Presidente da CCJR, Léia Pelaes, garante aprovação de seu parecer e importante projeto na 18º Reunião

Na manhã desta quarta-feira, 13, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR da Câmara Municipal de Macapá promoveu sua 18ª Reunião Ordinária, realizada na sala das Comissões. A sessão foi conduzida pela presidente da Comissão, vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT), que esteve à frente da apreciação e votação de proposições relevantes para o desenvolvimento e a transparência do município.

Entre os destaques da pauta, foi aprovado o parecer de relatoria da vereadora Pra. Léia Pelaes, opinando pela aprovação ao Projeto de Lei Ordinária nº 120/2025, de autoria do vereador Daniel Theodoro (PSOL). A proposta estabelece as bases para a elaboração da Política Municipal de Atenção às Emergências Climáticas e o Combate ao Racismo Ambiental, reforçando o compromisso do Legislativo com a justiça social e a preservação ambiental. O projeto segue para a Comissão do Meio Ambiente.

A vereadora também recebeu parecer favorável do relator, vereador Banha Lobato (União Brasil), ao Projeto de Lei Ordinária nº 123/2025, de autoria da própria vereadora Pra. Léia Pelaes. O texto institui a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas e regulamenta a criação do Cadastro Municipal de Obras Públicas, instrumento que foi apreciado e aprovado pelos membros da Comissão, ampliando o controle social e a fiscalização das ações do Poder Público.

A reunião reforçou o comprometimento da vereadora com a análise criteriosa e o aprimoramento das propostas legislativas. Sob sua condução, a Comissão mantém seu papel estratégico na Câmara Municipal de Macapá, garantindo que projetos de relevância social, ambiental e administrativa avancem com transparência e rigor técnico.

Texto: Secom Ver. Léia
Foto: Secom CMM.