Câmara de Macapá aprova projeto do vereador Banha Lobato para implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente na rede pública de saúde

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (7), o projeto de lei de autoria do vereador Banha Lobato que institui a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) na rede pública de saúde do município.

A proposta tem como objetivo modernizar o atendimento nas unidades de saúde por meio da digitalização das informações clínicas dos pacientes. O projeto atende à Lei Federal nº 13.787/2018, que obriga estados e municípios a adotarem sistemas informatizados para armazenar dados médicos.

Segundo o vereador, o uso do prontuário eletrônico representa um avanço significativo na gestão da saúde pública. “Trata-se de uma ferramenta fundamental para garantir mais agilidade, precisão e segurança no atendimento. Além disso, amplia o acesso dos pacientes às suas próprias informações de saúde”, destacou Banha Lobato.

A adoção do sistema digital elimina diversas limitações do prontuário em papel, como a dificuldade de leitura, risco de perda de informações, restrição de acesso por apenas um profissional por vez, falta de padronização e necessidade de espaço físico para armazenamento.
Com a digitalização, médicos e demais profissionais da saúde terão acesso integrado ao histórico clínico do paciente, independentemente da unidade onde o atendimento ocorrer.

O sistema também permitirá que o paciente consulte seus próprios dados, fortalecendo a transparência e o acompanhamento do tratamento.

Estudos apontam que a implantação do PEP contribui para a redução de erros médicos, melhora na tomada de decisão clínica e maior eficiência na gestão de recursos da saúde pública.

Ascom Ver. Banha Lobato

Foto: Secom CMM