferência da documentação, os candidatos aptos serão encaminhados para a etapa de exames médicos, que será realizada pela Junta Médica Municipal na manhã do dia 19 de setembro, a partir das 7h30.

Acesse a Lista pelo link:

https://www.macapa.ap.leg.br/transparencia/concurso-publico/2025

Texto e foto: Secom CMM.

A Câmara Municipal de Macapá ocupa a 7ª posição no ranking nacional das instituições públicas com maior número de interações nas redes sociais no 1º semestre de 2025.

As primeiras colocações ficaram com as Câmaras Municipais do Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Manaus, Goiânia e Fortaleza. Após Macapá, aparecem as Câmaras de Belo Horizonte, Salvador e Itapema (SC).

O levantamento é da Social Media Gov, plataforma especializada em comunicação pública digital, que atua para fortalecer a gestão das redes sociais de órgãos governamentais com base em dados, evidências e boas práticas.

O estudo inclui Prefeituras, Governos Estaduais, Governo Federal, Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Legislativo Federal, Judiciário Estadual, Tribunais Superiores e Conselhos.

Segundo a Social Media Gov, as instituições públicas não competem entre si, mas disputam a atenção das pessoas em meio ao grande volume de conteúdos na internet. “Aqui, elas aprendem umas com as outras, evoluem e ampliam seu impacto junto aos cidadãos”, destaca a plataforma.

Texto Secom CMM

Na sessão desta terça-feira, o vereador Bruno Igreja foi o autor da proposição que concedeu o Título de Cidadã Macapaense à primeira-dama Rayssa Furlan e à ex-deputada federal Leda Sadala.

A honraria reconhece a trajetória das duas mulheres, que assumem secretarias voltadas diretamente ao cuidado com as pessoas e à criação de projetos, recursos que trouxeram benefícios concretos para a cidade de Macapá.

Com dedicação e compromisso, Rayssa Furlan e Leda Sadala consolidaram iniciativas que impactaram positivamente a vida da população, apesar de não serem macapaenses, reafirmando o papel transformador de suas atuações na capital.

Texto e foto: Ascom Vereador Bruno Igreja