Vereador Banha Lobato emite parecer favorável a projetos de grande impacto social durante reunião da CCJR

Na manhã desta terça-feira (13), durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá, o vereador Banha Lobato apresentou parecer favorável a uma série de projetos de lei com forte relevância social e urbana para o município. As matérias analisadas tratam de temas como saúde pública, transparência administrativa, mobilidade urbana, enfrentamento à violência contra a mulher e proteção de crianças e adolescentes.

Entre os projetos apreciados, destaca-se o que dispõe sobre a implantação de Terapias Naturais no Município de Macapá, por meio da instituição do Programa Municipal de Práticas Integrativas em Saúde, alinhando-se à política nacional de cuidados complementares no Sistema Único de Saúde (SUS).

Outro projeto importante recebeu parecer positivo: a proposta que institui a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas, prevendo também a criação do Cadastro Municipal de Obras Públicas, ferramenta essencial para garantir o controle social e a fiscalização da aplicação de recursos públicos.

Na área de mobilidade urbana e incentivo à ocupação do espaço público, Banha Lobato também deu parecer favorável ao projeto que institui o Programa Ruas Livres do Centro Comercial. A proposta visa restringir o trânsito de veículos em determinadas áreas comerciais aos domingos e feriados, promovendo lazer, segurança e fomento à economia local.

A pauta da reunião contemplou ainda projetos voltados à proteção de populações vulneráveis. Entre eles, o que institui o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e ao Feminicídio, com atenção especial às mulheres ribeirinhas, quilombolas e de comunidades tradicionais.

Por fim, o vereador também deu parecer favorável ao projeto que institui a Política Municipal para a Prevenção de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade no Ambiente Escolar, iniciativa que busca garantir proteção integral e medidas preventivas no âmbito educacional.

Ao justificar seus pareceres, Banha Lobato destacou a relevância social e o alinhamento das propostas com políticas públicas já consagradas em nível nacional. “Esses projetos refletem as demandas reais da nossa população e mostram o compromisso do legislativo com a construção de uma cidade mais justa, inclusiva e transparente”, afirmou o parlamentar.

Com os pareceres aprovados pela CCJR, as matérias seguem agora para análise nas comissões temáticas e, posteriormente, para votação em plenário.

Ascom Ver. Banha Lobato

Foto: Secom CMM.