CCJR aprova Programas "Remédio em Casa" e "Família Segura"

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá realizou sua 25ª Reunião Ordinária no dia 1º de outubro. Presidida pela Vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT), a reunião contou com a participação dos vereadores Cláudio Góes (Solidariedade), Banha Lobato (União Progressista), Gian do Nae (PRD) e Luany Favacho (MDB).

Um dos destaques foi o Projeto de Lei Ordinária n.° 170/25, de autoria de Banha Lobato, que institui o Programa “Remédio em Casa”. O relator do parecer, Verereador Joselyo é Mais Saúde (PP), opinou pela aprovação do PLO.

O objetivo do programa é criar mecanismos para a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo para três grupos específicos de pacientes em Macapá: idosos, portadores de necessidades especiais e portadores de doenças crônicas.

A proposta visa reduzir as barreiras de acesso à saúde, diminuindo a necessidade de deslocamento desses pacientes ou de seus cuidadores para a retirada de medicamentos nas unidades de saúde.

Outro projeto aprovado que trata da segurança familiar foi o Projeto de Lei Ordinária n.° 164/25, de autoria da Vereadora Maraína Martins (Rede), que institui a “Lei Família Segura”. O Parecer de relatoria do Vereador Alexandre Azevedo (Podemos), recomendou a aprovação do projeto, que foi acompanhado pelos vereadores presentes.

Este projeto dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de treinamento básico de primeiros socorros voltado a gestantes em acompanhamento pré-natal, pais, responsáveis legais e cuidadores de recém-nascidos e crianças pequenas.

O curso visa capacitar as famílias para agirem corretamente em situações de emergência até a chegada do atendimento especializado. Entre os temas abordados no treinamento estão: manobras de desengasgo em bebês e crianças, técnicas básicas de reanimação cardiopulmonar (RCP), prevenção de acidentes domésticos e condutas em casos de quedas, convulsões e intoxicações.

Texto Mauro Santos-Secom CMM
Foto: Secom CMM.