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Políticas de proteção e conscientização sobre a violência contra a mulher estiveram na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Os pareceres dos Projetos de Lei Ordinária (PLOs) foram votados na reunião desta quarta-feira, 27 de agosto.

Em uma das matérias, a vereadora Luany Favacho (MDB) apresentou parecer favorável ao PLO nº 128/2025, de autoria do vereador Ezequias (PSD), que cria o Programa Municipal Banco Vermelho. A proposta prevê a instalação de bancos vermelhos em áreas públicas da capital, como símbolo de conscientização e enfrentamento à violência doméstica.

Já o vereador Cláudio Góes relatou o PLO nº 99/2025, de autoria do vereador Banha Lobato (União Brasil), opinando pela aprovação com emendas. O projeto estabelece a vedação da divulgação da lotação ou setor de trabalho de servidoras que estejam sob medidas protetivas nos Portais da Transparência do Executivo e do Legislativo Municipal. A medida busca garantir segurança e preservar a integridade dessas mulheres.

Com os pareceres aprovados na CCJR, as matérias seguem agora para tramitação na Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher.

A reunião foi conduzida pela presidente da Comissão, Pastora Léia Pelaes (PDT), e também contou com a presença dos parlamentares Banha Lobato, Joselyo É Mais Saúde (PP), Cláudio Góes (Solidariedade), Gian do Nae (PRD) e Alexandre Azevedo (Podemos).

Texto e foto: Secom CMM.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu um passo importante em direção à segurança das escolas municipais. O Projeto de Lei Ordinária nº 127/2025, de autoria do vereador Ezequias (PSD) que dispõe sobre medidas de prevenção de acidentes e combate a incêndios nas escolas municipais de Macapá, foi aprovado com o parecer de relatoria vereadora Luany Favacho (MDB). O texto agora seguirá para a Comissão de Educação para análise e emissão de parecer, em continuidade ao seu trâmite legislativo.

O objetivo principal do projeto é assegurar um ambiente escolar mais seguro e protegido para alunos, professores e demais profissionais. A proposição visa instituir uma cultura preventiva dentro das escolas, um compromisso com a vida e o bem-estar de toda a comunidade escolar.

A justificativa do vereador Ezequias destaca que estas ações são cruciais para que alunos e funcionários recebam orientação sobre como agir em emergências, promovendo o conhecimento e a conscientização sobre a importância da prevenção. Acredita-se que a adoção dessas medidas contribuirá significativamente para elevar o nível de segurança nas escolas municipais de Macapá, protegendo vidas e patrimônios.

A reunião desta quarta-feira, 27, contou com a presença dos vereadores Banha Lobato (União Brasil), Alexandre Azevedo (Podemos), Cláudio Góes (Solidariedade), Gian do Nae (PRD), Ezequias e presidida pela Pra. Léia Pelaes (PDT).

Na tarde desta quarta-feira (27), a Câmara Municipal de Macapá instalou a comissão processante que vai apurar denúncia contra o prefeito Dr. Furlan (MDB) por possível quebra de decoro, abuso de autoridade e violação da liberdade de imprensa.

A medida foi tomada após denúncia do jornalista Iran Froes, que afirma ter sido agredido com um golpe de mata-leão pelo prefeito durante a cobertura de uma agenda oficial no dia 17 de agosto. O caso ganhou repercussão nacional.

A comissão será presidida por Ruzivan Pontes, tendo Alessandro Monteiro como relator e Alexandre Azevedo como membro. Durante a sessão, Alessandro Monteiro fez a leitura da denúncia e da intimação do prefeito, garantindo acesso à íntegra do processo para a defesa.

Ficou definido que as reuniões da comissão ocorrerão às terças e quintas-feiras, às 15h.

Texto e fotos: Secom CMM.

Na sessão desta quinta-feira, 28 de agosto, a Câmara Municipal de Macapá recebeu o escritor Carlos Cantuária. O autor utilizou a tribuna, a convite do vereador Pedro DaLua (União Brasil), para lançar sua mais nova obra: Sapipa e os Cantadores da Floresta Amazônica.

Voltado ao público infantojuvenil, o livro reúne elementos da floresta amazônica e da cultura popular em uma linguagem lúdica e acessível. A ideia é despertar o interesse de crianças e adolescentes pela leitura e pela valorização das raízes culturais da região.

Segundo o autor, a proposta foi desenvolver uma narrativa pedagógica e envolvente.

“Nós resolvemos trabalhar para que ele pudesse alcançar o público infantojuvenil de forma pedagógica, didática, em que a criança, ao folhear, vai se deparar com canções e aventura. Damos condições para que este público possa se empolgar cada vez mais com a leitura”, afirmou Cantuária.

A publicação contou com fomento cultural da Lei Paulo Gustavo, por meio de edital da Fundação de Cultura do Estado (Fumcult). Este é o quarto livro de Carlos Cantuária, que já publicou também Guerreiro Tucujú, O Vento dos Açaizais e Asas da Imaginação.

Texto e fotos: Secom CMM.

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), usou a tribuna na sessão desta quinta-feira (28) para comentar o resultado unânime do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que manteve sua absolvição no processo que pedia a cassação do mandato por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2024.

“Recebo com serenidade o resultado do TRE. Ontem, vencemos por sete a zero o recurso do Ministério Público Eleitoral. Já tínhamos vencido por 4 a 3 anteriormente, e agora a absolvição foi confirmada de forma unânime. Agradeço aos que votaram a favor desde o início, aos que mudaram seu entendimento, e também ao juiz da primeira instância, que havia decidido pela perda do mandato e a recontagem dos votos. Agradeço sem nenhum tipo de rancor, porque isso me deu a oportunidade de mostrar para a sociedade que minha campanha não só foi limpa nas urnas, mas também no tribunal”, afirmou DaLua.

O vereador também destacou sua confiança no resultado do julgamento.

“Tenho certeza da minha inocência, daquilo que não compactuo. Eu sabia que a justiça seria feita. Eu sempre me preocupei com meu ‘exército’, com as pessoas que dependem de mim, assim como cada um dos senhores se preocupa com quem os acompanha. Minha liderança não vem do mandato, vem da minha história, da força que temos para comandar com ou sem mandato”, concluiu.

Texto e foto: Secom CMM.

Na sessão plenária desta quinta-feira (28), a Câmara Municipal de Macapá aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 109/25, de autoria da vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT), que institui no calendário oficial do Município o “Dia da Escola Bíblica Dominical”, a ser celebrado anualmente no terceiro domingo de setembro.

O objetivo da proposta é reconhecer a relevância espiritual, moral, educacional e social da Escola Bíblica Dominical (EBD), atividade tradicionalmente desenvolvida por diversas igrejas cristãs e voltada a pessoas de todas as idades. A iniciativa destaca o papel da EBD como espaço de formação cidadã e de promoção de valores éticos universais, como solidariedade, respeito, justiça, paz e amor ao próximo, além de fortalecer a convivência comunitária.

A matéria encontra respaldo na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município, que autorizam a instituição de datas comemorativas de caráter cultural e religioso, desde que não representem imposição de fé.

Após a sanção pelo Prefeito Municipal, o “Dia da Escola Bíblica Dominical” passará a integrar o calendário oficial de eventos de Macapá.

Texto: Ascom Ver. Léia
Foto: Secom CMM.

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira, 29 de agosto, na 15ª Reunião Extraordinária, o Projeto de Lei Ordinária nº 017/2025-PMM. O mesmo autoriza a utilização gratuita do transporte coletivo municipal para o deslocamento exclusivo à 54ª Expofeira.

A aprovação da lei contou com o parecer conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Comissão de Viação e Transporte (CVT), no caráter de urgência, e reflete a celeridade em responder à demanda do Executivo Municipal.

O Projeto de Lei, proposto pelo executivo Municipal de Macapá, e encaminhado pela Mensagem nº 032/2025-PMM, visa garantir o acesso da população às atividades da 54ª Expofeira, que ocorrerá entre os dias 30 de agosto e 7 de setembro de 2025. A gratuidade será válida entre 19h e 4h nos dias especificados, com possibilidade de extensão do período caso seja considerado insuficiente, mediante avaliação técnica da Companhia Municipal de Trânsito e Transportes de Macapá (CTMac).

A iniciativa assegura que a população tenha a oportunidade de participar plenamente de todas as atrações da Expofeira. E também, a medida é vista como forma de fomentar a economia local, já que o evento contará com espaços para a comercialização de produtos por municípios, pavilhões de negócios para empresas e áreas para empreendedores populares e barracas de alimentação.

Além do presidente da Casa, vereador Pedro DaLua (União Brasil), participaram da sessão, Margleide Alfaia (PDT), Japão Baia (Solidariedade), Ruzivan Pontes (Republicanos), Alexandre Azevedo (Podemos), Carlos Murilo (Podemos), Elenice Scherer (Podemos), Bruno Igreja (MDB), Luany Favacho (MDB), Gian do Nae (PRD), Ezequias (PSD), Paulo Nery (PSD), Maraína Martins (Rede) e Cláudio Góes (Solidariedade).

“A aprovação foi por unanimidade. Os vereadores presentes representaram os ausentes. Nós nos unimos para garantir esse benefício para a população de Macapá prestigiar a 54ª Expofeira, evento esse tão tradicional e que muito fomenta a economia em todo o Estado”, destacou o presidente.

A sessão e a votação foram acompanhadas de perto pelo diretor-presidente da Companhia de Trânsito de Macapá (CTMac), João Mendonça.

Texto e fotos: Secom CMM.

Na última sexta-feira, 29, a Câmara Municipal de Macapá recebeu 18 candidatos remanescentes do concurso público da Casa, convocados pelo Edital nº 006/2025-SEAD-CMM, para a entrega de documentos.

Os aprovados que atenderam a todos os pré-requisitos já têm o próximo compromisso marcado: no dia 19 de setembro, às 7h30, passam pela etapa de exames médicos na Junta Médica.

Após essa fase, serão divulgados o resultado preliminar, o prazo para recursos e, posteriormente, o resultado final. Somente então a gestão da Câmara definirá a tão aguardada data de posse dos novos servidores.

Texto e fotos: Secom CMM.

Parlamentares da Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de Macapá compareceram à Secretaria Municipal de Educação (Semed), nesta segunda-feira, 1º de setembro, para atender requerimento apresentado por presidentes de caixas escolares.

O encontro teve como objetivo verificar informações sobre o repasse de recursos financeiros destinados às instituições de ensino da capital. Participaram da visita institucional, os vereadores Gian do Nae (PRD), Carlos Murilo (Podemos) e Margleide Alfaia (PDT).

Durante a reunião, o secretário municipal de Educação, Marcos Pantoja, informou que o pagamento da primeira parcela de 2025 já foi realizado. Segundo ele, embora a Semed tivesse até 12 de setembro para efetuar a transferência dos recursos para o caixa escolar, a Secretaria antecipou a liberação, feita no dia 30 de agosto. O gestor também destacou que os repasses são divididos em nove parcelas.

A Comissão ressaltou que continuará acompanhando de perto o processo, como forma de garantir mais transparência e eficiência na aplicação dos recursos.

Os vereadores salientaram que o papel enquanto Comissão de Educação é fiscalizar e acompanhar a gestão dos recursos destinados às escolas, além de assegurar que cheguem de forma correta e no tempo adequado. Essa aproximação com a Secretaria e com os representantes dos caixas escolares fortalece a transparência, o diálogo e a confiança da comunidade na administração pública.

Texto e fotos: Secom CMM

A Câmara Municipal de Macapá aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei Ordinária nº 101/25, de autoria do vereador Marcelo Dias (PRD), que declara de Utilidade Pública o Instituto Cultural Educacional Amazônia Criativa (INCEAC).

A instituição tem atuação reconhecida em diversas áreas, como cultura, arte, assistência social, educação, esporte e saúde, desenvolvendo projetos que beneficiam a população macapaense e fortalecem o acesso à educação.

Durante a votação, o vereador Marcelo Dias destacou a importância da aprovação da matéria:

“O INCEAC é um espaço que transforma realidades e oferece oportunidades para nossa gente. Reconhecer sua utilidade pública é valorizar o trabalho sério e dedicado que contribui para o desenvolvimento social, cultural e educacional de Macapá”, afirmou o parlamentar.

Com o título de Utilidade Pública, o Instituto ganha mais respaldo institucional para ampliar suas ações e parcerias, consolidando-se como referência no apoio à formação e promoção da cidadania.

Texto: Ascom Vereador Marcelo Dias

Foto: Secom CMM.

A tribuna da Câmara Municipal de Macapá foi espaço para um debate essencial nesta terça-feira (2). A convite do presidente da Casa, vereador Pedro DaLua (União Brasil), a presidente do Instituto Nova Chance -Transformando Vidas, Maitê Mastop Martins, falou sobre a importância da Mediação Familiar para a saúde mental, especialmente no Setembro Amarelo, mês de conscientização e prevenção ao suicídio.

Em seu pronunciamento, Maitê agradeceu o apoio do Legislativo e destacou a aprovação unânime do projeto que institui a mediação familiar nas escolas públicas da capital.

“Primeiro, quero agradecer ao presidente DaLua pelo respeito e pelo comprometimento com a saúde mental. Hoje estou falando sobre um tema de suma importância, especialmente neste mês de conscientização sobre o suicídio. Também quero me dirigir a todos os vereadores: vocês têm nosso respeito por terem aprovado por unanimidade o projeto que institui a mediação familiar nas escolas públicas de Macapá. Agradeço a cada um que votou a favor de um projeto que vai atender crianças e adolescentes, tanto nas escolas públicas quanto privadas da cidade. Mas precisamos avançar ainda mais. Hoje não estou sozinha; represento o Instituto Nova Chance, que atende crianças, jovens, adolescentes e adultos com depressão, ansiedade e pensamentos suicidas”, destacou Maitê.

Maitê ressaltou que o Instituto Nova Chance é pioneiro no país ao integrar mediação familiar com atendimento psicológico, tornando o Amapá referência nacional. O trabalho tem como objetivo resgatar famílias, reduzir índices de suicídio e fortalecer a prevenção.

“Atendimento psicológico é prevenção. Precisamos que pais e responsáveis estejam atentos aos sinais, principalmente porque muitas crianças estão sendo induzidas pela internet à automutilação e à tentativa de suicídio”, alertou.

Durante a fala, Maitê destacou casos identificados em escolas da capital e reforçou a necessidade de apoio familiar e acolhimento psicológico para salvar vidas.

O presidente da Câmara, vereador Pedro DaLua, reforçou o compromisso da Casa com a causa.

“Sua vinda é muito válida. Temos que construir juntos essa forma de conscientização nas escolas, igrejas, praças e dentro das famílias. Não podemos parar, ao contrário: precisamos intensificar. Essa Casa está de portas abertas para o Instituto e para todos que trabalham com esse tema, porque é o futuro das nossas crianças, dos nossos filhos, dos nossos amigos”, afirmou o parlamentar.

Texto e fotos: Secom CMM.

Realizada na tarde desta terça-feira (2), na Câmara Municipal de Macapá, a 1ª reunião ordinária da comissão processante instalada pela Casa no último dia 27 de agosto, com o objetivo de dar início à apuração da denúncia de agressão feita pelo jornalista Iran Froes, do portal Amapá, contra o prefeito Dr. Furlan (MDB). A comissão investigará possíveis casos de quebra de decoro, abuso de autoridade e violação da liberdade de imprensa.

Na sessão desta terça-feira, foram realizadas a leitura e aprovação da ata de instalação da comissão processante, bem como o encaminhamento de ofício de intimação ao prefeito, com cópia completa do processo administrativo da CMM, totalizando 85 páginas, além de um pen drive contendo vídeos relacionados ao fato denunciado e três intimações para apresentação de defesa prévia.

De acordo com a comissão, o prefeito tem o direito de apresentar sua defesa por escrito em prazo de 10 dias, devendo ainda indicar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, com limite máximo de 10 pessoas.

A comissão é presidida por Ruzivan Pontes, tem como relator Alessandro Monteiro e como membro Alexandre Azevedo.

Texto e foto: Secom CMM.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá emitiu o Parecer n.º 176/25, tendo como relatora a vereadora Luany Favacho, que se posicionou de forma favorável à aprovação do Projeto de Lei Ordinária n.º 142/2025, de autoria da vereadora Elenice Scherer.

O projeto dispõe sobre a disponibilidade de uso das quadras esportivas e arenas do município para pessoas com deficiência auditiva e outras deficiências, garantindo pelo menos um dia por semana destinado exclusivamente a este público.

Em seu parecer, a vereadora Luany destacou a relevância da proposta por representar um passo importante para a inclusão social e o direito ao esporte, ampliando oportunidades de lazer, saúde e convivência comunitária para pessoas com deficiência.

“Estamos falando de dignidade, respeito e de oferecer condições reais para que todos tenham acesso ao esporte. Essa é uma medida que fortalece a cidadania e valoriza vidas”, afirmou a parlamentar.

Com o parecer favorável, o projeto segue sua tramitação no Legislativo, reforçando o compromisso da Câmara Municipal de Macapá com políticas públicas que promovem igualdade e inclusão.

Texto: Ascom ver. Luany Favacho
Foto: Secom CMM.

A Câmara Municipal de Macapá aprovou em plenária o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 98/2025, de autoria do vereador Banha Lobato, que reconhece o Clube Recreativo da CAESA – CRC como entidade de utilidade pública no município.

A medida já foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município (D.O nº 5119, de 28 de agosto de 2025), tornando-se a Lei nº 2.937/2025-PMM. Agora, o que resta é a execução da norma, que garante ao CRC a possibilidade de pleitear benefícios e estabelecer parcerias para ampliar suas atividades e impacto social.

O Clube Recreativo da CAESA tem uma trajetória de décadas voltada à promoção do lazer, esporte, cultura e integração comunitária, especialmente entre os trabalhadores da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA) e seus familiares.

Para o vereador Banha Lobato, autor da proposta, a conquista representa o reconhecimento da importância histórica e social do espaço. “Esse reconhecimento é um passo importante para assegurar que o clube continue contribuindo com a formação cidadã e o bem-estar da população. Agora, como entidade de utilidade pública, o CRC terá condições de ampliar suas parcerias e fortalecer seu papel social”, destacou o parlamentar.

Texto e foto: Ascom ver. Banha Lobato.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá apreciou, na reunião desta quarta-feira, 3 de setembro, um conjunto de matérias que reforçam a promoção da cidadania e a inclusão social no município. Os projetos contemplam avanços nas políticas públicas destinadas a pessoas com deficiência e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Entre as proposições, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 117/2025, de autoria do vereador Alexandre Azevedo (Podemos) avançou na Câmara. A iniciativa dispõe sobre a implementação de políticas públicas específicas para pessoas com deficiência. A proposta busca assegurar garantias legais para o pleno exercício da cidadania desse público.

Com o parecer aprovado na CCJR, a matéria segue para tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Também esteve em pauta o PLO 8/2025, apresentado pelo vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), que institui o Protocolo Azul em Macapá. A medida tem como objetivo criar um fluxo de identificação, encaminhamento e acompanhamento de crianças e adultos com TEA, além de garantir mais eficiência na rede de apoio e no acesso aos serviços públicos. Agora o PL segue para votação em plenário.

As matérias reforçam o compromisso do Legislativo Municipal com a construção de uma cidade mais acessível, justa e inclusiva. As propostas visam ampliar o alcance de políticas que promovem direitos fundamentais e a dignidade humana.

