Projeto de Lei da vereadora Pra. Léia Pelaes busca garantir apoio psicológico e jurídico a profissionais da educação vítimas de violência nas escolas.

Na manhã desta terça-feira 26, durante a 42ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, a vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT) apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 156/2025, que institui o Programa Municipal de Apoio Psicológico e Jurídico a professores e demais profissionais da rede pública de ensino vítimas de violência no exercício de suas funções.

A proposta busca assegurar atendimento psicológico especializado e apoio jurídico gratuito, oferecidos de forma integral e gratuita pelo Município, com o objetivo de minimizar danos físicos, emocionais e sociais resultantes de situações de agressão, ameaça ou assédio sofridas dentro do ambiente escolar.

Segundo o texto, o Poder Executivo poderá estruturar equipes próprias, compostas por psicólogos e advogados, ou firmar convênios com instituições especializadas para garantir o atendimento. A regulamentação e fiscalização do programa ficarão sob responsabilidade do órgão indicado pelo Executivo.

Com a criação do Programa, Macapá poderá avançar na proteção e valorização dos profissionais da educação, reconhecendo a importância de oferecer suporte diante de situações de violência que comprometem não apenas a segurança dos trabalhadores, mas também a qualidade do ensino.

A iniciativa da vereadora Pra. Léia Pelaes reforça o compromisso em defender os direitos dos educadores e garantir condições dignas para o exercício da profissão.

Texto: Ascom Léia Pelaes.
Foto: Secom CMM.