Segurança, maternidade e enfrentamento à violência marcam reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) da Câmara Municipal de Macapá realizou, nesta segunda-feira 15 de setembro, reunião para deliberar sobre três pareceres. As matérias fortalecem políticas públicas de proteção, valorização e promoção dos direitos das mulheres no município.

O primeiro parecer aprovado foi relatado pela vereadora Maraína Martins (Rede), referente ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 17/2025, de autoria da vereadora Margleide Alfaia (PDT). A proposta dispõe sobre a implementação de aulas de defesa pessoal para mulheres em Macapá, com foco na prevenção e enfrentamento da violência de gênero, além de promover segurança, bem-estar e capacitação.

Na sequência, a vereadora Elenice Scherer (Podemos) apresentou parecer favorável ao PLO 87/2025, de autoria do vereador Claudio Góes (Solidariedade). O projeto institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica, destinada, entre outros objetivos, a ampliar a divulgação do tema em plataformas digitais, estimular a valorização social das mães atípicas e capacitar servidores das áreas de saúde, assistência e educação para o atendimento qualificado desse público.

Por fim, a vereadora Luany Favacho (MDB) relatou o parecer favorável ao PLO 97/2025, de autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP). A proposta cria o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Feminicídio, com medidas específicas para mulheres ribeirinhas, quilombolas e de comunidades tradicionais.

Na justificativa do projeto, o autor ressaltou que a violência contra a mulher, especialmente a doméstica e o feminicídio, “constitui grave violação dos direitos humanos, com profundas consequências sociais, psicológicas e econômicas. No município de Macapá, essa realidade é ainda mais crítica quando consideramos mulheres ribeirinhas, quilombolas e de comunidades tradicionais, que enfrentam barreiras geográficas, culturais e socioeconômicas que as tornam ainda mais vulneráveis”.

A reunião foi conduzida pela presidente da Comissão, vereadora Maraína Martins, e contou com a participação das parlamentares Luany Favacho, Margleide Alfaia, Elenice Scherer e Luana Serrão (União Progressista).

Texto e foto: Secom CMM.