Aprovação de Leis em primeiro turno e abertura de crédito adicional para LOA 2025 são temas de Reunião da Câmara de Macapá

Sessão Plenária da Câmara de Macapá realizada nesta terça-feira, 10, teve a aprovação de Projetos de Leis Ordinárias em primeiro turno, além de indicações e requerimentos apresentados pelos vereadores.

Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei do Executivo n° 013/25, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual (LOA). Após a sessão, foi aberta reunião extraordinária para aprovação em segundo turno da referida Lei.

Outro PL bastante discutido durante a reunião ordinária foi o de n° 038/25, de iniciativa do vereador Daniel Theodoro (PSOL), que dispõe sobre redução da jornada de trabalho para servidores públicos do município portadores de fibromialgia. A iniciativa foi aprovada em primeiro turno, com 11 votos a favor.

O Projeto de Lei da vereadora Margleide Alfaia (PDT), n° 044/25, que cria o banco de dados municipal para doenças raras, também teve voto favorável em primeiro turno.

Já o PLO n° 039/25, de autoria do vereador Banha Lobato (União Brasil), que implanta o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) na rede pública de saúde de Macapá, recebeu pedido de vista pelo vereador Gian do Nae (PRD).