Legislativo Municipal aprova medidas de inclusão e incentivo à participação feminina na cultura

Nesta quinta-feira, 2 de outubro, a Câmara Municipal de Macapá aprovou quatro Projetos de Lei Ordinária (PLOs) que tratam de iniciativas voltadas à proteção social, valorização da mulher e inclusão. As matérias receberam maioria dos votos, na sessão ordinária, e seguem agora para sanção do Executivo Municipal.

O PLO nº 017/25, de autoria da vereadora Margleide Alfaia (PDT), dispõe sobre a implementação de aulas de defesa pessoal para mulheres no município. A medida busca oferecer instrumentos de proteção e fortalecimento da autonomia feminina diante da violência. A proposta foi aprovada com 15 votos favoráveis.

Já o PLO nº 045/25, apresentado pelo vereador Cláudio Góes (Solidariedade), institui a concessão de horário especial aos servidores públicos municipais que precisem acompanhar filhos com necessidades especiais ou em tratamento médico contínuo. A iniciativa garante mais amparo às famílias que enfrentam situações delicadas de saúde, e foi aprovada com 14 votos.

O PLO nº 063/25, de autoria da vereadora Luana Serrão (União Progressista), cria o programa “Servidor Amigo do Autista”, voltado à promoção de uma rede de acolhimento, compreensão e apoio no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A matéria foi aprovada com 13 votos.

Além desses, o PLO nº 070/25, de iniciativa do vereador Alexandre Azevedo (Podemos), institui o “Selo Mais Mulheres na Cultura”, como forma de incentivar, valorizar e reconhecer o protagonismo feminino no setor cultural do município. O projeto recebeu 14 votos favoráveis.

As quatro proposições reforçam o compromisso da Câmara Municipal de Macapá em promover políticas públicas que dialogam com demandas sociais, de inclusão e valorização da cultura em Macapá.

Texto: Érica Favacho - Secom CMM.
Fotos: Secom CMM.