A reunião foi conduzida pela presidente da Comissão, Pastora Léia Pelaes (PDT), e também contou com a presença dos parlamentares Banha Lobato (União Brasil), Cláudio Góes (Solidariedade) e Luany Favacho (MDB).

Texto e fotos: Secom CMM.

Com a relatoria da vereadora Pr. Léia Pelaes (PDT), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR da Câmara Municipal de Macapá avançou, nesta quarta-feira (03), na análise do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 153/2025, de autoria do vereador Pedro DaLua (União Brasil). A parlamentar emitiu parecer favorável à tramitação da matéria, enfatizando que a regulamentação do Serviço de Transporte Executivo, Privado e Especial de Passageiros representa um passo importante para a mobilidade urbana e para a diversificação das opções de transporte oferecidas à população.

De acordo com a proposta, o serviço também poderá ser aplicado na Região Metropolitana de Macapá, incluindo os municípios de Santana e Mazagão, desde que haja anuência legislativa local. A iniciativa busca regulamentar a modalidade de transporte executivo e garantir maior segurança jurídica para empresas e usuários.

A expectativa é de que a proposta, ao seguir seu trâmite nas comissões e posteriormente em plenário, abra caminho para a implantação de um modelo de transporte mais organizado e eficiente, capaz de atender às demandas crescentes da capital e da região metropolitana

Texto: Ascom ver. Léia.
Foto: Secom CMM.

Em reunião realizada nesta quarta-feira, 3, o presidente do Instituto Memorial Amapá, Walter Jr. do Carmo, esteve com o presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua, e com o vereador Patrick Monte para apresentar os projetos da instituição voltados à preservação da memória e da identidade cultural da cidade.

Durante o encontro, o Memorial entregou a minuta do Projeto de Lei que dispõe sobre a oficialização da Praça do Coco, situada no centro da capital. O espaço, conhecido há décadas pela população, é frequentemente confundido com a Praça Isaac Zagury, o que gera impasses em registros oficiais, eventos e planejamentos urbanos.

O projeto define de forma detalhada os limites geográficos da Praça do Coco, compreendendo trechos das ruas Luiz Azarias Neto, General Gurjão, Mario Cruz e Presidente Vargas, no entorno do chamado Calçadão dos Quiosques. A proposta estabelece ainda que, com a oficialização, o espaço passe a ser denominado exclusivamente como Praça do Coco.

De acordo com o documento, a iniciativa busca “preservar a identidade cultural e histórica de um espaço amplamente reconhecido pela população como Praça do Coco”, além de fortalecer a memória coletiva, valorizar a identidade local e garantir a correta identificação cartográfica do logradouro.

O presidente da Câmara, Pedro DaLua, manifestou apoio irrestrito à proposta, ressaltando a importância de “valorizar os símbolos de pertencimento da cidade e dar segurança jurídica a um espaço que faz parte da vida dos macapaenses”.

Já o vereador Patrick Monte, que será o signatário da proposta, destacou que a preservação da memória e da cultura é parte fundamental para pensar o desenvolvimento urbano de Macapá.

Segundo Walter Jr. do Carmo, presidente do Instituto Memorial Amapá, a entrega da minuta é um passo importante na missão da entidade de fomentar políticas públicas voltadas à memória social. “A Praça do Coco é um patrimônio afetivo da cidade. Oficializá-la é reconhecer a história e dar visibilidade à cultura que pulsa nesse espaço”, afirmou.

O projeto será protocolado oficialmente na Câmara Municipal nesta quinta-feira, 4, e, se aprovado, caberá ao Executivo Municipal providenciar a sinalização e atualização dos registros oficiais da área.

Texto e foto: Secom CMM.

Em uma Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá (CMM), realizada nesta quarta-feira, 3 de setembro, foram lidos, discutidos e aprovados os pareceres de dois importantes Projetos de Lei Ordinária (PLO).

As propostas, que visam aprimorar a saúde animal e a segurança nas unidades de saúde, seguirão agora para apreciação na comissão temática da saúde, onde serão debatidas antes de serem submetidas ao plenário para votação final. A reunião contou com a presença dos vereadores Luany Favacho (MDB), Cláudio Góes (Solidariedade) e Banha Lobato (União Brasil), e foi presidida pela vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT).

Um dos projetos aprovados, PLO nº 130/2025, institui o Programa Farmácia Veterinária Municipal em Macapá, com o objetivo de disponibilizar gratuitamente medicamentos veterinários e outros produtos de saúde animal. O programa é voltado para tutores em situação de baixa renda e organizações de proteção animal devidamente cadastradas. O projeto é de autoria vereador Marcelo Dias (PRD) e contou com o parecer favorável da relatoria vereador Banha Lobato.

O segundo Projeto de Lei aprovado na CCJ, PLO nº 140/2025, institui a obrigatoriedade da instalação do Botão de Pânico em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Macapá. A medida tem como finalidade garantir maior segurança a profissionais de saúde, pacientes e usuários. De iniciativa do vereador Ruzivan (Republicanos), o projeto de lei teve relatoria do vereador Gian do Nae (PRD).

Segundo a justificativa do projeto, o Botão de Pânico será um dispositivo físico ou eletrônico de acionamento rápido, silencioso e conectado diretamente à Guarda Municipal, Polícia Militar ou outro órgão competente, visando uma resposta imediata em casos de ameaças à integridade física, situações de violência ou agressão, invasões, tumultos e outros riscos.

Texto e fotos Secom.

Os suplentes Nelson Souza (PSD) e Zé Luiz (PT) assumiram nesta quinta-feira, 4 de setembro, o mandato de vereador na Câmara Municipal de Macapá. A posse foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Pedro DaLua (União Brasil), que deu as boas-vindas aos parlamentares e os habilitou para participarem imediatamente da sessão plenária.

Nelson Souza passa a ocupar a vaga deixada por Paulo Nery (PSD), que se licenciou para assumir cargo na gestão municipal como secretário de Macapá. Durante a cerimônia, Souza apresentou os documentos exigidos — diploma do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e declaração de bens —, fez o juramento e agradeceu a oportunidade de retornar ao Legislativo.

“É um momento de muita alegria, sabendo do papel honroso, sobretudo diante da conjuntura palpitante que a Câmara vivencia”, afirmou.

Já Zé Luiz assume a cadeira do colega de partido Claudiomar Rosa (PT), afastado desde maio por motivo de saúde, após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC). Em discurso, Zé Luiz reforçou o compromisso de manter a proximidade com a população.

“Nesse retorno, quero dar continuidade ao nosso trabalho, principalmente na escuta popular, ouvindo a comunidade. É algo que me identifico muito, estar próximo do povo”, declarou.

Com a posse, os dois vereadores passam a integrar oficialmente os trabalhos legislativos e já ocupam assento no plenário da Câmara.

Texto e foto: Secom CMM.

Na manhã desta quinta-feira (04), durante a 45ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, a vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT) apresentou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 167/2025, que institui no calendário oficial do município o “Dia dos Legendários”, a ser celebrado anualmente no dia 23 de julho, data de fundação do movimento.

A proposta reconhece a relevância social, cultural e formativa do grupo Legendários, que nasceu na Guatemala em 2015, chegou ao Brasil em 2017 e hoje reúne mais de 130 mil homens engajados em diferentes ações. No Amapá, o movimento foi oficialmente implantado em julho de 2025, por meio do evento “TOP Rota Amapá”.

De caráter simbólico e cultural, a data busca valorizar o trabalho comunitário desenvolvido pelo movimento, que incentiva reflexões sobre o papel masculino, promove contato com a natureza e realiza ações abertas à população e instituições interessadas.

Segundo a justificativa do projeto, o reconhecimento da data fortalece a presença do grupo em Macapá e evidencia o impacto positivo de suas atividades junto às comunidades.

O PLO nº 167/2025 seguirá para análise das comissões permanentes da Casa antes de ser apreciado em plenário. Caso aprovado, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Texto: Ascom ver. Léia
Foto: Secom CMM.

A Câmara Municipal de Macapá realizará, na próxima terça-feira, 9 de setembro, às 15h, uma sessão extraordinária dedicada à prestação de contas em plenário.

O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, vereador Pedro DaLua (União Brasil), durante a sessão desta quinta-feira, 4. Segundo ele, a iniciativa representa um marco na gestão do Legislativo e reforça o compromisso da instituição com a transparência e a responsabilidade pública.

A sessão será aberta não apenas aos vereadores, mas também à imprensa, que poderá acompanhar de perto a apresentação.

“Estamos inaugurando uma prática que vai marcar a história da Câmara Municipal de Macapá. A prestação de contas em plenário é uma demonstração clara de que o nosso compromisso é com a transparência e com o uso responsável dos recursos públicos. A sociedade tem o direito de saber como cada centavo é aplicado, e nós temos o dever de garantir essa clareza”, enfatizou DaLua.

Texto e foto: Secom CMM.

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, nesta quarta-feira, 4 de setembro, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Maraína Martins, denominado “Lei Família Segura”, que tornou obrigatória a oferta de treinamento básico em primeiros socorros para gestantes, pais e cuidadores durante os períodos de pré-natal e pós-natal.

O projeto surgiu diante dos altos índices de acidentes domésticos envolvendo crianças, especialmente engasgos, quedas e outras emergências que podem levar a complicações graves ou à óbito. A medida visa preparar familiares e cuidadores para agir de forma rápida e segura, garantindo que intervenções básicas possam salvar vidas até a chegada de atendimento especializado.

Especialistas em saúde infantil destacam que medidas simples de prevenção podem diminuir significativamente acidentes em ambientes domésticos. A lei buscou criar um padrão mínimo de proteção, fortalecendo a rede municipal de atenção à saúde e promovendo maior segurança para as crianças.

A iniciativa também teve caráter educativo, estendendo informações a cuidadores e familiares e promovendo maior conscientização sobre prevenção de acidentes. De acordo com a vereadora Maraína Martins, autora do projeto, a lei representa um avanço significativo na proteção das crianças, pois promove cuidado integral e segurança no ambiente doméstico, contribuindo para reduzir acidentes e salvar vidas em Macapá.

Assessoria de Comunicação/Vereadora Maraína Martins.

Na sessão desta quinta-feira, 4, a Câmara Municipal de Macapá leu em plenário o requerimento que solicita a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis fraudes em processos licitatórios da Prefeitura de Macapá, conduzidos pela Secretaria Municipal de Saúde. O foco principal é a obra do Hospital Geral Municipal de Macapá, avaliada em R$ 69,3 milhões, além de contratos de pessoal, manutenção de veículos, ambulanchas e do hospital itinerante.

A CPI foi protocolada com nove assinaturas — uma a mais que o mínimo exigido pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno, que requer apoio de um terço dos vereadores (oito assinaturas). O presidente da Casa, Vereador Pedro DaLua (União Brasil) lembrou que, nesse caso, não há necessidade de votação em plenário.

“Vale ressaltar que esse requerimento, de acordo com a Lei Orgânica e o Regimento Interno, não cabe discussão nem aprovação. É uma prerrogativa assegurada às minorias parlamentares”, explicou.

A criação da CPI tem como base denúncias divulgadas na imprensa nacional, incluindo reportagem da CNN Brasil, que destacou investigação da Polícia Federal envolvendo a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde sobre supostas irregularidades e possíveis desvios de recursos.

A comissão será formada por cinco membros titulares e cinco suplentes, respeitando a proporcionalidade partidária, e terá prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. O relatório final deverá ser encaminhado a órgãos de controle e ao Ministério Público Federal.

Diferença entre CPI e Comissão Processante

A Câmara destacou que a CPI tem função investigativa, com poderes para requisitar contratos, ouvir testemunhas, aprovar pedidos de documentos, solicitar busca e apreensão judicial e levantar indícios de irregularidades. Já a Comissão Processante, como a que foi instalada contra o prefeito recentemente, segue rito diferente: os membros são sorteados em plenário, e o processo pode culminar na cassação ou arquivamento, dependendo de votação com quórum qualificado.

No caso da CPI, uma vez lido o requerimento com o número mínimo de assinaturas, abre-se prazo de 48 horas para eventuais retiradas. Se o número de apoiadores permanecer igual ou superior a oito, o presidente da Casa tem até cinco dias para oficializar os líderes partidários a indicarem seus representantes. Após a instalação, a CPI pode deliberar sobre todas as medidas necessárias à investigação.

Texto e foto: Secom CMM.

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Câmara Municipal de Macapá apreciou, na reunião desta sexta-feira, 5 de setembro, um conjunto de projetos de lei que reforçam a pauta feminina e o enfrentamento à violência de gênero na capital. As propostas abrangem desde a criação de selos de incentivo à participação cultural de mulheres até campanhas permanentes de proteção contra a violência doméstica e feminicídio.

Entre as matérias em análise esteve o Projeto de Lei nº 70/2025, de autoria do vereador Alexandre Azevedo (Podemos), que propõe a criação do Selo Mais Mulheres na Cultura. A iniciativa tem como objetivo valorizar, dar visibilidade e incentivar a participação feminina no cenário artístico e cultural de Macapá.

Também de autoria de Alexandre Azevedo, o Projeto de Lei nº 69/2025 institui a campanha permanente de combate à violência e à importunação sexual contra mulheres em estádios, arenas e demais espaços esportivos do município. A proposta estabelece medidas de acolhimento imediato e apoio às vítimas.

No campo da proteção social, o Projeto de Lei nº 87/2025, do vereador Cláudio Góes (Solidariedade), cria a Semana Municipal da Maternidade Atípica, voltada para reconhecer e apoiar mães que enfrentam desafios especiais no cuidado de seus filhos, garantindo maior visibilidade e políticas de acolhimento.

Já o Projeto de Lei nº 97/2025, de autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), institui o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Feminicídio em Macapá. A proposta se destaca por contemplar medidas específicas voltadas para mulheres ribeirinhas, quilombolas e comunidades tradicionais, ampliando a rede de proteção às que vivem em maior situação de vulnerabilidade.

Com a apreciação desses projetos, a CDHC reforça o compromisso do Legislativo Municipal com a construção de políticas públicas que garantam direitos, segurança, valorização e protagonismo feminino em Macapá.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Alexandre Azevedo, e contou com a participação dos membros: Carlos Murilo (Podemos), Luana Serrão (União Brasil) e Pastora Léia Pelaes (PDT).

Nesta sexta-feira, 5, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Câmara Municipal de Macapá realizou uma reunião extraordinária e aprovou os pareceres de dois importantes Projetos de Lei Ordinária (PLO). As propostas visam instituir o Programa Municipal de Saúde do Homem e a Política Municipal de Cannabis spp para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos.

A reunião foi presidida pelo vereador Alexandre Azevedo (Podemos), que também atuou como relator de ambas as matérias. Contou com a presença dos vereadores Carlos Murilo (Podemos), Luana Serrão (União Brasil) e Pra. Léia Pelaes (PDT).

O PLO nº 92/2025, que institui o Programa Municipal de Saúde do Homem, de autoria do vereador Banha Lobato (União Brasil), tem como objetivo central promover ações integradas e específicas para a saúde integral da população masculina de Macapá. A proposta busca suprir lacunas históricas na prevenção, diagnóstico precoce e tratamento de doenças que acometem os homens, muitas vezes postergadas pela baixa procura masculina aos serviços de saúde.

Já o Projeto de Lei nº 48/2025, que institui a Política Municipal de Cannabis spp para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos, proposto pelo vereador Patrick Monte (MDB), visa regulamentar a autorização e o certificado especial para o uso da Cannabis spp no município, incentivando também a pesquisa científica e projetos de extensão em universidades. A justificativa do projeto aponta para a eficácia da Cannabis no tratamento de diversas doenças crônicas como Epilepsia, Transtorno do Espectro Autista, Esclerose, Alzheimer e Fibromialgia, uma realidade já reconhecida em muitos países e por estudos clínicos.

Os dois projetos seguem agora para as próximas etapas legislativas, com a expectativa de que se tornem leis e tragam benefícios diretos aos munícipes.

Texto e foto: Secom CMM.

A 45ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, realizada nesta quarta-feira (04), destacou a importância da saúde mental e da valorização da vida, em alusão ao Setembro Amarelo.

Em sua fala durante a sessão, a vereadora Elenice ressaltou que falar sobre o tema é fundamental para salvar vidas e lembrou que o diálogo e o acolhimento devem começar dentro de casa.

O momento contou com a participação especial do Dr. Raul Souza Silva Júnior, pai enlutado pela perda de sua filha por suicídio. Na tribuna fez um depoimento emocionante, ele compartilhou sua experiência e refletiu sobre como a família pode ser essencial no reconhecimento dos sinais, no acolhimento e na prevenção.

Durante a sessão, os participantes também receberam uma lembrança com uma mensagem de apoio e o laço amarelo, símbolo da campanha.

A vereadora destacou ainda que este é apenas o início de uma série de ações: outros momentos serão realizados, trazendo instituições e profissionais que podem ajudar a comunidade a cuidar da saúde mental e valorizar a vida.

Setembro Amarelo é um lembrete de que ninguém precisa enfrentar a dor sozinho. Cada palavra de apoio, cada gesto de cuidado e cada demonstração de atenção podem ser o início de uma nova esperança.

Em Macapá, o atendimento em saúde mental está disponível nas unidades básicas e no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). O CVV – Centro de Valorização da Vida também oferece apoio gratuito e sigiloso pelo telefone 188.

Texto: Juliana dos Anjos Corrêa

Na tarde desta sexta-feira, 5, o presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), entregou ao vereador Carlos Murilo (Podemos) a prestação de contas da Casa Legislativa. O documento havia sido solicitado um dia antes, em requerimento apresentado no plenário.

Com orgulho, DaLua destacou que, em apenas oito meses de gestão, a Câmara atingiu 77,68% de pontuação em transparência, segundo avaliação da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) — um recorde histórico.

“É uma grande satisfação receber, no nosso Gabinete do Povo, o vereador Carlos Murilo, uma referência para nossa Casa, que ontem apresentou um requerimento extremamente importante. Essa iniciativa nos dá a oportunidade de mostrar à sociedade e também aos nossos pares o trabalho realizado nesses oito meses à frente da Câmara Municipal. Faço questão de repassar o pedido feito em plenário, assinado por todos os vereadores, e apresentar nossa prestação de contas, algo que historicamente nunca havia sido feito”, destacou DaLua.

Ele ressaltou que o prazo dado pelo requerimento era de 48 horas, mas a entrega ocorreu em menos de 24.

“Encontrei, nesse requerimento, mais uma oportunidade de mostrar que a transparência é prioridade. Esse será um novo marco na Câmara de Macapá e que seja exemplo para futuros gestores da Casa”, completou.

DaLua anunciou ainda que na próxima terça-feira, às 15h, será realizada no plenário a primeira sessão oficial de apresentação da prestação de contas da Câmara, aberta à imprensa, à sociedade e aos parlamentares.

O vereador Carlos Murilo elogiou a postura do presidente. “A resposta rápida demonstra lisura, clareza e responsabilidade. Tenho certeza de que tudo será confirmado com a mesma segurança com que o presidente se manifesta”, disse.

“Quero agradecer ao presidente pela total disponibilidade em nos atender desde o momento em que o ofício foi encaminhado ao gabinete da Presidência, fornecendo as informações sobre as quais iremos nos debruçar. Tenho certeza absoluta de que tudo o que Vossa Excelência afirma com tanta segurança será confirmado. Isso demonstra total lisura e transparência”, destacou o vereador Carlos Murilo.

