Comissão de Indústria e Comércio aprova pareceres que fomentam o empreendedorismo feminino e o respeito aos entregadores de encomendas

A Comissão Permanente de Indústria e Comércio (CIC) da Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovou três pareceres de Projetos de Leis Ordinárias (PLO) em sua 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta sexta-feira, 8, de agosto.

O primeiro parecer discutido e aprovado pelos parlamentares presentes foi o da relatoria do vereador Ezequias (PSD), que analisou o Projeto de Lei de Marcelo Dias (PRD) que trata da criação do Fórum Municipal do Empreendedorismo Feminino (PLO n° 40/2025). A justificativa, segundo o autor do projeto, é de incentivar o trabalho das mulheres empreendedoras, contribuindo para o fortalecimento de sua autonomia financeira.

A Comissão também aprovou o parecer do vereador Joselyo é Mais Saúde (PP) sobre o PLO n° 60/2025, de iniciativa da vereadora Luany Favacho (MDB), que institui a Política Municipal de Negócios de Impacto no Município de Macapá. A referida propositura visa fomentar iniciativas empresariais que combinam retorno financeiro com impacto socioambiental positivo.

O parecer do vereador Alessandro (PDT) da proposta (PLO n° 51/2025) que assegura as pessoas que trabalham com a entrega de encomendas a não obrigatoriedade de adentrar às áreas comuns dos condomínios ou subir até porta de prédios e apartamentos obteve votos favoráveis. O projeto é de autoria de Banha Lobato (União Brasil) e visa garantir a segurança e o respeito a esses profissionais.

Conduzida pelo vereador Cláudio Góes (Solidariedade), a CIC contou, ainda, com a presença dos vereadores Alessandro, Joselyo, Ezequias e Bruno Igreja (MDB).

Texto e fotos: Secom CMM