Vereadores discutem projetos de lei sobre direitos humanos e da mulher, educação e saúde na reunião da CCJR

Com dezesseis projetos analisados, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá avançou com importantes matérias que beneficiam a população macapaense.

Na reunião desta quarta-feira, 13 de agosto, os vereadores votaram pareceres de projetos que abordam temas como, proteção da criança e do adolescente, política pública voltada para as mulheres, além de estratégias de conscientização no ambiente escolar.

Entre os destaques está o parecer de relatoria do vereador Banha Lobato (União Brasil), que opinou pela aprovação do PLO 33/2025, de autoria da vereadora Margleide Alfaia (PDT). O projeto visa instituir a política municipal para a prevenção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no ambiente escolar.

Em outra pauta, o vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), opinou pela aprovação do PLO 118/2025, de autoria do vereador Ruzivan (Republicanos), que dispõe sobre a criação da casa da Mãe Atípica e o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas no Município de Macapá.

Também foi votado o parecer da parlamentar Luany Favacho (MDB), favorável ao PLO 48/2025, de autoria do vereador Patrick Monte (MDB). A matéria institui a Política Municipal de Cannabis spp para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos, de acordo com o Regulamento Técnico nº 344/1998 da ANVISA.

Além disso, Luany Favacho elaborou parecer favorável ao PLO 121/2025, de autoria da vereadora Luana Serrão (União Brasil), que visa instituir a campanha permanente Fale, nós Ouvimos, do Projeto ouvir para proteger, voltada à escuta e ao acolhimento de crianças e adolescentes nas unidades escolares e de assistência social no Município de Macapá que enfrentam situações de violência, negligência, abuso sexual, abandono emocional, bullying, entre outras formas de sofrimento.

Ainda de autoria da vereadora Luana Serrão, o PLO 122/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas sobre denúncias de abuso sexual infantil em locais públicos, teve parecer aprovado.

Por fim, o vereador Banha Lobato opinou pela aprovação do PLO 97/2025, de autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde, que institui o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Feminicídio em Macapá, com medidas específicas para mulheres ribeirinhas, quilombolas e comunidades tradicionais.

E o PLO 116/2025, de autoria do vereador Banha Lobato, relatado pelo vereador Cláudio Góes (Solidariedade). O projeto pretende instituir o Programa Municipal de Mediação de Conflitos nas Escolas do Município de Macapá, e dá outras providências.

A reunião foi presidida pela vereadora Pastora Leia Pelaes (PDT), e também contou com a presença dos parlamentares Banha Lobato, Luany Favacho, Joselyo é Mais Saúde, Cláudio Góes, Gian do Nae (PRD) e Alexandre Azevedo (Podemos).

Os projetos seguem agora para apreciação nas comissões temáticas da Educação, Saúde, Direitos Humanos e Direitos da Mulher.