A iniciativa reforça a promessa de que a transparência será marca da atual gestão e um exemplo a ser seguido pelos futuros gestores da Câmara Municipal de Macapá.

A Câmara Municipal de Macapá realizou, nesta sexta-feira (05), uma sessão solene em homenagem ao Movimento Legendários no Amapá, iniciativa promovida e presidida pela vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT). O momento reuniu autoridades, lideranças, integrantes do movimento, bem como suas esposas e familiares, para celebrar a trajetória e a importância dessa rede de atuação masculina no mundo e, agora, no Estado.

Criado na Guatemala em 2015, o Movimento Legendários expandiu-se rapidamente, alcançando países da América do Norte, Central e do Sul, além de estar presente na Europa e na Ásia. Atualmente, reúne mais de 130 mil homens engajados em atividades que promovem reflexão sobre o papel masculino na família e na sociedade, sempre pautados por valores de responsabilidade, espiritualidade, liderança e integridade.

No Amapá, o movimento iniciou suas atividades em 2025 e, entre os dias 11 a 14 deste mês, será realizada a Pista Top 1248 Rota dos Hemisférios, evento que reunirá integrantes locais e convidados em uma programação voltada ao fortalecimento pessoal, comunitário e espiritual.

Durante seu pronunciamento, a vereadora Pra. Léia Pelaes destacou a relevância da chegada do movimento ao Estado e a força espiritual que o sustenta:

“Muito importante o movimento Legendários. Nós sabemos que tem sido um desafio, mas nós estamos debaixo da cobertura de Deus e onde Deus está, certamente que o bem triunfará. E nós estamos, há vários meses, desde o ano passado, incorporando esse movimento aqui no Amapá, e nós nos dedicamos bastante e enfrentamos muitos desafios, mas nós cremos num Deus que nos ajuda a vencer desafios. E esse Deus maravilhoso hoje está aqui e nós estamos homenageando também o legendário número um, Jesus.”

A mesa de honra da solenidade foi composta pelas seguintes autoridades e lideranças:
• Vereador Pedro DaLua, presidente da Câmara Municipal de Macapá;
• Vereadora Pra. Léia Pelaes, presidente da sessão solene;
• Pr. Iaci Pelaes, presidente da Igreja Assembleia de Deus Igreja Mãe no Amapá e Diretor da Pista Top 1248 Rota dos Hemisférios do Movimento Legendários;
• Pr. Solângelo Fonseca, coordenador operacional da Pista 1248 Rota dos Hemisférios do Movimento Legendários;
• Pr. Miguel Roberto, primeiro vice-presidente da Igreja Assembleia de Deus Igreja Mãe;
• Pr. Elvis Ribeiro, um dos coordenadores da pista Macapá, representando o Pr. Philipe Câmara, da Assembleia de Deus no Pará.

A presença das lideranças reforçou a importância do movimento e destacou a união de esforços em prol da transformação social e espiritual que o Movimento Legendários vem promovendo em diversos países e, mais recentemente, no Amapá.

Texto: Ascom ver. Léia Pelaes
Fotos: Secom CMM.

Na sessão ordinária desta terça-feira, 9 de setembro, os vereadores da Câmara Municipal de Macapá apresentaram três requerimentos para a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na administração pública.

O Requerimento nº 002/25, assinado por 1/3 dos membros do Parlamento Municipal, propõe a criação de uma CPI destinada a investigar possíveis transferências irregulares de valores previdenciários dos servidores municipais, supostamente utilizados para custeio de despesas diversas pela Prefeitura. A iniciativa também busca apurar situações como retenção de valores, não repasse de recursos à Macapá Previdência, aplicações em fundos de risco sem observância das normas vigentes e possíveis impactos no equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Já o Requerimento nº 003/25, também subscrito por 1/3 dos vereadores, solicita a instalação de CPI para investigar possíveis irregularidades administrativas e financeiras ocorridas na gestão da Câmara Municipal de Macapá entre os anos de 2019 e 2025.

Por fim, foi protocolado o Requerimento nº 004/25, de autoria do vereador Carlos Murilo (Podemos), que igualmente solicita a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar suposto descumprimento na obrigação de prestar conta, referente ao período de janeiro a agosto de 2025, de acordo com o previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa.

Nos termos legais, uma vez lidos os requerimentos, com o número mínimo de assinaturas, abre-se prazo de 48 horas para eventuais retiradas. Se o número de apoiadores permanecer igual ou superior a oito, o presidente da Câmara tem até cinco dias para oficializar os líderes partidários a indicarem seus representantes.

A CPI será composta por cinco membros titulares e igual número de suplentes, observada a representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares da Casa.

O prazo inicial para conclusão dos trabalhos será de 120 dias, prorrogável por até metade do período. Ao final, será apresentado relatório conclusivo, que deverá ser encaminhado aos órgãos de controle e ao Ministério Público Federal.

Texto e foto: Secom CMM.

A Câmara Municipal de Macapá aprovou nesta terça-feira, 9, o Projeto de Resolução nº 013/25, de autoria do vereador Daniel Theodoro (Rede/PSOL), que institui o programa “Conhecendo a Câmara Municipal”. A proposta recebeu 16 votos favoráveis.

O programa tem como objetivo estimular a atividade cívica de alunos da rede municipal de ensino, oferecendo a oportunidade de conhecer o processo legislativo, o papel dos vereadores e do prefeito, o funcionamento das eleições e os principais instrumentos legais que regem a Casa. Também será apresentado o trabalho desenvolvido pelos parlamentares e os programas em andamento.

“O projeto permite que estudantes, especialmente do 1º ao 4º ano, conheçam de forma didática os serviços da Câmara e compreendam melhor a função do Legislativo. É uma ação voltada à educação cidadã”, destacou Daniel Theodoro.

Texto Ascom ver. Daniel

Foto: Secom CMM.

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), recebeu na segunda-feira, 8, a mensagem 034/2025 da Prefeitura, que encaminha o Projeto de Lei Complementar (PLP) 017/2025. O documento foi lido em plenário nesta terça-feira, 9.

O projeto propõe alterações e acréscimos à Lei Complementar nº 146, de 18 de abril de 2022, que trata do estatuto, carreira, organização, plano de cargos, sistema remuneratório, regime de trabalho e direitos funcionais da Guarda Civil Municipal de Macapá.

Durante a sessão, DaLua ressaltou que não colocará a proposta em votação sem antes ouvir os representantes da categoria.

“Zeloso como sou, minha prática é essa: pergunto se o sindicato e os representantes da categoria tiveram conhecimento, se já sentaram com a Prefeitura de Macapá. Confesso que não li, mas quando percebi que mexe com os interesses da vida pública dos senhores, tomei o cuidado de não colocar em pauta e só o farei depois que vocês me autorizarem”, destacou.

Texto e fotos: Secom CMM.

Aprovado por 10 votos a favor e 8 contra, o Projeto de Lei Ordinária n.º 065/25, de autoria do vereador Joselyo E Mais Saúde (PP), que proíbe a construção de pontes e passarelas mistas de madeira e concreto em Macapá. A matéria gerou debate durante a sessão desta terça-feira, 9, na Câmara Municipal.

Joselyo ressaltou que a intenção do projeto não é impedir a construção de pontes, mas evitar construções mistas, que apresentam menor durabilidade, garantindo assim a boa aplicação dos recursos públicos:

“A gente sabe que hoje a gestão municipal tem construído pontes mistas com base de madeira e a superfície de concreto. Nós entendemos que isso é prejudicial, pois quando se usa essa base de madeira e coloca o concreto em cima, a durabilidade dessa ponte é menor. Quero dizer pra vocês que a ideia aqui não é coibir a construção de pontes, a ideia é que se faça as pontes de maneira correta: onde precisar ser feita de madeira, seja feita 100% de madeira, e onde puder ser de concreto, seja 100% de concreto. Eu coloquei o nome desse projeto inclusive de PO Compacto. A impressão é que é uma forma de maquiar, quando se constrói em cima da madeira colocando concreto, que é um produto mais pesado, diminui a durabilidade. Não podemos permitir a farra com dinheiro público”, destacou Joselyo.

O projeto recebeu apoio de outros vereadores, como Daniel Theodoro (Rede/PSOL).

“Quero me sensibilizar ao vereador Joselyo. Simplesmente, o projeto do vereador Joselyo é só dizer pro prefeito o seguinte: o senhor quer fazer de madeira, faça; quer fazer de concreto, faça. O que não pode acontecer é aquela diferença de lombadas, uma de concreto e outra de madeira. Não entendo todo esse alvoroço por uma coisa tão simples. Vou votar a favor por entender que o projeto, em si, não interfere em nada e dá liberdade ao prefeito escolher entre concreto e madeira”, disse Daniel.

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), também defendeu o projeto e criticou comentários desrespeitosos durante a discussão.

“Gostaria de me solidarizar à vossa excelência, vereador Joselyo, que nitidamente acabou sofrendo um ato xenofóbico por parte do vereador Alexandre Azevedo. O autor nasceu no Maranhão e conhece as mazelas daquele estado, assim como nós temos mazelas aqui em Macapá. Muito fácil abrir a boca e falar de ponte, mas nunca passou uma hora sequer numa ponte. Eu morei 12 anos na passarela Dias Gomes, no bairro do Muca. A única coisa que o projeto do nobre colega pede é que se faça um trabalho de qualidade. A mista aguenta menos que a de madeira. É inadmissível o tratamento com o nobre. Que o senhor tenha mais cuidado com comentários e se atenha a não cometer quebra de decoro parlamentar”, destacou Pedro DaLua, dirigindo-se ao vereador Alexandre.

Texto: Ascom ver. Joselyo
Foto: Secom CMM.

A Câmara Municipal de Macapá realizou, nesta terça-feira (9), sessão solene para apresentação da prestação de contas da mesa diretora, referente ao período de janeiro a agosto de 2025. A iniciativa, organizada pelo presidente da Casa, vereador Pedro DaLua (União Brasil), contou com a presença de parlamentares, representantes da imprensa, cidadãos e também foi transmitida ao vivo pelo YouTube.

Durante a exposição, conduzida pelo subsecretário de Finanças da CMM, Diego Caldas, foram detalhados extratos e balancetes da gestão, além de orientações sobre como consultar despesas com pessoal e contratos por meio do Portal da Transparência.

“É fundamental que sejam prestados esclarecimentos à sociedade, garantindo que todo cidadão tenha ciência de seu direito de acesso à informação, assegurado pela Constituição e pela legislação em vigor”, destacou Caldas, ao ressaltar o compromisso da mesa diretora com a transparência.

O presidente Pedro DaLua agradeceu a participação dos vereadores e destacou a importância do momento. “Essa tarde é histórica, não apenas pela prestação de contas, mas porque simboliza a continuidade de três gestões – a do ex-vereador Acácio Favacho, a do vereador Marcelo Dias e a atual, sob minha presidência. Nosso maior legado é reafirmar: queremos poder prestar contas”, afirmou.

DaLua também celebrou o índice de quase 80% de transparência alcançado pela Câmara Municipal de Macapá, conforme avaliação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Além do presidente, participaram da sessão os vereadores Japão (Solidariedade), Joselyo É Mais Saúde (PP), Margleide Alfaia (PDT), Ruzivan (Republicanos), Banha Lobato (União Brasil), Alessandro (PDT), Patrick Monte (MDB), Gian do Nae (PRD), Alexandre Azevedo (Podemos), Carlos Murilo (Podemos), Ezequias (PSD), Elenice Scherer (Podemos), Nelson Souza (PSD), Luany Favacho (MDB), Zé Luiz (PT) e Daniel Theodoro (Rede).

Texto e fotos: Secom CMM

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), avaliou como histórica a primeira reunião de prestação de contas de sua gestão, realizada nesta terça-feira, 9, no plenário da Casa. Em oito meses à frente da presidência, DaLua afirma ter alcançado o índice de 77,68% em transparência, resultado que considera uma conquista para toda a sociedade.

“Tivemos a primeira sessão de prestação de contas, assim como tivemos a primeira sessão itinerante, a primeira transmissão ao vivo pela internet e a primeira vez no modo virtual. Cada presidente que passou deixou seu legado: Acácio Favacho contribuiu, Marcelo Dias também. Em determinados momentos da história, eles inovaram. Seguindo o bom legado que nos deixaram, estamos ampliando o trabalho, especialmente na transparência desta Casa. A reunião de hoje foi muito satisfatória: os vereadores presentes, a imprensa e as dúvidas que foram esclarecidas mostram que a prestação de contas foi feita para o povo, com representantes do povo no plenário. É a primeira vez, e esperamos que se torne uma prática constante”, destacou DaLua.

DaLua destacou que a meta para 2025 é alcançar o selo ouro ou até diamante em transparência, concedido pela Atricon – Associação dos Tribunais de Contas do Brasil.

“A população ganha com isso, e nos tornamos orgulho e bom exemplo. Esse é o legado da nossa gestão, atingindo o nível prata avançado. Se Deus quiser, no ano que vem vamos alcançar o selo ouro, ou até de repente, o diamante, concedido pela Atricon – Associação dos Tribunais de Contas do Brasil. Para nós, é motivo de orgulho ter alcançado, em apenas oito meses, esse nível de transparência no Amapá”, destacou DaLua.

O vereador também comentou o requerimento apresentado por parlamentares da base do governo municipal, solicitando acesso a informações da Câmara. Para ele, a iniciativa, longe de ser um problema, foi uma oportunidade.

“Recebi com tranquilidade, porque tudo já está disponível no portal da Câmara, que funciona e é transparente, diferente do portal da Prefeitura, que tem apenas 39% de transparência. Quando vieram tentar me constranger com esse tipo de requerimento, que nunca foi solicitando nessa Casa, na verdade, me deram a chance de mostrar nosso trabalho. A sociedade tem o direito de saber como cada centavo é aplicado, e nós temos o dever de garantir essa clareza”, concluiu DaLua.

Texto e fotos: Secom CMM.

Na manhã desta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá apreciou importantes matérias que tratam de cidadania, inclusão e combate à violência. Sob relatoria da vereadora Luany Favacho, ambos os projetos receberam parecer favorável sem emendas, reforçando o compromisso da Casa Legislativa com pautas que impactam diretamente a vida da população.

O primeiro projeto analisado foi de autoria da vereadora Pastora Leia, que institui a Semana Escolar Municipal de Combate à Violência contra a Mulher. A proposta busca sensibilizar a comunidade escolar acerca da importância da Lei Maria da Penha, por meio de debates, palestras e atividades educativas. A medida tem como objetivo contribuir para a formação de uma sociedade mais respeitosa, empática e livre de estereótipos de gênero.

O segundo projeto apreciado, de autoria do vereador Patrick Monte, altera a Lei nº 2.912/2025, que dispõe sobre a implantação de jardins e salas sensoriais nos espaços públicos e órgãos da administração municipal. A iniciativa assegura que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências possam usufruir de ambientes adaptados, promovendo inclusão, bem-estar e garantia de direitos.

A vereadora Luany Favacho, destacou que ambas as matérias possuem constitucionalidade, relevância social e impacto positivo para a qualidade de vida da população, ressaltando a importância de o Legislativo Municipal estar alinhado às necessidades concretas da sociedade.

Com os pareceres favoráveis emitidos, os projetos seguem para tramitação nas demais etapas legislativas, representando avanços significativos no fortalecimento da cidadania e da inclusão em Macapá.

Texto: Ascom/ Ver. Luany Favacho

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá aprovou dois pareceres a projetos de lei que fortalecem políticas de proteção e valorização no âmbito educacional. As iniciativas foram analisadas em reunião realizada nesta quarta-feira, 10 de setembro.

O primeiro deles é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 150/2025, de autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), que estabelece a reserva de vagas de estágio remunerado para estudantes oriundos da rede pública de ensino no município. A medida busca ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho e promover a inclusão social. O parecer, relatado pelo vereador Cláudio Góes (Solidariedade), foi pela aprovação, seguido pelos demais parlamentares.

Na mesma reunião, também recebeu parecer favorável o PLO nº 156/2025, de autoria da vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT), que institui o Programa Municipal de Apoio Psicológico e Jurídico a professores e demais profissionais da rede pública de ensino vítimas de violência nas escolas. O relator, vereador Cláudio Góes, destacou que a proposta reforça a necessidade de criar mecanismos de proteção e acolhimento a quem atua diariamente no ambiente escolar.

A partir de agora o PLO nº 150 segue para apreciação da Comissão de Educação e o PLO 156, para as Comissões da Educação e da Saúde. Posteriormente serão votados em plenário.

A reunião foi conduzida pela presidente da Comissão, Pastora Léia Pelaes (PDT), e também contou com a presença dos parlamentares Banha Lobato (União Brasil), Cláudio Góes (Solidariedade), Luany Favacho (MDB), Joselyo É Mais Saúde (PP) e Alexandre Azevedo (Podemos).

Texto e foto: Secom CMM.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá realizou sua 22ª Reunião Ordinária na manhã desta quarta-feira, 10 de setembro. Sob a presidência da vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT), o encontro contou com a presença de diversos parlamentares, incluindo os vereadores Banha Lobato (União Brasil), Joselyo e Mais Saúde (PP), Alexandre Azevedo (Podemos), Cláudio Goes (Solidariedade) e Luany Favacho (MDB)

Durante a reunião, foram aprovados pareceres favoráveis a Projetos de Lei Ordinária (PLO), entre os destaques estão três projetos que abordam temas relacionados a saúde e bem-estar da população macapaense:

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 148/25, de autoria da vereadora Elenice (Podemos), recebeu parecer pela aprovação. O projeto visa instituir o Canal de Escuta Humanizada em Saúde Mental nos bairros periféricos do Município de Macapá. A iniciativa, cujo parecer de relatoria foi do vereador Gian do Nae (PRD), busca oferecer suporte e atenção à saúde mental em regiões que historicamente enfrentam maiores desafios no acesso a esses serviços, promovendo o acolhimento e o diálogo.

Também foi aprovado o parecer do PLO nº 145/25, proposto pela vereadora Elenice. Este projeto institui, no âmbito das escolas da rede Municipal de Ensino de Macapá, o Programa Anual de Orientação sobre Cuidados com a Saúde do Homem, a ser realizado anualmente no mês de novembro. O vereador Banha Lobato foi o relator deste parecer. A medida reforça a importância da conscientização e prevenção de doenças masculinas desde a fase escolar, incentivando hábitos saudáveis e a busca por cuidados médicos regulares.

A CCJR também aprovou o parecer do PLO nº 155/25, de autoria do Vereador Joselyo e Mais Saúde. Este projeto institui a implantação das Salas Lilás nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Macapá. As Salas Lilás serão destinadas ao atendimento humanizado de mulheres em situação de violência, oferecendo um espaço seguro e acolhedor para as vítimas. O parecer de relatoria foi apresentado pelo vereador Banha, e a aprovação é um passo fundamental no fortalecimento da rede de apoio e proteção às mulheres em Macapá.

Agora os Projetos de Lei seguirão para as comissões temáticas de saúde e educação para definição de relatorias e pareceres.

Texto e fotos: Secom CMM.

O prefeito de Macapá, Antônio Furlan, sancionou o projeto de lei n° 2.934/2025-PMM, de autoria da vereadora Maraína Martins, que institui a “Semana de Orientação e Terapia para Pais ou responsáveis de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)” no município. A lei visa oferecer orientação e suporte aos familiares e responsáveis.

