Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se reúne para definir relatorias e apreciar pareceres de leis

A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), reuniu-se nesta quinta-feira, 14, para deliberar relatorias e aprovar pareceres de Projetos de Leis Ordinárias (PLO).

Conduzida pela vereadora Maraína Martins (Rede), a reunião contou com a presença das vereadoras Luany Favacho (MDB), Elenice (Podemos) e Margleide Alfaia (PDT).

No expediente foram apresentados quatro Projetos de Leis Ordinárias, nos quais foram definidos suas respectivas relatorias para futura apreciação na Comissão.

Na Ordem do Dia contou com a apreciação de três relatorias sobre Projetos de Leis (PL).

O primeiro parecer de relatoria da Verª Elenice opinando pela aprovação ao PLO nº 69/2025, de autoria do Ver. Alexandre Azevedo (Podemos), instituindo a campanha permanente de combate à violência e à importunação sexual contra mulher nos estádios de futebol e, arenas e demais locais onde se realizam atividades desportivas no Município de Macapá.

O segundo parecer aprovado, da Relatoria da Verª Luany Favacho, analisou o PLO nº 70/2025, também de autoria do Ver. Alexandre, que cria o "Selo Mais Mulheres na Cultura".

E o último parecer apreciado pela Comissão foi da Relatoria da Verª Margleide opinando pela aprovação com emendas do PLO nº 59/2025, de autoria da Verª Luana Serrão (União Brasil), que garante a prioridade de atendimento psicossocial, social e de segurança às mães cuidadoras de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Texto e foto: Secom CMM