CCJR aprova pareceres de Projetos de Lei para saúde mental masculina e combate à violência contra a mulher

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá realizou sua 22ª Reunião Ordinária na manhã desta quarta-feira, 10 de setembro. Sob a presidência da vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT), o encontro contou com a presença de diversos parlamentares, incluindo os vereadores Banha Lobato (União Brasil), Joselyo e Mais Saúde (PP), Alexandre Azevedo (Podemos), Cláudio Goes (Solidariedade) e Luany Favacho (MDB)

Durante a reunião, foram aprovados pareceres favoráveis a Projetos de Lei Ordinária (PLO), entre os destaques estão três projetos que abordam temas relacionados a saúde e bem-estar da população macapaense:

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 148/25, de autoria da vereadora Elenice (Podemos), recebeu parecer pela aprovação. O projeto visa instituir o Canal de Escuta Humanizada em Saúde Mental nos bairros periféricos do Município de Macapá. A iniciativa, cujo parecer de relatoria foi do vereador Gian do Nae (PRD), busca oferecer suporte e atenção à saúde mental em regiões que historicamente enfrentam maiores desafios no acesso a esses serviços, promovendo o acolhimento e o diálogo.

Também foi aprovado o parecer do PLO nº 145/25, proposto pela vereadora Elenice. Este projeto institui, no âmbito das escolas da rede Municipal de Ensino de Macapá, o Programa Anual de Orientação sobre Cuidados com a Saúde do Homem, a ser realizado anualmente no mês de novembro. O vereador Banha Lobato foi o relator deste parecer. A medida reforça a importância da conscientização e prevenção de doenças masculinas desde a fase escolar, incentivando hábitos saudáveis e a busca por cuidados médicos regulares.

A CCJR também aprovou o parecer do PLO nº 155/25, de autoria do Vereador Joselyo e Mais Saúde. Este projeto institui a implantação das Salas Lilás nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Macapá. As Salas Lilás serão destinadas ao atendimento humanizado de mulheres em situação de violência, oferecendo um espaço seguro e acolhedor para as vítimas. O parecer de relatoria foi apresentado pelo vereador Banha, e a aprovação é um passo fundamental no fortalecimento da rede de apoio e proteção às mulheres em Macapá.

Agora os Projetos de Lei seguirão para as comissões temáticas de saúde e educação para definição de relatorias e pareceres.

Texto e fotos: Secom CMM.