Para Maraína Martins, a sanção representa um avanço importante. “Pais e responsáveis precisam de informações e terapias que auxiliem no desenvolvimento e bem-estar de seus filhos ou dependentes. Esta lei garante suporte especializado e orientação adequada”, afirmou.

A legislação prevê que a Semana de Orientação e Terapia seja realizada anualmente, com palestras, oficinas e atendimentos voltados a familiares e cuidadores, envolvendo profissionais das áreas de saúde, educação e psicologia.

A vereadora destacou ainda a importância da participação da comunidade. “Esperamos que todos aproveitem essa oportunidade para se informar, trocar experiências e receber apoio. A inclusão e o cuidado começam em casa, mas precisam de orientação técnica”, concluiu.

Assessoria de Comunicação/ Vereadora Maraína Martins.
Foto: Secom CMM.

"Senhoras e senhores vereadores,

 Senhoras e senhores presentes,

Hoje é um dia muito triste para este Parlamento. É um dia em que a lealdade, o companheirismo e o respeito deram lugar à desconfiança, à traição e à infidelidade política escancarada. Nos últimos dias, veio a público um áudio clandestino, gravado dentro do gabinete da Presidência desta Casa, envolvendo uma conversa particular entre mim e a vereadora Luana Serrão. Essa gravação foi editada e utilizada de forma a tentar me constranger e me chantagear para atender a interesses pessoais, inclusive com a tentativa de convocação de terceiros para uso desta tribuna, algo que não se coaduna com a liturgia e a seriedade desta instituição. Não falei nada que desabone a minha conduta como presidente desta Câmara. Muito pelo contrário: o conteúdo da conversa revela o meu caráter conciliador e o meu desejo de recompor pontes, de manter a harmonia no nosso partido e de garantir que a vereadora pudesse seguir seu mandato sem maiores problemas. Meu esforço sempre foi no sentido de evitar um processo por infidelidade partidária e preservar o mandato conquistado nas urnas. Mas precisamos ser claros: o que aconteceu não é um mero desentendimento entre colegas. Foi um ato de traição política, um atentado contra a confiança que deve existir entre nós, vereadores, e um grave precedente para a democracia desta Casa. Se normalizarmos a prática de gravações clandestinas e edições maliciosas, amanhã qualquer um de nós poderá ser vítima de manipulações, chantagens e ataques covardes.

Este ato não atinge apenas a minha honra pessoal — ele atinge a própria Câmara Municipal de Macapá. Ele mancha a imagem desta instituição perante a sociedade e coloca em risco a credibilidade do Parlamento, que deve ser um espaço de diálogo franco, mas também de lealdade entre seus membros. Como disse Ulysses Guimarães: “Traidor é pior do que o inimigo declarado, porque fere pelas costas e ataca quando menos se espera.” Essa frase resume o que aconteceu. A atitude da vereadora não fortaleceu a democracia; ao contrário, enfraqueceu o nosso pacto de convivência e respeito mútuo. Dada a gravidade da situação e por entender que este ato fere frontalmente o decoro parlamentar, anuncio que o caso será remetido à Procuradoria-Geral desta Câmara para que emita parecer jurídico sobre os fatos. Considerando que a conduta da vereadora atinge diretamente um membro da direção desta Casa, e uma vez enquadrado o caso como quebra de decoro parlamentar, será imediatamente encaminhado ao Conselho de Ética para que adote todas as medidas cabíveis, com o rigor e a celeridade que a situação exige. Esta não é uma decisão pessoal, mas institucional, porque compete a nós, enquanto Poder Legislativo, proteger a integridade desta Câmara e fazer valer o respeito às regras que nos regem. Que fique claro: divergências políticas devem ser resolvidas com coragem e transparência, no debate público, e não com artifícios sorrateiros ou gravações clandestinas. Esta Casa não será refém de práticas que envergonham a democracia e expõem seus membros ao ridículo. Não permitiremos que a intriga se torne método nem que a traição se torne regra. Muito obrigado."

Pedro Dalua
Presidente da Câmara Municipal de Macapá.

A Comissão Permanente de Indústria e Comércio (CIC) da Câmara Municipal de Macapá reuniu-se nesta quarta-feira (10) e aprovou parecer do Projeto de Lei nº 071/2025, de autoria do vereador Alexandre Azevedo (Podemos). A proposta institui o programa Empresa Amiga do Esporte e Lazer no município.

O objetivo do programa é incentivar parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, estimulando empresas a investir em projetos, eventos, infraestrutura e equipamentos voltados ao esporte e ao lazer. A medida busca promover qualidade de vida à população, além de fortalecer o papel social das empresas.

Na fundamentação do parecer, o relator, vereador Bruno Igreja (MDB), destacou que a iniciativa representa um avanço significativo na valorização da cidadania e no bem-estar coletivo. “O incentivo à participação da iniciativa privada em projetos de responsabilidade social, especialmente nas áreas de esporte e lazer, gera impacto positivo para a comunidade e agrega valor institucional às empresas participantes”, pontuou o parlamentar.

A proposta prevê ainda a criação do selo Empresa Amiga do Esporte e Lazer, que servirá como reconhecimento às empresas comprometidas com o desenvolvimento humano e a inclusão social.

Participaram da reunião, o presidente, Cláudio Góes (Solidariedade), e os vereadores Alessandro (PDT) e Ezequias (PSD).

Texto e foto: Secom CMM.

A Câmara Municipal de Macapá concedeu, na manhã desta quinta-feira, 11, durante a 47ª Sessão Ordinária, Moção de Aplausos aos 13 integrantes da Delegacia Especializada na Repressão a Narcóticos (DENARC), da Polícia Civil do Amapá. A homenagem, de autoria do vereador e presidente da Casa, Pedro DaLua (União Progressista), é em decorrência dos relevantes serviços de combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado em nossa cidade.

Entre as ocorrências destacadas, está uma ação realizada no dia 17 de agosto deste ano, quando a unidade desarticulou a base de uma facção que servia de apoio para o armazenamento de drogas, armas de fogo, munições e valores em dinheiro referentes às mensalidades pagas a integrantes do referido grupo que atua em Macapá.

As diligências culminaram em duas prisões em flagrante e na apreensão de mais de R$ 380 mil em espécie, além de dois fuzis de origem israelense com carregadores, uma pistola, mais de 800 munições, aproximadamente 4,5 quilos de drogas e apetrechos utilizados no tráfico. A ação foi considerada um duro golpe da Polícia Civil no enfrentamento aos crimes violentos e às facções no estado.

No primeiro semestre de 2025, a equipe da DENARC efetuou apreensões que marcaram a história da Segurança Pública do Estado. Entre elas, a apreensão de 400 quilos de cocaína pura, gerando um prejuízo estimado em R$ 170 milhões ao crime organizado, considerada a maior apreensão da história da Polícia Civil do Amapá, além da apreensão de R$ 380 mil em dinheiro.

“Não podemos deixar jamais de enaltecer nossos heróis. Assim como fazemos com a Polícia Militar e com o Corpo de Bombeiros, precisamos fazer com nossos policiais civis. Eles não pediram e não trabalham por isso, mas é nossa função, nosso dever, reconhecer o trabalho de quem nos dá a melhor sensação, que é a de segurança. Essa homenagem singela é pouco, muito pouco, diante do que vocês fazem pelo Estado do Amapá. É o mínimo que podemos fazer por quem protege o nosso presente e nosso futuro, que são os nossos filhos e netos, não deixando as facções adotá-los”, destacou DaLua.

Texto e fotos: Secom CMM.

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Progessista), usou a sessão desta quinta-feira, 11, para se manifestar após a divulgação de um áudio clandestino gravado dentro do gabinete da presidência, envolvendo uma conversa particular entre ele e a vereadora Luana Serrão. Segundo DaLua, o material foi editado e utilizado com o objetivo de constrangê-lo e chantagear a presidência da Casa para atender interesses pessoais, incluindo a tentativa de convocação de terceiros para o uso da tribuna, atitude que, na visão do parlamentar, fere a seriedade da instituição.

Em seu pronunciamento, DaLua destacou: “Não falei nada que desabone minha conduta como presidente desta Câmara. Pelo contrário, o conteúdo da conversa mostra meu caráter conciliador e o desejo de recompor pontes, manter a harmonia no partido e garantir que a vereadora pudesse seguir seu mandato sem problemas. Sempre busquei evitar processos por infidelidade partidária e preservar o mandato conquistado nas urnas”.

Durante a leitura do comunicado oficial, o presidente reforçou que toda e qualquer tratativa realizada em sua sala ou em reuniões coletivas não foi gravada nem filmada. “Se ela teve coragem de me gravar na minha sala, pode muito bem até ter filmado outros momentos íntimos e descontraídos das pessoas que hoje a cercam como novas aliadas políticas”, disse.

DaLua classificou o episódio como um ato de traição política. “Não se trata de um mero desentendimento entre colegas. É um atentado contra a confiança que deve existir entre nós, vereadores, e um precedente perigoso para a democracia desta Casa. Se normalizarmos gravações clandestinas e edições maliciosas, amanhã qualquer um de nós poderá ser vítima de manipulações e chantagens e ataques covardes”.

O parlamentar afirmou que o ato atinge não apenas sua honra pessoal, mas a própria Câmara Municipal. “Mancha a imagem desta instituição perante a sociedade e coloca em risco a credibilidade do Parlamento, que deve ser um espaço de diálogo franco e lealdade entre seus membros”.

Em relação às medidas a serem tomadas, DaLua anunciou que o caso será remetido à Procuradoria-Geral da Câmara para parecer jurídico e, caso haja enquadramento por quebra de decoro parlamentar, será encaminhado ao Conselho de Ética para adoção das medidas cabíveis. “Não é uma decisão pessoal, mas institucional, pois compete a nós proteger a integridade da Câmara e garantir respeito às regras que nos regem”, afirmou.

O presidente também comentou sobre a relação com a vereadora Luana Serrão, criticando sua postura partidária: “Se ela é realmente leal ao prefeito Furlan, por que não disputou a eleição pelo Podemos? Ela concorreu pelo União Brasil, sabendo que o partido era de oposição, e ainda recebeu R$ 200 mil do fundo partidário. Está cometendo erro sobre erro”.

Apesar do ocorrido, DaLua enfatizou sua postura conciliadora e leal, inclusive com adversários: “Sou adversário leal e solidário. O que aconteceu não me atinge. Vereadora Luana Serrão, ainda aguardo pelo menos seu pedido de desculpas. E digo a vossa excelência, se vier agora, aceitarei. Como mais experiente, vejo isso como positivo, porque todos cometemos erros. Coloco-me à disposição para tentar buscar conciliação e união neste Parlamento”.

Texto e foto: Secom CMM.

Foi aprovado nesta quinta-feira, 11, em sessão ordinária da Câmara Municipal de Macapá, o Requerimento nº 2484/2025, de autoria da vereadora Maraína Martins, que solicita à Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (SEMHOU) medidas de fiscalização e a garantia do uso adequado da Rampa Náutica Deputado Ocivaldo Gato.

O objetivo é assegurar que o espaço público esteja organizado, seguro e disponível para atender à população de Macapá. A vereadora destacou que a rampa náutica é um ponto estratégico de acesso ao Rio Amazonas esportistas, turistas e famílias que utilizam o local para atividades de lazer.

Maraína Martins agradeceu aos parlamentares que aprovaram a proposta e afirmou esperar que o Executivo Municipal adote as medidas necessárias. Segundo ela, a rampa é um patrimônio da cidade e precisa estar em condições adequadas para garantir o direito da população ao uso seguro e democrático do espaço.

Assessoria de Comunicação
Vereadora Maraína Martins.
Foto: Secom CMM.

No dia 11 de setembro, durante a 47ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá (CMM), a doutora Daniele Pereira de Brito, criadora do Instituto Leva a Ciência, utilizou a tribuna do Poder Legislativo Municipal a convite do vereador Ruzivan Pontes (Republicanos).

A doutora destaca o impacto social do instituto, que há oito anos atua no Amapá, com foco especial em crianças e jovens em situação de vulnerabilidade.

“Hoje, nosso instituto atende crianças e jovens com altas habilidades e superdotação. Dentro desses oito anos de atuação no Estado, já impactou a vida de mais de oito mil alunos da rede pública. Atualmente, é um programa voltado especificamente para crianças e jovens em vulnerabilidade social, principalmente em áreas periféricas”, ressaltou Daniele Brito.

Ao encerrar a participação, o vereador Ruzivan Pontes destacou a relevância do trabalho desenvolvido pela instituição e reforçou o compromisso da CMM com iniciativas que contribuam para o desenvolvimento do município.

“Aqui é uma satisfação muito grande. Eu, enquanto vereador e cidadão macapaense, digo que, às vezes, em meio aos debates acalorados desta Casa, as pessoas não conseguem enxergar também o que estamos fazendo pelo desenvolvimento do município de Macapá”, finalizou o parlamentar.

Texto e foto Ascom ver. Ruzivan Pontes.

A Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente (CDMA) da Câmara Municipal de Macapá realizou reunião nesta sexta-feira (12). Na ocasião, foram aprovados dois pareceres importantes, voltados à infraestrutura urbana e às políticas ambientais.

O Parecer n.º 004/25, de relatoria da vereadora Maraína Martins (Rede), opinou pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) n.º 89/2025, de autoria do vereador Ruzivan (Republicanos). A proposta determina prazos para execução do nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto cloacal em locais onde forem realizadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em calçadas e vias públicas no município.

De acordo com a relatoria, “após análise inicial, constata-se que a proposta encontra amparo na competência municipal para legislar sobre assuntos de interesse local, em especial a conservação e manutenção da malha viária, zelando pela segurança dos cidadãos”.

Também foi aprovado o Parecer n.º 005/25, de relatoria do vereador Ruzivan, que opinou favoravelmente ao PLO n.º 120/2025, apresentado pelo vereador Daniel Theodoro (Rede). O projeto dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção às Emergências Climáticas e de Combate ao Racismo Ambiental.

De acordo com a justificativa do autor, a política tem como objetivos, entre outros: realizar estudos sobre vulnerabilidades climáticas e mecanismos de adaptação; estabelecer sistemas de mitigação e adaptação; criar um sistema municipal de vigilância em saúde pública associado a doenças climáticas e poluição atmosférica; implantar monitoramento e alerta de eventos climáticos; promover ações permanentes de combate ao desmatamento e recuperação de áreas degradadas; e fortalecer a fiscalização ambiental municipal.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, vereador Nelson Souza (PSD), e contou com a participação dos parlamentares Alexandre Azevedo (Podemos) e Alessandro (PDT).

Texto e foto: Secom CMM.

A Câmara Municipal de Macapá realizou uma homenagem para reconhecer a notável dedicação de um grupo de servidores efetivos cedidos pela prefeitura de Macapá, no início da década 1980, e que foram devolvidos a pedido do prefeito Dr. Antônio Furlan. A cerimônia aconteceu na manhã desta sexta-feira, 12, e celebrou a longevidade e o comprometimento desses profissionais, que hoje acumulam mais de 40 anos de serviços prestados à Casa Legislativa, e enfatizou a importância do serviço público na Câmara.

A solenidade contou com a presença do presidente, vereador Pedro DaLua (União Progressista), e pelos vereadores Daniel Theodoro (Rede), Margleide Alfaia (PDT) e Ruzivan (Republicanos).

Foram especialmente reverenciados os seguintes servidores, que atingiram ou superaram a marca dos 40 anos de trabalho dedicado:

João Arcângelo do Nascimento
Mara Joseni Cardoso da C. Farias
Sebastião David Araújo dos Santos
Zenides Rodrigues Monteiro
Maria Gisele de Almeida
Maria Joana Matos A. Vasconcelos
Rosinede Baía Pereira de Lima
Helena Lopes Lacerda
Kátia Cilene Monteiro Viegas
Áurea Araújo da Silva da Costa
Iaciliéia Monteiro Pinheiro
Luz Marina Araújo da Silva
Margarete Santana Pena
Maria Pinheiro da Costa Barbosa
Francisco Chagas
Cátia Cilene Pantoja
Maria Leonice

Esta abrangente lista inclui servidores de diversos setores da instituição, como a Redação, a Sala Principal da Secretaria Legislativa, a Divisão de Arquivo e Documentação e a Sala de Reunião das Comissões Permanentes.

“Está é uma singela homenagem, recebendo os nossos servidores guerreiros, pessoas que estão conosco a mais de 40 anos, e nós não podíamos deixar de agradecer, e dizer o quanto eles são importantes para as nossas vidas, para esta Casa e, principalmente, para o povo de Macapá” comentou o presidente DaLua.

“Eu só tenho agradecer a todos os meus colegas, pelas amizades que consegui cativar aqui dentro, durante essas décadas de dedicação nesta casa nunca recebi uma advertência, isso demostra meu comprometimento e respeito pelo trabalho” destacou a servidora Luz Marina.

A cerimônia simboliza não apenas o agradecimento da Câmara Municipal de Macapá por esses anos de serviço, mas também a importância de valorizar a experiência e a dedicação de quem ajuda a construir a história do serviço público nesta Casa de Leis.

Texto e fotos: Secom CMM.

No próximo dia 19 de setembro, o prefeito de Macapá, Dr. Furlan (MDB), irá inaugurar o Teatro Municipal de Macapá, um marco para a cultura local. O novo espaço levará o nome do escritor e sociólogo Fernando Canto, em reconhecimento à sua trajetória e contribuição à identidade cultural amapaense.

A homenagem foi oficializada por meio do Projeto de Lei Complementar nº 018/2025, encaminhado pelo prefeito à Câmara Municipal de Macapá (CMM) e aprovado após requerimento do vereador Marcelo Dias (PRD).

O vereador Marcelo Dias destacou a importância da iniciativa: “Fernando Canto foi e sempre será um dos maiores expoentes da cultura amapaense. Dar seu nome ao nosso primeiro Teatro Municipal é eternizar sua obra e garantir que as futuras gerações conheçam e valorizem quem ajudou a construir nossa identidade cultural. Este é um momento histórico para Macapá e para todo o Amapá”, afirmou.

A inauguração do Teatro Municipal de Macapá promete ser um marco para artistas, produtores culturais e toda a sociedade, consolidando mais um espaço de valorização da arte e da cultura no estado.

Texto e foto: Ascom Vereador Marcelo Dias

A presidência da Câmara Municipal de Macapá informou que atendeu a um ofício da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e disponibilizou, na tarde desta sexta-feira, 12, o estacionamento, o hall de entrada e os banheiros da Casa para uso de servidores e alunos que participaram do desfile cívico na avenida FAB, em alusão à Semana da Pátria.

A medida demonstra apoio da instituição às comemorações cívicas e contraria a declaração do vereador licenciado Caetano Bentes (Podemos), que afirmou em entrevistas que a Câmara atravessaria a “maior crise política” de sua história. Segundo a presidência, ações como a de hoje demonstram o comprometimento da instituição com a cidade e seus cidadãos.

"É importante a gente deixar claro que não costumamos confundir as coisas", destacou o presidente da Casa, vereador Pedro DaLua (União Progressista).

Texto e fotos: Secom CMM.

A Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara Municipal de Macapá realizou nesta segunda-feira, 15, sua 6ª Reunião Ordinária, marcada pela discussão de importantes Projetos de Lei e pareceres que visam impactar diretamente a mobilidade urbana e a segurança no trânsito da capital amapaense. O encontro foi presidido pelo vereador Joselyo e Mais Saúde (PP) e contou com a presença Banha Lobato (União Progressista) e Alessandro (PDT).

