Comissão Processante arquiva denúncia de agressão contra prefeito de Macapá

A Comissão Processante instaurada pela Câmara Municipal de Macapá para apurar a denúncia de agressão apresentada pelo jornalista Iran Froes contra o prefeito Dr. Furlan (MDB) concluiu os trabalhos e decidiu, por maioria, pelo arquivamento do processo. O relatório final, apresentado pelo relator, vereador Alessandro Monteiro (PDT), apontou ausência de provas suficientes para dar continuidade à apuração.

A denúncia, protocolada no dia 27 de agosto, levou à criação da comissão composta pelos vereadores Ruzivan Pontes (Republicanos) como presidente, Alessandro Monteiro como relator e Alexandre Azevedo (Podemos) como membro. O colegiado investigava supostos casos de quebra de decoro, abuso de autoridade e violação da liberdade de imprensa.

No parecer, o relator destacou que não houve comprovação da materialidade da agressão, já que a suposta vítima não apresentou os exames periciais que poderiam atestar a ocorrência. “Se não há possibilidade de realização da prova necessária à demonstração do fato, não existe justa causa para o prosseguimento do processo”, afirmou o vereador em seu voto.

O relatório ainda faz uma advertência ao prefeito sobre a necessidade de evitar condutas que possam gerar interpretações negativas e expor o município de forma desfavorável em nível nacional. “A conduta do chefe do Executivo deve ser irrepreensível não somente aos olhos de seus apoiadores, mas de toda a sociedade”, registrou o parecer.

Com a aprovação do voto do relator, o processo foi oficialmente arquivado pela comissão. Na sessão desta terça-feira, 23 de setembro, o presidente da Casa de Leis, vereador Pedro DaLua (União Progressista) leu o ofício que comunicou o fim da tramitação na Câmara.

Texto: Érica Favacho - Secom/CMM
Fotos: Secom/CMM