Câmara de Macapá aprova Leis relacionadas à saúde do homem e proteção infantil

A agenda legislativa na Câmara Municipal de Macapá (CMM), ocorrida na manhã desta terça-feira, 30, deu destaque a quatro Projetos de Lei Ordinária (PLO) aprovados pelo plenário municipal.

A sua 52ª Reunião Ordinária também contou com a apresentação de diversas Indicações solicitando melhorias diretas nos bairros e de Requerimentos solicitando serviços de infraestrutura básica em toda a cidade, incluindo coleta de lixo regular, serviços de tapa buracos em diversas avenidas e ruas e serviços de pavimentação asfáltica.

Entre os quatro Projetos de Lei Ordinária estavam em pauta com pareceres que recomendavam a aprovação, dois estão relacionados à saúde:

O Projeto de Lei Ordinária n.° 087/25, de autoria do Ver. Cláudio Góes (Solidariedade), que institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica, recebeu aprovação de quatro comissões temáticas. Os pareceres favoráveis vieram da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), da CPS (Comissão Permanente de Saúde), da CDDM (Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher) e da CDHC (Comissão Permanente dos Direitos Humanos e Cidadania). E o PLO recebeu 15 votos favoráveis em Plenário.

Outro Projeto de Lei Ordinária n.° 092/25, de autoria do Ver. Banha Lobato (União Progressista), que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde do Homem no município de Macapá, também obteve ampla recomendação para aprovação. O projeto foi aprovado com 20 votos com parecer favorável da CCJR, da CPS e da CDHC.

A proteção Infantil também foi destaque com a aprovação, de 16 votos de vereadores, do PLO n.° 091/25, de autoria da Ver.ª Margleide Alfaia (PDT), que institui o Programa de Conscientização e Proteção Contra o Abuso Infantil nas Escolas da Rede de Ensino de Macapá. Este projeto recebeu parecer favorável para aprovação da CCJR , da CPE (Comissão Permanente de Educação), e da CDHC.

No campo da infraestrutura e urbanismo, o PLO n.° 066/25, proposto pela Ver.ª Maraína Martins (Rede), autoriza a transformação do Loteamento denominado Parque Residencial Lagoa em Loteamento de Acesso Controlado Parque Residencial Lagoa. O projeto recebeu pareceres favoráveis, tanto pela CCJR, quanto pela CSP (Comissões Permanente de Serviços Públicos) e contou com 18 votos positivos.

Texto: Mauro Santos - Secom/CMM
Fotos: Secom/CMM.