Foi colocado para definição de relatoria o PLO n.º 153/25, de autoria do vereador Pedro da Lua (União Progressista). Este projeto procura instituir, no âmbito do Município de Macapá, o Serviço de Transporte Executivo, Privado e Especial de Passageiros. O parecer do Projeto de Lei ficará a cargo de Joselyo.

A Instalação de Faixas Escolares Inteligentes (PLO 81/2025), outra iniciativa voltada para a segurança, especialmente a dos estudantes, de autoria da vereadora Luana Serrão (União Progressista). O relator, vereador Zé Luiz (PT), analisou a proposta, porém teve rejeição por parte dos integrantes presentes, o que remete a matéria de volta para CCJR.

O Vereador Carlos Murilo (Podemos) foi o relator do PLO 102/2025, de autoria do Vereador Banha Lobato, que visa dispor sobre a prestação de contas das receitas originárias de multas de trânsito e sua destinação no site oficial do Poder Executivo do Município de Macapá. O parecer de Murilo opinava pela rejeição da proposta, entretanto, a Comissão votou contra o parecer e o projeto voltará para CCJR para análise.

Programa "Ruas Livres do Centro Comercial", o Vereador Joselyo apresentou parecer opinando pela aprovação do PLO 108/2025, de autoria do Vereador Alexandre Azevedo (Podemos). Este projeto tem como objetivo a restrição do trânsito de veículos em área comercial nos domingos e feriados no âmbito do Município de Macapá.

As discussões refletem o compromisso da comissão em aprimorar a infraestrutura e os serviços de transporte da cidade, buscando soluções para os desafios de mobilidade e segurança dos cidadãos.

Texto e fotos: Secom CMM.

A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) da Câmara Municipal de Macapá realizou, nesta segunda-feira 15 de setembro, reunião para deliberar sobre três pareceres. As matérias fortalecem políticas públicas de proteção, valorização e promoção dos direitos das mulheres no município.

O primeiro parecer aprovado foi relatado pela vereadora Maraína Martins (Rede), referente ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 17/2025, de autoria da vereadora Margleide Alfaia (PDT). A proposta dispõe sobre a implementação de aulas de defesa pessoal para mulheres em Macapá, com foco na prevenção e enfrentamento da violência de gênero, além de promover segurança, bem-estar e capacitação.

Na sequência, a vereadora Elenice Scherer (Podemos) apresentou parecer favorável ao PLO 87/2025, de autoria do vereador Claudio Góes (Solidariedade). O projeto institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica, destinada, entre outros objetivos, a ampliar a divulgação do tema em plataformas digitais, estimular a valorização social das mães atípicas e capacitar servidores das áreas de saúde, assistência e educação para o atendimento qualificado desse público.

Por fim, a vereadora Luany Favacho (MDB) relatou o parecer favorável ao PLO 97/2025, de autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP). A proposta cria o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Feminicídio, com medidas específicas para mulheres ribeirinhas, quilombolas e de comunidades tradicionais.

Na justificativa do projeto, o autor ressaltou que a violência contra a mulher, especialmente a doméstica e o feminicídio, “constitui grave violação dos direitos humanos, com profundas consequências sociais, psicológicas e econômicas. No município de Macapá, essa realidade é ainda mais crítica quando consideramos mulheres ribeirinhas, quilombolas e de comunidades tradicionais, que enfrentam barreiras geográficas, culturais e socioeconômicas que as tornam ainda mais vulneráveis”.

A reunião foi conduzida pela presidente da Comissão, vereadora Maraína Martins, e contou com a participação das parlamentares Luany Favacho, Margleide Alfaia, Elenice Scherer e Luana Serrão (União Progressista).

Texto e foto: Secom CMM.

A Sessão Ordinária desta terça-feira, 16, na Câmara Municipal de Macapá, marcou a entrada de Projetos de Lei e indicações que agora passam a tramitar na Casa de Leis. As propostas tratam de temas como saúde, mobilidade, valorização da vida e bem-estar animal.

Entre as matérias, está o Projeto de Lei do Executivo n° 018/25, que denomina de Teatro Municipal de Macapá – Fernando Canto.

No campo da saúde, foram apresentados:

PL n° 171/25, de autoria do vereador Cláudio Góes (Solidariedade), que torna obrigatória a divulgação dos horários e escalas de atendimento de médicos e profissionais nas unidades públicas de saúde, tanto em murais quanto no Portal da Transparência.

PL n° 173/25, do vereador Ruzivan (Republicanos), que cria o Programa de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

PLs n° 175/25 e 176/25, de autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), que dispõem sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagens de valorização da vida e dos canais de apoio do Centro de Valorização da Vida (CVV – 188), tanto em veículos de transporte coletivo quanto em estabelecimentos de acesso público.

Outro destaque é o PL n° 172/25, do vereador Banha Lobato (União Progressista), que estabelece diretrizes para o uso e circulação de veículos autopropelidos e ciclomotores elétricos no município. Já o PL n° 174/25, também de autoria do vereador Ruzivan, institui a campanha permanente Divulga Pet, voltada à divulgação de animais recolhidos e disponíveis para adoção.

As matérias seguem agora para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Macapá.

Além dos projetos, os vereadores apresentaram indicações de melhorias para a cidade. O vereador Patrick Monte (MDB) solicitou a reforma e ampliação do Centro Educacional Raimundo Nonato Dias Rodrigues, incluindo a construção de dez salas de aula e a implantação de uma sala de fonoaudiologia. Já o vereador Banha Lobato pediu a instalação de uma ciclovia na Rodovia Josmar Pinto, no trecho entre o Jardim Marco Zero e a Fazendinha.

Texto e fotos: Secom CMM.

Em Reunião Ordinária realizada na manhã desta terça-feira, 16, o plenário da Câmara Municipal de Macapá aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLC) e três Projetos de Lei Ordinária (PLOs) direcionados para identificação de bens públicos, jovens e o primeiro emprego, pessoas em situação de rua e direitos dos autistas.

O Projeto de Lei Complementar n.° 001/25 , de autoria do ver. Marcelo Dias (PRD), alterando a redação do Art. 11 da Lei Complementar nº 149/2022, que dispõe sobre as normas de identificação de Bens Públicos. A matéria obteve 18 votos favoráveis em segundo turno.

Um dos destaques foi o PLO n.° 036/25, de autoria da vereadora Margleide Alfaia (PDT). Este projeto tem como objetivo instituir o programa de incentivo ao primeiro emprego para jovens de comunidades carentes e inscritos no CadÚnico. O PLO recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que opinou pela aprovação com emenda supressiva, além de aprovação da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) e da Comissão Permanente dos Direitos Humanos e Cidadania (CDHC). O projeto teve 16 votos positivos.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei Ordinária n.° 047/25, proposto pela vereadora Luana Serrão (União Progressista). Este projeto visa instituir o Programa de Acompanhamento e Monitoramento de Políticas de Assistência à População em Situação de Rua no município de Macapá. Este projeto também obteve pareceres favoráveis das comissões temáticas: CDHC e Comissão Permanente de Assistência Social (CAS). E no plenário alcançou aprovação com 16 votos.

Por fim, o plenário também aprovou o PLO n.° 057/25, de iniciativa da vereadora Maraína Martins (Rede). Este PLO propõe a inclusão da “Caminhada ou carreata em prol da conscientização do autismo” no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Macapá. A proposta recebeu pareceres de aprovação da CCJR, da Comissão Permanente de Saúde (CPS), e da Comissão Permanente dos Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), e teve 16 votos favoráveis dos vereadores.

A aprovação desses projetos demonstra o compromisso da Câmara Municipal de Macapá em abordar questões sociais relevantes, desde o incentivo à empregabilidade juvenil até o apoio a populações vulneráveis e a promoção da conscientização sobre o autismo na capital.

Texto e fotos: Secom CMM.

Na manhã desta terça-feira (16), durante a 48ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 036/2025, de autoria da vereadora Margleide Alfaia (PDT), que institui o Programa de Incentivo ao Primeiro Emprego para Jovens de Comunidades Carentes e inscritos no CadÚnico.

A proposta tem como objetivo facilitar a inserção dos jovens no mercado de trabalho, promovendo sua qualificação profissional em parceria com entidades do Sistema S e empresas privadas.

Entre as diretrizes do programa, estão a capacitação técnica, a orientação para entrevistas e elaboração de currículos, além da possibilidade de concessão de bolsas remuneradas pelas empresas parceiras. O município não terá custos diretos, já que toda a execução se dará por meio das parcerias firmadas.

O projeto também prevê incentivos fiscais e benefícios administrativos às empresas que aderirem, como redução ou isenção de tributos municipais e reconhecimento como empresa socialmente responsável.

Em sua fala, a autora destacou a importância da iniciativa:

“Este projeto tem um objetivo muito claro, abrir as portas do mercado de trabalho para a juventude de comunidades carentes e inscritos no CadÚnico. Sabemos que a falta de experiência é hoje uma das maiores barreiras para o jovem conseguir sua primeira oportunidade”, afirmou a vereadora Margleide Alfaia.

O programa será executado e monitorado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, responsável por coordenar parcerias e fiscalizar o cumprimento das diretrizes.

Com a aprovação, a iniciativa passa a representar um marco na promoção da inclusão social, geração de empregos e fortalecimento da economia local, beneficiando diretamente jovens da capital amapaense.

Texto: Ascom ver. Margleide
Foto: Secom CMM.

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, na 48ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Ordinária nº 047/2025, de autoria da vereadora Luana Serrão (UP), que institui o Programa de Acompanhamento e Monitoramento de Políticas de Assistência à População em Situação de Rua, no município de Macapá.

A proposta tem como objetivo fortalecer as ações voltadas à garantia de direitos, ampliar a rede de proteção social e assegurar melhores condições de acompanhamento para pessoas em situação de vulnerabilidade.

De acordo com a parlamentar, o programa representa um passo importante para consolidar políticas públicas mais eficazes e garantir dignidade às pessoas que vivem nas ruas, por meio de monitoramento contínuo e ações integradas.

O projeto foi aprovado com emendas das comissões competentes e segue agora para sanção do Executivo Municipal.

Texto e foto: Ascom Vereadora Luana Serrão.

A vereadora Maraína Martins, de Macapá, protocolou requerimento no plenário da Câmara Municipal de Macapá durante a sessão ordinária desta terça-feira, 16, propondo iluminar o Mercado Central na cor roxa, em alusão ao Setembro Roxo, mês de conscientização sobre o Alzheimer.

A proposta reforça a Lei Municipal nº 2.589/2022, de autoria da parlamentar, que institui setembro como o mês oficial de conscientização sobre a doença. Para Maraína, a iluminação de um espaço histórico da cidade tem valor simbólico e contribui para despertar a atenção da sociedade sobre os impactos do Alzheimer, ampliando a reflexão sobre políticas públicas de saúde e acolhimento.

“Quando iluminamos um espaço histórico e simbólico da cidade, como o Mercado Central, chamamos a atenção da sociedade para um tema que exige cuidado, respeito e acolhimento. O Alzheimer é um desafio para pacientes e familiares, e precisamos unir forças nessa luta”, afirmou a vereadora.

O requerimento será encaminhado ao prefeito Antônio Furlan, e a expectativa da parlamentar é que o pedido seja atendido o mais breve possível, fortalecendo a mobilização em torno da campanha e incentivando a solidariedade da população.

Assessoria de Comunicação/Vereadora Maraína Martins.

Os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Macapá receberam, na manhã desta quarta-feira, 17 de setembro, a imagem peregrina da Padroeira da Amazônia, Nossa Senhora de Nazaré. A visita faz parte da programação do Círio 2025, que será realizado na capital, no domingo, 12 de outubro.

Na ocasião, a presidente da Comissão de Assuntos Institucionais da CMM, vereadora Luany Favacho (MDB), recebeu a imagem das mãos da equipe da Diocese de Macapá. Em seguida, foi celebrada uma missa, pelo bispo emérito Dom Pedro José Conti.

Neste ano, a festividade de Nazaré tem como tema "Maria, mãe dos peregrinos da esperança" e o lema “Que o Deus da esperança vos encha de alegria e paz” (cf. Rm 15, 13).

Na mensagem final, o segundo secretário da Câmara, vereador Ruzivan (Republicanos), agradeceu a visita à sede do Legislativo Municipal, uma tradição que se repete todos os anos.

"É um momento que traz fé, esperança e proteção. Daqui a uns dias estaremos em procissão, clamando à Virgem de Nazaré pela melhoria da qualidade de vida da população, pelas pessoas que vivem no nosso município e, para que ela possa cobrir com seu manto sagrado todas as instituições, vereadores, servidores e a população".

A celebração eucarística contou com a participação dos parlamentares Elenice Scherer (Podemos), Maraína Martins (Rede), Banha Lobato (União Progressista), Nelson Souza (PSD), Gian do Nae (PRD), Joselyo É Mais Saúde (PP), Luany Favacho e Ruzivan.

Texto: Érica Favacho - SECOM/CMM
Fotos: SECOM/CMM

A Comissão Permanente de Saúde (CPS) da Câmara Municipal de Macapá realizou nesta quarta-feira, 17, sua 5ª Reunião Extraordinária, na ocasião os vereadores deliberaram sobre temas de grande relevância para a saúde pública municipal. Sob a presidência do Vereador Alessandro (PDT), os membros da comissão presentes foram os vereadores Ezequias (PSD), Patrick Monte (MDB) e Elenice (Podemos).

A pauta principal (Ordem do Dia) concentrou-se na análise e votação de quatro pareceres.

Um dos primeiros itens aprovados foi o Parecer de relatoria da Vereadora Elenice que manifestou-se pela aprovação do PLO n.º 93/2025, de autoria do Vereador Ezequias, que visa instituir o Dia Municipal de Prevenção da Doença Renal Crônica. A medida busca aumentar a conscientização e promover ações preventivas contra essa condição de saúde.

Em seguida, o parecer apresentado pelo Vereador Patrick Monte, também foi aprovado. Este parecer analisou o PLO n.º 92/2025, de autoria do Vereador Banha Lobato (União Progressista), que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde do Homem no Município de Macapá. A iniciativa visa fortalecer as políticas de atenção à saúde masculina na cidade.

Outro parecer de destaque foi de relatoria de Ezequias. O parecer opinou pela aprovação do PLO n.º 87/2025, de autoria do Vereador Cláudio Góes (Solidariedade), que propõe a instituição da Semana Municipal da Maternidade Atípica. Esta ação demonstra um olhar atento às necessidades de mães e famílias que enfrentam desafios específicos relacionados à maternidade.

E no final, a Comissão apreciou o Parecer de relatoria do Vereador Joselyo É Mais Saúde (PP). Este parecer recomendou a aprovação do PLO n.º 86/2025 de autoria do Vereador Daniel Theodoro (Rede), que institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito municipal.

Texto: Mauro Santos - Secom CMM
Fotos Secom

Na última segunda-feira, 15 de setembro de 2025, foi protocolado na Câmara Municipal de Macapá o Projeto de Lei Ordinária nº 173/2025, de autoria do vereador Ruzivan Pontes. A proposta tem como objetivo instituir o programa de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na capital amapaense.

O projeto busca garantir maior acessibilidade e inclusão para esse público, considerando as dificuldades enfrentadas por muitas famílias ao levar seus filhos até os postos de saúde. Fatores como crises sensoriais, longas filas e ambientes inadequados podem dificultar o processo de vacinação para pessoas com TEA, resultando em atrasos na imunização.

Com a medida, equipes de saúde capacitadas deverão se deslocar até as residências, assegurando que os pacientes recebam as vacinas no conforto e na segurança de seus lares. Além de ampliar a cobertura vacinal, a iniciativa também reforça a importância da imunização como política de saúde pública.

O Projeto de Lei nº 173/2025 já foi registrado, protocolado e encaminhado à Secretaria Legislativa, onde seguirá os trâmites regimentais. Após análise pelas comissões permanentes, a matéria será submetida à votação em plenário.

Texto ascom/ver. Ruzivan

Na sessão ordinária desta quinta-feira, 18, os vereadores da Câmara Municipal de Macapá aprovaram três Projetos de Lei que tratam de temas voltados à valorização cultural, à inclusão social e à proteção de crianças e adolescentes. As matérias seguem agora para sanção do Executivo.

O Projeto de Lei do Executivo n.º 018/25 denomina de Teatro Municipal de Macapá – Fernando Canto, bem público de uso especial, em homenagem ao poeta, escritor e pesquisador amapaense. A matéria, objeto de requerimento do vereador Marcelo Dias (PRD), recebeu 20 votos.

De autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária n.º 008/25, que institui o Protocolo Azul em Macapá. A iniciativa cria diretrizes para identificação, encaminhamento e acompanhamento de crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de fortalecer as políticas públicas de inclusão e cuidado.

A proposta foi aprovada por 18 parlamentares e tem por objetivo ampliar o diagnóstico precoce e o acompanhamento de crianças e adultos com TEA no município. A medida será adotada durante as visitas domiciliares realizadas por meio do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF).

A execução envolve coleta de dados, identificação de novos casos, discussão de estratégias de intervenção, encaminhamento para serviços especializados em psicologia, assistência social, neuropediatria e psiquiatria, além de acompanhamento contínuo.

Também recebeu aprovação o Projeto de Lei Ordinária n.º 026/25, do mesmo parlamentar, que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas durante suas apresentações. A proposta, que busca resguardar o desenvolvimento social e educativo de crianças e adolescentes, recebeu 19 votos favoráveis em plenário.

O autor do PL defende que a proposta surge da necessidade de garantir que tais eventos sejam promovidos de forma responsável, especialmente no que diz respeito à proteção do público infantojuvenil.

Com a aprovação, os três projetos seguem para a análise e sanção do Executivo Municipal.

Na manhã desta quinta-feira, 18, a vereadora Margleide Alfaia esteve à frente da 49ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Macapá, conduzindo pela primeira vez, de forma integral, os trabalhos legislativos da Casa.

A sessão contou com a aprovação de diversos projetos e requerimentos, além do uso da tribuna para um pronunciamento sobre o Alzheimer, tema que despertou reflexões e diálogos entre os parlamentares.

“Conduzir a 49ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Macapá, pela primeira vez de forma integral, foi uma grande responsabilidade e, ao mesmo tempo, uma honra. Agradeço aos meus colegas vereadores pelo respeito, apoio e elogios recebidos. Esse reconhecimento me fortalece para continuar trabalhando com dedicação e compromisso pelo povo de Macapá.” Destacou Margleide Alfaia

Ao final, a presidente em exercício recebeu elogios dos colegas vereadores pela condução firme e organizada da sessão, marco importante em sua trajetória no Legislativo municipal.

A presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Goreth Espíndola, participou nesta quinta-feira (18) da tribuna da Câmara Municipal de Macapá, durante sessão ordinária, a convite da vereadora Maraína Martins, que também é autora da Lei Municipal nº 2.589/2022, a qual institui setembro como o mês oficial de conscientização sobre o Alzheimer.

Segundo Maraína Martins, o mês de setembro é essencial para reforçar políticas de cuidado e apoio aos portadores da doença e seus familiares. Ela destacou a necessidade de oferecer suporte às famílias, divulgar os meios de tratamento e estimular a autoajuda e o apoio mútuo, garantindo qualidade de vida e convívio familiar mais saudável.

