Vereador Daniel Theodoro cobra posicionamento sobre projeto de lei da fibromialgia

Na sessão desta quinta-feira, 7, na Câmara Municipal de Macapá, o vereador Daniel Theodoro (PSOL) cobrou do vereador Bruno Igreja (MDB), líder do governo na Casa, uma resposta sobre o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.

Durante a fala no plenário, Daniel destacou que o projeto foi aprovado pela Câmara e encaminhado ao Executivo no dia 10 de julho, mas até o momento não foi sancionado nem vetado.

“Na ‘minhas comunicações’ é, na verdade, para pedir ao vereador Bruno, como líder do governo, que possa verificar a situação do projeto de lei da fibromialgia. Já se passaram 40 dias desde que foi enviado ao prefeito. Os 15 dias úteis previstos em lei já se esgotaram, e a proposta não foi sancionada nem vetada. Conforme o artigo 204 do Regimento Interno, o prazo já expirou. Peço que possa nos dar uma resposta para sabermos se iremos derrubar um possível veto ou acatar a decisão”, afirmou.

O projeto apresentado por Daniel Theodoro estabelece diretrizes importantes, como:
• Atendimento multidisciplinar às pessoas com fibromialgia;
• Participação da comunidade na formulação de políticas públicas;
• Controle social sobre a implantação e avaliação das ações;
• Disseminação de informações sobre a doença;
• Capacitação de profissionais de saúde e familiares para um atendimento adequado.

A proposta busca garantir mais dignidade, acesso a serviços e visibilidade às pessoas que convivem com a fibromialgia no município.

Texto: Ascom ver. Daniel Theodoro.