Comissão de Direitos Humanos aprova pareceres de lei sobre saúde do homem e cannabis medicinal

Nesta sexta-feira, 5, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Câmara Municipal de Macapá realizou uma reunião extraordinária e aprovou os pareceres de dois importantes Projetos de Lei Ordinária (PLO). As propostas visam instituir o Programa Municipal de Saúde do Homem e a Política Municipal de Cannabis spp para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos.

A reunião foi presidida pelo vereador Alexandre Azevedo (Podemos), que também atuou como relator de ambas as matérias. Contou com a presença dos vereadores Carlos Murilo (Podemos), Luana Serrão (União Brasil) e Pra. Léia Pelaes (PDT).

O PLO nº 92/2025, que institui o Programa Municipal de Saúde do Homem, de autoria do vereador Banha Lobato (União Brasil), tem como objetivo central promover ações integradas e específicas para a saúde integral da população masculina de Macapá. A proposta busca suprir lacunas históricas na prevenção, diagnóstico precoce e tratamento de doenças que acometem os homens, muitas vezes postergadas pela baixa procura masculina aos serviços de saúde.

Já o Projeto de Lei nº 48/2025, que institui a Política Municipal de Cannabis spp para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos, proposto pelo vereador Patrick Monte (MDB), visa regulamentar a autorização e o certificado especial para o uso da Cannabis spp no município, incentivando também a pesquisa científica e projetos de extensão em universidades. A justificativa do projeto aponta para a eficácia da Cannabis no tratamento de diversas doenças crônicas como Epilepsia, Transtorno do Espectro Autista, Esclerose, Alzheimer e Fibromialgia, uma realidade já reconhecida em muitos países e por estudos clínicos.

Os dois projetos seguem agora para as próximas etapas legislativas, com a expectativa de que se tornem leis e tragam benefícios diretos aos munícipes.

Texto e foto: Secom CMM.