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O vereador Marcelo Dias participou, nesta sexta-feira (23), da audiência pública realizada pelo presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua, que trouxe para o Legislativo o debate sobre a defesa do bem-estar dos animais errantes no município de Macapá e no estado do Amapá.

Durante sua fala, Marcelo Dias destacou a importância da Lei Nº 2.457/2021-PMM, de sua autoria, que institui o mês de abril como o período de campanha e conscientização sobre a Prevenção à Crueldade Contra os Animais no município. Segundo o parlamentar, ações como essa são fundamentais para sensibilizar a sociedade e fortalecer as políticas públicas voltadas à causa animal.

Marcelo enfatizou ainda que o debate é extremamente pertinente e que é necessário que os órgãos públicos e os parlamentares tenham um olhar mais sensível às demandas e necessidades dos animais em situação de rua. Ele reforçou que a criação de leis é essencial para dar sustentação às ações e garantir avanços efetivos na proteção animal.

Além disso, o vereador ressaltou que é indispensável que os órgãos competentes do município atuem de forma efetiva, com fiscalização e acompanhamento constante, garantindo que as leis e políticas sejam devidamente cumpridas e aplicadas na prática.

“O nosso mandato está e continuará à disposição para atuar de forma firme, comprometida e alinhada com os interesses da causa animal”, afirmou.

Ao final, o vereador parabenizou o presidente Pedro DaLua pela iniciativa da audiência pública e reforçou que, a partir desse diálogo, novas ações e encaminhamentos serão tomados para que os animais sejam cada vez mais assistidos e protegidos no município.

Texto: Ascom Ver. Marcelo Dias

O vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Macapá, participou nesta sexta-feira, 23, da abertura da audiência pública que discutiu a situação dos animais no município e propôs soluções voltadas ao bem-estar animal. O evento reuniu vereadores, representantes de ONGs e órgãos envolvidos na causa.

Durante sua fala, o parlamentar elogiou a iniciativa do presidente da Câmara, Pedro DaLua, assim como o trabalho das ONGs e instituições que atuam em defesa dos animais. Ele ressaltou a importância de o Legislativo municipal se debruçar sobre o tema.

“Quero parabenizar o presidente DaLua pela iniciativa, assim como todas as ONGs e instituições que prestam solidariedade a esses animais. Tratar da causa animal deveria fazer parte do nosso cotidiano. Precisamos trazer esse tema à tona nesta Casa, porque é uma responsabilidade que deve ser debatida pelo Poder Legislativo”, afirmou Joselyo.

Ele também defendeu o fortalecimento das políticas públicas e a destinação de recursos para a estruturação dos órgãos já existentes que atuam na causa animal.

“A audiência é fundamental para envolver todos nessa causa. Precisamos de políticas públicas, mais investimentos em estrutura e o real aparelhamento dos órgãos que já existem para proteger os animais”, destacou.

O vereador finalizou reforçando que a situação exige ações concretas. “Esses animais não têm culpa. É o mínimo que podemos fazer: buscar soluções, fiscalizar e cobrar. Existem leis, e muitas delas precisam ser aprimoradas. Vamos nos unir em prol dessa causa”, concluiu.

A Comissão Permanente de Assuntos Institucionais (CPAI) propôs, em reunião realizada nesta segunda-feira, 26, o fortalecimento de laços institucionais com o Hemoap buscando integração com a campanha de doação de sangue no mês de junho.

O objetivo é mobilizar os servidores e funcionários da Câmara de Macapá para a conscientização de doação de sangue ao Hemoap, mas também que os vereadores e os canais de comunicação institucional da casa mobilizem ações de divulgação da campanha, junho vermelho.

A proposta foi lançada pela presidente da Comissão, Luany Favacho (MDB), durante a 3ª Reunião Ordinária da CPAI. “Iremos fazer uma visita institucional ao Hemoap para buscar informações sobre a campanha do mês de junho e fomentar uma grande campanha de doação de sangue pela casa legislativa” comentou a vereadora.

Participaram da reunião, além da presidente da comissão, os vereadores Patrick Monte (MDB), Paulo Nery (PSD), Marcelo Dias (PRD), Cláudio Góes (Solidariedade).

Foi aprovado na Comissão Permanente de Serviços Públicos, nesta segunda-feira, 26, o parecer do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 019/2025, de autoria do vereador Alexandre Azevedo (Podemos).

O texto, em análise na Câmara Municipal de Macapá, teve como relator o parlamentar Cláudio Góes (Solidariedade). A proposta visa proibir a veiculação de campanhas de peças ou anúncios publicitários institucionais por empresas de comunicação que tenham sido condenadas, com sentença transitada em julgado, por propagar fake news ou por praticar crime de discriminação ou de preconceito.

A vedação trata da divulgação aos órgãos e entidades dos poderes Legislativo e Executivo municipais, autarquias, fundações e empresas públicas, bem como concessionárias de serviços públicos.

Azevedo destaca que o alcance das fake news pode ser devastador e impactar negativamente a vida de muitas pessoas. "O projeto tem, ao mesmo tempo, o potencial de evitar que notícias inverídicas circulem de forma descontrolada, sem trazer qualquer penalidade aos que a praticam e causando, na maioria dos casos, prejuízos em vários sentidos aos que acreditam nas falsas informações", ponderou o vereador.

Na tarde desta segunda-feira (26), a Câmara Municipal de Macapá foi palco de uma experiência inédita para 21 alunos da Universidade do Estado do Amapá (UEAP), que participaram de uma sessão simulada promovida pelas vereadoras Luana Serrão e Luany Favacho. A atividade proporcionou aos estudantes a vivência prática de como funciona uma reunião ordinária do legislativo municipal.

Durante a simulação, os alunos ocuparam as cadeiras dos vereadores e apresentaram projetos de lei, discutiram pautas de interesse público e simularam votações, seguindo o rito oficial das sessões plenárias. A iniciativa faz parte de um projeto de educação política que visa aproximar os jovens do funcionamento do poder legislativo e fortalecer a participação cidadã.

“A proposta é justamente mostrar aos estudantes como a política funciona na prática, e principalmente como as decisões tomadas aqui impactam diretamente a vida da população”, destacou a vereadora Luana Serrão, idealizadora da ação.

Luany Favacho também ressaltou a importância da formação cidadã. “É essencial que a juventude compreenda o papel do vereador e como a política pode ser uma ferramenta de transformação social”, disse.

Os estudantes que participaram da sessão simulada cursam disciplinas ligadas à administração pública, direito e políticas públicas, e avaliaram a experiência como enriquecedora. “Foi um momento único, que nos ajudou a entender melhor os bastidores das decisões políticas e o compromisso que isso exige”, comentou uma das alunas.

Durante a 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, realizada nesta terça-feira, 27 de maio de 2025, a vereadora e pastora Léia Pelaes (PDT) teve dois importantes requerimentos aprovados por unanimidade, ambos voltados para melhorias no bairro Pacoval.

No Requerimento nº 1442/25, a parlamentar solicita à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR) a limpeza do canal do Jandiá e da Avenida Acre, além da instalação de uma lixeira pública na Passagem do Jandiá, região que enfrenta acúmulo de lixo e falta de estrutura básica para o descarte correto de resíduos.

Já no Requerimento nº 1443/25, aprovado na mesma sessão, Léia Pelaes solicita à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (SEMOB) a revitalização asfáltica da Passagem do Jandiá, entre a Avenida Acre e o canal do Jandiá, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade e a segurança da população.

“Esses pedidos são resultado direto do diálogo com os moradores, que esperam por soluções há anos. Nosso mandato segue comprometido com as causas do povo, especialmente das comunidades mais afetadas pela ausência de infraestrutura”, destacou a vereadora.

A aprovação dos requerimentos reforça o empenho da vereadora em trazer voz e soluções reais para os bairros de Macapá, com atenção especial às demandas de saneamento, limpeza urbana e mobilidade.

Texto: Ascom Ver. Léia Pelaes
Fotos: Secom CMM

O vereador Daniel Theodoro (REDE/PSOL) manifestou apoio integral à categoria dos massoterapeutas durante a sessão da Câmara de Vereadores, após a fala da professora Rosenilda Sandra Fernandes da Rocha, convidada do Grande Expediente em alusão ao Dia do Massoterapeuta, comemorado no último domingo, 25 de maio.

Ao usar a tribuna, Sandra ressaltou a relevância da profissão, destacando a atuação dos massoterapeutas em diversos espaços, públicos e privados, e sua contribuição para a promoção da saúde e bem-estar da população.

Em sua fala, o vereador elogiou o engajamento da professora e reforçou a importância da categoria.

“Com muito orgulho e satisfação, vejo a professora Sandra mais uma vez nesta Casa. Como a senhora falou, o que dá orgulho na gente é ver a senhora levantando a bandeira de uma categoria sem querer nada em troca. Olha só a importância do massoterapeuta — uma categoria que quase não é valorizada no âmbito da saúde, mas que é muito necessária. Além de melhorar a qualidade do sono, cuidar da saúde mental, tratar transtornos, fortalecer o sistema imunológico, entre outros benefícios. Enfim, acho que a gente precisa sair do papel e partir para a prática. Quero colocar o nosso mandato à disposição para trabalhar e manifestar meu apoio a essa categoria, que merece todo o nosso respeito”, destacou o vereador.

Texto: Ascom Ver. Daniel Theodoro
Fotos: Secom CMM

O Vereador apresentou nesta semana dois importantes requerimentos à administração municipal de Macapá, voltados à transparência na gestão dos recursos públicos e ao enfrentamento emergencial do aumento de casos de gripe na cidade.

No primeiro Rquerimento, endereçado ao Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), o parlamentar solicita informações detalhadas sobre os valores arrecadados com multas de trânsito nos anos de 2022, 2023, 2024 e no primeiro quadrimestre de 2025. Além disso, cobra dados sobre a destinação desses recursos, incluindo áreas beneficiadas e valores aplicados.

Outro ponto importante do requerimento é a verificação da existência de previsão legal ou regulamentação municipal que determine o uso específico dessas receitas, bem como a existência de canais públicos para que a população possa acompanhar a arrecadação e os gastos oriundos de multas. O vereador também busca saber se há planejamento de ações educativas ou de melhoria na sinalização e mobilidade urbana financiadas com esses recursos.

“O objetivo é garantir a transparência e fortalecer a fiscalização do uso de verbas públicas, principalmente em áreas que impactam diretamente a segurança viária e o bem-estar da população”, destacou o parlamentar.

Enfrentamento da Gripe

Em outro requerimento, desta vez direcionado à Secretária Municipal de Saúde, Érica Aranha de Sousa Aymoré, o vereador solicita a adoção de medidas urgentes para conter o avanço dos casos de gripe no município.

Segundo o parlamentar, o número de atendimentos por síndromes gripais nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) tem crescido de forma preocupante, gerando superlotação e falta de medicamentos.

As medidas propostas incluem:

Ampliação do horário de atendimento nas UBSs mais afetadas;
Criação de pontos exclusivos para atendimento de síndromes gripais;
Reforço no quadro de profissionais de saúde;
Reabastecimento dos estoques de medicamentos essenciais;
Ações educativas de prevenção;
Divulgação regular de boletins epidemiológicos.
“As ações propostas visam garantir um atendimento digno e seguro à população, especialmente neste período de alta incidência de doenças respiratórias”, afirmou.

Os dois requerimentos reforçam o papel fiscalizador da Câmara Municipal e o compromisso com a promoção de políticas públicas mais transparentes e eficientes para os cidadãos de Macapá.

Texto: Ascom Ver. Banha
Fotos: Secom CMM

Os vereadores do legislativo municipal de Macapá reuniram-se ordinariamente em sessão plenária, nesta terça-feira, 27. Na ocasião aprovaram todas as matérias constantes na pauta da 27ª Reunião Ordinária.

No pequeno expediente, deram entrada em dois projetos de Lei Ordinária. O PLO n° 097/25, de autoria do Ver. Joselyo e Mais Saúde (PP), institui o plano municipal de enfrentamento à violência doméstica e feminicídio, com medidas específicas para mulheres ribeirinhas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Além desse, foi apresentado o PLO n° 099/25, de autoria do Ver. Banha Lobato (União Brasil), que veda a divulgação de lotação ou setor de trabalho, nos portais de transparência, das servidoras que estejam sob medidas protetivas.

Durante a Ordem do Dia, foram aprovados 61 requerimentos, momento em que os parlamentares discutiram sobre o alerta no aumento dos casos de gripe no município e as medidas adotadas pelo executivo municipal.

No uso da tribuna, foi convidada, pelo vereador Joselyo e Mais Saúde, a senhora Rosenilda Sandra Fernandes da Rocha, que discursou em alusão ao Dia do Massoterapeuta, celebrado em 25 de maio.

Em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada nesta terça-feira, 27, os membros aprovaram o parecer do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 08/2025. De autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), a iniciativa visa instituir o Protocolo Azul em Macapá.

A proposta de lei tem por objetivo ampliar o diagnóstico precoce e o
acompanhamento de crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. A medida será adotada durante as visitas domiciliares realizadas por meio do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF).

A execução do procedimento envolve coleta de dados, identificação de novos casos, discussão de estratégias de intervenção, encaminhamento para serviços especializados em psicologia, assistência social, neuropediatria e psiquiatria, além de acompanhamento contínuo.

Agora a matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para então ser votada em sessão plenária da Câmara Municipal de Macapá.

A comissão foi formada pelos vereadores Bruno Igreja (MDB) - na presidência, Elenice Scherer (PODEMOS), Margleide Alfaia (PDT) e Patrick Monte (MDB).

A professora Rosenilda Sandra Fernandes da Rocha foi a convidada da sessão desta terça-feira, 27, no Grande Expediente da Câmara Municipal, para falar em alusão ao Dia do Massoterapeuta, comemorado em 25 de maio. O convite partiu do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), que prestou homenagem à categoria.

Em seu discurso, Rosenilda destacou a importância dos profissionais da massoterapia e sua presença constante nas ações de saúde, tanto públicas quanto privadas.

“Não estamos aqui apenas para visitar a Câmara e conhecer os vereadores, mas para lembrar que a massoterapia existe no estado e no município. Somos profissionais presentes em quase todas as ações, seja no setor público ou privado. Nosso principal instrumento de trabalho são as mãos. Parabéns a todos os massoterapeutas. Hoje, sou apenas a voz de vocês sendo ouvida”, declarou a professora.

Com mais de 31 anos de experiência na educação, Rosenilda foi elogiada pelo vereador Joselyo, que reforçou a relevância do momento.

“Parabéns à professora, que hoje trouxe sua palavra a esta Casa em homenagem ao Dia do Massoterapeuta. Parabéns também a todos que a acompanham nesta causa tão importante”, destacou o parlamentar.

Texto: Ascom Ver. Joselyo
Fotos: Secom CMM

Foi lido na sessão desta terça-feira, 27, na Câmara Municipal de Macapá, o Projeto de Lei Ordinária nº 097/2025, de autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), que institui o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e ao Feminicídio. A proposta contempla medidas específicas voltadas para mulheres ribeirinhas, quilombolas e de comunidades tradicionais.

O projeto estabelece a Política Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres, com base nos princípios da igualdade de gênero, não discriminação, interseccionalidade (raça, classe, orientação sexual, deficiência) e participação social. A política será articulada com legislações como a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher.

Entre as ações prioritárias previstas estão:
• Implantação de uma Casa Abrigo Municipal;
• Criação da Ronda Maria da Penha em parceria com a Polícia Militar do Amapá;
• Estabelecimento de parcerias com o Juizado Especial de Violência Doméstica;
• Capacitação anual de agentes públicos.

Além disso, o poder público municipal deverá incentivar feiras de empreendedorismo feminino e firmar parcerias com o Sistema S para oferta de cursos técnicos. O projeto também propõe a inclusão, no calendário oficial do município, de:

• Semana de Prevenção ao Câncer de Mama;
• Programa "Saúde da Mulher Ribeirinha, Quilombola e de Comunidades Tradicionais";
• Ações de atenção especial às mulheres em situação de rua.

O vereador Joselyo justificou a proposta destacando que a violência contra a mulher, especialmente a doméstica e o feminicídio, representa uma grave violação dos direitos humanos, com impactos sociais, psicológicos e econômicos profundos.

“No município de Macapá, essa realidade é ainda mais crítica quando consideramos as mulheres ribeirinhas, quilombolas e de comunidades tradicionais, que enfrentam barreiras geográficas, culturais e socioeconômicas que as tornam ainda mais vulneráveis”, afirmou o parlamentar.

Joselyo reforçou que Macapá possui dezenas de comunidades ribeirinhas, como o arquipélago do Bailique, e quilombos como o do Curiaú, onde o acesso a serviços básicos é limitado. “A subnotificação de casos de violência nesses territórios é elevada devido à dificuldade de deslocamento e à desconfiança nas instituições. Mulheres negras e ribeirinhas sofrem dupla discriminação — racial e territorial — e por isso precisam de políticas específicas”, concluiu o vereador.

O PL segue agora para as comissões temáticas da Casa.

