Câmara de Macapá recebe requerimentos de criação de CPIs durante a sessão desta terça-feira (9)

Na sessão ordinária desta terça-feira, 9 de setembro, os vereadores da Câmara Municipal de Macapá apresentaram três requerimentos para a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na administração pública.

O Requerimento nº 002/25, assinado por 1/3 dos membros do Parlamento Municipal, propõe a criação de uma CPI destinada a investigar possíveis transferências irregulares de valores previdenciários dos servidores municipais, supostamente utilizados para custeio de despesas diversas pela Prefeitura. A iniciativa também busca apurar situações como retenção de valores, não repasse de recursos à Macapá Previdência, aplicações em fundos de risco sem observância das normas vigentes e possíveis impactos no equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Já o Requerimento nº 003/25, também subscrito por 1/3 dos vereadores, solicita a instalação de CPI para investigar possíveis irregularidades administrativas e financeiras ocorridas na gestão da Câmara Municipal de Macapá entre os anos de 2019 e 2025.

Por fim, foi protocolado o Requerimento nº 004/25, de autoria do vereador Carlos Murilo (Podemos), que igualmente solicita a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar suposto descumprimento na obrigação de prestar conta, referente ao período de janeiro a agosto de 2025, de acordo com o previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa.

Nos termos legais, uma vez lidos os requerimentos, com o número mínimo de assinaturas, abre-se prazo de 48 horas para eventuais retiradas. Se o número de apoiadores permanecer igual ou superior a oito, o presidente da Câmara tem até cinco dias para oficializar os líderes partidários a indicarem seus representantes.

A CPI será composta por cinco membros titulares e igual número de suplentes, observada a representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares da Casa.

O prazo inicial para conclusão dos trabalhos será de 120 dias, prorrogável por até metade do período. Ao final, será apresentado relatório conclusivo, que deverá ser encaminhado aos órgãos de controle e ao Ministério Público Federal.

Texto e foto: Secom CMM.