Projeto do vereador Joselyo cria Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Feminicídio em Macapá

Foi lido na sessão desta terça-feira, 27, na Câmara Municipal de Macapá, o Projeto de Lei Ordinária nº 097/2025, de autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), que institui o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e ao Feminicídio. A proposta contempla medidas específicas voltadas para mulheres ribeirinhas, quilombolas e de comunidades tradicionais.

O projeto estabelece a Política Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres, com base nos princípios da igualdade de gênero, não discriminação, interseccionalidade (raça, classe, orientação sexual, deficiência) e participação social. A política será articulada com legislações como a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher.

Entre as ações prioritárias previstas estão:
• Implantação de uma Casa Abrigo Municipal;
• Criação da Ronda Maria da Penha em parceria com a Polícia Militar do Amapá;
• Estabelecimento de parcerias com o Juizado Especial de Violência Doméstica;
• Capacitação anual de agentes públicos.

Além disso, o poder público municipal deverá incentivar feiras de empreendedorismo feminino e firmar parcerias com o Sistema S para oferta de cursos técnicos. O projeto também propõe a inclusão, no calendário oficial do município, de:

• Semana de Prevenção ao Câncer de Mama;
• Programa "Saúde da Mulher Ribeirinha, Quilombola e de Comunidades Tradicionais";
• Ações de atenção especial às mulheres em situação de rua.

O vereador Joselyo justificou a proposta destacando que a violência contra a mulher, especialmente a doméstica e o feminicídio, representa uma grave violação dos direitos humanos, com impactos sociais, psicológicos e econômicos profundos.

“No município de Macapá, essa realidade é ainda mais crítica quando consideramos as mulheres ribeirinhas, quilombolas e de comunidades tradicionais, que enfrentam barreiras geográficas, culturais e socioeconômicas que as tornam ainda mais vulneráveis”, afirmou o parlamentar.

Joselyo reforçou que Macapá possui dezenas de comunidades ribeirinhas, como o arquipélago do Bailique, e quilombos como o do Curiaú, onde o acesso a serviços básicos é limitado. “A subnotificação de casos de violência nesses territórios é elevada devido à dificuldade de deslocamento e à desconfiança nas instituições. Mulheres negras e ribeirinhas sofrem dupla discriminação — racial e territorial — e por isso precisam de políticas específicas”, concluiu o vereador.

O PL segue agora para as comissões temáticas da Casa.

Texto: Ascom Ver. Joselyo
Fotos: Secom CMM