Comissão de Meio Ambiente aprova dois projetos voltados à infraestrutura e às emergências climáticas

A Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente (CDMA) da Câmara Municipal de Macapá realizou reunião nesta sexta-feira (12). Na ocasião, foram aprovados dois pareceres importantes, voltados à infraestrutura urbana e às políticas ambientais.

O Parecer n.º 004/25, de relatoria da vereadora Maraína Martins (Rede), opinou pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) n.º 89/2025, de autoria do vereador Ruzivan (Republicanos). A proposta determina prazos para execução do nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto cloacal em locais onde forem realizadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em calçadas e vias públicas no município.

De acordo com a relatoria, “após análise inicial, constata-se que a proposta encontra amparo na competência municipal para legislar sobre assuntos de interesse local, em especial a conservação e manutenção da malha viária, zelando pela segurança dos cidadãos”.

Também foi aprovado o Parecer n.º 005/25, de relatoria do vereador Ruzivan, que opinou favoravelmente ao PLO n.º 120/2025, apresentado pelo vereador Daniel Theodoro (Rede). O projeto dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção às Emergências Climáticas e de Combate ao Racismo Ambiental.

De acordo com a justificativa do autor, a política tem como objetivos, entre outros: realizar estudos sobre vulnerabilidades climáticas e mecanismos de adaptação; estabelecer sistemas de mitigação e adaptação; criar um sistema municipal de vigilância em saúde pública associado a doenças climáticas e poluição atmosférica; implantar monitoramento e alerta de eventos climáticos; promover ações permanentes de combate ao desmatamento e recuperação de áreas degradadas; e fortalecer a fiscalização ambiental municipal.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, vereador Nelson Souza (PSD), e contou com a participação dos parlamentares Alexandre Azevedo (Podemos) e Alessandro (PDT).

Texto e foto: Secom CMM.