Câmara de Macapá retorna, após recesso, com a aprovação de quatro Projetos de Leis

A Câmara de Vereadores de Macapá, retornou suas atividades, após recesso parlamentar. A primeira Reunião Ordinária do segundo semestre ocorreu nesta terça-feira, 5, em que retornaram a continuidade aos Projetos de Leis e as demandas que ficaram pendentes antes do recesso.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei Ordinária (PLO). O primeiro, n° 023/25, de iniciativa da vereadora Maraína Martins (Rede), refere-se a reserva de no mínimo 5 % de vagas em programas de habitação às mulheres vítimas de violência doméstica. O presidente da casa, Pedro DaLua (União Brasil) destacou a importância da lei frente ao cenário atual.

A Semana de Orientação e Terapia para pais e responsáveis de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), PLO n° 027/25, obteve aprovação perante os vereadores. O projeto também de iniciativa da vereadora Maraína Martins recebeu 21 votos favoráveis.

A Câmara também aprovou o Programa Pequenos Atletas (PLO n° 68/25), de autoria do vereador Alexandre Azevedo (Podemos), o referido programa consiste em realizar ações e parcerias entre a administração pública municipal e instituições privadas, possibilitando aos alunos da rede municipal de ensino demonstrarem suas habilidades através de campeonatos e competições esportivas. Os vereadores elogiaram o Projeto de Lei na busca de incentivar as crianças e adolescentes em se destacarem no esporte.

E o último projeto aprovado durante a sessão, o PLO n° 079/25, do vereador Bruno Igreja (MDB), visa à criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FUMEL) e à regulamentação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (COMEL).

Texto e fotos: Secom CMM.