Sessão ordinária: novas matérias passam a tramitar na Câmara de Macapá

A Sessão Ordinária desta terça-feira, 16, na Câmara Municipal de Macapá, marcou a entrada de Projetos de Lei e indicações que agora passam a tramitar na Casa de Leis. As propostas tratam de temas como saúde, mobilidade, valorização da vida e bem-estar animal.

Entre as matérias, está o Projeto de Lei do Executivo n° 018/25, que denomina de Teatro Municipal de Macapá – Fernando Canto.

No campo da saúde, foram apresentados:

PL n° 171/25, de autoria do vereador Cláudio Góes (Solidariedade), que torna obrigatória a divulgação dos horários e escalas de atendimento de médicos e profissionais nas unidades públicas de saúde, tanto em murais quanto no Portal da Transparência.

PL n° 173/25, do vereador Ruzivan (Republicanos), que cria o Programa de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

PLs n° 175/25 e 176/25, de autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), que dispõem sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagens de valorização da vida e dos canais de apoio do Centro de Valorização da Vida (CVV – 188), tanto em veículos de transporte coletivo quanto em estabelecimentos de acesso público.

Outro destaque é o PL n° 172/25, do vereador Banha Lobato (União Progressista), que estabelece diretrizes para o uso e circulação de veículos autopropelidos e ciclomotores elétricos no município. Já o PL n° 174/25, também de autoria do vereador Ruzivan, institui a campanha permanente Divulga Pet, voltada à divulgação de animais recolhidos e disponíveis para adoção.

As matérias seguem agora para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Macapá.

Além dos projetos, os vereadores apresentaram indicações de melhorias para a cidade. O vereador Patrick Monte (MDB) solicitou a reforma e ampliação do Centro Educacional Raimundo Nonato Dias Rodrigues, incluindo a construção de dez salas de aula e a implantação de uma sala de fonoaudiologia. Já o vereador Banha Lobato pediu a instalação de uma ciclovia na Rodovia Josmar Pinto, no trecho entre o Jardim Marco Zero e a Fazendinha.

Texto e fotos: Secom CMM.