A convidada, Goreth Espíndola, ressaltou a relevância da mobilização social e da conscientização da população em relação ao Alzheimer. Ela afirmou que iniciativas como palestras, debates e campanhas ajudam a informar a comunidade e fortalecem o cuidado aos idosos, reforçando o papel do Conselho Municipal da Pessoa Idosa nesse trabalho.

Na ocasião, Maraína Martins homenageou Goreth, com uma Moção de Aplausos pelos relevantes serviços prestados à frente do conselho do idosos no município de Macapá.

A participação da presidente do Conselho evidencia o compromisso da Câmara de Macapá com políticas públicas de proteção, respeito e valorização dos idosos, além de ampliar o debate sobre saúde, envelhecimento e qualidade de vida para a população.

Assessoria de Comunicação/Vereadora Maraína Martins.
Fotos: SECOM/CMM

O vereador Patrick Monte/MDB vem se destacando na Câmara Municipal de Macapá por sua postura firme, ética e dedicada como parlamentar. Em seu primeiro mandato, Patrick tem conquistado não apenas espaço no debate político, mas também o respeito de colegas parlamentares, lideranças comunitárias e da população, que o ovacionaram nesta 49° sessão da plenária, ocorrida em 18 de setembro.

Desde o início de sua trajetória legislativa, Patrick Monte demonstrou disposição em ouvir as demandas da comunidade e transformá-las em projetos de lei e indicações que dialogam diretamente com a realidade do município. Sua atuação é marcada pela defesa de políticas públicas voltadas para a inclusão, o esporte, a saúde preventiva e a valorização da infância e juventude macapaense dentro das escolas.

Em um cenário político frequentemente marcado por disputas e interesses pessoais, a postura de Patrick Monte tem sido vista como exemplo de equilíbrio e compromisso. Com uma atuação transparente, ele vem conquistando a confiança e ganhando espaço como voz de renovação dentro do parlamento municipal.
O vereador foi aplaudido por colegas e cidadãos presentes, depois de formalizar pedido para a Secretaria Municipal de Educação, reconhecimento que simboliza a aprovação da forma que fiscaliza a atuação do Poder Executivo municipal e o impacto de sua participação nos debates legislativos.

O Vereador Bruno Igreja/MDB, líder do governo municipal, destacou: ‘’ Quero parabenizar o meu colega de partido, vereador Patrick Monte pelas suas ações que vem fazendo, inclusive nas visitas das escolas do município. Isso contribui bastante para todos nós como parlamentar.’’
O vereador informou ainda, que tão logo viu o seu requerimento, entrou em contato com o secretário Marcos Pantoja, que declarou estar solucionando essa problemática.

O Vereador Nelson Souza destacou que se os vereadores e vereadoras a adotarem o mesmo procedimento que o vereador Patrick está adotando, de serem fiscais auxiliares do município de Macapá, o cidadão e a cidadã que precisam verdadeiramente do trabalho dos Vereadores serão beneficiados.

‘’Eu quero parabenizar o vereador Patrick Monte pelas visitas, pela forma que faz a cobrança. Com muito respeito, Vereador. Eu acho que é legal você fazer a cobrança sem nenhum tipo de ataque, sem nenhum tipo de outra forma de palavras e tudo mais, sempre buscando o melhor pra população. Então, parabéns ao vereador.’’ Declarou o Vereador Marcelo Dias.

Texto ASCOM ver. Patrick Monte
Foto: SECOM/CMM

A Câmara Municipal de Macapá deve divulgar, nos próximos dias, o resultado preliminar da convocação de 18 candidatos aprovados no concurso público, referente às vagas previstas e não preenchidas na primeira chamada, conforme estabelece o edital.

Nesta sexta-feira, 19, a Junta Médica da Câmara realiza a etapa de exames de saúde dos candidatos considerados aptos na fase documental, concluída em 29 de agosto, com a entrega da documentação exigida.

Após a divulgação do resultado preliminar, será aberto prazo para recursos. Em seguida, será publicado o resultado final e, logo depois, efetivada a convocação para a posse dos aprovados.

Texto e foto: SECOM/CMM

A Comissão Permanente de Serviços Públicos (CPSP) da Câmara Municipal de Macapá realizou sua 5ª Reunião Ordinária, na manhã desta segunda-feira, 22. A reunião, presidida pelo vereador Gian do Nae (PRD), contou com a presença dos vereadores Cláudio Góes (Solidariedade) e Carlos Murilo (Podemos).

A fase de deliberação da Ordem do Dia contou com a apresentação e discussão de dois pareceres de relatoria.

O primeiro item na pauta, foi o parecer de relatoria do vereador Carlos Murilo, referiu-se ao Projeto de Resolução (PR) nº 7/2025, de autoria do vereador Alexandre Azevedo (Podemos). O objetivo da matéria é de natureza interna: alterar a redação do Parágrafo Único do Artigo 11 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macapá, no qual, passará a assegurar, no mínimo, um dos cargos da Mesa Diretora será ocupado por uma mulher vereadora, respeitando o princípio da proporcionalidade partidária.

O segundo parecer discutido foi analisado pelo vereador Alessandro (PRD). Este avaliou o Projeto de Lei Ordinária nº 45/2025, proposto por Cláudio Góes. O Projeto de Lei visa instituir a concessão de horário especial aos servidores públicos municipais. Este benefício seria destinado àqueles que precisam realizar o acompanhamento de filhos com necessidades especiais ou em tratamento médico contínuo.

Após a discussão dos pareceres que compunham a Ordem do Dia, a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Serviços Públicos foi encerrada formalmente.

Texto: Mauro Santos - Secom/CMM
Fotos Secom

A Câmara Municipal de Macapá aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei de autoria do vereador Banha Lobato (UP), que institui o Programa “Esporte e Lazer Inclusivos para Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. A proposta representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas à inclusão social, assegurando que crianças e adolescentes com TEA tenham acesso a atividades esportivas adaptadas e acompanhamento de profissionais capacitados.

Segundo o texto aprovado, a iniciativa será implementada pela Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, podendo contar ainda com parcerias institucionais. O objetivo é promover o desenvolvimento integral, fortalecer vínculos comunitários, estimular a socialização e contribuir para o bem-estar físico e emocional dessa parcela da população.

Para Banha Lobato, a aprovação da proposta reafirma o compromisso do Legislativo com uma cidade mais humana e inclusiva: “Estamos garantindo dignidade e oportunidades para crianças e adolescentes que, muitas vezes, são deixados de lado nas políticas públicas. O esporte e o lazer também são direitos fundamentais e instrumentos de cidadania”, destacou o vereador.

Com a sanção da lei, Macapá dá mais um passo importante na construção de uma sociedade que valoriza a diversidade e amplia o acesso a espaços de integração e desenvolvimento para todos.

Texto: Ascom ver. Banha
Foto: Secom/CMM

A Comissão Processante instaurada pela Câmara Municipal de Macapá para apurar a denúncia de agressão apresentada pelo jornalista Iran Froes contra o prefeito Dr. Furlan (MDB) concluiu os trabalhos e decidiu, por maioria, pelo arquivamento do processo. O relatório final, apresentado pelo relator, vereador Alessandro Monteiro (PDT), apontou ausência de provas suficientes para dar continuidade à apuração.

A denúncia, protocolada no dia 27 de agosto, levou à criação da comissão composta pelos vereadores Ruzivan Pontes (Republicanos) como presidente, Alessandro Monteiro como relator e Alexandre Azevedo (Podemos) como membro. O colegiado investigava supostos casos de quebra de decoro, abuso de autoridade e violação da liberdade de imprensa.

No parecer, o relator destacou que não houve comprovação da materialidade da agressão, já que a suposta vítima não apresentou os exames periciais que poderiam atestar a ocorrência. “Se não há possibilidade de realização da prova necessária à demonstração do fato, não existe justa causa para o prosseguimento do processo”, afirmou o vereador em seu voto.

O relatório ainda faz uma advertência ao prefeito sobre a necessidade de evitar condutas que possam gerar interpretações negativas e expor o município de forma desfavorável em nível nacional. “A conduta do chefe do Executivo deve ser irrepreensível não somente aos olhos de seus apoiadores, mas de toda a sociedade”, registrou o parecer.

Com a aprovação do voto do relator, o processo foi oficialmente arquivado pela comissão. Na sessão desta terça-feira, 23 de setembro, o presidente da Casa de Leis, vereador Pedro DaLua (União Progressista) leu o ofício que comunicou o fim da tramitação na Câmara.

Texto: Érica Favacho - Secom/CMM
Fotos: Secom/CMM

A Comissão Permanente de Educação (CPE) realizou sua 5ª Reunião Extraordinária, nesta terça-feira, 23, na Sala das Comissões Permanentes e Especiais. Os trabalhos da Ordem do Dia resultaram na aprovação de seis pareceres de relatoria sobre Projetos de Lei Ordinária (PLOs) voltados à segurança e ao bem-estar no ambiente escolar e social do município.

Sob a presidência do vereador Zé Luiz (PT), a reunião contou com a presença de mais dois membros da Comissão, Verª Margleide Alfaia (PDT) e Ver. Gian do Nae (PRD)

Dois dos pareceres aprovados trataram diretamente de medidas de segurança e emergência nas escolas de Macapá:

O parecer de relatoria do Ver. Gian do Nae, opinou pela aprovação do PLO 75/2025, de autoria do Ver. Ruzivan (Republicanos), que dispõe sobre a instalação do Botão de Pânico em estabelecimentos públicos e privados de ensino do município.

Em um tema correlato, a Verª. Margleide Alfaia, relatora que recomendou a aprovação ao PLO 90/2025, do Ver. Alexandre Azevedo (Podemos). Este projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa "Botão de Alerta Escolar" como plataforma oficial a ser acionada em situações de emergência no ambiente escolar.

Outras medidas aprovadas visam estabelecer políticas permanentes de conscientização, proteção e promoção da paz:

Foi aprovado o parecer relatado pelo Ver. Carlos Murilo (Podemos), que trata do PLO 84/2025, de autoria do Ver. Joselyo É Mais Saúde (PP). Este projeto institui a Política Municipal de Educação para a Paz, com foco em promover a cultura da paz, prevenir a violência e fortalecer a convivência ética e cidadã nas unidades educacionais da Rede Pública Municipal.

No campo da proteção infantil, o parecer sob relatoria do Ver. Zé Luiz Nogueira, recomendou a aprovação do PLO 91/2025, de autoria da Verª. Margleide Alfaia, que institui o Programa de Conscientização e Proteção Contra o Abuso Infantil nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.

A Ordem do Dia também incluiu a discussão de pautas ambientais e de saúde:

O Ver. Gian do Nae apresentou o parecer opinando pela aprovação com emenda supressiva ao PLO 41/2025, da Verª. Maraína Martins (Rede). O projeto aprovado visa a criação do Programa Guarda-Parque na Escola, focado na educação ambiental e preservação do meio ambiente.

Por fim, o parecer relatado pelo Ver. Daniel Theodoro (Rede), recomendou a aprovação do PLO 74/2025, de autoria do Ver. Patrick Monte (MDB). Este projeto cria o Programa de Atenção e Atendimento ao Autista Adulto.

Texto: Mauro Santos - Secom/CMM
Foto: Secom/CMM.

A Câmara Municipal de Macapá abriu nesta terça-feira, 23, as inscrições para a Corrida do Vereador 2025, marcada para o dia 4 de outubro em celebração ao Dia do Vereador.

Serão disponibilizadas mil vagas para atletas e amantes da corrida de rua. Os interessados devem se inscrever pelo Instagram oficial da Câmara, diretamente nos stories. Para retirar o kit, o participante deve doar dois alimentos não perecíveis, itens de higiene pessoal ou roupas e calçados usados em bom estado. As doações serão destinadas ao projeto PopJuv Rua, do Tribunal de Justiça do Amapá, que presta atendimento a pessoas em situação de rua.

A prova terá largada e chegada na sede da Câmara e contará com o apoio do Governo do Estado, senadores Davi Alcolumbre e Randolfe, além da empresa Bio Açaí. A organização ficará a cargo do Instituto Fome Zero, via termo de cooperação com o Legislativo Municipal, assinado na manhã desta terça.

Premiação

A prova terá diversas categorias e premiações: na geral, os cinco primeiros colocados, masculino e feminino, receberão valores que variam de 200 a 2 mil reais, além de troféus. Haverá ainda premiação de 300 reais mais troféu para atletas cadeirantes e deficientes visuais, troféus exclusivos para os vereadores participantes, servidodes da Casa e mil reais para a equipe que reunir o maior número de inscritos.

Durante o evento, também serão sorteados dez pix de 100 reais e quatro pares de tênis de corrida, tornando a competição ainda mais atrativa.

Categoria geral (masculino e feminino):

1º lugar: R$ 2.000
2º lugar: R$ 1.000
3º lugar: R$ 500
4º lugar: R$ 300
5º lugar: R$ 200

Além de troféus para os cinco primeiros colocados

Categoria vereador (masculino e feminino):
1º, 2° e 3° lugar: troféu

Categoria deficiente visual e cadeirante (masculino e feminino):
R$ 300 para o primeiro lugar mais troféu.

Mais do que uma disputa esportiva, a Corrida do Vereador 2025 promete ser um encontro de cidadania, solidariedade e energia positiva pelas ruas de Macapá.

Texto e fotos: SECOM/CMM.

Na sessão de terça-feira, 23, a Câmara Municipal de Macapá leu em plenário o Projeto de Lei nº 178/2025, de autoria da vereadora Maraína Martins, que propõe a criação do Grupo de Salvamento Aquático (GSA). A proposta segue agora para análise nas comissões permanentes do Legislativo.

Segundo Maraína Martins, a iniciativa tem o objetivo de ampliar a proteção da população em áreas com recursos hídricos, estruturando a atuação da Guarda Civil Municipal em ocorrências emergenciais e preventivas. A vereadora destacou que, diante do aumento das ocorrências de afogamentos e da ausência de equipes especializadas, o GSA será fundamental para reduzir tragédias e oferecer respostas rápidas em situações de risco.

O texto cita casos recentes, como a morte do jovem Aluísio Luiz da Silva Júnior, em outubro de 2024, na Rampa do Açaí, e de Erick Gama Pimentel, reforçando a urgência da criação de um grupo permanente de salvamento. Segundo a parlamentar, o projeto representa um avanço na proteção à vida, na prevenção de acidentes e na promoção da segurança pública em Macapá.

Após análise e emissão de parecer pelas comissões, a matéria retornará ao plenário para votação. Se aprovada, seguirá para sanção do prefeito. A expectativa é de que o GSA fortaleça a segurança de moradores e visitantes, firmando-se como estratégia essencial de preservação e cuidado com a população.

Assessoria de Comunicação/Vereadora Maraína Martins.
Foto: Secom/CMM.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá apreciou cinco Projetos de Lei, na reunião desta quarta-feira, 24 de setembro. Após aprovação, as matérias foram encaminhadas para análise das comissões temáticas competentes.

O PLO 161/2025, de autoria do vereador Bruno Igreja (MDB), recebeu parecer favorável da relatora, vereadora Luany Favacho (MDB). O projeto dispõe sobre a criação do protocolo municipal de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes na Rede Municipal de Ensino. A matéria foi encaminhada à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.

O PLO 149/2025, do vereador Alexandre Azevedo (Podemos) foi analisado pelo vereador Joselyo É Mais Saúde (PP) e recebeu aprovação dos membros da comissão. A iniciativa, que institui o programa municipal Infância Livre, de orientação e combate à adultização infantil, seguiu para a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.

Já o PLO 159/2025, de autoria do vereador licenciado, Paulo Nery (PSD), também relatado por Joselyo É Mais Saúde, torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros para profissionais e alunos das redes pública e privada de ensino. O projeto foi encaminhado às Comissões de Educação e de Saúde.

Em outra pauta, o vereador Alexandre Azevedo opinou pela aprovação do PLO 158/2025, de autoria do vereador Paulo Nery, que cria o Centro de Doação de Sangue para Pets no município de Macapá. Agora segue para análise da Comissão de Saúde.

Ainda na reunião, foi aprovado o PLO 160/2025, de autoria da vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT), que institui a Política Municipal sobre o Uso Responsável da Inteligência Artificial pela Administração Pública. A matéria contou com a relatoria do vereador Banha Lobato (União Progressista) e foi encaminhado à Comissão de Serviços Públicos.

Com a emissão dos pareceres, os projetos seguem em tramitação nas comissões temáticas e, posteriormente, serão submetidos à deliberação no plenário da Câmara Municipal.

A reunião foi conduzida pela presidente da Comissão, vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT), e contou com a participação dos membros: Joselyo É Mais Saúde (PP), Banha Lobato (União Progressista) e Cláudio Góes (Solidariedade).

Texto: Érica Favacho - Secom/CMM
Foto: Secom/CMM.

A 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), realizada na manhã desta quarta-feira, 24, teve sua Ordem do Dia dominada por uma série de projetos focados na garantia de direitos e criação de programas voltados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Presidida pelo Vereador Bruno Igreja (MDB), a reunião contou, ainda, com a participação dos vereadores Marcelo Dias (PRD), Elenice (Podemos) e Margleide Alfaia (PDT).

Os pareceres que foram discutidos e aprovados:

1. Prioridade para Mães Cuidadoras: Foi apresentado o parecer sob relatoria da Verª Margleide Alfaia (PDT). O parecer avalia o PLO n.° 59/2025, de autoria da Ver.ª Luana Serrão (União Progressista), que dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial, social e de segurança às mães cuidadoras de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parecer foi aprovado com emendas no projeto.

2. “Cidade Amiga da Criança Autista”: O Parecer com relatoria do Ver. Patrick Monte (MDB), foi submetido à análise. Este parecer incide sobre o PLO n.° 64/2025, também de autoria da Verª Luana, que busca instituir o Programa Municipal “Cidade Amiga da Criança Autista”.

3. Atenção ao Autista Adulto: A comissão discutiu o Parecer relatado pela Verª Elenice (Podemos). O objeto do parecer é o PLO n.° 74/2025, de autoria do Ver. Patrick Monte, que propõe a criação do Programa de Atenção e Atendimento ao Autista Adulto. O projeto recebeu emendas do relator.

4. Programa Intersetorial para TEA: Sob a relatoria do Ver. Bruno Igreja, o parecer avaliou o PLO n.° 113/2025 de autoria do Ver. Marcelo Dias (PRD). Este PLO visa instituir o Programa Intersetorial para a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Macapá.

5. Programa “Servidor Amigo do Autista”: Finalizando a Ordem do Dia, foi apresentado o Parecer relatado pelo Ver. Marcelo Dias. Este parecer trata do PLO n.° 63/2025, de autoria da Verª Luana Serrão, que institui o Programa "Servidor Amigo do Autista".

A reunião da CDDPD concentrou-se, portanto, em dar seguimento a iniciativas legislativas cruciais para a comunidade de pessoas com deficiência, com um foco especial no espectro autista.

Texto: Mauro Santos-SECOM/CMM

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, na sessão desta quinta-feira, três importantes projetos de lei de autoria do vereador Banha Lobato (UP), voltados para a saúde, a segurança pública e o fortalecimento da agricultura familiar no município.

