Pareceres aprovados na CCJR fortalecem políticas de segurança e enfrentamento à violência contra a mulher

Políticas de proteção e conscientização sobre a violência contra a mulher estiveram na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Os pareceres dos Projetos de Lei Ordinária (PLOs) foram votados na reunião desta quarta-feira, 27 de agosto.

Em uma das matérias, a vereadora Luany Favacho (MDB) apresentou parecer favorável ao PLO nº 128/2025, de autoria do vereador Ezequias (PSD), que cria o Programa Municipal Banco Vermelho. A proposta prevê a instalação de bancos vermelhos em áreas públicas da capital, como símbolo de conscientização e enfrentamento à violência doméstica.

Já o vereador Cláudio Góes relatou o PLO nº 99/2025, de autoria do vereador Banha Lobato (União Brasil), opinando pela aprovação com emendas. O projeto estabelece a vedação da divulgação da lotação ou setor de trabalho de servidoras que estejam sob medidas protetivas nos Portais da Transparência do Executivo e do Legislativo Municipal. A medida busca garantir segurança e preservar a integridade dessas mulheres.

Com os pareceres aprovados na CCJR, as matérias seguem agora para tramitação na Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher.

A reunião foi conduzida pela presidente da Comissão, Pastora Léia Pelaes (PDT), e também contou com a presença dos parlamentares Banha Lobato, Joselyo É Mais Saúde (PP), Cláudio Góes (Solidariedade), Gian do Nae (PRD) e Alexandre Azevedo (Podemos).

Texto e foto: Secom CMM.