CCJR aprova projetos voltados à inclusão e à proteção de grupos vulneráveis

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá aprovou, nesta quarta-feira (8), projetos que fortalecem políticas públicas voltadas à inclusão social e à defesa dos direitos humanos. As matérias seguem agora para análise das comissões temáticas correspondentes.

Entre as proposições está o PLO 85/2025, de autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP) e relatoria do vereador Banha Lobato (União Progressista), que institui a Política Municipal de Apoio às Mães Atípicas. O objetivo é garantir acompanhamento social, psicológico, de saúde e reinserção profissional a gestantes e mães em condições atípicas de maternidade.

A Comissão também aprovou o PLE 21/2025, de autoria do Executivo Municipal e relatoria da vereadora Luany Favacho (MDB), que atualiza a Política Municipal da Pessoa Idosa, alterando o Conselho e criando o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Outro destaque foi o PLE 22/2025, também de autoria do Executivo e relatoria da vereadora Luany Favacho, que institui o Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência (CM-PCD/PMM). O cadastro permitirá o mapeamento das pessoas com deficiência para subsidiar políticas públicas de inclusão.

Os projetos foram encaminhados às Comissões de Direitos Humanos e, no caso do PLE 22/2025, também à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Com essas deliberações, a Câmara reforça o compromisso com a construção de uma cidade mais justa, inclusiva e comprometida com a dignidade de todos os cidadãos.

A reunião foi conduzida pela presidente vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT). Também participaram os parlamentares Alexandre Azevedo (Podemos), Cláudio Góes (Solidariedade) e Luany Favacho (MDB).

Texto: Érica Favacho/Secom CMM.
Foto: Secom CMM.