Projetos sobre transparência na área da saúde e vacinação domiciliar são aprovados na CCJR

Em reunião realizada nesta quarta-feira (8), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou dois projetos voltados ao fortalecimento dos serviços públicos de saúde e à ampliação do acesso da população às informações do setor.

O PLO 171/2025, de autoria do vereador Cláudio Góes (Solidariedade) e relatoria do vereador Banha Lobato (União Progressista), obriga a divulgação das escalas e horários de atendimento de médicos e profissionais de saúde nas unidades públicas e no Portal da Transparência. A medida busca garantir mais clareza e eficiência na prestação de serviços.

Já o PLO 173/2025, de autoria do vereador Ruzivan (Republicanos) e também relatoria do vereador Cláudio Góes, aprovado com emenda, institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto assegura atendimento especializado e humanizado às famílias que enfrentam barreiras no acesso aos postos de saúde.

Ambas as matérias seguem para a Comissão de Saúde. As iniciativas reforçam o compromisso da Câmara Municipal de Macapá com a transparência, a inclusão e a qualidade no atendimento à população.

A reunião foi conduzida pela presidente vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT). Também participaram os parlamentares Alexandre Azevedo (Podemos), Cláudio Góes (Solidariedade) e Luany Favacho (MDB).

Texto: Erica Favacho/Secom
Foto: Secom/CMM.