Daniel Theodoro defende emenda que garante execução pontual de emendas parlamentares em Macapá

O vereador Daniel Theodoro (REDE/PSOL) se manifestou favorável, durante a sessão desta quinta-feira, 26, na Câmara Municipal de Macapá, ao parecer conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO), que opinou pela aprovação com emenda do Projeto de Lei nº 012/2025-PMM. A emenda propõe ajustes de natureza financeira e orçamentária no texto original.

Durante seu pronunciamento, o parlamentar destacou a importância da medida, especialmente no contexto do orçamento impositivo, instrumento constitucional que garante a execução obrigatória das emendas parlamentares.

“Quero fazer um apontamento sobre essa problemática do orçamento impositivo. Além de ser um instrumento constitucional, ele é obrigatório. Como sempre defendi aqui, é muito difícil para o parlamentar trabalhar com recursos destinados a um evento que só serão pagos após sua realização. Parabenizo a Comissão de Constituição e Justiça por dar esse passo importante. Agora, vamos ter, justamente, essa autonomia para planejar ações, seja de carnaval, festejos juninos ou eventos de saúde, com datas já programadas. A emenda será paga da mesma forma, mas com a diferença de que será no tempo certo. Por isso, declaro meu voto favorável. Com essa mudança, teremos um calendário mais organizado e funcional”, afirmou Daniel Theodoro.

Texto e foto: Ascom Ver. Daniel.