Texto: Ascom Ver. Joselyo
Fotos: Secom CMM

A proteção dos direitos das mulheres foi um dos destaques da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) desta quarta-feira, 28 de maio, na Câmara Municipal de Macapá. Na reunião, os parlamentares aprovaram pareceres de dois projetos que versam sobre a matéria.

De autoria do vereador Alexandre Azevedo (Podemos), o PLO 69/2025 propõe campanha permanente de combate à violência e à importunação sexual contra mulher nos estádios de futebol, arenas e demais locais onde se realizam atividades desportivas no município de Macapá, e estabelece medidas imediatas de acolhimento e apoio à vítima.

Aprovada na CCJR, com o parecer da vereadora Luany Favacho (MDB), agora a iniciativa tramitará nas comissões temáticas de Direitos Humanos e Cidadania e dos Direitos da Mulher.

Além desse, o PLO 70/2025, também proposto por Azevedo e relatoria de Luany Favacho, sugere a criação do Selo Mais Mulheres na Cultura no âmbito de Macapá. O reconhecimento será concedido anualmente a eventos, festivais, marcas, festas e casas de shows que promovam a equidade de gênero em suas equipes.

Para receber o selo, a iniciativa deverá cumprir requisitos, como divulgação de ações afirmativas e informativas que contemplem temas voltados aos direitos da mulher; e o desenvolvimento de ações, projetos, palestras ou programas de prevenção e combate ao assédio, à violência e à violação de direitos.

Após a aprovação do parecer na CCJR o projeto seguiu para as comissões de Direitos Humanos e Cidadania, dos Direitos da Mulher e da Cultura.

Sob a presidência da vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT), participaram da reunião, Cláudio Góes (Solidariedade), Joselyo É Mais Saúde (PP) e Banha Lobato (União Brasil).

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de vereadores de Macapá aprovou, na quarta-feira, 28, pareceres de projetos de leis voltados para a garantia de direitos da pessoa com autismo.

Entre os pareceres aprovados, estão dois projetos de lei, de autoria da vereadora Luana Serrão (União Brasil) que cria os programas: “Cidade Amiga da Criança Autista” e “Servidor Amigo do Autista”. Com o objetivo de promover ações intersetoriais que promovam a inclusão e o amparo das crianças autistas junto aos estabelecimentos públicos e privados.

Outra proposta de grande relevância, que teve parecer aprovado, garante prioridade de atendimento psicossocial, social e de segurança às mães cuidadoras de pessoas com Transtorno do Espectro Autistas (TEA). O projeto de Lei Ordinária também é de autoria da Verª. Luana Serrão.

Foi acolhido, ainda, o parecer do projeto de lei, de autoria da Vereadora Maraína Martins (REDE), que inclui a “Caminhada em prol da conscientização do autismo” no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município de Macapá.

Os respectivos projetos de lei serão encaminhados para as comissões temáticas da saúde e dos direitos humanos para relatoria e parecer.

A reunião contou com a participação da presidente da CCJR, vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT) e os vereadores Joselyo É Mais Saúde (PP), Banha Lobato (União Brasil) e Cláudio Góes (Solidariedade).

Buscando enaltecer e homenagear entidades e profissionais que fazem a diferença, a Câmara Municipal de Macapá concedeu moção de aplausos aos policiais e bombeiros militares do estado do Amapá, que participaram da ocorrência do incêndio de um apartamento no 17° andar do Edifício Costa Norte.

A honraria foi proposta pelo vereador e presidente da Casa, Pedro DaLua (União Brasil), durante a 28° Reunião Ordinária, ocorrida na manhã de quinta-feira, 29, e aprovada por unanimidade pelos pares presentes.

“Se não fosse atuação rápida das equipes, tanto da PM, como do CBM, a situação poderia ter evoluído para um incêndio de grandes proporções e, quem sabe, até uma tragédia. Então, o reconhecimento por atuações como essa é de suma importância na valorização desses profissionais” enfatizou DaLua.

Entenda o caso

No dia 20 de maio, um apartamento no 17º andar do Edifício Costa Norte, localizado no cruzamento da Rua São José com a Avenida Iracema Carvão Nunes, no Centro de Macapá, foi destruído em um incêndio. A ocorrência teve início por volta das 18h30.

Três policiais militares, integrantes do Batalhão de Força Tática, que estavam nas proximidades, foram os primeiros a chegarem ao local.
Num ato heroico, o Sargento Jhonata e os Cabos Arnaldo e Diego Souza, adentraram ao prédio e conseguiram retirar três pessoas que estavam no apartamento: dois idosos, de 81 e 86 anos de idade; e uma adolescente de 17.

Durante o salvamento, os agentes inalaram bastante fumaça e precisaram ser levados para atendimento médico no Hospital de Emergências da capital, e, em seguida, foram liberados.

A ocorrência envolveu, equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá. Na ocasião, equipe do CBM usou a autoescada ‘Magirus’ para conter o fogo. O equipamento possui um alcance de 55 metros, atingindo essa altura em menos de 40 segundos, e conta, ainda, com cesto de resgate para até três pessoas.

Um gato ficou preso no referido apartamento e foi salvo após um dos militares ceder uma máscara de oxigênio ao animal.

Para enfatizar o mês dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, a Câmara Municipal de Macapá tratou da Campanha Maio Laranja. O debate aconteceu na sessão desta quinta-feira, 29 de maio.

Na ocasião, os vereadores discursaram a respeito da relevância do tema e da atuação parlamentar municipal para a garantia dos direitos e promoção de políticas públicas que protejam os vulneráveis.

No uso da tribuna da Casa de Leis, a titular do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CONANDA), Lucinete Tavares, destacou a importância do engajamento social contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. A profissional foi convidada pelo vereador Alexandre Azevedo (Podemos).

"Quando a gente fala sobre o tema, fala também de roubar a infância, de tirar o direito da criança e do adolescente de ter dignidade. Precisamos nos atentar e assumir a responsabilidade quanto à proteção desse público", completou.

Também no espaço, os jovens Ana Carolina de Almeida e Yan Batista representaram o comitê de participação do adolescente do CONANDA.

Em sua fala, Ana Carolina de Almeida defendeu o compromisso de toda a sociedade para a defesa dos direitos. "Essa luta não pertence a um grupo específico. Proteger as crianças e adolescentes significa garantir que elas sejam ouvidas, amparadas e fortalecidas para que nunca se sintam silenciadas ou desamparadas", destacou.

Texto: Ascom Ver. Léia
Fotos: Secom CMM

Na manhã desta quinta-feira, 29, a Câmara Municipal de Macapá realizou sua 28ª Reunião Ordinária, ocasião em que a Vereadora Pra. Léia Pelaes apresentou importantes proposições voltadas ao bem-estar social e à melhoria da infraestrutura urbana, com foco nas comunidades da capital.

Dentre os trabalhos apresentados, destaca-se o Requerimento nº 1511/25, de autoria da parlamentar, que solicita à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (SEMOB) a construção de um playground e de uma academia ao ar livre na área ociosa localizada ao lado da quadra poliesportiva da Avenida Tenente Amaral, esquina com a Rua Djalma Nascimento, no Bairro Zerão.

A proposta tem como objetivo transformar um espaço atualmente não utilizado, em um ponto de lazer, esporte e convivência para crianças, jovens e adultos da região. “Nosso objetivo é oferecer alternativas saudáveis de lazer e atividade física para a comunidade, fortalecendo os laços sociais e contribuindo para a saúde física e mental dos moradores”, destacou a Vereadora.

A iniciativa reflete o compromisso da parlamentar com a valorização dos espaços públicos e com a promoção de políticas que gerem impacto direto na qualidade de vida das famílias macapaenses. O requerimento será agora encaminhado à SEMOB para análise e encaminhamentos.

A Vereadora Léia Pelaes segue atuando de forma ativa na fiscalização e proposição de políticas públicas, com foco no desenvolvimento humano e urbano da cidade.

Texto e fotos: Secom CMM

Na sessão desta quinta-feira, 29 de maio, os vereadores de Macapá aprovaram Projeto de Lei que obriga os supermercados e similares do município, a disponibilizarem carrinhos adaptados às pessoas com deficiência.

A iniciativa prevê que cada estabelecimento mantenha quantidade mínima, de acordo com o número de caixas. Um carrinho, caso o supermercado e similar possua entre 5 e 10 caixas;  dois, se possuir entre 11 e 20 caixas; e três, quando ultrapassar 21 caixas.

O objetivo da medida é promover inclusão social e cidadã, além de atender o que prevê o Estatuto das Pessoas com Deficiência e dar condições para que elas utilizem os espaços, com segurança e autonomia.

"A proposição visa a qualidade de vida da pessoa cadeirante e/ou com mobilidade reduzida, quando da necessidade de fazer compras, sem dificuldade", defende o autor do projeto, vereador Odilson Nunes.

Agora a matéria segue para sanção do chefe do Executivo municipal.

Na última sessão da Câmara Municipal de Macapá, o vereador Bruno Igreja (MDB) propôs e teve aprovada por unanimidade uma Moção de Aplausos em homenagem à paratleta Wanna Brito e ao treinador Marlon Gomes, nomes de destaque no paradesporto amapaense.

O reconhecimento celebra a trajetória vitoriosa da dupla, que levou o nome do Amapá a conquistas nacionais e internacionais, culminando na participação nas Paralimpíadas de Paris.

Wanna Brito é uma das principais paratletas do estado, acumulando medalhas e representando o Brasil em competições de alto nível. Já Marlon Gomes tem papel fundamental na formação de talentos do paradesporto, sendo reconhecido por seu trabalho técnico e dedicação aos atletas com deficiência.

A Moção de Aplausos é um reconhecimento oficial da Câmara aos serviços prestados pelos homenageados em prol do esporte e da inclusão social. Para Bruno Igreja, a iniciativa é também um chamado à valorização do paradesporto no estado.

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, o Requerimento nº 1510/25, de autoria dos vereadores Marcelo Dias (PRD) e Patrick Monte (MDB), solicitando a realização de uma audiência pública no dia 18 de junho, com o objetivo de dar visibilidade à causa autista. A proposta foi aprovada durante a 28ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira, 29 de maio.

Segundo os parlamentares, o tema da audiência pública já está definido: “Autismo: Desafios, Direitos e Inclusão”.
“Queremos promover um grande debate aqui na Câmara de Vereadores, reunir os atores envolvidos com a causa e chamar a atenção da sociedade para a conscientização, o respeito e a inclusão”, destacou Marcelo Dias.

A data para a realização da audiência pública não poderia ser mais simbólica. O dia 18 de junho é celebrado como o Dia Municipal da Pessoa com Autismo, instituído pela Lei nº 2.016/2012-PMM, de autoria do vereador Marcelo Dias. A data também marca o Dia Mundial do Orgulho Autista.

Ascom / Vereador Marcelo Dias

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), participou na manhã desta sexta-feira, 30, da comemoração em alusão aos 23 anos do projeto social “Peixinhos Voadores”, desenvolvido pela Polícia Militar do Amapá.

O nome do projeto é uma homenagem ao seu idealizador, o professor Sebastião Mota, conhecido como “Peixe Voador” por seu desempenho como atleta em competições nacionais e internacionais de natação. Hoje, ele é carinhosamente chamado de “professor Mota” pelos participantes e apoiadores da iniciativa.

Durante o evento, o DaLua destacou a importância do esporte como ferramenta de transformação social e valorizou o trabalho desenvolvido pelo projeto ao longo de mais de duas décadas.

“Todos nós somos incentivadores do esporte. Fazemos parte do governo Clécio, do senador Davi, do senador Randolfe, do ministro Waldez Góes. Nosso arco de aliança sempre incentivou o esporte, a cultura, o lazer” ressaltou o presidente da CMM.

“E, principalmente, sabemos que o esporte sempre anda junto com a saúde. O ‘Peixinhos Voadores’ é uma ideia que deu certo. O professor Mota é um exemplo, uma referência, e tem nosso respeito e reconhecimento”, destacou,

O parlamentar também reforçou o compromisso da Câmara Municipal com a continuidade e ampliação do projeto.

“A Câmara vem aqui para dizer que estamos à disposição para o que for preciso. Um dia o professor Mota pode não estar mais à frente, mas esse projeto vai continuar, porque já se tornou um legado. Esperamos que novas emendas e recursos possam ser destinados, não só para ampliar o que já existe, mas para criar outros espaços físicos em diferentes bairros”, concluiu.

O projeto “Peixinhos Voadores” atende crianças e adolescentes, oferecendo aulas de natação e atividades esportivas com foco na inclusão social, disciplina e formação de cidadãos

A Comissão Permanente de Desposto (CPD) definiu a relatoria de dois Projetos de Lei, que foram discutido em Reunião Ordinária realizada nesta sexta-feira, 30.

O primeiro PL, intitulado “Programa Pequenos Atletas”, de autoria do vereador Alexandre Azevedo (Podemos), ficará responsável pela relatoria o vereador Ruzivan Pontes (Republicanos).

O referido programa consiste em ações e parcerias entre a administração pública municipal, clubes esportivos e órgãos privados, com objetivo possibilitar aos alunos da rede municipal de ensino demonstrar suas habilidades e, assim, conseguir eventuais patrocínios e participações em campeonatos e competições.

O segundo Projeto, também de autoria de Azevedo, cria o programa “Empresa Amiga do Esporte e Lazer”, com a finalidade de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade do esporte e lazer. E sua relatoria ficará a cargo do vereador Bruno Igreja (MDB).

A reunião foi presidida pelo vereador Patrick Monte (MDB), e estavam presentes os vereadores Ruzivan Pontes e Gian do Nae (PRD).

Texto e fotos: Secom CMM

Na manhã desta sexta-feira, o vereador Patrick Monte (MDB), presidente da Comissão de Desportos da Câmara Municipal de Macapá, recebeu com entusiasmo a visita de seu amigo e companheiro de faixa preta no Jiu-Jitsu, atleta da equipe Frankiko Team, Luan Lacerda.

O lutador amapaense se prepara para representar não apenas a capital, mas todo o Norte do Brasil, no Ultimate Fighting Championship, o maior evento de MMA do mundo. A trajetória do atleta conta com o apoio incondicional do vereador Patrick Monte, que reafirma seu compromisso com o incentivo ao esporte local.

"É uma honra poder apoiar um talento genuíno da nossa terra, que leva o nome de Macapá para os maiores palcos do mundo. A luta dele é a luta de todos nós que acreditamos no poder transformador do esporte", declarou o parlamentar.

A Câmara Municipal de Macapá reconhece a importância do investimento em atletas da região e reafirma seu apoio às iniciativas que promovem o esporte como ferramenta de inclusão, disciplina e orgulho para o povo amapaense.

O vereador Patrick Monte (MDB), presidente da Comissão de Desportos da Câmara Municipal de Macapá, recebeu com grande satisfação, em seu gabinete, representantes da diretoria do tradicional São José, um dos times mais respeitados do futebol amapaense.

Durante o encontro, o parlamentar foi presenteado com uma camisa oficial do clube São José, gesto simbólico que reafirma os laços entre o esporte local e o mandato parlamentar comprometido com o desenvolvimento das práticas esportivas em Macapá.

A Câmara Municipal de Macapá, por meio da atuação do vereador Patrick Monte, segue de portas abertas para iniciativas que elevam o nome do esporte amapaense e inspiram as novas gerações.

A Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) reuniu-se nesta segunda-feira, 2, para discutir sobre definições de relatorias e aprovação de pareceres de leis.

Entre as definições de relatorias está o Projeto de Lei do executivo municipal que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Administração Pública para o exercício financeiro de 2026. O vereador Joselyo é Mais Saúde (PP) ficará responsável pela relatoria.

Aproveitando a reunião, a comissão também definiu a data da audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, agendada para o dia 13 de junho, no Plenário.

Na Ordem do Dia foram discutidos dois pareceres, o primeiro parecer de relatoria de Ver. Joselyo opinando pela aprovação do Projeto de Resolução n° 10/2025 que dispõe sobe as Sessões Itinerantes da Câmara, de autoria da Verª. Luana Serrão (União Brasil).

O outro parecer analisado, sob relatoria do Ver. Alexandre Azevedo (Podemos), opinando pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária n° 26/2025, de autoria do Ver. Joselyo, que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto juvenil que envolvam, na apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

A comissão foi presidida pelo Ver. Banha Lobato (União Brasil), Alexandre Azevedo, Joselyo é Mais Saúde e Gian do Nae (PRD).

A Comissão Permanente de Educação (CPE), reuniu-se na manhã desta segunda-feira, 2, na sua 3ª reunião ordinária, presidida pelo Vereador Zé Luiz (PT). Na ocasião, a comissão aprovou o parecer do Projeto de Lei Ordinária PLO n° 25/2025.

O parecer do Ver. Daniel Theodoro (PSOL), foi lido e aprovado pelos membros da comissão. O referido projeto de lei, de autoria da vereadora Margleide Alfaia (PDT), institui o programa “cuidar menina/mulher” na rede municipal de educação.

A finalidade deste Projeto de Lei é a distribuição de kits de higiene menstrual para adolescentes carentes, nas escolas da rede pública municipal e de materiais informativos diversos sobre a saúde da mulher.

Estavam também presentes na reunião, os vereadores Carlos Murilo (Podemos), Gian do Nae (PRD) e Margleide Alfaia.

