Comissão de Serviços Públicos delibera pareceres sobre garantia de vaga para mulher na Mesa Diretora e horário especial para servidores

A Comissão Permanente de Serviços Públicos (CPSP) da Câmara Municipal de Macapá realizou sua 5ª Reunião Ordinária, na manhã desta segunda-feira, 22. A reunião, presidida pelo vereador Gian do Nae (PRD), contou com a presença dos vereadores Cláudio Góes (Solidariedade) e Carlos Murilo (Podemos).

A fase de deliberação da Ordem do Dia contou com a apresentação e discussão de dois pareceres de relatoria.

O primeiro item na pauta, foi o parecer de relatoria do vereador Carlos Murilo, referiu-se ao Projeto de Resolução (PR) nº 7/2025, de autoria do vereador Alexandre Azevedo (Podemos). O objetivo da matéria é de natureza interna: alterar a redação do Parágrafo Único do Artigo 11 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macapá, no qual, passará a assegurar, no mínimo, um dos cargos da Mesa Diretora será ocupado por uma mulher vereadora, respeitando o princípio da proporcionalidade partidária.

O segundo parecer discutido foi analisado pelo vereador Alessandro (PRD). Este avaliou o Projeto de Lei Ordinária nº 45/2025, proposto por Cláudio Góes. O Projeto de Lei visa instituir a concessão de horário especial aos servidores públicos municipais. Este benefício seria destinado àqueles que precisam realizar o acompanhamento de filhos com necessidades especiais ou em tratamento médico contínuo.

Após a discussão dos pareceres que compunham a Ordem do Dia, a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Serviços Públicos foi encerrada formalmente.

Texto: Mauro Santos - Secom/CMM
Fotos Secom