Segurança para entregadores e moradores: Câmara aprova projeto de Vereador Banha Lobato sobre entregas de encomenda em condomínios e residenciais.

Na 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, realizada nesta semana, foi aprovado em plenário o projeto de lei de autoria do vereador Banha Lobato que estabelece novas diretrizes para as entregas de encomendas realizadas por trabalhadores de aplicativos no município. A proposta agora segue para sanção do Prefeito Municipal de Macapá.

O projeto assegura aos entregadores o direito de não serem obrigados a entrar nas áreas comuns de condomínios residenciais ou comerciais, nem a subir até a porta das unidades habitacionais ou comerciais dos consumidores. De acordo com o texto, a entrega poderá ser finalizada na portaria, garantindo maior segurança e autonomia ao profissional.

A proposta também prevê uma exceção para consumidores que sejam idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Nesses casos, a entrega poderá ser realizada até a porta da residência ou comércio, sem custo adicional, desde que haja acordo prévio entre o entregador e o consumidor.

A responsabilidade de comunicar a necessidade da entrega diferenciada será da empresa ou plataforma intermediadora, que deverá informar ao entregador com antecedência. O consumidor poderá fazer essa solicitação ao atendente da empresa ou diretamente no aplicativo no momento do pedido.

O projeto ainda prevê que, caso necessário, a entrega especial possa ser realizada com o auxílio de funcionários do condomínio.

O vereador Banha Lobato comemorou a aprovação da proposta na Casa Legislativa, destacando que o projeto busca equilibrar os direitos dos trabalhadores com as necessidades da população.
“Este projeto é uma vitória para os entregadores, que muitas vezes enfrentam situações desconfortáveis ou inseguras. É também um gesto de cuidado com aqueles que precisam de um atendimento mais acessível, como idosos e pessoas com mobilidade reduzida”, declarou o vereador.

Agora, o projeto aguarda a sanção do Executivo para que possa se tornar lei em Macapá.

Texto: Ascom Vereador Banha Lobato
Foto: Secom CMM.