Na manhã desta segunda-feira (2), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá aprovou uma Proposta de Lei Ordinária (PLO) de autoria do vereador Banha Lobato. A matéria propõe alterações na Lei Orgânica do Município com o objetivo de garantir mais transparência e direcionamento social aos recursos públicos, especialmente na área da saúde e bem-estar animal.

Segundo o projeto, 50% das emendas parlamentares individuais devem ser destinadas obrigatoriamente a ações e serviços públicos de saúde. Além disso, inova ao estabelecer que, desse montante, pelo menos 5% sejam investidos especificamente em ações voltadas à saúde e ao bem-estar animal — um avanço significativo em políticas públicas de proteção animal no município.

De acordo com o vereador Banha Lobato, a proposta reflete um compromisso com a responsabilidade fiscal, o fortalecimento da saúde pública e a valorização da causa animal. “Estamos garantindo que parte dos recursos públicos chegue onde realmente importa: nas ações de saúde e na proteção dos animais, que também merecem atenção e cuidado do poder público”, afirmou.

Ascom Vereador Banha Lobato.

Em reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão Especial (CE), realizada nesta segunda-feira, 2 de junho, os vereadores de Macapá votaram favoravelmente ao parecer de proposta de emenda à Lei Orgânica do Município.

Segundo a nova redação, as emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária serão aprovadas, reservando 5% da receita a ações voltadas ao bem-estar animal.

A alteração tem por finalidade ajustar a emenda impositiva, nos termos do § 9º, do art. 166 da Constituição Federal, calculados sobre a receita corrente líquida do exercício anterior. Conhecida como emenda de iniciativa individual, o texto modificativo visa direcionar recursos para projetos de interesse público.

Após o debate nas comissões, a iniciativa segue para deliberação no plenário da Câmara Municipal de Macapá.

Sob a presidência da vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT), participaram da reunião, Joselyo É Mais Saúde (PP), Banha Lobato (União Brasil), Gian do NAE (PRD),  Margleide Alfaia (PDT), e Alexandre Azevedo (Podemos).

Durante a Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira, 3, os vereadores de Macapá analisaram um projeto de Resolução que altera dispositivos do Regimento Interno e aprovaram três Projetos de Leis Ordinárias.

O Projeto de Resolução n° 010/25, de autoria da Verª. Luana Serrão (União Brasil), faz importantes modificações no Regimento Interno da Câmara com relação as Sessões Itinerantes, e teve pareceres aprovados e pedido de vista pelo Ver. Joselyo é Mais Saúde (PP).

O projeto de Lei Ordinária n° 054/25, de autoria da Verª. Margleide Alfaia (PDT), que inclui no calendário oficial de eventos do município de Macapá o dia do Evangelista Universal, recebeu aprovação com 15 votos.

Outros dois Projetos de Leis Ordinárias que teve votação favorável, o primeiro da Verª. Luany Favacho (MDB), e o segundo de autoria Ver. Ezequias (PSD), que declaram de utilidade pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Cavaleiros da Fortaleza de Macapá (CFM) e a Associação dos Guardas Vidas e Salvamento Aquático do Estado do Amapá (ASGVIDA).

Os Projetos de Leis aprovados seguem para a sanção no executivo municipal.

A reunião contou, ainda, com a presença da paraolímpica Wanna Brito, que na ocasião foi homenageada com moções de aplausos pelo vereador Bruno Igreja (MDB), e discursou na Tribuna juntamente com seu técnico, Francisco Marlon Gomes.

Texto e fotos: Secom CMM

A Câmara Municipal de Macapá concedeu, nesta terça-feira (03), uma Moção de Aplausos à atleta paralímpica Wanna Brito e ao técnico Marlon Gomes. A homenagem foi proposta pelo vereador Bruno Igreja (MDB), em reconhecimento à trajetória de dois grandes nomes do esporte amapaense.

Wanna Brito é hoje a maior referência mundial em sua modalidade. Com uma carreira vitoriosa, conquistou a medalha de prata nos Jogos Paralímpicos de Paris e soma diversos ouros em competições internacionais. Marlon Gomes, seu técnico, é uma grande referência no comando esportivo, com um trabalho dedicado, transformador e de grandes resultados, que merece todo reconhecimento.

Para o vereador Bruno Igreja, valorizar talentos como Wanna e Marlon é uma das prioridades do mandato, celebrando quem representa com orgulho o povo do Amapá nos mais altos níveis do esporte mundial.

Texto e fotos: Ascom Ver. Bruno Igreja

Durante a 29ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, realizada nesta manhã, a Vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT) apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 109/25, que propõe instituir o “Dia da Escola Bíblica Dominical” no calendário oficial do município.

A proposta busca valorizar a relevância histórica e pedagógica da Escola Bíblica Dominical, um espaço de ensino religioso presente em diversas denominações cristãs, onde são discutidos temas como fé, cidadania e valores morais.

De acordo com a justificativa anexada ao projeto, a iniciativa visa instituir no município de Macapá o “Dia da Escola Bíblica Dominical” a ser comemorado no terceiro domingo do mês de setembro, como forma de reconhecimento ao importante papel que essa instituição exerce na formação espiritual, moral e social de milhares de cidadãos macapaenses.

A vereadora destaca que a Escola Bíblica Dominical (EBD) é um instrumento histórico e educacional criado para o ensino sistemático das Escrituras Sagradas. Presente em diversas igrejas cristãs, a EBD representa um espaço de aprendizado acessível a pessoas de todas as idades, contribuindo para o fortalecimento da fé, do convívio social e da cidadania.

Além de ser uma prática religiosa, a EBD promove valores éticos universais, como solidariedade, respeito ao próximo, amor ao próximo, justiça e paz, colaborando, assim, para a formação de cidadãos conscientes e comprometidos com o bem comum.

“Esta é uma data simbólica para reconhecer o importante trabalho realizado por professores voluntários, líderes e participantes da Escola Bíblica Dominical em nossa cidade. Eles contribuem para a formação de valores fundamentais, como respeito, solidariedade e cooperação, tão necessários em nossa sociedade”, afirmou a vereadora.

O projeto segue agora para análise das comissões temáticas da Câmara Municipal de Macapá antes de ser submetido à votação em plenário. Caso aprovado, a data será incorporada ao calendário oficial de eventos do município.

A expectativa é de que o projeto seja apreciado nas próximas semanas, após análise das comissões competentes.

Na 29ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Macapá, realizada nesta terça-feira, foi aprovado em plenário o Projeto de Lei Ordinária nº 055/25, de autoria da vereadora Luany Favacho, que declara de utilidade pública municipal a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Cavaleiros da Fortaleza de Macapá – CFM.

Durante a sessão, representantes da Loja estiveram presentes no plenário, sendo reconhecidos como verdadeiros obreiros do bem, por sua atuação em prol da sociedade, pautada na fraternidade, na ética e no compromisso com a coletividade. A iniciativa reforça a importância de valorizar instituições que, de forma silenciosa e constante, contribuem para o fortalecimento social do município.

A vereadora Luany destacou o compromisso do seu mandato com o reconhecimento e o apoio a organizações que promovem o bem comum.

“Nosso mandato segue à disposição para caminhar ao lado de instituições sérias, que fazem a diferença na vida das pessoas e no desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou.

Durante a sessão desta terça-feira, 3, na Câmara Municipal de Macapá, o vereador Joselyo Mais Saúde (PP) criticou a falta de medicamentos na rede municipal de saúde e cobrou mais planejamento por parte da gestão.

“Falta de medicamentos é falta de gestão municipal. Não estamos em pandemia e não pode faltar. Temos que ter esse cuidado. Entendo que existem problemas, existem faltas, mas o município precisa se programar”, destacou o parlamentar.

Joselyo também declarou apoio e parabenizou o vereador Ezequias pelo Projeto de Lei que declara de utilidade pública, no âmbito do município de Macapá, a Associação dos Guarda-Vidas e Salvamento Aquático do Estado do Amapá (ASGVIDA).

“Quero parabenizar o vereador Ezequias por esse projeto. Ele vem fortalecer a associação e criar possibilidades de parceria com o governo municipal para salvar vidas na rampa do açaí, evitando tragédias. Nesta semana, um homem foi salvo pelos bombeiros. Essa iniciativa fortalece a entidade e amplia essas possibilidades. Declaro meu voto favorável”, ressaltou Joselyo.

Texto: Ascom ver. Joselyo

Foto: Secom CMM

O vereador Joselyo Mais Saúde (PP) conduziu, nesta terça-feira, 3, pela primeira vez na atual legislatura, uma sessão na Câmara Municipal de Macapá. Responsável pela condução dos trabalhos do dia, Joselyo classificou o momento como significativo em sua trajetória parlamentar, destacando seu compromisso com um mandato atuante e próximo da população.

A sessão foi marcada por proposições diversas, com foco especial em temas relacionados à infraestrutura urbana, como a pavimentação de vias, entre outros assuntos que refletem a pluralidade de demandas e a busca por soluções para os desafios enfrentados pela capital amapaense.

O vereador garantiu, de forma democrática, o bom debate político entre oposição e situação, promovendo nessa sessão o pluralismo de ideias e fortalecendo o papel do parlamento como espaço de diálogo e representatividade.

Texto: Ascom Joselyo

Fotos: Secom CMM

Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (3), a Câmara Municipal de Macapá aprovou o Projeto de Lei de autoria da vereadora Margleide Alfaia (PDT), que institui o “Dia do Evangelista Universal (EVG)” no calendário oficial do município.

A data será celebrada anualmente no último domingo do mês de maio, em reconhecimento ao trabalho realizado por evangelistas em Macapá.

Ao justificar a proposta, a vereadora destacou a importância do trabalho evangelístico para a comunidade.
“Os evangelistas exercem um papel fundamental, levando palavras de fé, conforto e transformação de vidas por meio da mensagem do Evangelho. Esta homenagem é um reconhecimento pelo compromisso social e espiritual que exercem em nossa cidade”, afirmou Margleide Alfaia.

O projeto agora segue para sanção do Executivo Municipal.

Texto e foto: Ascom ver. Margleide.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá aprovou Projeto de Lei que cria o Programa de Atenção e Atendimento ao Autista Adulto. A iniciativa é de autoria do vereador Patrick Monte (MDB).

O texto teve apoio da maioria dos parlamentares, que votaram pela aprovação do parecer do vereador Banha Lobato (União Brasil), na reunião desta quarta-feira, 4 de junho. Agora a proposta vai tramitar nas comissões temáticas de Direitos Humanos e Cidadania, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Saúde.

O PLO 74/2025 se destina a promover a saúde mental da pessoa autista na fase adulta, por meio de tratamento contínuo, orientação profissional e comunitária; além do incentivo à interação social, lazer e às habilidades sociais e, ainda, realizar o acolhimento à família atípica.

A execução do programa será efetivada pelo Centro Especializado de Reabilitação, com apoio de órgãos responsáveis pelo atendimento à pessoa com deficiência. Para isso, contará com equipe profissional composta por fonoaudiólogo, psicólogo, psicopedagogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, enfermeiro e assistente social.

Sob a presidência da vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT), participaram da reunião da CCJR, Cláudio Góes (Solidariedade), Joselyo É Mais Saúde (PP) e Banha Lobato.
Texto e fotos: Secom CMM

Foram aprovados, nesta quarta-feira, 4, em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), dois pareceres de Projetos de Leis Ordinárias.

O primeiro parecer de relatoria da vereadora Luany Favacho (MDB) opinando pela aprovação do PLO n° 81/2025, de autoria da vereadora Luana Serrão (União Brasil), que dispõe sobre instalação de faixas escolares inteligentes nas vias públicas em frente às unidades escolares. O projeto segue para a Comissão de Viação e Transportes (CVT) para relatoria.

O segundo parecer aprovado, de relatoria do vereador Joselyo é Mais Saúde (PP) opinando pela aprovação com emendas do PLO n° 75/2025, de autoria do vereador Ruzivan Pontes (Republicanos), que trata sobre a instalação do Botão de Pânico nos estabelecimentos públicos e privados de ensino. O projeto segue para a Comissão Permanente de Educação (CPE) e Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) para relatoria e parecer.

A reunião da CCJR contou com a presença dos vereadores Cláudio Góes (Solidariedade), Joselyo e Banha Lobato (União Brasil), e foi presidida pela vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT).

Texto e fotos: Secom CMM

Na reunião desta terça-feira (04), da Comissão de Constituição, Justiça e Regulamentação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá, o vereador Banha Lobato deu parecer favorável a três importantes proposições que visam ampliar direitos e melhorar a qualidade de vida da população da capital.
O primeiro parecer aprovado trata da alteração do nome da Rua Quatro, no bairro Marabaixo, que passará a se chamar Rua Luzair Maria Nascimento da Costa. A mudança busca homenagear Luzair Costa, figura de grande relevância para a comunidade amapaense, cuja trajetória de vida, atuação social e legado deixaram marcas profundas na história do bairro e da cidade.

A segunda proposição, também com parecer favorável, estabelece a obrigatoriedade de divulgação quinzenal, em página eletrônica oficial, da lista atualizada de medicamentos e vacinas disponíveis nas farmácias e unidades de saúde sob gestão municipal. A medida representa um avanço significativo em termos de transparência, acesso à informação e controle social, além de estar em total consonância com os princípios constitucionais da publicidade e do interesse público.

Já o terceiro parecer aprovado refere-se à criação do Programa de Atenção e Atendimento ao Autista Adulto. A proposta prevê a atuação de equipe multiprofissional, estabelece diretrizes para o funcionamento do programa e visa ampliar a atenção integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na vida adulta, respeitando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e a legislação nacional de proteção às pessoas com deficiência.

Segundo o vereador Banha Lobato, “as três matérias refletem demandas reais da população e representam avanços importantes na valorização da memória, na transparência da gestão e na promoção de políticas públicas inclusivas”.

Foi aprovado, na Câmara Municipal, o projeto de resolução de autoria da vereadora Luana Serrão que institui o Gabinete Itinerante, uma iniciativa que tem como finalidade descentralizar as atividades legislativas, levando as sessões da Casa para os bairros e distritos mais afastados do centro urbano.

A proposta tem como principal objetivo promover maior aproximação entre o Poder Legislativo e a população, permitindo que os vereadores escutem diretamente as demandas das comunidades e, a partir disso, proponham soluções mais eficazes para os problemas locais.

“Ao levar as sessões da Câmara para os bairros, promovemos a escuta ativa da população e fortalecemos a representatividade popular. Trata-se de um passo importante rumo à construção de uma gestão mais participativa e sensível às reais necessidades da sociedade”, afirmou a vereadora Luana Serrão.

Com a aprovação, a Câmara Municipal dará início à elaboração de um cronograma para a realização das sessões itinerantes, previstas para começar ainda este ano.

Ascom Verª Luana Serrão

Nesta quinta-feira, 5 de junho, os parlamentares da Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovaram resolução que altera dispositivos do Regimento Interno da Casa de Leis. A nova redação trata da realização de sessões itinerantes.

A atualização dispõe que as reuniões poderão ser realizadas em bairros e distritos de Macapá, na zona urbana e rural. Escolas, centros comunitários, sedes de associações são alguns dos locais possíveis para receber os vereadores. A intenção é que o arquipélago do Bailique seja a primeira comunidade a sediar uma reunião ordinária.

O texto teve apoio da maioria do colegiado e contou com a manifestação do presidente da CMM, Pedro DaLua (União Brasil), e dos parlamentares Gian do Nae (PRD), Pastora Léia Pelaes (PDT), Ezequias Silva (PSD), Zé Luiz (PT), Banha Lobato (União Brasil), Paulo Nery (PSD), Joselyo É Mais Saúde (PP) e Margleide Alfaia (PDT).

Eles destacaram a importância de estar cada vez mais próximos das pessoas. É primordial entender as necessidades e discutir as demandas da população.

"Quando eu tomei conhecimento do projeto da vereadora Luana Serrão (União Brasil), logo manifestei meu total apoio. Queremos ouvir a comunidade, saber quais são os anseios e, assim, poder ajudar o Poder Executivo a desenvolver um trabalho que possa abraçar a comunidade", completou o presidente Pedro DaLua.

Na manhã desta quinta-feira, 5, ocorreu 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Macapá. Marcada por importantes debates no Plenário, houve a apresentação de Projetos, a aprovação de pareceres, Leis e Moções, além do uso da Tribuna.

Durante o pequeno expediente, foram apresentados Projetos de Leis, Moções e Indicações. Entre os destaques, o Projeto de Lei (PLO n° 100/25), de autoria do vereador Banha Lobato (União Brasil), que cria o Projeto Macapá: Memórias e Histórias dos Bairros Urbanos e das Comunidades Rurais de Macapá.

A Ordem do Dia contou com a derrubada, por 12 votos contra, do veto n ° 020/25, do executivo municipal, que vetava o Projeto de Lei Complementar n° 002/25, de autoria da vereadora Pra Léia Pelaes (PDT), que busca incluir, na redução da jornada de trabalho, servidores municipais com pais e mães com doença de Alzheimer dependentes de cuidados.

