CCJR aprova Projetos de Lei para Farmácia Veterinária e Botão de Pânico em UBS

Em uma Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá (CMM), realizada nesta quarta-feira, 3 de setembro, foram lidos, discutidos e aprovados os pareceres de dois importantes Projetos de Lei Ordinária (PLO).

As propostas, que visam aprimorar a saúde animal e a segurança nas unidades de saúde, seguirão agora para apreciação na comissão temática da saúde, onde serão debatidas antes de serem submetidas ao plenário para votação final. A reunião contou com a presença dos vereadores Luany Favacho (MDB), Cláudio Góes (Solidariedade) e Banha Lobato (União Brasil), e foi presidida pela vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT).

Um dos projetos aprovados, PLO nº 130/2025, institui o Programa Farmácia Veterinária Municipal em Macapá, com o objetivo de disponibilizar gratuitamente medicamentos veterinários e outros produtos de saúde animal. O programa é voltado para tutores em situação de baixa renda e organizações de proteção animal devidamente cadastradas. O projeto é de autoria vereador Marcelo Dias (PRD) e contou com o parecer favorável da relatoria vereador Banha Lobato.

O segundo Projeto de Lei aprovado na CCJ, PLO nº 140/2025, institui a obrigatoriedade da instalação do Botão de Pânico em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Macapá. A medida tem como finalidade garantir maior segurança a profissionais de saúde, pacientes e usuários. De iniciativa do vereador Ruzivan (Republicanos), o projeto de lei teve relatoria do vereador Gian do Nae (PRD).

Segundo a justificativa do projeto, o Botão de Pânico será um dispositivo físico ou eletrônico de acionamento rápido, silencioso e conectado diretamente à Guarda Municipal, Polícia Militar ou outro órgão competente, visando uma resposta imediata em casos de ameaças à integridade física, situações de violência ou agressão, invasões, tumultos e outros riscos.

Texto e fotos Secom.