Vereadores de Macapá aprovam projetos sobre cultura, saúde e proteção infantojuvenil

Na sessão ordinária desta quinta-feira, 18, os vereadores da Câmara Municipal de Macapá aprovaram três Projetos de Lei que tratam de temas voltados à valorização cultural, à inclusão social e à proteção de crianças e adolescentes. As matérias seguem agora para sanção do Executivo.

O Projeto de Lei do Executivo n.º 018/25 denomina de Teatro Municipal de Macapá – Fernando Canto, bem público de uso especial, em homenagem ao poeta, escritor e pesquisador amapaense. A matéria, objeto de requerimento do vereador Marcelo Dias (PRD), recebeu 20 votos.

De autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária n.º 008/25, que institui o Protocolo Azul em Macapá. A iniciativa cria diretrizes para identificação, encaminhamento e acompanhamento de crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de fortalecer as políticas públicas de inclusão e cuidado.

A proposta foi aprovada por 18 parlamentares e tem por objetivo ampliar o diagnóstico precoce e o acompanhamento de crianças e adultos com TEA no município. A medida será adotada durante as visitas domiciliares realizadas por meio do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF).

A execução envolve coleta de dados, identificação de novos casos, discussão de estratégias de intervenção, encaminhamento para serviços especializados em psicologia, assistência social, neuropediatria e psiquiatria, além de acompanhamento contínuo.

Também recebeu aprovação o Projeto de Lei Ordinária n.º 026/25, do mesmo parlamentar, que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas durante suas apresentações. A proposta, que busca resguardar o desenvolvimento social e educativo de crianças e adolescentes, recebeu 19 votos favoráveis em plenário.

O autor do PL defende que a proposta surge da necessidade de garantir que tais eventos sejam promovidos de forma responsável, especialmente no que diz respeito à proteção do público infantojuvenil.

Com a aprovação, os três projetos seguem para a análise e sanção do Executivo Municipal.