O PLO n° 056/25, de autoria vereadora Luany Favacho (MDB), que declara de utilidade pública a Escola de Samba Mocidade Independente Império da Zona Norte, foi aprovado por unanimidade pela casa.

A sessão também contou com a presença de Igor Paixão, jogador de futebol pelo Feyenoord Rotterdam, da Holanda. Na ocasião, foi homenageado, através da iniciativa do vereador Patrick Monte (MDB), com votos de congratulações.

O uso da Tribuna teve a participação do professor Jorge Amanajás, convidado do vereador Banha Lobato (União Brasil), que discursou sobre a retomada das atividades do cursinho preparatório Desafio.

A Câmara Municipal de Macapá aprovou nesta quinta-feira, o Projeto de Lei Ordinária nº 056/25, de autoria da vereadora Luany Favacho, que declara de utilidade pública municipal a tradicional Escola de Samba Mocidade Independente Império da Zona Norte. A proposta segue agora para tramitação junto à Prefeitura de Macapá.

A iniciativa reconhece oficialmente a importância da agremiação carnavalesca para a cultura popular e identidade amapaense, fortalecendo o papel das escolas de samba como espaços de arte, inclusão, cidadania e valorização das comunidades periféricas.

Para a vereadora Luany, declarar a Império da Zona Norte como entidade de utilidade pública é um passo fundamental para garantir acesso a políticas de incentivo, apoio institucional e valorização cultural. “O samba é resistência, é arte e é raiz. Apoiar as escolas é apoiar a memória e a expressão do nosso povo. E acima de tudo, valorizar quem faz cultura com verdade e compromisso.”, destacou a parlamentar.

Ascom Ver. Luany Favacho

Fotos: Ascom CMM

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedra DaLua (União Brasil), um dos defensores do esporte amapaense, parabenizou o vereador Patrick Monte (MDB) pela iniciativa de conceder votos de congratulações ao jogador Igor Paixão, atleta do Feyenoord Rotterdam, da Holanda.

“Quero dizer que hoje, você, Igor Paixão, é a maior expressão do esporte amapaense. Esses votos de congratulações foram apresentados pelo vereador Patrick Monte, apoiados por todos os vereadores desta Casa e aprovados por unanimidade”, destacou Pedra DaLua durante sessão plenária.

Igor Paixão é natural do Amapá e vem se destacando internacionalmente como jogador profissional, representando o estado e o Brasil no futebol europeu.

A Câmara Municipal de Macapá derrubou, nesta quinta-feira ,05, o veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria da Vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT). A proposta garante a redução da jornada de trabalho para servidores municipais que sejam responsáveis pelo cuidado de pais ou mães diagnosticados com a Doença de Alzheimer.

Essa conquista representa um importante passo para a construção de uma cidade mais justa, humana e solidária. Com a nova legislação, o servidor público que trabalha em regime integral poderá, mediante apresentação de laudo médico oficial, reduzir sua carga horária para acompanhar e cuidar de seu familiar com Alzheimer — uma doença grave, progressiva e que demanda atenção constante.

A Vereadora também ressaltou a importância de sensibilizar todos os parlamentares sobre o impacto que a doença causa nas famílias:

“Somos a favor, sim, que os funcionários públicos sejam respeitados nesse momento tão difícil e quando uma pessoa está com essa doença, adoece a família inteira, então nós pedimos a compreensão de todos os vereadores. Isso não é um projeto que vai atender apenas uma pessoa, mas todos os funcionários e todos aqueles que vivem essa situação tão difícil.” Finalizou Léia Pelaes

A Doença de Alzheimer atinge mais de 1,2 milhão de pessoas no Brasil, segundo dados da Associação Brasileira de Alzheimer. A medida proposta busca garantir ao servidor condições adequadas para conciliar suas responsabilidades profissionais com o compromisso de cuidar de seus entes queridos.

Agora, o projeto segue para promulgação pelo Prefeito de Macapá, quando então será transformado em lei municipal.

Nesta quinta-feira (5), a Câmara Municipal viveu um momento de inspiração e compromisso com o futuro. A convite do vereador Banha Lobato, o professor Jorge Amanajás participou da sessão legislativa e fez uso da tribuna para apresentar o Projeto Desafio, uma iniciativa que vem impactando positivamente a vida de inúmeros jovens amapaenses por meio da educação.

A presença do Professor Jorge Amanajás foi celebrada com entusiasmo pelo vereador, que destacou a importância da parceria e a relevância social do projeto. “Hoje foi um dia especial na Câmara Municipal! Recebemos com muita alegria o meu grande amigo e parceiro de caminhada Jorge Amanajás, que fez uso da tribuna para apresentar e reforçar a importância do Projeto Desafio, uma iniciativa que tem transformado a vida de muitos jovens por meio da educação”, afirmou Banha Lobato.

Durante a apresentação, o professor ressaltou os resultados alcançados pelo projeto e a necessidade de fortalecer ações que ofereçam oportunidades reais para a juventude. O Projeto Desafio tem se consolidado como uma ferramenta de transformação social, promovendo inclusão, formação cidadã e acesso ao conhecimento.

O encontro reforça o compromisso conjunto com um Amapá mais justo, com mais oportunidades para a juventude. “Seguimos juntos, trabalhando por um Amapá com mais futuro, mais esperança e mais ação!”, finalizou Banha Lobato.

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), destacou o nome do empresário Luciano Marba como grande incentivador da cultura e do esporte, durante a sessão que aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária da vereadora Luany Favacho. A proposta declara de utilidade pública, no âmbito do município de Macapá, a Escola de Samba Mocidade Independente Império da Zona Norte.

“Me envolvo com muitas iniciativas culturais e esportivas, e boa parte dessas ações tem a mão de um cara que, muitas vezes, consegue ser mais amapaense, mais macapaense do que muitos que nasceram aqui. Temos empresários que cresceram, enriqueceram em Macapá, mas que não investem tempo nem recursos na cultura e no esporte”, afirmou DaLua.

O vereador citou como exemplo o apoio dado por Luciano Marba à Escola de Samba Império da Zona Norte. “Essa escola tem o apoio incondicional de um empresário, desportista e amante da cultura, que é o Luciano Marba. Ele se faz presente nesta sessão através desse presidente aqui. Foi ele quem me apoiou. Luciano, além de empresário, é cidadão, amigo, pai, filho. Eu não teria chegado à Assembleia Legislativa sem o apoio dele. E, dez anos depois, continuo tendo esse respaldo. Tive apoio novamente nesta eleição. Gostaria até de ter assinado esse projeto, mas sei que está em ótimas mãos, muito bem conduzido pela vereadora Luany Favacho”.

Finalizando, Pedro DaLua destacou o impacto positivo de empresários comprometidos com o bem coletivo.
“Se tivéssemos pelo menos mais uns cinco ‘Lucianos’ como temos lá na Império, com certeza o carnaval e o esporte do Amapá estariam muito melhores.”

Ascom Ver. Pedro da Dalua

Objetivo da ação foi avaliar a acessibilidade do espaço e os serviços oferecidos a pessoas com deficiência, especialmente crianças e adolescentes, além da comunidade em geral

Na tarde desta quinta-feira, vereadores das comissões permanentes da Câmara Municipal de Macapá realizaram uma visita técnica ao Estádio Municipal Glicério de Souza Marques, com o objetivo de conhecer e verificar os serviços oferecidos à comunidade, em especial às pessoas com deficiência, com atenção às crianças e adolescentes.

Participaram da visita os vereadores Bruno Igreja, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PcD); Patrick Monte, presidente da Comissão Permanente de Desporto e Lazer; além dos vereadores membros Ruzivan e Elenice Scherer, que acompanham de perto as pautas voltadas à inclusão social e ao incentivo ao esporte na capital.

Durante a visita, os parlamentares percorreram as dependências do estádio, dialogaram com funcionários, observaram as condições de acessibilidade nas estruturas físicas e buscaram entender como os espaços esportivos estão sendo utilizados pelas pessoas com deficiência. A ação também avaliou a disponibilidade de projetos esportivos voltados ao público infantojuvenil e à comunidade em geral.

Conduzida pelo vereador Alessandro Monteiro (PDT), a Comissão Permanente de Saúde (CPS), reuniu-se nesta sexta-feira, 6, para deliberar relatorias, e discutir e aprovar pareceres de Projetos de Leis.

O PLO n° 30/25, de autoria do vereador Marcelo Dias (PRD), que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas escolas municipais de Macapá, teve parecer aprovado pela relatoria do vereador Ezequias (PSD).

Já o Projeto de Lei que trata sobre a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) na rede pública de saúde do município (PLO n° 39/25), de iniciativa do vereador Banha Lobato (União Brasil), também teve parecer aprovado pela comissão, com relatoria do vereador Ezequias.

Outro Projeto de Lei com parecer aprovado, de autoria da vereadora Margleide Alfaia (PDT), que autoriza a criação do banco de dados municipal para doenças raras (PLO n° 44/25), foi lido e aprovado pela relatoria do vereador Joselyo é Mais Saúde (PP).

Pedidos de vista

Durante a reunião, houve pedido de vista de dois Projetos de Leis Ordinárias. O primeiro pedido de vista foi o da vereadora Elenice Scherer (Podemos), sobre o PLO n ° 46/25, de autoria da vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT), que busca criar a Política Municipal de Atenção às Mulheres na Menopausa e no Climatério.

O segundo pedido de vista, do vereador Patrick Monte (MDB), referente ao PLO n° 50/25, que institui o Programa Esporte e Lazer Inclusivos para Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de autoria do vereador Banha Lobato.

Estavam também presentes na reunião da Comissão os vereadores Joselyo é Mais Saúde, Ezequias, Patrick Monte e Elenice Scherer.

Na reunião da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Macapá desta sexta-feira, 6 de junho, os vereadores aprovaram pareceres de dois Projetos de Lei que beneficiam as mulheres.

As duas iniciativas são de autoria de Margleide Alfaia (PDT). A primeira visa instituir o Disque Saúde Mental da Mulher. O objetivo é fornecer apoio emocional e psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade e adoecimento mental, por meio de atendimento telefônico realizado por profissionais voluntários e/ou organizações da sociedade civil.

A parlamentar também propõe o Programa Cuidar Menina/Mulher, a ser desenvolvido no âmbito da rede municipal de ensino, com o apoio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).

Por meio da distribuição de absorventes higiênicos para adolescentes carentes, a intenção é que as meninas recebam tanto os itens que garantem o direito à dignidade menstrual, como materiais informativos sobre saúde da mulher.

A reunião da Comissão foi presidida pelo vereador Alessandro (PDT), ao lado dos membros Joselyo É Mais Saúde (PP), Patrick Monte (MDB), Ezequias (PSD) e Elenice Scherer (Podemos) — responsável pela elaboração dos pareceres.

Texto e fotos: Secom CMM

O vereador Josleyo é Mais Saúde (PP) declarou apoio ao Projeto de Lei Ordinária da vereadora Luany Favacho, que declara de utilidade pública, no âmbito do município de Macapá, a “Escola de Samba Mocidade Independente Império da Zona Norte”. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal.

“Não danço carnaval, mas aprecio as pessoas que enriquecem a nossa cultura. Tornar essa escola uma entidade de utilidade pública é uma forma de colaborar para que a cultura amapaense, especialmente a cultura macapaense, possa crescer e evoluir. Acredito que a escola vai além da cultura — ela também atua em projetos sociais e na área da educação. Esta Casa está no caminho certo ao trazer esse tipo de apoio e buscar incentivo do poder público municipal. Antecipamos nosso voto favorável”, afirmou o vereador.

Na mesma ocasião, Josleyo anunciou a realização de uma ação social promovida por seu mandato, que ocorrerá no dia 8 de junho, na Escola Estadual Professora Nancy Nina da Costa, localizada no bairro Zerão, zona sul de Macapá, das 8h às 16h.

“Aproveitando esse momento em que falamos de ações sociais, quero divulgar nossa próxima atividade com atendimentos gratuitos nas áreas de saúde, assistência jurídica e estética. É mais uma iniciativa do nosso mandato que tem como prioridade o cuidado com a saúde e o bem-estar da comunidade”, concluiu.

Ascom Ver. Joselyo

Foto: Secom CMM

Na manhã desta sexta-feira, a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara Municipal de Macapá realizou uma reunião extraordinária para tratar de temas urgentes relacionados ao transporte público da capital. A reunião foi convocada a partir de requerimento do vereador Joselyo Mais Saúde e contou com a participação da servidora da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), Patrícia Almeida, que prestou esclarecimentos técnicos à Comissão.

A presença de Patrícia Almeida foi fundamental para o debate, trazendo dados atualizados sobre a operação do sistema, além de apresentar medidas que estão sendo estudadas pela CTMac para melhorar a qualidade do serviço prestado à população.

A presidente da Comissão, vereadora Luana Serrão, destacou a importância da reunião: “O transporte público é uma das principais pautas do nosso mandato. Nosso papel é fiscalizar, ouvir a população e buscar soluções junto aos órgãos competentes para garantir um serviço digno e eficiente para todos os macapaenses.”

A CVT segue acompanhando de perto a situação do transporte coletivo e pretende ampliar o diálogo com a sociedade civil e representantes do setor para propor ações concretas que impactem positivamente o cotidiano dos usuários.

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedrão DaLua (União Brasil), recebeu na tarde desta sexta-feira, 6, representantes da comissão do cadastro reserva do concurso público da Casa. Durante o encontro, ele anunciou novas datas para a convocação dos aprovados.

“Estamos recebendo a comissão do cadastro reserva do concurso público da Câmara. Já chamamos uma parte, em tempo recorde, e me orgulho muito disso. Tô aqui reunido e tenho boas notícias: nós estamos nos comprometendo, de agosto agora, já chamar os remanescentes que faltam e, em janeiro, já chamar todo o restante. É um compromisso que vamos colocar em prática sem nenhum problema, para poder zerar o concurso. Em 1 ano já está tudo resolvido. Vai ser uma honra ser colega de trabalho de vocês”, disse DaLua.

A representante da comissão agradeceu a receptividade e o compromisso firmado.

“Queremos agradecer ao presidente DaLua por nos ouvir e conduzir esse processo de forma rápida. Em nome de todos os aprovados, agradecemos pelo diálogo que sempre houve e, principalmente, pelo que foi firmado hoje. Isso nos traz conforto e a sensação de sermos acolhidos”, destacou.

Na manhã desta segunda-feira, 9, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) aprovou o parecer do Projeto de Resolução n° 7/2025, de autoria do vereador Alexandre Azevedo (Podemos). A nova redação do parágrafo único do Art. 11 do Regimento Interno da CMM visa garantir a presença de ao menos uma mulher na composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macapá.

O Projeto contou com a relatoria da vereadora Luana Serrão (União Brasil), que durante a reunião da Comissão elogiou a iniciativa de Azevedo. A parlamentar Pra. Léia Pelaes (PDT) também ressaltou a importância de alterar o atual regramento da Casa.

O vereador Daniel Theodoro (PSOL) lembrou que a Câmara Federal já possui essa norma em seu regimento, e a proposta vai ao encontro das políticas de inserção da mulher e representatividade de gênero nos espaços de decisão.

O autor do Projeto agradeceu a aprovação da proposta, por unanimidade, e completou que a Câmara de Macapá tem o dever de criar possibilidades para aumentar a participação da mulher nos cargos de liderança.

A reunião da CDHC foi presidida por Alexandre Azevedo, e contou com a presença dos vereadores Daniel Theodoro, Pra. Léia Pelaes e Luana Serrão.

Texto e fotos: Secom CMM.

Na manhã desta segunda-feira, 09 de junho de 2025, a vereadora Luany Favacho, presidente da Comissão Permanente de Assuntos Institucionais da Câmara Municipal de Macapá (CMM), realizou uma visita institucional ao Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá (HEMOAP).

A ação faz parte da Campanha Junho Vermelho, mês dedicado à conscientização sobre a importância da doação voluntária de sangue. Durante a visita, a vereadora reforçou o papel do Legislativo no incentivo à solidariedade e à promoção da saúde pública.

“A doação de sangue é um gesto simples, mas que pode salvar vidas. Como presidente da Comissão de Assuntos Institucionais, fiz questão de representar o compromisso que a nossa Câmara Municipal tem com ações que despertam empatia e responsabilidade social”, afirmou a Vereadora.

A visita também teve como objetivo aproximar o parlamento das instituições de saúde, fortalecendo o diálogo e a construção de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população.

Ascom. Vereadora Luany Favacho

A Comissão Permanente de Saúde (CPS) da Câmara Municipal de Macapá emitiu pareceres favoráveis a dois importantes Projetos de Lei que reforçam a atenção à saúde e à inclusão social no município. Os membros manifestaram apoio integral às propostas, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira, 10 de junho.

As propostas reforçam o compromisso da Câmara com políticas públicas inclusivas e voltadas à promoção da saúde e da qualidade de vida da população macapaense.

As relatorias ficaram sob responsabilidade do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP). Também foram incluídas emendas, após pedidos de vista da vereadora Elenice Scherer (Podemos) e do vereador Patrick Monte (MDB).