O primeiro deles cria o Programa Municipal de Saúde do Homem, que visa promover ações contínuas de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento de doenças que afetam a população masculina. O programa prevê mutirões de exames, campanhas educativas, incentivo ao autocuidado, apoio psicossocial e atividades esportivas e culturais, com reforço especial durante o Novembro Azul

Também foi aprovado o Programa “Abrigo Amigo”, iniciativa pioneira que busca oferecer mais segurança a quem utiliza o transporte público, especialmente mulheres em situação de vulnerabilidade durante o período noturno. A proposta prevê a instalação de totens equipados com câmeras, microfones e conexão à internet em pontos estratégicos de ônibus, permitindo interação em tempo real entre usuários e atendentes treinados, capazes de oferecer companhia, suporte e até acionar órgãos de segurança em caso de emergência.

Já o terceiro projeto institui o Programa de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e à Agricultura Familiar, com a finalidade de fortalecer a economia local, valorizar práticas sustentáveis e garantir melhores condições de escoamento da produção. Entre as medidas estão previstas assistência técnica, apoio à comercialização, melhoria da infraestrutura rural, prioridade de compra para merenda escolar e incentivo à produção agroecológica e orgânica.

Para o vereador Banha Lobato, a aprovação conjunta dessas propostas representa “um avanço significativo para a saúde, a segurança e o desenvolvimento econômico sustentável de Macapá, beneficiando tanto a população urbana quanto as comunidades rurais”.

Texto e foto: Ascom ver. Banha Lobato.

Na manhã desta quinta-feira, 25 de setembro, durante a 51ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Macapá, o vereador Marcelo Dias (PRD) promoveu uma homenagem especial ao Grupo Pilão, que completa 50 anos de atuação e relevância para a cultura amapaense. A solenidade marcou um momento de reconhecimento à trajetória do grupo, considerado um dos maiores símbolos da preservação das tradições locais.

A iniciativa partiu do parlamentar, que entregou votos de louvor aos membros do grupo presentes na sessão. Para Marcelo Dias, a homenagem representa o respeito e a gratidão do Poder Legislativo e da população macapaense à história construída pelo Grupo Pilão.

“O Grupo Pilão é um patrimônio vivo da nossa cultura popular. Homenagear esses 50 anos de resistência, tradição e identidade é reconhecer o quanto eles são importantes para manter vivas as raízes do nosso povo. Este é um momento de valorização que faço em nome de toda a cidade de Macapá”, destacou o vereador Marcelo Dias.

Representando os integrantes do Grupo Pilão, Eduardo Canto agradeceu a homenagem e reforçou o significado dessa celebração.

“É uma emoção muito grande receber essa homenagem. Agradecemos ao vereador Marcelo Dias por todo esse reconhecimento. O Grupo Pilão celebra hoje cinco décadas de história e de compromisso com a cultura amapaense. Essa trajetória é feita de luta, resistência e amor pelas nossas tradições”, afirmou.

O ato solene encerrou-se em clima de celebração e emoção, reforçando o papel do Grupo Pilão como referência cultural e destacando a importância da valorização dos artistas e coletivos que ajudam a construir a identidade do Amapá.

Texto: Ascom Vereador Marcelo Dias
Fotos: Secom/CMM

A vereadora Luany Favacho (presidente da Comissão Permanente de Assuntos Institucionais – CPAI) participou da abertura do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil (ENCCO 2025), realizado de 24 a 27 de setembro no auditório do SEBRAE/AP. Na ocasião, a vereadora compôs o dispositivo representando todos os vereadores das câmaras municipais do Estado do Amapá.

Promovido pelo TCE/AP em parceria com o Instituto Rui Barbosa, o evento traz como tema central "Sustentabilidade e Governança: Para um Futuro mais Transparente e Inclusivo", reunindo autoridades e especialistas de todo o país para debater boas práticas de transparência, controle social e inovação na gestão pública.

A Vereadora destacou a importância do diálogo entre os Tribunais de Contas e os municípios, “Defendemos um Tribunal de Contas mais presente nos municípios: orientando preventivamente, capacitando equipes e compartilhando boas práticas. Quando o TCE está perto, a Câmara se fortalece, a gestão melhora e a confiança da sociedade cresce. Podem contar com a Câmara Municipal como parceira nessa agenda de transparência e respeito ao cidadão.”

O ENCCO 2025 já conta com a participação de autoridades nacionais e estaduais, como o ministro Waldez Góes e o governador Clécio Luis.

Texto e imagem: Ascom/ Luany Favacho

A Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) da Câmara Municipal de Macapá realizou reunião extraordinária, nesta segunda-feira (29), para analisar e deliberar sobre matérias de interesse da população. Os Projetos de Lei (PLs) tratam de transparência na gestão pública, segurança em instituições de ensino e benefícios tributários para atividades de caráter social.

Na pauta, o PLO 95/2025, de autoria do vereador Pedro DaLua (União Progressista), recebeu parecer do relator vereador Alexandre Azevedo (Podemos). O parlamentar opinou pela aprovação da proposta que torna obrigatória a emissão de notas fiscais por empresas que prestam serviços públicos no município.

Ainda, o PLO 75/2025, de autoria do vereador Ruzivan (Republicanos), teve parecer favorável do relator vereador Joselyo É Mais Saúde (PP). O projeto dispõe sobre a instalação do “Botão de Pânico” em estabelecimentos públicos e privados de ensino, como medida de segurança e proteção à comunidade escolar.

Além desse, o PLO 102/2025, de autoria do vereador Banha Lobato (União Progressista), também relatado pelo vereador Joselyo É Mais Saúde, recebeu parecer pela aprovação. A proposta determina que as receitas originadas de multas de trânsito e sua destinação sejam publicadas no site oficial do Poder Executivo, com o objetivo de ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos.

Por fim, o PLO 72/2025, de autoria da vereadora Margleide Alfaia (PDT), teve parecer pela aprovação relatado pelo vereador Zé Luiz (PT). O projeto prevê a isenção de tributos municipais incidentes sobre bens e serviços vinculados às atividades essenciais de templos de qualquer culto.

Na sequência, os vereadores analisaram e votaram pela aprovação de pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP), referentes às contas de gestores municipais do período de 2008 a 2019.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Banha Lobato (União Progressista), e contou com a participação dos membros Joselyo É Mais Saúde (PP) e Zé Luiz (PT).

Texto: Érica Favacho - SECOM/CMM
Foto: SECOM/CMM

A Comissão Permanente de Desportos (CPD) da Câmara Municipal de Macapá realizou reunião nesta segunda-feira (29), sob a condução do presidente, vereador Patrick Monte (MDB). Na pauta, foi definido que o vereador Bruno Igreja (MDB) será o relator do Projeto de Lei Ordinária (PLO) n° 142/2025, de autoria da vereadora Elenice Scherer (Podemos).

A proposta assegura o direito das pessoas com deficiência auditiva e outras deficiências ao uso das quadras esportivas, ginásios e arenas públicas municipais, pelo menos uma vez por semana, para a prática de atividades esportivas e de lazer inclusivo.

De acordo com a justificativa apresentada pela autora, a medida busca ampliar as oportunidades de inclusão, reforçando o compromisso do Município de Macapá com a igualdade, a cidadania e os direitos das pessoas com deficiência, em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

O parecer da Comissão de Desportos sobre o Projeto será emitido em até 10 dias. O encontro de trabalho contou também com a participação dos membros, vereadores Zé Luiz (PT) e Bruno Igreja (MDB).

Texto: Érica Favacho - SECOM/CMM
Foto: SECOM/CMM.

A Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Macapá aprovou nesta segunda-feira a prestação de contas da Prefeitura referente aos exercícios de 2013 a 2019. O parecer confirma que as contas estão regulares e dentro das normas legais, sem pendências.

O período analisado corresponde à gestão do atual governador do Amapá, Clécio Luís, que à época ocupava o cargo de prefeito de Macapá. A aprovação reforça que a administração municipal durante esses anos manteve a organização e a responsabilidade fiscal em dia, garantindo transparência na aplicação dos recursos públicos.

Com a análise concluída, o resultado fortalece a credibilidade das ações executadas pela Prefeitura naquele período e assegura que a prestação de contas cumpre todos os requisitos legais exigidos.

Texto: Ascom ver. Banha Lobato
Foto: Secom/CMM.

A Câmara Municipal de Macapá divulgou, nesta segunda-feira, 29, o resultado preliminar da convocação dos 18 candidatos aprovados para os exames documental e médico do Concurso Público, regido pelo Edital nº 001/2024-CMM.

A lista corresponde aos concursados remanescentes das vagas previstas e não preenchidas na primeira chamada, conforme estabelecido no edital.

O prazo para interposição de recursos será de 30 de setembro a 2 de outubro de 2025, das 7h30 às 13h30, no setor de Protocolo da Câmara Municipal, localizada na Avenida FAB, nº 800 – Centro.

Veja a lista no site oficial da Câmara: https://www.macapa.ap.leg.br/servicos/doe-diario-oficial-eletronico/doe-no-0045-2025-cmm/view

Na manhã desta terça-feira, 30, a Câmara Municipal de Macapá aprovou, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 091/2025, de autoria da vereadora Margleide Alfaia (PDT), que institui o Programa de Conscientização e Proteção Contra o Abuso Infantil nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.

A iniciativa busca prevenir, identificar e encaminhar casos de violência contra crianças e adolescentes, por meio de ações como aulas temáticas, capacitação de professores e gestores, envolvimento das famílias, criação de canais de escuta e parcerias com órgãos de proteção, como o Conselho Tutelar e o Ministério Público.

Durante a defesa do projeto em plenário, Margleide Alfaia destacou a urgência da medida e fez um apelo aos parlamentares:

“Senhores vereadores, este projeto não é apenas mais uma pauta em votação. Ele é uma bandeira de luta, uma ferramenta de prevenção, um escudo de proteção para a infância macapaense. Hoje, temos a chance de mostrar que Macapá não se cala diante da violência contra crianças”, afirmou.

A parlamentar também lembrou que a proposta não gera novas despesas para o município e está em conformidade com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Plano Nacional de Educação.

Além do projeto, a vereadora teve outros requerimentos aprovados durante a sessão e presidiu os trabalhos no encerramento.

Com a aprovação, o Programa passa a ser uma política pública permanente no município, reforçando o papel da escola como espaço de proteção e acolhimento das crianças e adolescentes.

Texto: Ascom ver. Margleide
Foto: Secom/CMM.

A agenda legislativa na Câmara Municipal de Macapá (CMM), ocorrida na manhã desta terça-feira, 30, deu destaque a quatro Projetos de Lei Ordinária (PLO) aprovados pelo plenário municipal.

A sua 52ª Reunião Ordinária também contou com a apresentação de diversas Indicações solicitando melhorias diretas nos bairros e de Requerimentos solicitando serviços de infraestrutura básica em toda a cidade, incluindo coleta de lixo regular, serviços de tapa buracos em diversas avenidas e ruas e serviços de pavimentação asfáltica.

Entre os quatro Projetos de Lei Ordinária estavam em pauta com pareceres que recomendavam a aprovação, dois estão relacionados à saúde:

O Projeto de Lei Ordinária n.° 087/25, de autoria do Ver. Cláudio Góes (Solidariedade), que institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica, recebeu aprovação de quatro comissões temáticas. Os pareceres favoráveis vieram da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), da CPS (Comissão Permanente de Saúde), da CDDM (Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher) e da CDHC (Comissão Permanente dos Direitos Humanos e Cidadania). E o PLO recebeu 15 votos favoráveis em Plenário.

Outro Projeto de Lei Ordinária n.° 092/25, de autoria do Ver. Banha Lobato (União Progressista), que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde do Homem no município de Macapá, também obteve ampla recomendação para aprovação. O projeto foi aprovado com 20 votos com parecer favorável da CCJR, da CPS e da CDHC.

A proteção Infantil também foi destaque com a aprovação, de 16 votos de vereadores, do PLO n.° 091/25, de autoria da Ver.ª Margleide Alfaia (PDT), que institui o Programa de Conscientização e Proteção Contra o Abuso Infantil nas Escolas da Rede de Ensino de Macapá. Este projeto recebeu parecer favorável para aprovação da CCJR , da CPE (Comissão Permanente de Educação), e da CDHC.

No campo da infraestrutura e urbanismo, o PLO n.° 066/25, proposto pela Ver.ª Maraína Martins (Rede), autoriza a transformação do Loteamento denominado Parque Residencial Lagoa em Loteamento de Acesso Controlado Parque Residencial Lagoa. O projeto recebeu pareceres favoráveis, tanto pela CCJR, quanto pela CSP (Comissões Permanente de Serviços Públicos) e contou com 18 votos positivos.

Texto: Mauro Santos - Secom/CMM
Fotos: Secom/CMM.

O projeto cria, em Macapá, a Semana da Maternidade Atípica, que será comemorada todo ano na terceira semana de maio.

O objetivo é valorizar e apoiar as mães de crianças com deficiência ou condições específicas, promovendo debates, capacitação de servidores, políticas públicas de saúde e campanhas de conscientização para dar visibilidade e apoio a essas mães.

Texto: Ascom ver. Cáudio.
Foto: SECOM/CMM.

Na manhã desta terça-feira (30), durante a 52ª Reunião Ordinária realizada no plenário da Câmara Municipal de Macapá, a vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT) apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 185/2025. A proposta trata do direito de acesso a cópias de gravações de câmeras de monitoramento público que estejam sob responsabilidade da Administração Direta ou Indireta do Município.

O objetivo da iniciativa é garantir que qualquer cidadão possa solicitar cópias dessas imagens sempre que forem necessárias ou úteis para esclarecer fatos de relevância civil, penal ou administrativa. Na prática, a lei assegura que as gravações possam ser utilizadas em situações como investigações, processos judiciais ou administrativos, bem como na defesa de direitos.

Entre as disposições previstas, o projeto determina que o acesso será concedido desde que o solicitante comprove relação direta com o fato registrado. As imagens deverão ser armazenadas por um período mínimo de sete dias, podendo ser maior quando houver norma específica. A solicitação deve conter a identificação do requerente, a comprovação do vínculo com o evento e a indicação do local, data e horário do ocorrido.

A Administração Pública terá até dez dias úteis para responder ao pedido. As cópias poderão ser entregues em formato digital, físico ou por meio de acesso remoto seguro, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O fornecimento será limitado ao período necessário e restrito à finalidade informada, sendo proibida a divulgação irrestrita. Caso o pedido seja negado, a decisão deverá ser fundamentada e o solicitante terá direito de apresentar recurso administrativo no prazo de dez dias.

A proposta também prevê que o Poder Executivo terá até 90 dias, a partir da publicação da lei, para regulamentar os procedimentos necessários à sua execução.

O Projeto de Lei segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal e, posteriormente, será apreciado em votação no plenário.

Texto: Ascom ver. Léia.
Foto: SECOM/CMM.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá aprovou, nesta quarta-feira , 1º de outubro, os pareceres favoráveis a duas matérias. As propostas agora seguem para análise da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, antes de serem submetidas à votação em plenário.

O parecer do vereador Cláudio Góes (Solidariedade) opinou pela aprovação com emenda do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 166/2025, de autoria do vereador Banha Lobato (União Progressista), que institui o Programa Municipal “Rompendo o Ciclo da Violência Doméstica”. A iniciativa prevê acompanhamento psicológico e social a crianças e adolescentes que convivem com situações de violência doméstica em Macapá.

Já o vereador Joselyo É Mais Saúde (PP) deu parecer favorável ao PLO nº 165/2025, também de autoria do vereador Banha Lobato, que cria o Programa de Inclusão Digital para Idosos no município. O projeto busca oferecer acesso à tecnologia e promover a integração digital da população idosa.

As duas propostas reforçam o compromisso da Câmara de Macapá com políticas públicas voltadas à proteção social e ao fortalecimento da cidadania, além de abranger diferentes gerações e demandas da sociedade.

A reunião da CCJR foi presidida pela vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT) e contou com a participação dos membros Gian do Nae (PRD), Cláudio Góes (Solidariedade), Banha Lobato (União Progressista) e Luany Favacho (MDB).

Texto: Erica Favacho/Secom CMM
Fotos: Secom CMM.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá realizou sua 25ª Reunião Ordinária no dia 1º de outubro. Presidida pela Vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT), a reunião contou com a participação dos vereadores Cláudio Góes (Solidariedade), Banha Lobato (União Progressista), Gian do Nae (PRD) e Luany Favacho (MDB).

Um dos destaques foi o Projeto de Lei Ordinária n.° 170/25, de autoria de Banha Lobato, que institui o Programa “Remédio em Casa”. O relator do parecer, Verereador Joselyo é Mais Saúde (PP), opinou pela aprovação do PLO.

O objetivo do programa é criar mecanismos para a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo para três grupos específicos de pacientes em Macapá: idosos, portadores de necessidades especiais e portadores de doenças crônicas.

A proposta visa reduzir as barreiras de acesso à saúde, diminuindo a necessidade de deslocamento desses pacientes ou de seus cuidadores para a retirada de medicamentos nas unidades de saúde.

Outro projeto aprovado que trata da segurança familiar foi o Projeto de Lei Ordinária n.° 164/25, de autoria da Vereadora Maraína Martins (Rede), que institui a “Lei Família Segura”. O Parecer de relatoria do Vereador Alexandre Azevedo (Podemos), recomendou a aprovação do projeto, que foi acompanhado pelos vereadores presentes.

Este projeto dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de treinamento básico de primeiros socorros voltado a gestantes em acompanhamento pré-natal, pais, responsáveis legais e cuidadores de recém-nascidos e crianças pequenas.

O curso visa capacitar as famílias para agirem corretamente em situações de emergência até a chegada do atendimento especializado. Entre os temas abordados no treinamento estão: manobras de desengasgo em bebês e crianças, técnicas básicas de reanimação cardiopulmonar (RCP), prevenção de acidentes domésticos e condutas em casos de quedas, convulsões e intoxicações.

Texto Mauro Santos-Secom CMM
Foto: Secom CMM.

Na 53ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira (02), a Câmara Municipal de Macapá aprovou o Projeto de Lei no 063/2025, de autoria da vereadora Luana Serrão (UP), que institui o Programa Servidor Amigo do Autista no município.
A iniciativa tem como objetivo capacitar servidores públicos para oferecer atendimento qualificado, humanizado e inclusivo às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O programa prevê cursos obrigatórios nas áreas de saúde, educação, segurança pública, assistência social e atendimento ao público em geral, além da criação do selo “Ambiente Amigo do Autista”, voltado às unidades que cumprirem critérios de inclusão.
Segundo a vereadora, o projeto é um passo fundamental para garantir que Macapá avance na construção de uma cidade mais inclusiva, empática e preparada para acolher a neurodiversidade. “Não se trata apenas de formar servidores, mas de transformar a forma como o poder público enxerga e acolhe as pessoas com autismo e suas famílias”, destacou.
O texto foi aprovado com emenda das comissões competentes e segue agora para sanção do Executivo Municipal.

Texto e foto: Ascom ver. Luana.

Na manhã desta quinta-feira, 2, durante a 53ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Macapá, os vereadores aprovaram, por 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 017/25, de autoria da vereadora Margleide Alfaia (PDT), que dispõe sobre a implementação de aulas de defesa pessoal voltadas para mulheres no município.

O projeto prevê que as aulas sejam gratuitas, ofertadas em locais a serem definidos pelo Poder Executivo, com prioridade para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Além da prática da defesa pessoal, as atividades incluirão conteúdos complementares, como a identificação de diferentes tipos de violência, sinais de abuso, o ciclo da violência e os mecanismos de denúncia.

