Constituição, Justiça e Redação: iniciativas voltadas à população negra, pessoas com autismo e prevenção de acidentes são tratadas em reunião

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá aprovou, nesta quarta-feira, 20 de agosto, pareceres favoráveis a quatro projetos de lei. As iniciativas reforçam as políticas de saúde, inclusão e valorização social no município.

Entre as propostas, está o PLO 67/2025, de autoria do vereador Alexandre Azevedo (Podemos), que institui a Campanha de Divulgação da Política Municipal de Saúde Integral da População Negra. A iniciativa busca dar visibilidade às ações já previstas em lei e ampliar o acesso da população negra a informações e serviços de saúde, com foco na equidade e na redução de desigualdades.

Também foi aprovado parecer favorável ao PLO 113/2025, apresentado pelo vereador Marcelo Dias (PRD), que cria o Programa Intersetorial para a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto prevê a articulação entre diferentes secretarias e órgãos públicos para promover ações integradas de atendimento, acompanhamento e inclusão social de pessoas com autismo e suas famílias.

No campo da prevenção, a CCJR deu parecer positivo ao PLO 110/2025, de autoria do vereador Ezequias (PSD), que institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Asfixia Mecânica por Corpo Estranho. A proposta visa alertar a população, especialmente pais, professores e profissionais de saúde, sobre os riscos de sufocamento por objetos ou alimentos, promovendo campanhas educativas e treinamentos de primeiros socorros.

Por fim, a Comissão aprovou o PLO 125/2025, do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), que institui o Dia Municipal do Massoterapeuta no calendário oficial de Macapá. A medida reconhece e valoriza o trabalho desses profissionais, que atuam na promoção do bem-estar físico e mental da população.

Com as deliberações, a CCJR avança com pautas que fortalecem políticas públicas que impactam a vida da população. As matérias agora seguem o processo legislativo, com distribuição para comissões temáticas e posterior aprovação em plenário.

A reunião foi presidida pela vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT), e também contou com a presença dos parlamentares Banha Lobato (União Brasil), Luany Favacho (MDB), Joselyo É Mais Saúde (PP), Cláudio Góes (Solidariedade), Gian do Nae (PRD) e Alexandre Azevedo (Podemos).