O primeiro parecer trata do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 46/2025, de autoria da vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT), que propõe a criação da Política Municipal de Atenção às Mulheres na Menopausa e no Climatério. A iniciativa visa estabelecer diretrizes para o cuidado integral e humanizado a mulheres que passam por essas fases da vida, garantindo apoio médico, psicológico e social.

Já o segundo parecer tratou do PLO 50/2025, de autoria do vereador Banha Lobato (União Brasil), que institui o Programa Esporte e Lazer Inclusivos para Crianças, Adolescentes e Adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é oferecer atividades físicas adaptadas, promovendo a socialização, o desenvolvimento motor e o bem-estar dos participantes.

A reunião da Comissão foi presidida pelo vereador Alessandro (PDT), ao lado dos membros Joselyo É Mais Saúde, Ezequias (PSD), Patrick Monte e Elenice Scherer.

Texto e fotos: Secom CMM

Em reconhecimento ao trabalho voluntário desenvolvido por integrantes da Força Jovem Universal (FJU), a vereadora Margleide Alfaia apresentou o Projeto de Lei que institui o Dia Municipal do Help “Não te julgo, te ajudo”, incluindo a data no calendário oficial do município de Macapá. A proposta foi votada e aprovada com 19 votos favoráveis durante a 31ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá (CMM), realizada nesta terça-feira, 10.

A data será celebrada anualmente no último sábado do mês de setembro e tem como objetivo destacar a relevância do Projeto HELP, criado em 2017, que oferece acolhimento e apoio a pessoas em sofrimento psicológico, promovendo escuta ativa, empatia e orientação adequada.

“Esse projeto reconhece um trabalho sério, feito com amor e empatia pelos voluntários da FJU. É uma iniciativa que salva vidas ao oferecer apoio emocional, sem julgamentos, a quem mais precisa. O Dia Municipal do Help será uma oportunidade de conscientizar a população sobre a importância da saúde mental e do cuidado com o próximo”, declarou a vereadora Margleide Alfaia.

Sessão Plenária da Câmara de Macapá realizada nesta terça-feira, 10, teve a aprovação de Projetos de Leis Ordinárias em primeiro turno, além de indicações e requerimentos apresentados pelos vereadores.

Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei do Executivo n° 013/25, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual (LOA). Após a sessão, foi aberta reunião extraordinária para aprovação em segundo turno da referida Lei.

Outro PL bastante discutido durante a reunião ordinária foi o de n° 038/25, de iniciativa do vereador Daniel Theodoro (PSOL), que dispõe sobre redução da jornada de trabalho para servidores públicos do município portadores de fibromialgia. A iniciativa foi aprovada em primeiro turno, com 11 votos a favor.

O Projeto de Lei da vereadora Margleide Alfaia (PDT), n° 044/25, que cria o banco de dados municipal para doenças raras, também teve voto favorável em primeiro turno.

Já o PLO n° 039/25, de autoria do vereador Banha Lobato (União Brasil), que implanta o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) na rede pública de saúde de Macapá, recebeu pedido de vista pelo vereador Gian do Nae (PRD).

Na sessão ordinária desta terça-feira, 10, a Vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT) apresentou importantes requerimentos direcionados à melhoria da infraestrutura no bairro Fazendinha, zona sul de Macapá.

O primeiro requerimento, de n° 1672/25, solicita ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (SEMOB) o asfaltamento do Ramal do Polo Hortefrute. A vereadora destacou a importância da pavimentação para facilitar o acesso de veículos, melhorar o escoamento da produção agrícola e garantir melhores condições de tráfego para os moradores da região.

Já o segundo requerimento, de n° 1673/25, foi encaminhado ao Presidente da Companhia de Iluminação Pública de Macapá (CIPEMAC), solicitando a substituição da iluminação pública defeituosa no mesmo ramal. A medida visa aumentar a segurança da comunidade, especialmente no período noturno.

Os requerimentos foram aprovados, reforçando o compromisso da Vereadora Pra. Léia Pelaes, com a comunidade da Fazendinha. A Câmara Municipal de Macapá segue acompanhando de perto as demandas apresentadas pelos vereadores e atuando para que os serviços públicos cheguem de forma eficiente a todas as regiões da cidade.

A Comissão Especial (CE) da Câmara de Macapá, presidida pelo vereador Joselyo é Mais Saúde (PP), reuniu-se nesta quarta-feira, 11, para analisar e votar dois pareceres.

O primeiro parecer discutido, de autoria vereador Gian do Nae (PRD), opinava pela rejeição ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município (PELO 1/2025), de iniciativa de Marcelo Dias, vereador pelo PRD. A referida emenda trata da obrigatoriedade do poder executivo municipal de realizar em até 15 dias os repasses de recursos assegurados a projetos e ações destinadas via emenda impositiva.

Os vereadores Banha Lobato (União Brasil) e Margleide Alfaia (PDT) votaram contra a rejeição do Projeto e a vereadora Luany Favacho (MDB) acompanhou o voto do relator. Dessa maneira, a proposta de emenda à Lei Orgânica foi aceita pela Comissão Especial.

O segundo parecer, de relatoria de Margleide Alfaia, opina pela aprovação com emenda ao Projeto de Resolução n° 07/2025. A proposta de alteração do Regimento Interno visa garantir assento mínimo de mulheres na formação da Mesa Diretora da Câmara de Macapá e o parecer teve voto favorável pelos membros da comissão.

A reunião contou a presença dos vereadores Joselyo, Margleide, Banha Lobato e Luany Favacho.

Na manhã desta terça-feira, 10, durante a 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, foi aprovado, com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Margleide Alfaia, que institui a criação de um banco de dados municipal de pessoas com doenças raras.

A proposta tem como objetivo mapear informações sobre as necessidades e dificuldades enfrentadas por pessoas diagnosticadas com síndromes e condições raras, facilitando o acesso a tratamentos adequados e subsidiando a formulação de políticas públicas específicas, que promovam a saúde, o bem-estar e a dignidade dessa população.

De acordo com o projeto, a Secretaria Municipal de Saúde será responsável pela gestão do banco de dados, devendo garantir a confidencialidade das informações. A medida também prevê a celebração de parcerias com instituições públicas e privadas para o aprimoramento da ferramenta, bem como a elaboração de relatórios periódicos que contribuam para o planejamento de ações efetivas voltadas à comunidade com doenças raras.

“Este projeto é um passo fundamental para darmos visibilidade a uma parcela da população que muitas vezes é esquecida. Com esse banco de dados, será possível conhecer a realidade dessas pessoas e, a partir disso, criar políticas públicas mais humanas e eficazes. Estamos falando de vidas que precisam ser respeitadas e cuidadas com dignidade”, afirmou a vereadora Margleide Alfaia.

Texto: Ascom Ver. Margleide

A Câmara Municipal de Macapá (CMM), por meio da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO), vai promover, nesta sexta-feira, 13 de junho, audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026. O evento vai acontecer às 9h, no Plenário da CMM.

A audiência foi convocada pela Comissão que trata da matéria na Casa, que é composta pelos vereadores Banha Lobato (União Brasil), Zé Luiz (PT), Joselyo É Mais Saúde (PP), Gian do Nae (PRD) e Alexandre Azevedo (Podemos).

Durante a sessão desta quinta-feira, 12 de junho, o presidente da CTFO, vereador Banha Lobato, convidou a população macapaense para participar da audiência. É de grande importância a participação da sociedade, pois vamos tratar do futuro do orçamento do município", destacou.

A LDO serve como parâmetro à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o uso dos recursos públicos para o próximo exercício financeiro.

Texto e foto: Secom CMM

A Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Macapá aprovou o requerimento do vereador Alessandro (PDT) que convoca a secretária municipal de Saúde, Érica Aymoré, para uma reunião extraordinária.

A sessão está marcada para o dia 23 de junho de 2025, às 9h, na sala das comissões da Câmara, onde a secretária deverá prestar esclarecimentos e debater com os vereadores assuntos relacionados à gestão da saúde no município.

A convocação foi realizada com base nos artigos da Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa Legislativa, assegurando o direito dos parlamentares de fiscalizar e acompanhar as ações da Secretaria de Saúde.

A Comissão Permanente de Saúde é formada pelos vereadores Joselyo E Mais Saúde, Patrick Monte, Ezequias e Elenice Scherer, que acompanharão a sessão e os esclarecimentos da secretária.

Texto: Secom CMM

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher reuniu-se nesta sexta-feira, 13 de junho, para definir relatoria e votar pareceres de Projetos de Lei. Seis propostas foram analisadas antes de seguir para deliberação no Plenário da Câmara Municipal de Macapá.

Entre as relatorias aprovadas está o PLO 46/2025, de autoria da vereadora Pastora Léia Pelaes (PDT). A iniciativa dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção às Mulheres na Menopausa e no Climatério. O PLO 40/2025, de autoria do vereador Marcelo Dias (PRD), também esteve na pauta. A proposta pretende instituir o Fórum Municipal do Empreendedorismo Feminino em Macapá.

Além destes, foram votados o PLO 25/2025, de autoria de Margleide Alfaia (PDT), que propõe o Programa “Cuidar Menina/Mulher” na rede municipal de educação; e o PLO 4/2025, do vereador Banha Lobato (União Brasil), que dispõe sobre a comunicação acerca de confirmação da existência de gravidez de menores de quatorze anos ao Ministério Público, à Polícia Civil e ao Conselho Tutelar.

Ainda, foi aprovado o PLO 23/2025, de autoria da parlamentar Maraína Martins (REDE), que trata da reserva mínima de 5% do total de vagas em programas de habitação de interesse social, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do município.

Por fim, o Projeto de Resolução 7/2025, de autoria do vereador Alexandre Azevedo (Podemos), que visa alterar a redação do Parágrafo Único do Art. 11, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Macapá, para garantir que uma vaga na Mesa Diretora da CMM seja destinada às mulheres parlamentares.

A reunião da Comissão foi presidida pela vereadora Maraína Martins, ao lado de Margleide Alfaia, Elenice Scherer (Podemos) e Luany Favacho (MDB).

Texto e fotos: Secom CMM.

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CDMA) aprovou três pareceres em reunião realizada nesta sexta-feira, 13. Presidida pelo vereador Paulo Nery (PSD), contou com a presença dos parlamentares Ruzivan Pontes (Republicanos), Alessandro Monteiro (PDT) e Maraína Martins (Rede).

O parecer de relatoria do vereador Alexandre Azevedo (Podemos), opinando pela aprovação com emenda supressiva do Projeto de Lei Ordinária n° 41/25, de autoria de Maraína Martins, que dispõe sobre a criação do Programa Guarda-Parque na Escola, recebeu aprovação pela Comissão.

O PLO n° 43/25, de autoria da vereadora Luany Favacho (MDB), que cria o Sistema Municipal de Educação Ambiental, teve parecer aprovado pela relatoria do vereador Alessandro.

E o Projeto de Lei n° 42/25, de iniciativa do parlamentar Joselyo é Mais Saúde (PP), que institui a “Arborização e Jardinagem nas repartições Municipais de Macapá” para a promoção da educação ambiental, recebeu aval da relatoria de Ruzivan.

Na manhã desta sexta-feira, 13, o mandato do vereador Pedro DaLua (União Brasil), presidente da Câmara Municipal de Macapá, realizou a entrega de donativos ao projeto “Pop Rua Jud Amapá” — Grupo de Trabalho de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua, coordenado pelo desembargador Marconi Pimenta, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).

A entrega ocorreu na Casa da Cidadania da Zona Norte de Macapá. Os itens foram arrecadados por meio de uma campanha promovida pelo vereador em comemoração ao seu aniversário de 48 anos, no último dia 7. Em vez de presentes, Pedro DaLua pediu aos amigos que contribuíssem com doações para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Mais uma vez, agradecemos ao vereador Pedro DaLua pela sensibilidade com as pessoas ultravulneráveis de Macapá. Ele se propôs, no dia do seu aniversário, a pedir doações para quem está dormindo nas calçadas duras e molhadas da nossa cidade. É um gesto de fraternidade e caridade, que contribui para elevar a autoestima dessas pessoas. São kits com alimentos, roupas e materiais de higiene que, com certeza, estimulam o desejo de mudança de vida. Nosso muito obrigado, em nome da rede Pop Rua Jud, do Tribunal de Justiça do Amapá e de toda a política judiciária nacional”, destacou o desembargador Marconi Pimenta.

Segundo o coordenador do projeto, cerca de 200 a 250 pessoas em situação de rua são atendidas semanalmente. "Temos parcerias com a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), que por meio de fomentos permite a compra de insumos pelos Capuchinhos. Além disso, doações como as que o vereador DaLua trouxe ajudam a manter a sustentabilidade do projeto", explicou a coordenação.

Marcelo Siqueira, chefe de gabinete do vereador, reforçou o compromisso social do mandato. “Essa foi uma iniciativa do nosso vereador, que, sensibilizado com a causa, pediu de presente, no seu aniversário, doações úteis como materiais de higiene, roupas e calçados em bom estado. Estamos aqui representando esse mandato popular, que está à disposição da população — especialmente dos que mais precisam.”

Texto e fotos: Ascom Ver. Pedro Dalua.

A Câmara Municipal de Macapá (CMM) realizou, nesta sexta-feira, 13 de junho, audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026.

Além dos parlamentares e autoridades, o evento contou com a participação de representantes dos servidores do município. A partir deste momento, o relator, o vereador Joselyo É Mais Saúde (PP) vai elaborar parecer para que os vereadores deliberem e votem a matéria.

A audiência foi convocada pela Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) da Casa, que é composta pelos vereadores Banha Lobato (União Brasil), Zé Luiz (PT), Joselyo, Gian do Nae (PRD) e Alexandre Azevedo (Podemos).

Cronograma

A  Lei de Responsabilidade Fiscal exige a realização da audiência pública, com o objetivo de dar transparência e garantir a responsabilidade dos agentes públicos na execução das receitas e despesas previstas para o município a cada ano.

A LDO serve como parâmetro à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o uso dos recursos públicos para o próximo exercício financeiro.

A mesa de honra da audiência foi composta pelo presidente da CMM, Pedro DaLua (União Brasil); o presidente da CTFO, vereador Banha Lobato; o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado, Alexandre Monteiro; o relator da LDO, vereador Joselyo É Mais Saúde; a subsecretária de Planejamento e Orçamento de Tecnologia da Informação do Município, Anailce Rubia Souza; e o secretário de finanças da CMM, Aldrin Torrinha.

Texto e fotos: Secom CMM

O vereador Marcelo Dias (PRD) convida a população de Macapá para a solenidade de inauguração da placa em homenagem póstuma a Aluísio Luiz da Silva Júnior, jovem que perdeu a vida após um ato de bravura no Rio Amazonas. A cerimônia será realizada no local do ocorrido, onde Aluísio, então com 23 anos, protagonizou um gesto de coragem que marcou a história da cidade.

No dia 18 de outubro de 2024, Aluísio lançou-se nas águas perigosas do Amazonas para salvar duas pessoas que se afogavam. Graças à sua atitude altruísta e determinada, as vítimas sobreviveram. Contudo, exausto, ele não conseguiu retornar à margem com vida.

Seu gesto, descrito por muitos como heroico, foi eternizado por meio da Lei Municipal nº 2.875/2024-PMM, de autoria do vereador Marcelo Dias (PRD).

A legislação reconhece oficialmente o feito e autoriza a instalação da placa memorial no local do ato, destacando o sacrifício e a grandeza do gesto de Aluísio Júnior. A inscrição celebra o amor ao próximo, a coragem e a compaixão demonstradas pelo jovem ao dar a própria vida para salvar outras duas.

“É mais que uma homenagem. É o reconhecimento de um verdadeiro herói amapaense, que nos inspira a sermos melhores uns com os outros”, afirmou o vereador Marcelo Dias.

A solenidade será aberta ao público e contará com a presença de familiares, amigos e autoridades locais.

Data: 14 de junho
Hora: 17h
Local: Rampa Aluísio Luiz da Silva Júnior (Rampa do Açaí)

Texto: Ascom Ver. Marcelo Dias

Em meio a fortes emoções, o vereador Marcelo Dias (PRD) inaugurou uma placa memorial em homenagem póstuma a Aluísio Luiz da Silva Júnior, jovem que perdeu a vida após um ato de bravura no Rio Amazonas, na Rampa do Açaí, em Macapá. O evento aconteceu no sábado, 14 de junho, e contou com a presença de familiares do jovem, membros do Corpo de Bombeiros e do deputado estadual Jack JK (Solidariedade).

Marcelo Dias é autor da Lei Municipal nº 2.875/2024-PMM, que denomina oficialmente a Rampa do Açaí como “Rampa Aluísio Luiz da Silva Júnior”. Uma homenagem para eternizar a memória do jovem de 23 anos que protagonizou um gesto de coragem cujo desfecho trágico comoveu toda a cidade.

Em 18 de outubro de 2024, Aluísio lançou-se nas perigosas águas do Rio Amazonas para salvar duas pessoas que se afogavam. Graças à sua atitude altruísta e determinada, as vítimas sobreviveram. Contudo, exausto, ele não conseguiu retornar à margem com vida. Seu gesto é descrito por muitos como um ato de heroísmo.

