Comissão de Desportos da Câmara de Macapá analisa projeto que garante acesso de pessoas com deficiência a espaços esportivos municipais

A Comissão Permanente de Desportos (CPD) da Câmara Municipal de Macapá realizou reunião nesta segunda-feira (29), sob a condução do presidente, vereador Patrick Monte (MDB). Na pauta, foi definido que o vereador Bruno Igreja (MDB) será o relator do Projeto de Lei Ordinária (PLO) n° 142/2025, de autoria da vereadora Elenice Scherer (Podemos).

A proposta assegura o direito das pessoas com deficiência auditiva e outras deficiências ao uso das quadras esportivas, ginásios e arenas públicas municipais, pelo menos uma vez por semana, para a prática de atividades esportivas e de lazer inclusivo.

De acordo com a justificativa apresentada pela autora, a medida busca ampliar as oportunidades de inclusão, reforçando o compromisso do Município de Macapá com a igualdade, a cidadania e os direitos das pessoas com deficiência, em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

O parecer da Comissão de Desportos sobre o Projeto será emitido em até 10 dias. O encontro de trabalho contou também com a participação dos membros, vereadores Zé Luiz (PT) e Bruno Igreja (MDB).

Texto: Érica Favacho - SECOM/CMM
Foto: SECOM/CMM.