Câmara de Macapá pauta projetos sobre políticas públicas voltadas para mulheres

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Câmara Municipal de Macapá apreciou, na reunião desta sexta-feira, 5 de setembro, um conjunto de projetos de lei que reforçam a pauta feminina e o enfrentamento à violência de gênero na capital. As propostas abrangem desde a criação de selos de incentivo à participação cultural de mulheres até campanhas permanentes de proteção contra a violência doméstica e feminicídio.

Entre as matérias em análise esteve o Projeto de Lei nº 70/2025, de autoria do vereador Alexandre Azevedo (Podemos), que propõe a criação do Selo Mais Mulheres na Cultura. A iniciativa tem como objetivo valorizar, dar visibilidade e incentivar a participação feminina no cenário artístico e cultural de Macapá.

Também de autoria de Alexandre Azevedo, o Projeto de Lei nº 69/2025 institui a campanha permanente de combate à violência e à importunação sexual contra mulheres em estádios, arenas e demais espaços esportivos do município. A proposta estabelece medidas de acolhimento imediato e apoio às vítimas.

No campo da proteção social, o Projeto de Lei nº 87/2025, do vereador Cláudio Góes (Solidariedade), cria a Semana Municipal da Maternidade Atípica, voltada para reconhecer e apoiar mães que enfrentam desafios especiais no cuidado de seus filhos, garantindo maior visibilidade e políticas de acolhimento.

Já o Projeto de Lei nº 97/2025, de autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), institui o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Feminicídio em Macapá. A proposta se destaca por contemplar medidas específicas voltadas para mulheres ribeirinhas, quilombolas e comunidades tradicionais, ampliando a rede de proteção às que vivem em maior situação de vulnerabilidade.

Com a apreciação desses projetos, a CDHC reforça o compromisso do Legislativo Municipal com a construção de políticas públicas que garantam direitos, segurança, valorização e protagonismo feminino em Macapá.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Alexandre Azevedo, e contou com a participação dos membros: Carlos Murilo (Podemos), Luana Serrão (União Brasil) e Pastora Léia Pelaes (PDT).