Homenagem a um herói

A placa reconhece oficialmente o feito do jovem, destacando o sacrifício e a grandeza do seu ato. A inscrição celebra o amor ao próximo, a coragem e a compaixão demonstradas por ele ao dar a própria vida para salvar outras duas.

“Essa placa é mais que uma homenagem. É o reconhecimento de um verdadeiro herói amapaense, que nos inspira a sermos melhores uns com os outros”, afirmou Marcelo Dias.

A irmã do jovem, Dryelle Inês, disse estar muito orgulhosa do irmão pelo ato de amor e coragem. Destacou que a luta da família tem dado resultados não só com a instalação da placa memorial, mas também com a presença de equipes do Corpo de Bombeiros na Rampa do Açaí, agora prontas para atuar em emergências. “Sabemos que tudo isso aqui é por ele, Aluísio. Esse lugar sempre vai ser dele. Quando passo aqui, sempre digo: ‘E aí, meu irmão, como é que você tá?’. Sempre vou lembrar desse lugar como dele. Então, agradeço imensamente ao vereador Marcelo Dias e a toda a sua equipe, que estão sempre conosco em todos os momentos. Muito obrigada a todos”, agradeceu.

Muito emocionado, o pai, Aluísio Luiz da Silva, disse não ter palavras para expressar o sentimento. “Eu não consigo falar. Só tenho a agradecer a todo mundo, especialmente ao vereador Marcelo Dias. Quando chego aqui, a ficha cai… não tenho como dizer nada”, murmurou em prantos.

A mãe, Maria Rita, lembrou que Aluísio era um bom filho, “um filho maravilhoso que o rio levou”. “Nós tínhamos um plano: ele se formar e a gente ir embora, mas Deus tem outros planos e a gente tem que respeitar. É muito difícil pra mim. Todos os dias que acordo e não vejo meu filho… À noite ele não chega… Tudo muito difícil. Mas estou seguindo com a força de Deus, dos meus filhos, parentes e amigos, todos me dão apoio… E ao vereador Marcelo Dias, que agora mora no nosso coração por estar fazendo essa homenagem ao meu filho”, reconheceu.

O tenente do Corpo de Bombeiros afirmou que a corporação passou a atuar no local por conta da tragédia que aconteceu com Aluísio Júnior. “Ele foi um herói, conseguiu salvar duas pessoas, mas nossa atuação aqui vai além de uma homenagem à memória dele. É, acima de tudo, um alerta à sociedade sobre os perigos do rio”, destacou.

O deputado estadual Jack JK parabenizou o vereador Marcelo Dias pela bela e justa homenagem ao jovem. “Quero dizer à dona Maria Rita, ao seu Aluísio e a toda a família que isso aqui não é só uma placa memorial. Isso é um pedaço do Aluísio que está colocado aqui. Todas as vezes que vocês passarem por aqui, vão sentir a presença dele. Ele está aqui hoje entre a gente e realizou um dos maiores atos de heroísmo do Estado do Amapá. Ele é exemplo de pessoa, de ser humano e é alguém que vai cuidar dos nossos corações. Viva Aluísio Júnior!”, declarou.

Marcelo Dias recordou que, desde que tomou conhecimento do fato, ficou muito sensibilizado e emocionado. Por isso, não hesitou em criar a lei municipal que denomina a Rampa do Açaí como “Rampa Aluísio Júnior”. “É uma satisfação muito grande fazer essa homenagem a esse jovem herói. Essa é uma forma de ele ser lembrado. Ele foi exemplo para todos nós, e seu ato heroico serve também como alerta à sociedade sobre os perigos do rio, pois nem sempre vai haver um Aluísio ou um bombeiro por perto para ajudar”, finalizou.

Texto/Fotos: Ascom Ver. Marcelo Dias

De iniciativa da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovou em 1° turno, nesta terça-feira, 17, a proposta de Emenda à Lei a Orgânica que altera dispositivos (Art. 185, § 3° e § 4°) sobre a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da Legislatura.

As novas mudanças preveem, agora, que a eleição ocorra entre qualquer período da 1ª e 2ª Sessão Legislativa.

A antiga redação obrigava que a eleição da renovação da Mesa Diretora da Câmara de vereadores deveria ocorrer no segundo semestre ao ano anterior as eleições para deputados estaduais.

O novo regramento põe a renovação da Mesa de forma não obrigatória e impositiva, dando maior liberdade para escolha de uma data para organizar a eleição para a 3ª e 4 ª Sessão Legislativa.

Com a alteração da Lei Orgânica do município, houve a necessidade de alterar o artigo 12 do Regimento Interno da Câmara, para se adequar à nova proposta.

O presidente da Mesa Diretora da CMM, vereador Pedro DaLua (União Brasil), destacou a alteração, e firmou o compromisso de que a eleição para o 2° biênio se dará, apenas, ao final do mandato da atual Mesa Diretora.

Aprovada por unanimidade pelos vereadores, o projeto de emenda a Lei Orgânica aguarda o interstício regimental para votação em segundo turno.

Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira, 17 de junho, a Comissão Permanente de Educação (CPE) da Câmara Municipal de Macapá convocou o subsecretário de planejamento e gestão da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e secretário (interino) de educação, Marcos André Pantoja da Silva. O objetivo é que o gestor esclareça aos parlamentares, assuntos pertinentes à pasta.

Entre as temáticas estão as notícias divulgadas na imprensa local, como a locação de um imóvel contratado pela SEMED.

O presidente da Comissão, vereador Ze Luiz Nogueira (PT), explicou que "diante das informações veiculadas desde o dia 11 de junho, tornou-se imprescindível o esclarecimento, de forma a garantir a transparência dos atos administrativos e possibilitar o regular exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo", apontou.

Na justificativa, os vereadores destacam que a convocação visa assegurar a prestação de contas à sociedade, com diálogo institucional entre os poderes e o respeito aos preceitos éticos e legais.

Os membros da CPE incluem os vereadores Daniel Theodoro (Rede), Margleide Alfaia (PDT), Carlos Murilo (Podemos) e Gian do Nae (PRD).

Texto e fotos Secom CMM

[13:53, 17/06/2025] Elen Costa CMM: O vereador Daniel Theodoro (PSOL), relator do Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria do vereador Marcelo Dias, deu parecer favorável à proposta que trata da prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas escolas da rede municipal de Macapá, conforme prevê a Lei Federal nº 13.935/2019.

A matéria foi analisada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) e recebeu parecer positivo, sem emendas.

“A proposição é de grande relevância. Se implementada, contribuirá para uma educação mais inclusiva, reflexiva e promotora de cidadania e desenvolvimento”, destacou o relator Daniel Theodoro.

A atuação desses profissionais no ambiente escolar visa identificar e atender demandas sociais de estudantes, famílias, trabalhadores e da comunidade. Psicólogos e assistentes sociais são essenciais para o enfrentamento da violência, evasão escolar e na promoção da saúde mental e da diversidade nas escolas.
Texto: Ascom Ver. Daniel
Fotos: Secom CMM

O vereador Daniel Theodoro (PSOL) parabenizou a vereadora Luany Favacho pela iniciativa de solicitar o uso da tribuna da Câmara Municipal de Macapá, na sessão desta terça-feira, 17, ao diretor-geral do Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá (Hemoap), Eldren Silva Lage, para abordar a campanha “Junho Vermelho”, mês dedicado à conscientização sobre a importância da doação de sangue.

“Quero parabenizar a vereadora Luany por trazer meu amigo Eldren Lage, que conheço há muito tempo. Um cara íntegro, competente, que sempre fez o bem ao próximo e tem todo o meu respeito. Parabenizo também pelo serviço e pelo trabalho à frente do Hemoap, mesmo com as limitações enfrentadas, mas sempre com força e boa vontade. Parabéns pelo trabalho”, destacou Daniel, que também declarou apoio à campanha e incentivou a doação de sangue.

Texto: Ascom Ver. Daniel
Fotos: Secom CMM

O vereador Daniel Theodoro (PSOL) é autor do Projeto de Lei nº 086/2025, que institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do município de Macapá. Após leitura em plenário, a matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que já emitiu parecer favorável, sem emendas, por meio do relator Joselyo É Mais Saúde (PP).

Cabe à CCJR manifestar-se sobre todos os assuntos submetidos à sua apreciação quanto aos aspectos constitucional, legal e de técnica legislativa, conforme os termos regimentais.

Segundo o vereador Theodoro, o projeto atende a uma demanda dos cidadãos acometidos por fibromialgia — doença crônica que provoca dores intensas e diversos transtornos. A legislação federal prevê que pessoas com fibromialgia podem ser reconhecidas como pessoas com deficiência (PCD), desde que a condição gere limitações significativas na vida cotidiana e na participação social.

“Alguns estados já reconhecem a fibromialgia como deficiência, como Minas Gerais e São Paulo. Nesse sentido, é salutar a necessidade de garantir os direitos expostos neste projeto de lei, à luz do princípio da isonomia, tendo em vista os diversos obstáculos enfrentados diariamente pelos pacientes”, destacou Theodoro.

O projeto propõe a implementação de ações e diretrizes que assegurem o atendimento multidisciplinar, o acesso à informação sobre a doença, a capacitação de profissionais de saúde, o estímulo à inserção no mercado de trabalho e o incentivo à pesquisa científica. Tais medidas são consideradas essenciais para promover a inclusão social e a dignidade das pessoas acometidas por essa condição.

“Entendemos ser adequada a proposta, visto que o projeto visa melhorar a qualidade de vida das pessoas com fibromialgia, garantindo acesso a tratamentos, promovendo a inclusão social e combatendo o estigma e a discriminação enfrentados pelos pacientes”, concluiu o vereador.

Texto: Ascom Ver. Daniel
Fotos: Secom CMM

Na manhã desta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Macapá recebeu a visita do diretor-geral do Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá (HEMOAP), Sr. Eldren Lage, para tratar sobre o fortalecimento da Campanha Junho Vermelho, que visa conscientizar a população sobre a importância da doação de sangue.

A visita institucional aconteceu a convite da vereadora Luany Favacho, que preside a Comissão Permanente de Assuntos Institucionais da Casa. A parlamentar ressaltou a relevância do diálogo com o HEMOAP e reafirmou o compromisso do Legislativo com ações que promovem a saúde e a solidariedade no município.

"Uma bolsa de sangue pode salvar até quatro vidas. Como representantes da população, temos a responsabilidade de incentivar esse gesto de amor e empatia com quem mais precisa", destacou a vereadora.

Durante o encontro, foi anunciada a realização de um mutirão de doação de sangue, que acontecerá nesta quarta-feira, 18 de junho, das 8h às 12h, no HEMOAP, aberto à participação de todos os munícipes aptos a doar.

A iniciativa busca ampliar a rede de solidariedade e reforçar o papel da Câmara na construção de políticas públicas de saúde e cidadania.

Ascom/ Ver.Luany Favacho

Na Câmara Municipal de Macapá, o vereador Bruno Igreja, em conjunto com os vereadores da base do prefeito Dr. Furlan, apresentou pedido de Moção de Aplausos ao artista plástico amapaense Jamesson Marcio Pinheiro de Carvalho, o J. Márcio, e sua equipe, em reconhecimento à sua relevante contribuição à arte, à cultura e à identidade amazônica.

A iniciativa destaca o papel fundamental do artista como educador e propagador das expressões ribeirinhas, negras, indígenas e caboclas do Estado do Amapá. Com um trabalho profundamente conectado às raízes do povo amapaense, J. Márcio tem deixado sua marca na paisagem urbana de Macapá com obras que se tornaram verdadeiros símbolos da cidade.

Entre os destaques estão as esculturas da Praça dos Povos do Meio do Mundo, o recém-inaugurado monumento Açaízal, além de bustos e monumentos que contam a história e valorizam a cultura local.

A homenagem representa o compromisso da base do governo municipal com o fortalecimento da cultura e da valorização dos artistas locais.

Texto e fotos: Secom PMM.

A Câmara de Vereadores de Macapá está a um passo de acabar com antecipação das eleições da Mesa Diretora. Nesta terça-feira, 17, por unanimidade, os parlamentares aprovaram Projeto de Resolução que altera o artigo 12 do Regimento Interno e também, por unanimidade e em primeiro turno, uma Emenda à Lei orgânica, que altera o artigo 185. Os dois dispositivos determinavam que a eleição da Mesa teria que, obrigatoriamente, ocorrer no segundo período da primeira sessão legislativa, ou seja, entre agosto e dezembro deste ano. Pela nova redação, a eleição pode ocorrer a qualquer tempo e o atual presidente da Casa, vereador Pedro DaLua (Uniao Brasil) já anunciou que só pretende convocar novo pleito no final dos mandatos da atual Mesa Diretora.

As duas alterações foram propostas pelo presidente Pedro DaLua e anunciadas na sexta-feira, 13, quando recebeu o procurador geral do Ministério Público Estadual, Alexandre Monteiro. Até então obrigatória, a redação da Lei Orgânica dizia que o presidente teria que convocar eleição para recondução da Mesa Diretora entre os meses de agosto e dezembro deste ano. Caso não fosse possível, deveria se convocar diariamente as sessões até ocorrer a eleição.

Ao defender a emenda que tira essa obrigação, o presidente Pedro DaLua afirmou que não tem interesse em fazer a convocação da eleição pra esse ano e que sua eleição como presidente acabou de ocorrer e não tem cabimento a antecipação do pleito. Ele defendeu que a população tem agendas e pautas muito mais importantes que precisam da atenção dos vereadores e que a eleição antecipada ainda esse ano, só tiraria os parlamentares do seu foco principal, que é a defesa do povo macapaense.

Ele também explica que ao aprovar as alterações, não está tirando a autonomia dos próximos presidentes que o sucederão, pois a nova redação diz que o presidente pode convocar a eleição de recondução a qualquer tempo e acredita que cada um que o suceder saberá quando convocar o pleito. “O que não é razoável é um dispositivo do regimento interno e da Lei Orgânica obrigar um presidente a realizar a eleição no ano em que acabou de ser eleito.” alertou.

Durante a 33ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Macapá, o vereador Banha Lobato usou a tribuna para apresentar uma série de solicitações à Prefeitura Municipal, com foco na melhoria da infraestrutura urbana e na ampliação do acesso a serviços públicos essenciais.
Entre as reivindicações, o parlamentar destacou a necessidade urgente de pavimentação das vias da capital, muitas das quais se encontram em condições precárias, com buracos que representam riscos à segurança de motoristas, ciclistas e pedestres.

Outra pauta levantada foi a revitalização das paradas de ônibus. De acordo com o vereador, diversas estruturas estão deterioradas, sem cobertura ou proteção adequada, expondo os usuários do transporte público ao sol forte e às chuvas, além de não oferecerem condições mínimas de segurança e conforto.

O Vereador Banha Lobato também chamou atenção para a situação do posto de saúde da comunidade Tracajatuba 1, que, segundo ele, está sem funcionamento devido à falta de infraestrutura adequada. A paralisação dos atendimentos tem deixado os moradores da região vulneráveis, sem acesso a cuidados básicos de saúde e sem serviços de emergência próximos.

O vereador afirmou que seguirá acompanhando de perto essas demandas e cobrando ações efetivas do poder público, sempre em diálogo com a comunidade e com responsabilidade no exercício do seu mandato.

Texto: Ascom Ver. Banha

Fotos: Secom CMM

O vereador Joselyo É Mais Saúde (PP) se pronunciou durante a sessão desta terça-feira, 17, na Câmara Municipal de Macapá, para parabenizar o Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá (Hemoap) e destacar a importância do Junho Vermelho — mês dedicado à conscientização sobre a doação de sangue. A manifestação ocorreu durante a participação do diretor-geral do Hemoap, Eldren Silva Lage, que foi convidado pela vereadora Luany Favacho para usar a tribuna e apresentar a campanha.

O vereador ressaltou a relevância da causa e anunciou que irá apresentar um projeto de lei para que o Programa Saúde da Família (PSF) possa atuar na captação de doadores diretamente nas residências.

“Quero parabenizar a vereadora Luany pela iniciativa e o diretor do Hemoap, Eldren, por esse trabalho tão essencial. Todos sabemos que sangue é vida. O mês de junho reforça a importância da doação para manter os bancos abastecidos. Como empresário, lançamos uma campanha oferecendo descontos aos pacientes que doarem sangue neste mês. E vou propor um projeto de lei para que o PSF possa identificar e mobilizar doadores em suas casas, contribuindo para o reforço do estoque do Hemoap. É uma iniciativa de grande relevância”, destacou Joselyo.

Texto Ascom ver. Joselyo

O vereador Zé Luiz Nogueira (PT) apresentou na Câmara Municipal de Macapá uma indicação propondo a criação da Secretaria Municipal da Juventude. A proposta foi aceita pelo prefeito Dr. Furlan, que anunciou a intenção de encaminhar, já em agosto, um projeto de lei criando oficialmente a nova pasta.

“Mesmo estando em lados políticos opostos, eu e o prefeito Furlan fazemos a nossa parte pelo povo de Macapá. Ele se comprometeu a atender minha indicação do anteprojeto para criar a Secretaria Municipal da Juventude. É mais oportunidade, qualificação e proteção para nossos jovens”, destacou Zé Luiz.

