Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprova pautas focadas no autismo

A 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), realizada na manhã desta quarta-feira, 24, teve sua Ordem do Dia dominada por uma série de projetos focados na garantia de direitos e criação de programas voltados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Presidida pelo Vereador Bruno Igreja (MDB), a reunião contou, ainda, com a participação dos vereadores Marcelo Dias (PRD), Elenice (Podemos) e Margleide Alfaia (PDT).

Os pareceres que foram discutidos e aprovados:

1. Prioridade para Mães Cuidadoras: Foi apresentado o parecer sob relatoria da Verª Margleide Alfaia (PDT). O parecer avalia o PLO n.° 59/2025, de autoria da Ver.ª Luana Serrão (União Progressista), que dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial, social e de segurança às mães cuidadoras de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parecer foi aprovado com emendas no projeto.

2. “Cidade Amiga da Criança Autista”: O Parecer com relatoria do Ver. Patrick Monte (MDB), foi submetido à análise. Este parecer incide sobre o PLO n.° 64/2025, também de autoria da Verª Luana, que busca instituir o Programa Municipal “Cidade Amiga da Criança Autista”.

3. Atenção ao Autista Adulto: A comissão discutiu o Parecer relatado pela Verª Elenice (Podemos). O objeto do parecer é o PLO n.° 74/2025, de autoria do Ver. Patrick Monte, que propõe a criação do Programa de Atenção e Atendimento ao Autista Adulto. O projeto recebeu emendas do relator.

4. Programa Intersetorial para TEA: Sob a relatoria do Ver. Bruno Igreja, o parecer avaliou o PLO n.° 113/2025 de autoria do Ver. Marcelo Dias (PRD). Este PLO visa instituir o Programa Intersetorial para a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Macapá.

5. Programa “Servidor Amigo do Autista”: Finalizando a Ordem do Dia, foi apresentado o Parecer relatado pelo Ver. Marcelo Dias. Este parecer trata do PLO n.° 63/2025, de autoria da Verª Luana Serrão, que institui o Programa "Servidor Amigo do Autista".

A reunião da CDDPD concentrou-se, portanto, em dar seguimento a iniciativas legislativas cruciais para a comunidade de pessoas com deficiência, com um foco especial no espectro autista.

Texto: Mauro Santos-SECOM/CMM