Câmara Municipal instaura comissão para apurar conduta do prefeito de Macapá

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, na sessão desta terça-feira (19), a instauração de uma Comissão Processante contra o prefeito Dr. Furlan (MDB). A medida foi tomada após denúncia de agressão feita pelo jornalista Iran Froes, que integrava a equipe de reportagem do portal Amapá, do jornalista Heverson Castro, durante a cobertura de uma agenda oficial do prefeito no domingo (17).

A comissão foi formada logo após a votação e terá prazo de 45 dias, prorrogável por igual período, para apurar se houve quebra de decoro do cargo de prefeito, abuso de autoridade ou violação da liberdade de imprensa. Os membros foram escolhidos por sorteio entre os 23 vereadores presentes na sessão: Ruzivan Pontes foi eleito presidente, Alessandro Monteiro será o relator e Alexandre Azevedo atuará como membro.

“Nós iniciamos um processo legislativo legítimo, baseado no Decreto-Lei 201/1976, o que não significa que o prefeito será cassado. Ele terá direito à defesa, e a comissão poderá ouvir todas as partes envolvidas, inclusive as servidoras que relataram agressões, além dos agentes envolvidos e das testemunhas arroladas tanto pelo prefeito quanto pelo denunciante”, explicou o vereador Pedro DaLua, presidente da Casa.

Segundo DaLua, a resposta da Câmara foi imediata diante da repercussão do caso. Ele destacou que um dos fatores que levou à deliberação imediata foi a exigência legal do inciso II do artigo 5º do Decreto-Lei 201, que determina à Câmara colocar a denúncia em pauta para deliberação na primeira sessão após a sua apresentação, justificando o procedimento adotado pelo Legislativo.

“Não podemos tratar como algo corriqueiro. Eu sou comunicador, e nós temos que trabalhar com a verdade. Todos viram o vídeo. O prefeito insiste em colocar duas mulheres como escudo para tentar se passar por herói. Mesmo que tivesse havido agressão contra elas, não teria o direito de agredir. Deveria ter acionado a força policial e seguido a lei, não agir fora dela. A Câmara deu uma resposta imediata à denúncia do profissional agredido”, afirmou.

“O que me chamou atenção foi ver colaboradores do portal Amapá sendo colocado em um camburão por agentes da Guarda Municipal. Jornalista disse sofrer de problemas cardíacos e, ainda assim, permaneceu mais de sete horas preso. Isso é inaceitável”, concluiu.

Após a apresentação da defesa preliminar do prefeito, o parecer será apreciado pelo plenário da Câmara, que decidirá pelo arquivamento ou prosseguimento do processo.

Por fim, DaLua ressaltou que todo o trâmite adotado pela Casa buscou observar os princípios constitucionais, legais e regimentais.