Aprovado projeto de lei da vereadora Pra. Léia Pelaes que garante transparência na divulgação de estoques de medicamentos e vacinas em Macapá.
A Câmara Municipal de Macapá aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei nº 053/2025, de autoria da vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT), que estabelece novas regras para a divulgação de informações sobre a disponibilidade de medicamentos e vacinas nas unidades de saúde da capital. A medida coloca Macapá na vanguarda da transparência na gestão da saúde pública.
Pela proposta, a Prefeitura será obrigada a divulgar, a cada 15 dias, em seu site oficial, uma lista completa com:
• Estoque de medicamentos e vacinas, especificando a quantidade total e a distribuição por unidade de atendimento;
• Data da última atualização;
• Informações claras e acessíveis, sem necessidade de cadastro;
• Indicação de itens em falta, garantindo que a população tenha acesso à situação real da rede municipal.
Segundo a vereadora Pra. Léia Pelaes, a lei trará benefícios diretos para a população.
“O cidadão saberá exatamente onde encontrar o medicamento ou a vacina de que precisa, evitando deslocamentos desnecessários e garantindo mais agilidade no atendimento. Transparência e informação são direitos que fortalecem a saúde pública”, destacou.
A nova norma amplia a legislação anterior, de 2014, incluindo a obrigatoriedade de informar também os estoques de vacinas. Outro ponto inovador é a proibição de omitir itens que estejam em falta, assegurando que a população conheça a real situação, mesmo em casos de desabastecimento.
Além de promover a transparência, a medida permitirá maior eficiência na gestão da saúde, facilitando o planejamento de reposições e fortalecendo o controle social, já que cidadãos e órgãos fiscalizadores terão dados atualizados para acompanhar e cobrar melhorias.
O projeto segue agora para sanção do prefeito. Caso aprovado, a Secretaria Municipal de Saúde terá 180 dias, a partir da publicação da lei, para implementar todas as mudanças previstas.
Com essa iniciativa da vereadora Léia Pelaes, Macapá avança na construção de uma saúde pública mais justa, acessível e transparente para todos.
Texto: Ascom ver. Léia
Foto: Secom CMM.