Câmara prorroga Plano Municipal de Educação para o final de 2026

A Câmara Municipal de Macapá aprovou por unanimidade, em Sessão Extraordinária, realizada nesta quinta-feira, 26, a prorrogação da vigência do atual Plano Municipal de Educação (PME) para até 30 dezembro de 2026.

Instituído por meio da Lei n° 2.178/2015, o PME orienta as metas e estratégias para o desenvolvimento da educação básica no município de Macapá para um período de dez anos.

De acordo com Projeto de Lei Completar n° 015/2025 – PMM, a prorrogação da vigência se alinha à decisão do legislativo federal que estendeu o prazo do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, por meio da Lei Federal n° 14.934/2024.

A extensão do prazo assegura a continuidade das políticas educacionais locais até a elaboração de um novo plano decenal, que deverá ser elaborado sob referências das diretrizes nacionais e envolver diferentes segmentos da sociedade.

Texto e fotos: Secom CMM