Inclusão social é destaque em projetos analisados pela CCJR

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá apreciou, na reunião desta quarta-feira, 3 de setembro, um conjunto de matérias que reforçam a promoção da cidadania e a inclusão social no município. Os projetos contemplam avanços nas políticas públicas destinadas a pessoas com deficiência e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Entre as proposições, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 117/2025, de autoria do vereador Alexandre Azevedo (Podemos) avançou na Câmara. A iniciativa dispõe sobre a implementação de políticas públicas específicas para pessoas com deficiência. A proposta busca assegurar garantias legais para o pleno exercício da cidadania desse público.

Com o parecer aprovado na CCJR, a matéria segue para tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Também esteve em pauta o PLO 8/2025, apresentado pelo vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), que institui o Protocolo Azul em Macapá. A medida tem como objetivo criar um fluxo de identificação, encaminhamento e acompanhamento de crianças e adultos com TEA, além de garantir mais eficiência na rede de apoio e no acesso aos serviços públicos. Agora o PL segue para votação em plenário.

As matérias reforçam o compromisso do Legislativo Municipal com a construção de uma cidade mais acessível, justa e inclusiva. As propostas visam ampliar o alcance de políticas que promovem direitos fundamentais e a dignidade humana.

A reunião foi conduzida pela presidente da Comissão, Pastora Léia Pelaes (PDT), e também contou com a presença dos parlamentares Banha Lobato (União Brasil), Cláudio Góes (Solidariedade) e Luany Favacho (MDB).

Texto e fotos: Secom CMM.