Em sua justificativa, a vereadora destacou os alarmantes índices de violência contra a mulher registrados em Macapá e no estado do Amapá, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).

Durante a sessão, Margleide Alfaia reforçou a importância da medida.

“Esse projeto não trata apenas de aulas de defesa, mas de proteção, de autoestima e de dar mais segurança às mulheres da nossa cidade. É uma iniciativa que nasce da dor, mas que traz esperança de dias melhores.” Destacou a parlamentar.

O projeto recebeu manifestações de apoio de outros vereadores, que fizeram falas destacando a relevância da proposta e a necessidade de fortalecer políticas de enfrentamento à violência de gênero. Ao final, Margleide foi parabenizada pela autoria da matéria, reconhecida como um avanço na luta por mais segurança e dignidade para as mulheres macapaenses.

Além da aprovação do projeto, a sessão também contou com a deliberação de requerimentos e foi conduzida até o encerramento pela parlamentar.

Texto: Ascom ver. Margleide.
Foto: Secom/CMM.

Na sessão ordinária desta quinta-feira, 2 de outubro, a Câmara Municipal de Macapá aprovou três moções de aplausos e congratulações. As homenagens reconhecem contribuições relevantes em diferentes áreas da sociedade. As honrarias foram aprovadas pelos parlamentares e serão entregues em momento oportuno.

A Moção nº 038/25, de autoria do vereador Patrick Monte (MDB), destacou o Dia Municipal da Capoeira, celebrado em 4 de outubro, instituído pela Lei nº 1.717/2009. A homenagem se estende aos representantes do movimento cultural em Macapá, com destaque para os mestres Nonato e Grilo, que contribuíram para consolidar a essência da Ginga Tucuju. A proposição recebeu 16 votos favoráveis.

Já a Moção nº 039/25, apresentada pelo vereador Bruno Igreja (MDB), prestou reconhecimento à equipe ADR Fátima, em parceria com o Projeto Glicerão, pela conquista do título do Campeonato Amapaense de Basquete Sub-16, cuja final ocorreu no dia 28 de setembro de 2025. O ato de valorização ao esporte amapaense foi aprovado com 15 votos.

Por fim, a Moção nº 040/25, de iniciativa do vereador Pedro DaLua (União Progressista), concedeu aplausos ao secretário de Estado de Segurança Pública do Amapá e aos integrantes de forças policiais que atuam no combate ao crime organizado: Núcleo Especial de Polícia Marítima da Polícia Federal (NEPOM), Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos da Polícia Civil (DENARC), Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais da Polícia Civil (CORE) e Diretoria de Inteligência da Polícia Militar (DI/PMAP).

A proposição, aprovada com 16 votos, tem por objetivo reconhecer e enaltecer a relevância e o impacto social da ação realizada na terça-feira, 30 de setembro, que culminou na apreensão de 11 fuzis AK-47, armas de alto poder de fogo e uso restrito, além de três espingardas, uma pistola, 66 munições e 65 quilos de drogas. Também foi apreendida uma embarcação utilizada pelo grupo criminoso. O material estava ocultado em área ribeirinha entre os municípios de Mazagão e Santana.

Com as deliberações, o Legislativo Municipal reforça seu papel de valorizar práticas culturais, conquistas esportivas e atos de bravura que contribuem para o desenvolvimento e a segurança da capital amapaense.

Texto: Érica Favacho - Secom CMM.
Fotos: Secom CMM.

Nesta quinta-feira, 2 de outubro, a Câmara Municipal de Macapá aprovou quatro Projetos de Lei Ordinária (PLOs) que tratam de iniciativas voltadas à proteção social, valorização da mulher e inclusão. As matérias receberam maioria dos votos, na sessão ordinária, e seguem agora para sanção do Executivo Municipal.

O PLO nº 017/25, de autoria da vereadora Margleide Alfaia (PDT), dispõe sobre a implementação de aulas de defesa pessoal para mulheres no município. A medida busca oferecer instrumentos de proteção e fortalecimento da autonomia feminina diante da violência. A proposta foi aprovada com 15 votos favoráveis.

Já o PLO nº 045/25, apresentado pelo vereador Cláudio Góes (Solidariedade), institui a concessão de horário especial aos servidores públicos municipais que precisem acompanhar filhos com necessidades especiais ou em tratamento médico contínuo. A iniciativa garante mais amparo às famílias que enfrentam situações delicadas de saúde, e foi aprovada com 14 votos.

O PLO nº 063/25, de autoria da vereadora Luana Serrão (União Progressista), cria o programa “Servidor Amigo do Autista”, voltado à promoção de uma rede de acolhimento, compreensão e apoio no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A matéria foi aprovada com 13 votos.

Além desses, o PLO nº 070/25, de iniciativa do vereador Alexandre Azevedo (Podemos), institui o “Selo Mais Mulheres na Cultura”, como forma de incentivar, valorizar e reconhecer o protagonismo feminino no setor cultural do município. O projeto recebeu 14 votos favoráveis.

As quatro proposições reforçam o compromisso da Câmara Municipal de Macapá em promover políticas públicas que dialogam com demandas sociais, de inclusão e valorização da cultura em Macapá.

Texto: Érica Favacho - Secom CMM.
Fotos: Secom CMM.

Na sessão ordinária desta quinta-feira (02), a vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT) apresentou duas Indicações voltadas à melhoria da infraestrutura educacional em Macapá.

A Indicação nº 378/2025 foi direcionada à Secretaria de Estado da Educação (SEED), solicitando reformas estruturais na Escola Estadual Professora Benigna Moreira Sousa, localizada no Bairro Congós. Já a Indicação nº 379/2025 pede providências para a Escola Estadual Professora Risalva Freitas do Amaral, no Bairro Pantanal, que também enfrenta desafios relacionados à sua estrutura física.

De acordo com a parlamentar, as duas unidades necessitam de adequações que garantam maior segurança, acessibilidade e qualidade no ambiente escolar. O objetivo é assegurar melhores condições de ensino e aprendizagem para estudantes, professores e demais profissionais da educação, além de promover o bem-estar da comunidade atendida.

As Indicações serão encaminhadas à SEED para análise e providências cabíveis. A expectativa é que as melhorias contribuam de forma significativa para o fortalecimento da educação pública em Macapá.

Texto: Ascom ver. Leia Pelaes
Foto: Secom CMM.

O vereador Ruzivan Pontes (Republicanos) protocolou o Requerimento nº 2747/2025, solicitando à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (SEMOB) a realização de serviços de tapa-buracos e recapeamento asfáltico na Avenida Joaquim Silva do Amaral, localizada no bairro Jardim Felicidade.

A via é uma importante rota de acesso para moradores da região, e há meses enfrenta problemas estruturais que comprometem a trafegabilidade e a segurança de motoristas e pedestres.

Com o requerimento, o parlamentar reforça a importância de garantir melhor infraestrutura viária, atendendo a uma demanda antiga da comunidade local.

📌 Requerimento nº 2747/2025
📍 Bairro Jardim Felicidade
🚧 Tapa-buraco e recapeamento

✍️ Ascom/Ver. Ruzivan Pontes
Foto: Secom/MCC.

Os vereadores da Câmara Municipal de Macapá (CMM) reuniram-se na 17ª Reunião Extraordinária, realizada nesta sexta-feira, 3 de outubro, para deliberarem sobre a análise e votação de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) voltados para a aprovação ou rejeição das Contas do Município de Macapá relativas a diversos exercícios fiscais, abrangendo o período de 2005 a 2019.

Análise das Contas e os pareceres anexados

Os projetos analisados receberam aprovação formal da CMM, baseada em pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) e na análise das comissões permanentes da Câmara.

Os projetos foram instruídos com pareceres de duas comissões permanentes: a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO). Para todos os 12 Projetos de Decreto Legislativo listados na Ordem do Dia, os pareceres anexados apresentaram uma recomendação consistente, opinando pela aprovação.

Contas Aprovadas: Foram aprovadas as contas relativas aos exercícios de 2005, 2006, 2008, 2010, e a sequência de 2013 a 2019, conforme parecer do TCE/AP, todas sob a responsabilidade de ex-prefeitos como João Henrique Rodrigues Pimentel (2005, 2006, 2007, 2008), Antonio Roberto Rodrigues Góes da Silva (2010), e Clécio Luís Vilhena Vieira (2013 a 2019). E receberam a aprovação de 21 vereadores presentes.

Texto: Mauro Santos - Secom CMM.
Foto: Secom CMM.

A Câmara Municipal de Macapá (CMM) divulgou o resultado definitivo do Exame Documental e Médico do Concurso Público – Edital nº 001/2024-CMM.

Com o fim do período para recursos, a fase está oficialmente encerrada e os aprovados avançam no processo que garantirá a posse dos futuros servidores da Casa do Povo.

Veja o resultado aqui: https://www.macapa.ap.leg.br/transparencia/concurso-publico/2025/edital-no-008-2025-sead-cmm/view

Segundo a Câmara, a convocação para posse será publicada em breve.

A Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) da Câmara Municipal de Macapá emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 96/2025-CMM, de autoria do vereador Pedro DaLua (União Progressista), que institui o Programa de Modernização da Administração Tributária e de Incentivo à Arrecadação Municipal (PROMAT-Macapá). O relatório foi apresentado pelo vereador Gian do NAE (PRD) durante reunião da comissão realizada nesta segunda-feira (6).

De acordo com o parecer, o projeto tem como objetivo tornar mais eficiente a gestão tributária do município, moderniza mecanismos de fiscalização, além de ampliar a capacidade de arrecadação e fortalecer a oferta de serviços públicos à população.

A análise da CTFO considerou os aspectos orçamentário, financeiro e jurídico-tributário, bem como verificou a compatibilidade da proposta com a Constituição Federal (art. 30, inciso III). O dispositivo assegura aos municípios competência para instituir e arrecadar seus tributos, além de organizar e modernizar sua administração tributária.

O parecer destaca, ainda, que a proposição não cria novas despesas obrigatórias nem aumenta tributos, tratando-se de uma medida de gestão que visa aprimorar a eficiência arrecadatória e gerar impacto positivo nas receitas municipais.

"O projeto se mostra constitucional, legal e de relevante interesse público, pois contribui para a modernização da administração tributária e o fortalecimento das finanças de Macapá”, afirmou o relator vereador Gian do NAE, ao apresentar o parecer.

Com base na análise técnica e jurídica, a Comissão opinou pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 96/2025-CMM, que agora segue para votação em plenário.

A reunião da CTFO foi presidida pelo vereador Banha Lobato (União Progressista) e contou com a participação dos membros Gian do NAE (PRD) e Alexandre Azevedo (Podemos).

Texto: Érica Favacho - Secom CMM.
Foto: Secom CMM.

A Comissão Permanente de Educação (CPE) da Câmara Municipal de Macapá realizou sua 5ª Reunião Ordinária nesta segunda-feira, 6 de outubro. A reunião foi presidida pelo vereador Zé Luiz (PT) e contou com a participação fundamental da vereadora Margleide Alfaia (PDT) e do vereador Gian do Nae (PRD).

Na primeira parte do Expediente, foi abordado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) n.° 159/25, de autoria do Ver. Paulo Nery (PSD), que visa instituir a obrigatoriedade de capacitação em primeiros socorros para profissionais de educação e alunos nas escolas públicas e privadas do Município de Macapá. Este projeto foi definido para a relatoria do vereador Gian.

A Ordem do Dia foi dominada pela aprovação de oito Pareceres de Relatoria, consolidando um conjunto de medidas voltadas para a segurança e o suporte psicossocial no ambiente escolar.

A vereadora Margleide Alfaia destacou-se com a aprovação de três pareceres de projetos de Lei Ordinária:

Aprovando o PLO 134/2025, que institui a Semana Escolar Municipal de Combate à Violência contra a Mulher, de autoria Verª. Pra. Léia (PDT).

Outro PLO aprovado, nº 150/2025, que estabelece a reserva de vagas de estágio remunerado para estudantes oriundos da rede pública de ensino, de iniciativa do Ver. Joselyo é Mais Saúde (PP).

E por fim o PLO 156/2025, que institui o Programa Municipal de Apoio Psicológico e Jurídico a professores e demais profissionais da rede pública vítimas de violência nas escolas, também de autoria da Verª Léia.

O presidente da Comissão, vereador Zé Luiz, também atuou como relator em um dos pareceres, opinando pela aprovação do Parecer ao PLO n.° 33/25. Este projeto, de autoria da Verª. Margleide, institui a política municipal para a prevenção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no ambiente escolar.

Por sua vez, o vereador Gian do Nae apresentou dois pareceres de relatoria que receberam aprovação:

O Parecer aprovando o PLO 116/2025, que cria o Programa Municipal de Mediação de Conflitos nas Escolas de Macapá, de autoria do Verº Banha Lobato (União Progressista).

E o Parecer que aprova o PLO 146/2025, que institui “Mês Municipal de Conscientização e Prevenção ao Suicídio – Setembro Amarelo nas Escolas”, de autoria da Verª. Elenice (Podemos).

Texto: Mauro Santos - Secom CMM.
Foto: Secom CMM.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (8), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou dois projetos voltados ao fortalecimento dos serviços públicos de saúde e à ampliação do acesso da população às informações do setor.

O PLO 171/2025, de autoria do vereador Cláudio Góes (Solidariedade) e relatoria do vereador Banha Lobato (União Progressista), obriga a divulgação das escalas e horários de atendimento de médicos e profissionais de saúde nas unidades públicas e no Portal da Transparência. A medida busca garantir mais clareza e eficiência na prestação de serviços.

Já o PLO 173/2025, de autoria do vereador Ruzivan (Republicanos) e também relatoria do vereador Cláudio Góes, aprovado com emenda, institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto assegura atendimento especializado e humanizado às famílias que enfrentam barreiras no acesso aos postos de saúde.

Ambas as matérias seguem para a Comissão de Saúde. As iniciativas reforçam o compromisso da Câmara Municipal de Macapá com a transparência, a inclusão e a qualidade no atendimento à população.

A reunião foi conduzida pela presidente vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT). Também participaram os parlamentares Alexandre Azevedo (Podemos), Cláudio Góes (Solidariedade) e Luany Favacho (MDB).

Texto: Erica Favacho/Secom
Foto: Secom/CMM.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá aprovou, nesta quarta-feira (8), projetos que fortalecem políticas públicas voltadas à inclusão social e à defesa dos direitos humanos. As matérias seguem agora para análise das comissões temáticas correspondentes.

Entre as proposições está o PLO 85/2025, de autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP) e relatoria do vereador Banha Lobato (União Progressista), que institui a Política Municipal de Apoio às Mães Atípicas. O objetivo é garantir acompanhamento social, psicológico, de saúde e reinserção profissional a gestantes e mães em condições atípicas de maternidade.

A Comissão também aprovou o PLE 21/2025, de autoria do Executivo Municipal e relatoria da vereadora Luany Favacho (MDB), que atualiza a Política Municipal da Pessoa Idosa, alterando o Conselho e criando o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Outro destaque foi o PLE 22/2025, também de autoria do Executivo e relatoria da vereadora Luany Favacho, que institui o Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência (CM-PCD/PMM). O cadastro permitirá o mapeamento das pessoas com deficiência para subsidiar políticas públicas de inclusão.

Os projetos foram encaminhados às Comissões de Direitos Humanos e, no caso do PLE 22/2025, também à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Com essas deliberações, a Câmara reforça o compromisso com a construção de uma cidade mais justa, inclusiva e comprometida com a dignidade de todos os cidadãos.

A reunião foi conduzida pela presidente vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT). Também participaram os parlamentares Alexandre Azevedo (Podemos), Cláudio Góes (Solidariedade) e Luany Favacho (MDB).

Texto: Érica Favacho/Secom CMM.
Foto: Secom CMM.

O vereador Ruzivan Pontes (Republicanos) protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei que regulamenta a prática do Esporte Eletrônico em Macapá, reconhecendo os e-sports como modalidade esportiva de valor educacional, cultural e de inclusão social.

O objetivo é abrir espaço para os jovens talentos, incentivar torneios, capacitações e eventos tecnológicos, sem gerar custos para a Prefeitura, através de parcerias e cooperações com o setor privado.

Os e-sports movimentam bilhões e já fazem parte da vida de milhares de jovens brasileiros. Agora, Macapá dá um passo à frente, criando um marco legal que valoriza o potencial digital da nossa juventude, estimula o empreendedorismo e fortalece a economia criativa.
Esporte, tecnologia e futuro andam juntos.
Essa é mais uma iniciativa que promove oportunidades e inclusão!

Texto: Ascom ver. Ruzivan
Foto: Secom CMM.

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira, 9 de outubro, quatro Projetos de Lei Ordinária (PLOs) de autoria dos vereadores. As matérias tratam de temas voltados à inclusão, segurança pública, valorização cultural e promoção da paz nas escolas. Os projetos seguem agora para a sanção do Executivo.

O Projeto de Lei Ordinária nº 074/2025, de autoria do vereador Patrick Monte (MDB), cria o Programa de Atenção e Atendimento ao Autista Adulto. O objetivo é garantir políticas específicas de acompanhamento, inclusão social e assistência a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na fase adulta. A proposta foi aprovada com 14 votos favoráveis.

De autoria do vereador Ruzivan (Republicanos), o PLO nº 075/2025 determina a instalação de Botão de Pânico em estabelecimentos públicos e privados de ensino do município, como medida de prevenção e resposta rápida a situações de emergência. O projeto recebeu 16 votos favoráveis.

O mesmo parlamentar também é autor do PLO nº 076/2025, que reconhece o grafite e o muralismo como formas de expressão artística e cultural, além de promover a valorização e regulamentar a prática no espaço urbano. A matéria foi aprovada com 15 votos.

Por fim, o Projeto de Lei Ordinária nº 084/2025, apresentado pelo vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), institui a Política Municipal de Educação para a Paz. O foco do PLO é incentivar a cultura da paz, a prevenção da violência e o fortalecimento da convivência ética e cidadã nas escolas da rede pública municipal. A proposta foi aprovada com 13 votos favoráveis.

Texto: Érica Favacho - Secom CMM.
Foto: Secom CMM.

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, nesta quinta-feira (9), por 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei que cria o Programa de Atenção e Atendimento ao Autista Adulto, de autoria do Vereador Patrick Monte (MDB). A proposta representa um marco nas políticas públicas municipais de inclusão, ao garantir atenção contínua à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) após os 18 anos de idade.

Segundo o texto aprovado, o Programa tem como finalidade assegurar acompanhamento clínico, terapêutico e social ao autista adulto, com foco na reabilitação, inclusão comunitária e suporte às famílias atípicas.

Vereador Banha Lobato (União Brasil) – Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), manifestou seu voto favorável durante a sessão plenária, acompanhado de outros Vereadores que também parabenizaram a proposição.

Próximos passos

Com a aprovação em plenária, o Projeto de Lei segue para sanção do Poder Executivo Municipal.
A expectativa é que, uma vez sancionado, o programa seja regulamentado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), integrando a rede de atenção especializada e ampliando o cuidado a pessoas com TEA e suas famílias. O atendimento poderá ser realizado por meio do Centro Especializado em Reabilitação (CER), com equipes multiprofissionais formadas por psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas e outros profissionais capacitados.

Texto: Ascom ver. Patrick.
Foto: Secom CMM.