A iniciativa foi parabenizada pelo vereador Pedro Dalua, militante histórico das pautas da juventude.

“Quero parabenizar o vereador Ze Luiz. Fiquei muito feliz em ver Vossa Excelência apresentar essa indicação ao prefeito, garantindo que a gestão municipal vai criar a Secretaria da Juventude. Essa é uma bandeira de luta. O prefeito Furlan agiu corretamente ao aceitar sua proposta. Parabéns, porque mesmo estando na base da oposição, você tem propostas concretas de mandato. O mérito é todo seu. Parabéns, até porque a juventude é uma área em que sempre militei, e isso me deixou muito feliz”, destacou o vereador Pedro Dalua.

Texto Ascom Ve. Zé Luiz
Foto: Secom CMM

Os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Macapá começaram esta quarta-feira, 18, de uma maneira diferente. Em adesão à Campanha Junho Vermelho realizaram um mutirão de doação de sangue ao Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá (Hemoap).

Além de apoiarem a ação, os parlamentares Luany Favacho (MDB), Marcelo Dias (PRD), Patrick Monte (MDB) e Paulo Nery (PSD) visitaram as dependências da unidade. A iniciativa, resultado da articulação da Comissão Permanente de Assuntos Institucionais da Casa, permitiu que aproximadamente 50 pessoas ajudassem a melhorar os estoques de sangue.

O diretor-geral do Hemoap, Eldren Lage, destacou a participação da Câmara na campanha. "É muito importante ter as 23 lideranças, que são os vereadores eleitos pelo município de Macapá, divulgando o chamamento para que novos doadores venham ao Hemoap. Quero aproveitar para agradecer o presidente DaLua que foi muito sensível à causa".

O gestor também ressaltou o papel atuante dos parlamentares, tendo em vista a construção do hospital municipal. "Isso significa aumento de demanda. A gente precisa ter o banco de sangue e criar na nossa comunidade uma consciência para que as pessoas entendam que a doação não pode ser só naquele momento em que um familiar está doente. A doação tem que ser constante", completou Lage.

Quando soube do mutirão, o chefe de gabinete, Adilson Marques, não pensou duas vezes. "Soube da campanha e isso me incentivou a colaborar com o próximo. Eu sempre pensei que uma bolsa salvaria uma vida, mas agora descobri que, na verdade, atende até quatro pessoas. Isso aumenta a responsabilidade e a vontade de querer fazer a doação mais pontual", frisou.

Campanha

Podem doar sangue pessoas saudáveis, com idade entre 16 e 69 anos, mais de 50 quilos, que não apresentem sinais ou sintomas gripais nos últimos 14 dias e não tenham testado positivo para Covid-19 nos últimos 10 dias.

O Hemoap está localizado na avenida Raimundo Álvares da Costa, esquina com a rua Jovino Dinoá, no bairro Central de Macapá. O funcionamento é das 7h30 às 12h.

Texto e fotos: Secom CMM

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá aprovou pareceres favoráveis a dois Projetos de Lei. As matérias visam melhorar a segurança e a qualidade da infraestrutura urbana do município.

As duas iniciativas foram relatadas pelos vereadores Banha Lobato (União Brasil) e Pastora Léia (PDT), e seguem agora para apreciação nas comissões temáticas de Serviços Públicos e Meio Ambiente.

O PLO 65/2025, de autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), prevê a proibição de construção de pontes e passarelas mistas de madeira e concreto em Macapá. O objetivo da medida é garantir maior durabilidade e segurança nas estruturas de mobilidade urbana.

Já o PLO 89/2025, de autoria do vereador Ruzivan (Republicanos), estabelece prazos para a execução do nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto cloacal.

A exigência vale para obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou quaisquer serviços de manutenção em calçadas e vias públicas, prevenindo riscos à população e garantindo a integridade das vias.

Os projetos demonstram o compromisso do Legislativo Municipal com o desenvolvimento urbano sustentável, a segurança da população e a eficiência na execução de obras públicas.

A CCJR foi presidida pela vereadora Pastora Léia, e contou com a participação dos membros: Claúdio Góes (Solidariedade), Luany Favacho (MDB), Alexandre Azevedo (Podemos), Gian do Nae (PRD), Joselyo É Mais Saúde e Banha Lobato.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá aprovou pareceres favoráveis a dois Projetos de Lei. As matérias visam melhorar a segurança e a qualidade da infraestrutura urbana do município.

As duas iniciativas foram relatadas pelos vereadores Banha Lobato (União Brasil) e Pastora Léia (PDT), e seguem agora para apreciação nas comissões temáticas de Serviços Públicos e Meio Ambiente.

O PLO 65/2025, de autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), prevê a proibição de construção de pontes e passarelas mistas de madeira e concreto em Macapá. O objetivo da medida é garantir maior durabilidade e segurança nas estruturas de mobilidade urbana.

Já o PLO 89/2025, de autoria do vereador Ruzivan (Republicanos), estabelece prazos para a execução do nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto cloacal.

A exigência vale para obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou quaisquer serviços de manutenção em calçadas e vias públicas, prevenindo riscos à população e garantindo a integridade das vias.

Os projetos demonstram o compromisso do Legislativo Municipal com o desenvolvimento urbano sustentável, a segurança da população e a eficiência na execução de obras públicas.

A CCJR foi presidida pela vereadora Pastora Léia, e contou com a participação dos membros: Claúdio Góes (Solidariedade), Luany Favacho (MDB), Alexandre Azevedo (Podemos), Gian do Nae (PRD), Joselyo É Mais Saúde e Banha Lobato.

Texto e fotos: Secom CMM.

Conduzida pela vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), reuniu-se nesta quarta-feira, 18, para deliberar sobre Projetos de Leis e definir relatorias. Foram aprovados 12 pareceres de Projetos Lei de Ordinária (PLO) durante a reunião.

Desses, dois projetos debatidos e que tiveram relatorias aprovadas foram o PLO n° 84/25 e o PLO n° 91/25, e seguem, agora, para a Comissão Permanente de Educação (CPE).

A primeira relatoria, do vereador Banha Lobato (União Brasil), aprovou o Projeto de Lei que cria a Política Municipal de Educação para a Paz, de iniciativa do vereador Joselyo é Mais Saúde (PP).

Enquanto que o segundo parecer, de relatoria do vereadora Luany Favacho (MDB), aprovou o PL da vereadora Margleide Alfaia (PDT), que institui o Programa de Conscientização e Proteção Contra o Abuso Infantil na rede escolar do município.

A reunião da CCJR contou, ainda, com a presença dos vereadores Alexandre Azevedo (Podemos), Joselyo, Luany Favacho, Banha Lobato, Cláudio Góes (Solidariedade) e Gian do Nae (PRD).

Texto e fotos: Secom CMM.

O Dia Municipal da Pessoa com Autismo, instituído pela Lei nº 2.016/2012-PMM, de autoria do vereador Marcelo Dias – que também coincide com o Dia Mundial do Orgulho Autista –, celebrado nesta quarta-feira, 18 de junho, foi marcado por trocas de experiências e conhecimentos sobre a evolução dos resultados das terapias para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

As vivências foram debatidas durante a Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Macapá, com o tema: “Autismo: Desafios, Direitos e Inclusão”, promovida pelos vereadores Marcelo Dias (PRD) e Patrick Monte (MDB).

O objetivo foi dar visibilidade à causa autista e fomentar o debate sobre políticas públicas voltadas à inclusão e ao respeito às pessoas com TEA. A audiência reuniu representantes da sociedade civil, especialistas, famílias e instituições que atuam na causa, para ampliar a conscientização e contribuir com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

A mesa de autoridades foi composta pelos vereadores Marcelo Dias e Patrick Monte, pelo deputado estadual Jack JK, pelo subsecretário de Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado da Saúde, Reinaldo Martins, pela psicóloga Caren Góes, representando a Secretaria Municipal de Saúde, e pelo presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Amapá (AMA), advogado Cássio Clay.

O evento contou ainda com a participação de profissionais engajados na causa autista: Jean Ferreira, advogado especialista em Direito dos Autistas; Manoela Pinheiro, mãe atípica e defensora do uso da cannabis medicinal; Eduardo Mareco, profissional de Educação Física e Psicomotricista; Ingrid Dias, fonoaudióloga, mãe atípica e especialista em autismo; Oberdan Nunes Favacho de Lima, autista, servidor do SUAS e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Jairo Santana, autista, advogado e conselheiro seccional da OAB/AP; e Rafael Sampaio, profissional de Educação Física e cuidador no Centro Educacional Raimundo Nonato Dias Rodrigues.

Também participaram os vereadores Elenice Scherer, Alessandro Monteiro, Japão Bahia, Margleyde Alfaia, Maraína Martins, Banha Lobato, Joselyo e Mais Saúde, Bruno Igreja, Luany Favacho, Pastora Léia Pelaes, Gian do Nae e Ruzivan Pontes.

Texto: Ascom Ver. Marcelo Dias

Vereador Marcelo Dias (PRD) lembrou durante a Audiência Pública “Autismo: Desafios, Direitos e Inclusão” que a partir da lei de sua autoria, que criou o Dia Municipal da Pessoa com Autismo, em 2012, surgiram várias outras iniciativas na Câmara Municipal de Macapá com o objetivo de melhorar o atendimento às pessoas com TEA. Uma delas é a lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido, também de sua autoria, visando proteger os autistas e os animais domésticos.

O deputado Jack JK destacou a lei estadual de sua autoria que tornou o laudo de diagnóstico do autismo com validade por tempo indeterminado. Ele também defendeu a contratação de mais médicos neuropediatras para o Amapá.

O presidente da AMA, Cássio Clay, reconheceu que um dos grandes gargalos para os autistas no estado ainda é a obtenção do laudo diagnóstico. Segundo ele, a fila de espera é muito grande. “Temos poucos neuropediatras para atender à grande demanda no Estado. Isso dificulta o acesso ao laudo e às terapias”, observou.

O deputado Jack JK reforçou que vai apresentar novamente na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que permite o uso da cannabis medicinal para o tratamento do autismo e de outras patologias. “Precisamos avançar em novas terapias para melhorar a vida dos autistas e de suas famílias”, afirmou.

O professor de Educação Física Eduardo Mareco agradeceu pelas leis criadas na Câmara de Vereadores. Ele destacou que esse tipo de iniciativa é fundamental para garantir direitos e dignidade aos autistas.

Oberdan Lima, autista, servidor do SUAS e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, ressaltou que a discriminação e o preconceito contra os autistas ainda são muito presentes na sociedade. “Ser autista é uma condição. Temos muitas aptidões, mas a sociedade vê de forma diferente, rejeita, especialmente o autista adulto, muitas vezes taxado de doido ou retardado por ter outras comorbidades”, criticou.

A jornalista Manoela Pinheiro, mãe atípica, defendeu o uso da cannabis medicinal para o tratamento do autismo. Ela detalhou sua experiência com o filho Enzo Pinheiro. “É um tratamento seguro e com evolução comprovada na melhora da qualidade de vida da pessoa com autismo”, garantiu.

O profissional de Educação Física e cuidador Rafael Sampaio defendeu a atividade física como fator preponderante na evolução das terapias para pessoas autistas. “Os resultados são bastante satisfatórios. Não entendo por que as escolas municipais de ensino infantil de Macapá não oferecem essa atividade”, reclamou.

Ingrid Dias, fonoaudióloga, mãe atípica e especialista em autismo, informou que o Amapá é o segundo estado brasileiro com o maior índice de autismo. Do total de autistas, 46% não conseguem concluir o ensino médio e apenas 12% ingressam na faculdade. “Precisamos de políticas públicas urgentes. Nossa sociedade não está preparada para o autista adulto, que precisa ser inserido nas faculdades e no mercado de trabalho”, pontuou.

O advogado Jean Ferreira, especialista em Direito dos Autistas, destacou que existem muitas leis que garantem direitos aos autistas, mas que não são aplicadas na prática no Brasil. “A inclusão do autista tem que ir além das leis. O autismo não termina na infância, segue na vida adulta. Hoje, os autistas adultos estão invisíveis, muitos sequer tiveram acesso ao diagnóstico. Precisamos mudar essa realidade, e isso aqui é só o começo”, recomendou.

Para o advogado Jairo Santana, autista e conselheiro seccional da OAB/AP, o autismo não é um obstáculo em sua vida, mas sim a essência da sua existência. “O autista quer falar e participar da construção das políticas públicas, isso é inclusão. A pessoa com TEA pode estar em qualquer lugar na sociedade: na escola, no trabalho, na OAB”, argumentou.

Texto: Ascom Ver. Marcelo Dias

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR da Câmara Municipal de Macapá aprovou, durante a 15° Reunião Ordinária, dois pareceres sob relatoria da vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT). As matérias analisadas tratam de temas relevantes para a mobilidade urbana e o incentivo à prática esportiva no município.

O primeiro parecer diz respeito ao Projeto de Lei Ordinária nº 089/2025, de autoria do vereador Ruzivan, que determina a obrigatoriedade do nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto cloacal. O nivelamento deverá ocorrer nos locais em que forem realizadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em calçadas e vias públicas de Macapá. A vereadora opinou pela aprovação da matéria, destacando que a proposta contribui para a segurança viária e a qualidade da infraestrutura urbana.

O segundo parecer, também com relatoria da vereadora Léia Pelaes, trata do Projeto de Lei Ordinária nº 079/2025, de autoria do vereador Bruno Igreja. A proposta altera os artigos 11 e 12 da Lei Municipal nº 1.047/2000, com o objetivo de reestruturar o Conselho Municipal de Esporte (COMESP), e modifica a Lei Municipal nº 1.745/2009, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Participação dos Esportes (FMPE). O projeto visa fortalecer a política esportiva local por meio de uma gestão mais eficaz e democrática dos recursos e das decisões do setor.

Com os pareceres favoráveis aprovados pela CCJR, os projetos seguem para tramitação nas comissões temáticas e, posteriormente, serão apreciados em plenário.

A atuação da vereadora Pra. Léia Pelaes na relatoria das matérias reafirma seu compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável e com o fortalecimento das políticas públicas de esporte no município.

Texto: Ascom Ver. Léia.
Foto: Secom CMM

Os vereadores de Macapá deliberaram por uma nova data para que o subsecretário de planejamento e gestão da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e secretário (interino) de educação, Marcos André Pantoja da Silva, compareça à Câmara Municipal de Macapá. O gestor deverá participar da reunião extraordinária marcada para quarta-feira, 25 de junho.

O secretário foi convocado pela Comissão Permanente de Educação (CPE) para esclarecer aos parlamentares, assuntos pertinentes à pasta. Entre as temáticas a serem abordadas estão as notícias divulgadas na imprensa local, como a locação de um imóvel contratado pela SEMED.

A ausência nesta segunda-feira, 23, foi justificada por Silva, ao alegar compromissos institucionais agendados anteriormente.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Ze Luiz Nogueira (PT), e contou com a participação dos membros: Daniel Theodoro (Rede), Margleide Alfaia (PDT), Carlos Murilo (Podemos) e Gian do Nae (PRD).

Os vereadores de Macapá reuniram-se em sessão conjunta, nesta segunda-feira, 23, para aprovarem o Programa de Refinanciamento de Dívidas de multas de trânsito aplicadas pela Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMAC).

A reunião conjunta formada por membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) foi presidida pela vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT) e contou com a presença do presidente da CTMAC, João Mendonça, que na ocasião, explicou aos parlamentares como funcionará o programa.

Segundo o Projeto de Lei do Executivo n° 011/25, as multas por infração de trânsito poderão ser pagas em até dez parcelas, e diárias de permanência e outras taxas terão desconto de 10 % para pagamento à vista, além do desconto de 100% nos juros e multas de mora.

Os vereadores que participaram da reunião foram Luany Favacho (MDB), Alexandre Azevedo (Podemos), Gian do Nae (PRD), Banha Lobato (União Brasil), Zé Luiz (PT), Bruno Igreja (MDB), Elenice Scherer (Podemos), Ezequias (PSD), Paulo Nery (PSD), Carlos Murilo (Podemos).

Texto e fotos: Secom CMM

As manobras e acrobacias realizadas com motos e bikes agora são reconhecidas como práticas esportivas e culturais no âmbito do município de Macapá pela Lei aprovada em Reunião Plenária realizada nesta terça-feira, 24.

De iniciativa do vereador Bruno Igreja (MDB), o Projeto de Lei Ordinária n° 094/2025, contou com a aprovação dos vereadores presentes e foi bastante elogiado, pois retira estigmas e preconceitos sociais referente ao ato de empinar moto, o chamado “dar grau”.

A Lei também define que o poder executivo municipal deverá incentivar a criação de espaços adequados e seguros para a prática, promover eventos, campeonatos e demonstrações que valorizem a prática como manifestação esportiva e cultural, e apoiar iniciativas de educação e conscientização sobre a prática segura do grau, visando a prevenção de acidentes.

Texto e fotos: Secom CMM.

O vereador Joselyo É Mais Saúde (PP) apresentou à Câmara Municipal de Macapá um projeto de lei que declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do município, a Associação Beneficente Cafarnaum. A proposta reconhece os relevantes serviços sociais prestados pela entidade à população macapaense.

