Comissão de Educação aprova pareceres de programas focados em segurança, paz e proteção infantil em Macapá
A Comissão Permanente de Educação (CPE) realizou sua 5ª Reunião Extraordinária, nesta terça-feira, 23, na Sala das Comissões Permanentes e Especiais. Os trabalhos da Ordem do Dia resultaram na aprovação de seis pareceres de relatoria sobre Projetos de Lei Ordinária (PLOs) voltados à segurança e ao bem-estar no ambiente escolar e social do município.
Sob a presidência do vereador Zé Luiz (PT), a reunião contou com a presença de mais dois membros da Comissão, Verª Margleide Alfaia (PDT) e Ver. Gian do Nae (PRD)
Dois dos pareceres aprovados trataram diretamente de medidas de segurança e emergência nas escolas de Macapá:
O parecer de relatoria do Ver. Gian do Nae, opinou pela aprovação do PLO 75/2025, de autoria do Ver. Ruzivan (Republicanos), que dispõe sobre a instalação do Botão de Pânico em estabelecimentos públicos e privados de ensino do município.
Em um tema correlato, a Verª. Margleide Alfaia, relatora que recomendou a aprovação ao PLO 90/2025, do Ver. Alexandre Azevedo (Podemos). Este projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa "Botão de Alerta Escolar" como plataforma oficial a ser acionada em situações de emergência no ambiente escolar.
Outras medidas aprovadas visam estabelecer políticas permanentes de conscientização, proteção e promoção da paz:
Foi aprovado o parecer relatado pelo Ver. Carlos Murilo (Podemos), que trata do PLO 84/2025, de autoria do Ver. Joselyo É Mais Saúde (PP). Este projeto institui a Política Municipal de Educação para a Paz, com foco em promover a cultura da paz, prevenir a violência e fortalecer a convivência ética e cidadã nas unidades educacionais da Rede Pública Municipal.
No campo da proteção infantil, o parecer sob relatoria do Ver. Zé Luiz Nogueira, recomendou a aprovação do PLO 91/2025, de autoria da Verª. Margleide Alfaia, que institui o Programa de Conscientização e Proteção Contra o Abuso Infantil nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
A Ordem do Dia também incluiu a discussão de pautas ambientais e de saúde:
O Ver. Gian do Nae apresentou o parecer opinando pela aprovação com emenda supressiva ao PLO 41/2025, da Verª. Maraína Martins (Rede). O projeto aprovado visa a criação do Programa Guarda-Parque na Escola, focado na educação ambiental e preservação do meio ambiente.
Por fim, o parecer relatado pelo Ver. Daniel Theodoro (Rede), recomendou a aprovação do PLO 74/2025, de autoria do Ver. Patrick Monte (MDB). Este projeto cria o Programa de Atenção e Atendimento ao Autista Adulto.
Texto: Mauro Santos - Secom/CMM
Foto: Secom/CMM.