Comissão de Viação e Transporte da CMM debate Projetos de Lei para a melhoria da mobilidade e segurança dos cidadãos

A Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara Municipal de Macapá realizou nesta segunda-feira, 15, sua 6ª Reunião Ordinária, marcada pela discussão de importantes Projetos de Lei e pareceres que visam impactar diretamente a mobilidade urbana e a segurança no trânsito da capital amapaense. O encontro foi presidido pelo vereador Joselyo e Mais Saúde (PP) e contou com a presença Banha Lobato (União Progressista) e Alessandro (PDT).

Foi colocado para definição de relatoria o PLO n.º 153/25, de autoria do vereador Pedro da Lua (União Progressista). Este projeto procura instituir, no âmbito do Município de Macapá, o Serviço de Transporte Executivo, Privado e Especial de Passageiros. O parecer do Projeto de Lei ficará a cargo de Joselyo.

A Instalação de Faixas Escolares Inteligentes (PLO 81/2025), outra iniciativa voltada para a segurança, especialmente a dos estudantes, de autoria da vereadora Luana Serrão (União Progressista). O relator, vereador Zé Luiz (PT), analisou a proposta, porém teve rejeição por parte dos integrantes presentes, o que remete a matéria de volta para CCJR.

O Vereador Carlos Murilo (Podemos) foi o relator do PLO 102/2025, de autoria do Vereador Banha Lobato, que visa dispor sobre a prestação de contas das receitas originárias de multas de trânsito e sua destinação no site oficial do Poder Executivo do Município de Macapá. O parecer de Murilo opinava pela rejeição da proposta, entretanto, a Comissão votou contra o parecer e o projeto voltará para CCJR para análise.

Programa "Ruas Livres do Centro Comercial", o Vereador Joselyo apresentou parecer opinando pela aprovação do PLO 108/2025, de autoria do Vereador Alexandre Azevedo (Podemos). Este projeto tem como objetivo a restrição do trânsito de veículos em área comercial nos domingos e feriados no âmbito do Município de Macapá.

As discussões refletem o compromisso da comissão em aprimorar a infraestrutura e os serviços de transporte da cidade, buscando soluções para os desafios de mobilidade e segurança dos cidadãos.

Texto e fotos: Secom CMM.