Fundada em 28 de fevereiro de 2015, com sede no bairro Jardim Marco Zero, zona sul de Macapá, a Associação é uma entidade civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 22.604.437/0001-77. Seu trabalho é voltado à promoção da assistência social, educação, cultura, esporte, defesa do meio ambiente e ações voluntárias.

Segundo o parlamentar, a declaração de utilidade pública representa mais que um reconhecimento simbólico. “Ao conceder-lhe o título de utilidade pública, o Poder Público não apenas reconhece seu trabalho, mas também facilita o acesso a benefícios legais que permitirão ampliar suas ações, fortalecendo seu papel na promoção do bem-estar coletivo”, afirmou Joselyo.

A aprovação do projeto poderá ampliar o alcance das atividades da Associação Cafarnaum, incentivando o trabalho de entidades comprometidas com a transformação social e a solidariedade em Macapá.

Texto: Ascom ver. Joselyo
Foto: Secom CMM

O vereador Joselyo É Mais Saúde (PP) apresentou à Câmara Municipal de Macapá um requerimento de informação direcionado à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), solicitando esclarecimentos sobre a aplicação da Lei nº 20.121/2014-PMM, que institui o Programa Educacional de Empreendedorismo (PROEM) nas escolas públicas de ensino fundamental da capital.

Segundo o parlamentar, a proposta visa verificar de que forma o programa tem sido implementado nas políticas públicas municipais ao longo dos últimos cinco anos. A lei tem como objetivo estimular nos alunos competências como criatividade, iniciativa, pensamento crítico, capacidade de resolução de problemas e visão de futuro, contribuindo para seu desenvolvimento pessoal e coletivo.

No documento, Joselyo apresenta 11 questionamentos centrais sobre o funcionamento do PROEM. Entre eles, estão:
• Quais medidas concretas a SEMED adotou, nos últimos cinco anos, para garantir a efetiva aplicação da Lei nº 20.121/2014-PMM?
• Quais protocolos operacionais foram definidos para a execução do programa nas escolas?
• Como está estruturada a coordenação pedagógica do PROEM na rede municipal?
• Existem dados comparativos sobre a adesão e o desempenho dos alunos antes e depois da implementação?
• Há parcerias institucionais, como com o Sebrae ou universidades, para ampliar o alcance do programa?
• Quais foram as principais dificuldades enfrentadas durante a implementação?

Joselyo destacou ainda que o requerimento está amparado pela Lei Orgânica do Município de Macapá, que assegura aos vereadores o direito de obter informações do Poder Executivo. “É dever do vereador fiscalizar e cobrar respostas. O artigo 74 da Lei Orgânica, o inciso XVIII do artigo 9º do Regimento Interno da Câmara, e o artigo 31 da Constituição Federal garantem o direito à informação, o controle da administração pública e a transparência com a sociedade”, afirmou.

Para o vereador, a fiscalização sobre o cumprimento de leis já existentes é tão importante quanto a criação de novas. “Queremos saber se o empreendedorismo, previsto em lei há mais de uma década, está de fato chegando às salas de aula e contribuindo para a formação dos nossos estudantes”, concluiu.

Na reunião realizada nesta terça-feira, a Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) da Câmara Municipal apresentou o Parecer n.º 003/2025, referente ao Projeto de Lei do Executivo (PLE) 12/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Administração Pública Municipal para o exercício de 2026.

O parecer foi relatado pelo vereador Joselyo, membro da CTFO. Após análise técnica e política, a comissão opinou pela aprovação do projeto, com emenda.

O PLE 12/2025 estabelece os parâmetros que irão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, definindo prioridades, metas fiscais e regras para o equilíbrio entre receitas e despesas da gestão municipal.

A emenda proposta busca aprimorar o texto original apresentado pelo Executivo, garantindo maior clareza e alinhamento com as demandas identificadas pelos parlamentares e pela sociedade civil.

Com a emissão do parecer da CTFO, o projeto segue para apreciação em plenário, onde será debatido e votado pelos vereadores na próxima sessão legislativa.

Ascom Vereador Banha Lobato
Fotos: Secom CMM

O vereador Daniel Theodoro (REDE/PSOL) apresentou à Câmara Municipal de Macapá um projeto de resolução que institui o programa “Conhecendo a Câmara Municipal”. A iniciativa tem como objetivo aproximar os estudantes das escolas municipais e privadas do funcionamento do Poder Legislativo, promovendo a cidadania e a participação democrática desde a infância.

De acordo com o projeto, o programa será organizado pelo Departamento de Comunicação da Câmara e buscará estimular a atividade cívica dos alunos por meio de visitas guiadas, palestras educativas e exposições institucionais.

Durante as visitas, os estudantes conhecerão os setores da Casa Legislativa, suas funções e o papel dos vereadores. Também receberão informações sobre o processo legislativo, o funcionamento das eleições e os principais documentos e instrumentos legais que regem a Câmara. As atividades incluirão ainda palestras sobre temas como cidadania, combate às drogas, prevenção à dengue e respeito aos idosos, ministradas por vereadores, servidores públicos e convidados com afinidade com os temas.

A participação no programa será mediante agendamento feito pelas escolas ou por convite da própria Câmara Municipal. A proposta determina ainda que a Mesa Diretora nomeie, por portaria, dois servidores responsáveis pelo acolhimento dos visitantes.

Como forma de incentivo, a Câmara também se compromete a oferecer um lanche especial às crianças participantes e, sempre que possível, a distribuir kits escolares. As despesas para a execução do programa correrão por conta de dotação orçamentária própria, podendo ser suplementadas se necessário.

Com o programa “Conhecendo a Câmara Municipal”, o vereador Daniel Theodoro aposta na educação política como instrumento de transformação social e formação de uma juventude mais consciente dos seus direitos e deveres.

*Daniel Theodoro propõe política de atenção às emergências climáticas e combate ao racismo ambiental em Macapá

Com o olhar voltado para justiça social e ambiental, o vereador Daniel Theodoro (REDE/PSOL) propôs o Projeto de Lei nº 120/2025, que estabelece as diretrizes para a criação da “Política Municipal de Atenção às Emergências Climáticas e Combate ao Racismo Ambiental” em Macapá. A iniciativa busca enfrentar os impactos das mudanças climáticas com um recorte que reconhece e combate as desigualdades sofridas pelas populações mais vulneráveis.

O parlamentar explica que, desde a década de 1980, o termo racismo ambiental é reconhecido, em diversas partes do mundo, como uma forma de denunciar a maneira desproporcional com que comunidades periféricas — especialmente as populações negras e indígenas — são afetadas por problemas ambientais, como a poluição, a degradação do meio ambiente e a falta de acesso a condições adequadas de saneamento e qualidade de vida.

O aquecimento global e as mudanças climáticas vêm intensificando as situações de emergência, e os dados mostram que as populações mais vulneráveis são justamente as que mais sofrem com esses fenômenos, o que evidencia a atualidade e a importância do conceito de racismo ambiental.

No Brasil, segundo o vereador, o racismo ambiental também é uma realidade. De acordo com o Censo do IBGE de 2022, as populações negras, indígenas e comunidades periféricas estão entre as mais atingidas por desastres naturais, como inundações, alagamentos, secas e incêndios. A situação é especialmente grave em regiões como a Amazônia, onde os povos indígenas sofrem diretamente os impactos da devastação florestal e estão cada vez mais vulneráveis ao aumento das queimadas e do desmatamento. A ausência de políticas públicas eficazes e o desrespeito aos direitos dessas populações diante da exploração ambiental agravam o quadro de racismo ambiental no país.

“Assim, ao contemplar a necessidade de um planejamento voltado à contenção dos danos causados pela degradação ambiental e seus efeitos climáticos — priorizando a construção de segurança ambiental e climática para as populações constantemente afetadas pela ausência de saneamento básico e urbanização adequada —, a presente proposta de lei está alinhada aos princípios constitucionais dos direitos humanos e da garantia das condições mínimas de bem-estar, estabelecidos na Constituição Federal”, destacou o vereador.

“Pela relevância da matéria, e com foco no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à preservação ambiental e ao enfrentamento das mudanças climáticas, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do projeto de lei ora apresentado”, concluiu.

Nesta quinta-feira, 26, a Câmara Municipal de Macapá (CMM) realizou durante a abertura da 35° Reunião Ordinária, a celebração dos 33 anos da promulgação da Lei Orgânica do Município de Macapá.

Na ocasião, o presidente Pedro DaLua (União Brasil) convidou a ex-vereadora, Helena Guerra, para participar da solenidade. A parlamentar foi quem presidiu a Câmara quando, em 20 junho de 1992, a Lei Orgânica de Macapá foi promulgada.

Durante seu pronunciamento, Helena relembrou momentos marcantes durante sua atuação como presidente da Casa e destacou também parlamentares que participaram da criação da Lei maior do município.

Pedro DaLua ressaltou que o momento simbólico e parabenizou a trajetória de lutas e conquistas da parlamentar em favor da sociedade macapaense.

Texto e fotos: Secom CMM

Foi sancionada pelo Prefeito de Macapá e publicada no Diário Oficial do Município no último dia 13 de junho de 2025, a Lei Municipal nº 2.909/2025, de autoria da vereadora Pra. Léia Pelaes (PDT). A nova legislação é resultado do Projeto de Lei Ordinária nº 032/2025, aprovado pela Câmara Municipal no dia 15 de abril, e representa um avanço significativo nas políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero na capital.

A lei veda a nomeação de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher para cargos públicos na administração municipal, abrangendo tanto funções efetivas quanto cargos comissionados. A medida se aplica a indivíduos que tenham sido condenados, por sentença com trânsito em julgado, pelos crimes de feminicídio e pelos delitos previstos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

A proibição se estende por todo o período entre a condenação definitiva e o cumprimento integral da pena. A legislação também garante o sigilo das informações consultadas pela administração pública municipal, assegurando a privacidade das partes envolvidas.

De acordo com a justificativa da vereadora autora, a proposta tem como foco a moralidade administrativa e a promoção de um ambiente institucional mais seguro, ético e igualitário, além de alinhar Macapá a práticas já adotadas em outras cidades brasileiras que buscam restringir o acesso ao serviço público por pessoas com histórico de violência contra a mulher.

Com a sanção da Lei nº 2.909/2025, o município de Macapá dá um passo importante no combate à violência de gênero e no fortalecimento dos valores que devem nortear a gestão pública.

Texto Ascom ver. Léia Pelaes
Foto: Secom CMM

O vereador Daniel Theodoro (REDE/PSOL) se manifestou favorável, durante a sessão desta quinta-feira, 26, na Câmara Municipal de Macapá, ao parecer conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO), que opinou pela aprovação com emenda do Projeto de Lei nº 012/2025-PMM. A emenda propõe ajustes de natureza financeira e orçamentária no texto original.

Durante seu pronunciamento, o parlamentar destacou a importância da medida, especialmente no contexto do orçamento impositivo, instrumento constitucional que garante a execução obrigatória das emendas parlamentares.

“Quero fazer um apontamento sobre essa problemática do orçamento impositivo. Além de ser um instrumento constitucional, ele é obrigatório. Como sempre defendi aqui, é muito difícil para o parlamentar trabalhar com recursos destinados a um evento que só serão pagos após sua realização. Parabenizo a Comissão de Constituição e Justiça por dar esse passo importante. Agora, vamos ter, justamente, essa autonomia para planejar ações, seja de carnaval, festejos juninos ou eventos de saúde, com datas já programadas. A emenda será paga da mesma forma, mas com a diferença de que será no tempo certo. Por isso, declaro meu voto favorável. Com essa mudança, teremos um calendário mais organizado e funcional”, afirmou Daniel Theodoro.

Texto e foto: Ascom Ver. Daniel.

O orçamento de Macapá para o exercício financeiro do próximo ano prevê ações de equilíbrio fiscal e aumento da arrecadação. A estimativa consta no Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do Executivo, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026. O PL foi aprovado, com emendas, na Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 26 de junho.

Na sessão, 12 parlamentares votaram a favor do projeto, em primeiro turno, e 18, no segundo turno. O documento traz projeções importantes sobre receitas, despesas e o controle da dívida, com foco no equilíbrio das contas públicas.

Previsão

De acordo com a LDO, é estimado um déficit primário — ou seja, quando as despesas superam as receitas, e desconsidera os gastos com juros da dívida — de aproximadamente R$ 261,1 milhões em valores atuais.

A previsão para os anos seguintes é de que esse déficit se mantenha em torno de R$ 271 milhões (2027) e R$ 281 milhões (2028). Isso demonstra a necessidade de planejamento e controle fiscal contínuo.

Para atingir as metas fiscais, a LDO destaca que será necessário acompanhar os resultados da gestão e adotar estratégias que fortaleçam o controle das contas públicas e aumentem a arrecadação.

Entre as medidas previstas estão: recuperação da dívida ativa (valores devidos ao município); atualização do Cadastro Imobiliário, para identificar imóveis não registrados corretamente; e outras ações de modernização administrativa e tributária.

Calendário legislativo

Com a votação da LDO, a Câmara conclui o calendário legislativo do primeiro semestre. Ao longo do restante do mês, a agenda da Casa de Leis ainda conta com audiência pública, sessão solene e outras atividades. As reuniões plenárias serão retomadas a partir de agosto.

Texto e fotos: Secom CMM

Nesta quinta-feira, 26, durante a 35ª Reunião Ordinária, a Câmara Municipal de Macapá (CMM) celebrou os 33 anos da promulgação da Lei Orgânica do Município, ocorrida em 20 de junho de 1992. A data marca um importante capítulo da história política e legislativa da capital amapaense.

A sessão contou com a presença da ex-vereadora e ex-presidente da Casa, Helena Guerra, que presidia o Legislativo no período da promulgação da Lei. Em reconhecimento à sua contribuição, ela foi homenageada durante a solenidade.

A vice-presidente da Mesa Diretora, vereadora Margleide Alfaia (PDT), destacou a importância de homenageá-la nesta data simbólica.

“É uma grande honra receber hoje a ex-presidente Helena Guerra, uma mulher que fez história nesta Casa. Tive o privilégio de trabalhar ao seu lado, ainda como secretária, e guardo com carinho esse tempo. Sua atuação abriu caminhos para que outras mulheres, como eu, acreditassem na política e ocupassem este espaço. Sua presença aqui é motivo de alegria, respeito e gratidão”, afirmou a vereadora Margleide.

A cerimônia foi marcada por homenagens, lembranças e pela reafirmação do compromisso do Legislativo com a valorização da sua história e das pessoas que contribuíram para o fortalecimento da democracia municipal.

Texto: Ascom Ver. Margleide
Foto: Secom CMM

Durante a sessão desta quinta-feira, 26, na Câmara Municipal de Macapá, o vereador Daniel Theodoro (REDE/PSOL) fez questão de destacar a trajetória política e o trabalho do governador Clécio Luís, com quem mantém relação desde as primeiras campanhas.

“Quero falar sobre o nosso governador Clécio Luís, uma pessoa por quem tenho gratidão e respeito. Tive a honra de acompanhá-lo desde 2011, quando ainda estava no PSOL. Lembro bem do primeiro adesivo de carro que colamos com esperança e conseguimos elegê-lo prefeito. Ele foi um dos melhores prefeitos que essa cidade já teve. Hoje, como governador, trabalha de sol a sol, e muitas vezes não damos o devido reconhecimento. Quero parabenizá-lo publicamente”, afirmou Daniel.

O vereador também prestou solidariedade ao secretário de Estado Djalma do Espírito Santo, destacando sua trajetória política e atuação social.

“Apresento hoje agravo ao companheiro Djalma, a quem muita gente ‘joga pedra’, fala mal, mas é um dos maiores agentes políticos desse estado, que sempre caminhou com honra e caráter, mesmo diante de críticas. Ele tem uma história consolidada, com lideranças em todos os municípios do estado, e realiza um trabalho essencial ajudando pessoas. É alguém que tem o meu respeito e merece reconhecimento”, concluiu Daniel Theodoro.

Texto: Ascom ver. Daniel Theodoro
Foto: Secom CMM

O vereador Joselyo “É Mais Saúde” (PP) esclareceu que o Projeto de Lei nº 065/2025, de sua autoria, não proíbe a construção de passarelas, como vem sendo interpretado, mas sim a construção de passarelas e pontes com estrutura mista — ou seja, feitas de madeira e concreto — no município de Macapá.

De acordo com o texto do projeto, novas passarelas deverão ser construídas com materiais homogêneos e duráveis, priorizando o uso de concreto armado para estruturas permanentes e de aço galvanizado ou estrutural em áreas sujeitas a alta umidade ou alagamentos.

Segundo o parlamentar, a proposta busca garantir maior durabilidade e segurança às estruturas públicas, considerando o clima da capital, marcado por chuvas intensas e alta umidade.

“O que estamos combatendo é o desperdício de dinheiro público. Constrói-se uma base de madeira e, sobre ela, aplica-se o concreto. Muitas dessas pontes já apresentam comprometimento na base. O concreto poderia ter sido utilizado de forma integral, sem desperdício”, afirmou Joselyo.

O projeto de lei segue agora para votação em plenário.

Texto: Ascom ver. Joselyo.
Foto: Secom CMM