CCJR aprova pareceres de projetos nas áreas de infância, educação, saúde, proteção animal e inovação tecnológica

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá apreciou cinco Projetos de Lei, na reunião desta quarta-feira, 24 de setembro. Após aprovação, as matérias foram encaminhadas para análise das comissões temáticas competentes.

O PLO 161/2025, de autoria do vereador Bruno Igreja (MDB), recebeu parecer favorável da relatora, vereadora Luany Favacho (MDB). O projeto dispõe sobre a criação do protocolo municipal de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes na Rede Municipal de Ensino. A matéria foi encaminhada à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.

O PLO 149/2025, do vereador Alexandre Azevedo (Podemos) foi analisado pelo vereador Joselyo É Mais Saúde (PP) e recebeu aprovação dos membros da comissão. A iniciativa, que institui o programa municipal Infância Livre, de orientação e combate à adultização infantil, seguiu para a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.

Já o PLO 159/2025, de autoria do vereador licenciado, Paulo Nery (PSD), também relatado por Joselyo É Mais Saúde, torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros para profissionais e alunos das redes pública e privada de ensino. O projeto foi encaminhado às Comissões de Educação e de Saúde.

Em outra pauta, o vereador Alexandre Azevedo opinou pela aprovação do PLO 158/2025, de autoria do vereador Paulo Nery, que cria o Centro de Doação de Sangue para Pets no município de Macapá. Agora segue para análise da Comissão de Saúde.

Ainda na reunião, foi aprovado o PLO 160/2025, de autoria da vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT), que institui a Política Municipal sobre o Uso Responsável da Inteligência Artificial pela Administração Pública. A matéria contou com a relatoria do vereador Banha Lobato (União Progressista) e foi encaminhado à Comissão de Serviços Públicos.

Com a emissão dos pareceres, os projetos seguem em tramitação nas comissões temáticas e, posteriormente, serão submetidos à deliberação no plenário da Câmara Municipal.

A reunião foi conduzida pela presidente da Comissão, vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT), e contou com a participação dos membros: Joselyo É Mais Saúde (PP), Banha Lobato (União Progressista) e Cláudio Góes (Solidariedade).

Texto: Érica Favacho - Secom/CMM
Foto: Secom/CMM.