Vereadora Léia Pelaes apresenta projeto que garante mais tempo de prova para pessoas com autismo em concursos de Macapá

Durante a 41ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, realizada hoje, 21 de agosto de 2025, a vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT) apresentou o Projeto de Lei nº 152/2025, que assegura aos candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito a tempo adicional na realização de provas em concursos públicos e processos seletivos organizados pelo Município.

De acordo com a proposta, os candidatos com TEA terão direito a pelo menos 25% de tempo extra para concluir provas escritas ou práticas. A medida busca promover inclusão e garantir condições de igualdade, uma vez que muitas pessoas no espectro necessitam de mais tempo para organizar o raciocínio e responder às questões com tranquilidade.

Para solicitar o benefício, o candidato deverá apresentar laudo médico ou psicológico que comprove o diagnóstico, ou ainda a carteira de identificação da pessoa com TEA.

A iniciativa está em consonância com legislações federais e municipais já existentes, que reconhecem os direitos das pessoas com TEA, fortalecendo o compromisso do Legislativo Municipal com a promoção da igualdade de oportunidades.

“Nosso objetivo é simples: dar condições justas para que todos possam concorrer às vagas do serviço público”, ressaltou a vereadora Léia Pelaes.

O Projeto de Lei agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara, onde receberá parecer técnico antes de ser apreciado em plenário.

Texto: Ascom ver. Léia
Foto: Secom CMM