Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária aprova pareceres sobre projetos voltados à transparência, segurança e benefícios sociais

A Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) da Câmara Municipal de Macapá realizou reunião extraordinária, nesta segunda-feira (29), para analisar e deliberar sobre matérias de interesse da população. Os Projetos de Lei (PLs) tratam de transparência na gestão pública, segurança em instituições de ensino e benefícios tributários para atividades de caráter social.

Na pauta, o PLO 95/2025, de autoria do vereador Pedro DaLua (União Progressista), recebeu parecer do relator vereador Alexandre Azevedo (Podemos). O parlamentar opinou pela aprovação da proposta que torna obrigatória a emissão de notas fiscais por empresas que prestam serviços públicos no município.

Ainda, o PLO 75/2025, de autoria do vereador Ruzivan (Republicanos), teve parecer favorável do relator vereador Joselyo É Mais Saúde (PP). O projeto dispõe sobre a instalação do “Botão de Pânico” em estabelecimentos públicos e privados de ensino, como medida de segurança e proteção à comunidade escolar.

Além desse, o PLO 102/2025, de autoria do vereador Banha Lobato (União Progressista), também relatado pelo vereador Joselyo É Mais Saúde, recebeu parecer pela aprovação. A proposta determina que as receitas originadas de multas de trânsito e sua destinação sejam publicadas no site oficial do Poder Executivo, com o objetivo de ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos.

Por fim, o PLO 72/2025, de autoria da vereadora Margleide Alfaia (PDT), teve parecer pela aprovação relatado pelo vereador Zé Luiz (PT). O projeto prevê a isenção de tributos municipais incidentes sobre bens e serviços vinculados às atividades essenciais de templos de qualquer culto.

Na sequência, os vereadores analisaram e votaram pela aprovação de pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP), referentes às contas de gestores municipais do período de 2008 a 2019.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Banha Lobato (União Progressista), e contou com a participação dos membros Joselyo É Mais Saúde (PP) e Zé Luiz (PT).

Texto: Érica Favacho - SECOM/CMM
Foto: SECOM/CMM