Câmara Municipal de Macapá aprova, em 2º turno, Emenda para Garantir Sucessão e Estabilidade na Mesa Diretora

Em Sessão Plenária, realizada nesta terça-feira, 12, a Câmara Municipal de Macapá (CMM), em um importante passo para aprimorar o funcionamento administrativo e garantir a estabilidade institucional, aprovou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Macapá (PELO nº 004/2025). A medida, formalizada, visa alterar o Artigo 185, §§3º e 4º, da Lei Orgânica do Município, com foco na reorganização da renovação da Mesa Diretora da CMM.

Com os 22 votos favoráveis dos vereadores, a nova redação visa aperfeiçoar o funcionamento administrativo da Casa. Um dos principais objetivos é regulamentar a eleição para a renovação da Mesa Diretora, para que haja maior liberdade para o presidente da Mesa convoque, a qualquer tempo, as eleições durante o período da 1ª e 2ª Sessão Legislativa.

A antiga redação obrigava a realização da eleição (para a 3ª e 4ª sessões legislativas) ainda no primeiro ano de mandato da atual Mesa Diretora, mais precisamente, no segundo semestre.

O presidente da CMM, Pedro DaLua (União Brasil), reforçou que com a aprovação desta emenda, a Câmara Municipal de Macapá busca reforçar sua segurança jurídica e administrativa, garantindo que a Casa mantenha sua funcionalidade e liderança, mesmo diante de eventuais desafios nos processos eleitorais futuros.

Texto e foto: Secom CMM.