Joselyo apresenta projeto de lei para proteger crianças e adolescentes contra adultização e erotização em Macapá

O vereador Joselyo É Mais Saúde (PP) apresentou, na sessão desta quinta-feira (21) na Câmara Municipal de Macapá, projeto de lei que institui a Política Municipal de Proteção Integral da Criança e do Adolescente contra a Adultização e a Erotização. A proposta busca prevenir e coibir práticas que submetam menores de 18 anos a situações sexualizadas ou que comprometam sua integridade física, psicológica ou moral.

De acordo com o projeto, considera-se adultização a exposição de crianças e adolescentes a comportamentos, responsabilidades, linguagens, vestimentas ou conteúdos próprios da vida adulta; erotização infantil refere-se à atribuição de conotação sexual a menores por meio de imagens, vídeos, encenações, linguagens ou condutas que atentem contra sua dignidade; e exposição indevida é a publicação ou veiculação de conteúdo que coloque crianças e adolescentes em risco ou constrangimento.

O programa prevê a realização de campanhas educativas e de alfabetização midiática para pais, responsáveis, educadores e comunidade, além da criação de um canal municipal de denúncias, integrado ao Conselho Tutelar, funcionando ininterruptamente. A lei condiciona ainda a concessão de apoios, patrocínios, uso de espaços públicos ou celebração de convênios ao cumprimento das normas, prevendo sanções administrativas para quem descumprir as regras.

Segundo Joselyo, a proposta busca criar um programa robusto e juridicamente seguro de prevenção e combate à adultização e erotização, fenômeno que tem se intensificado nos últimos anos, principalmente nas redes sociais e em eventos que utilizam espaços públicos.
O vereador destacou que a medida também promove a capacitação de servidores e da comunidade escolar e se alinha a compromissos internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, reforçando o papel do município na proteção integral da infância.

“Com esta lei, reafirmamos nosso compromisso ético com a preservação da infância e a defesa da dignidade de crianças e adolescentes, garantindo que espaços e recursos públicos sejam usados para promover segurança, respeito e desenvolvimento saudável”, concluiu Joselyo.
O projeto foi lido em plenário e seguirá para análise nas comissões da Câmara Municipal.

Texto: Ascom ver. Joselyo
Foto: Secom CMM